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23 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Prejudicialidade"

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 372186 RJ (STF)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: EMENTA AÇÃO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. PREJUDICIALIDADE. O trânsito em julgado da decisão proferida na ação principal torna prejudicado o recurso extraordinário na ação cautelar. Recurso extraordinário prejudicado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 158533 MT 2010/0000362-9 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DAPRISÃO. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. 1. Havendo notícia de que, na origem, foi o paciente colocado emliberdade, fica esvaziado o pedido de revogação da prisãopreventiva. 2. Habeas corpus prejudicado.

Complexidade tributária é prejudicial a todos

O Brasil é reconhecido pela sua complexidade tributária, o que faz com que a população, de modo geral, não tenha um conhecimento exato da realidade dos impostos brasileiros. As empresas precisam cumprir, em média, cerca de três mil diferentes normas ...

Notícia Jurídica • Associação Paulista de Estudos Tributários • 26/09/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1209893 RS 2009/0195529-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Após consulta ao site do Tribunal de origem, verifica-se que a ação principal foi sentenciada, homologando a desistência requerida e extinguindo o feito sem resolução de mérito. 2. Assim, é manifesta a perda de objeto do Recurso Especial interposto e do presente Agravo Regimental, o que impõe o reconhecimento da prejudicialidade. Precedentes do STJ. 3. Agravo Regimental prejudicado.

STF - AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 328 SP (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental. Ação cautelar. Extinção. Julgamento definitivo do processo principal. Prejudicialidade. 1. A extinção da ação cautelar se deu em razão do provimento do recurso extraordinário da autora. 2. Desinteresse na tutela cautelar, uma vez acobertada a decisão favorável do processo principal pelo manto da coisa julgada. 3. A rejeição do recurso impõe-se pela ausência completa de utilidade na prestação de jurisdição de garantia. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - CauInom 109485920125000000 10948-59.2012.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o recurso de revista (processo principal) nº TST-RR-1671-66.2010.5.10.0014 está sendo julgado, considera-se prejudicado o exame do presente feito, por perda de objeto, nos termos do art. 267 , VI, do CPC . Ação cautelar inominada prejudicada.

TST - CauInom 109615820125000000 10961-58.2012.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o agravo de instrumento nº TST-AIRR-1551-17.2010.5.10.0016 não está sendo provido, reputa-se prejudicada a presente ação cautelar, em razão de o mérito do processo principal já ter sido decidido em desfavor do autor, ficando, por via de consequência, prejudicado o exame da ação cautelar. Ação cautelar inominada prejudicada.

TST - CauInom 109875620125000000 10987-56.2012.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o agravo de instrumento nº TST-AIRR-1515-20.2010.5.10.0001 está sendo desprovido, reputa-se prejudicada a presente ação cautelar, em razão de o mérito do processo principal já ter sido decidido em desfavor da autora. Ação cautelar inominada prejudicada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 264152 RJ 2013/0026460-0 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ECA . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ILEGALIDADE. MEDIDA MAIS BRANDA JÁ CONCEDIDA. PREJUDICIALIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem restringido as hipóteses de cabimento do habeas corpus, com o objetivo de restabelecer a sua verdadeira vocação, qual seja, a de preservar o exercício do direito de locomoção. Nada impedindo, porém, que nas hipóteses em que essa liberdade não seja maculada, conceda-se ordem mandamental de ofício para sanar alguma outra ilegalidade manifesta existente. 2. É ilegal a internação de adolescente lastreada, tão somente, na gravidade do ato infracional análogo ao tráfico de drogas, consoante inteligência da Súmula 492/STJ. 3. Havendo notícia da inserção do adolescente em medida socioeducativa diversa da internação, fica sem objeto o habeas corpus que objetivava a imposição de medida mais branda que a internação imposta pela sentença. 4. Writ prejudicado.

TST - CauInom 6622220125000000 662-22.2012.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o recurso de revista patronal de nº TST-RR-752-39.2011.5.14.0141 não está sendo conhecido nos tópicos relativos à estabilidade sindical do reclamante e à ausência de registro do sindicato da categoria, reputa-se prejudicada a presente ação cautelar, tendo em vista que o mérito do processo principal já foi decidido em desfavor da autora, ficando, por via de consequência, prejudicado o exame da ação cautelar. Ação cautelar inominada prejudicada.

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