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31 de julho de 2015
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Ilegitimidade Ativa Editar

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Andamento do Processo n. 01-75.2013.6.26.0008 - 28/07/2015 do TRE-SP

da inicial, decretando-se a nulidade do processo. Ainda em sede preliminar arguiu ilegitimidade ativa por falta de interesse... As preliminares defensivas não merecem acolhimento. Ilegitimidade Ativa A arguição defensiva pela ilegitimidade ativa para... Eleitoral à época, afastou as preliminares, saneou o feito e desi...

Andamento do Processo n. 0000564-27.2015.5.23.0021 - Acc - 22/07/2015 do TRT-23

escrita em que sustenta, em síntese, coisa julgada e litispendência; inépcia da Inicial; ilegitimidade ativa; ausência... subsidiariamente. Ante o exposto, não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada. ILEGITIMIDADE ATIVA O Réu sustenta... a ilegitimidade ativa do sindicato para propor a presente ação; que o s...

Andamento do Processo n. 0000233-96.2015.5.23.0004 - Rtord - 20/07/2015 do TRT-23

apresentaram defesas escritas, arguindo prescrição, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva, pugnando pela... improcedência dos pleitos. Propostas conciliatórias rejeitadas. II – FUNDAMENTAÇÃO Ilegitimidade Ativa Há interesse processual... ao objeto de eventual condenação (Súmula 368 do c. TST). Rejeito, pois, a pr...

Andamento do Processo n. 0000045-56.2015.5.23.0052 - Rtord - 09/07/2015 do TRT-23

. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Aduzem, os reclamados, em síntese, que o espólio, representando pela companheira do "de cujus... dos herdeiros. Requerem, por conseguinte, seja reconhecida a ilegitimidade ativa do Espólio. Com razão apenas em parte. De fato...) Com estes fundamentos, acolho em parte a preliminar de ilegi...

Andamento do Processo n. 0004956-12.2015.8.21.0022 - 03/07/2015 do TJRS

, COM CONSEQUENTE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE ATIVA, INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE... COM A ILEGITIMIDADE ATIVA DE MARIA ENEIDA, FABIANA, NELDA E CARLOS AUGUSTO, POR TRATA REM-SE DE ADQUIRENTES DO IMÓVEL... A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ADUZIDA COM RELAÇÃO A TODOS OS AUTO...

Andamento do Processo n. 0000086-89.2015.5.17.0181 - ACum - 01/07/2015 do TRT-17

e a ilegitimidade ativa (os direitos reclamados não seriam individuais homogêneos), afirmando no mérito que: 1... 1.2.1. Ilegitimidade Ativa A legitimidade representa a chamada pertinência subjetiva do alegado titular de um direito..., em resposta, argúem, em sede de exceção processual, a inépcia da inicial, a ilegiti...

Andamento do Processo n. 0002892-11.2014.8.21.0007 - 23/06/2015 do TJRS

RAUPP MARTINS) X DINA ALICE SCHWALM (PP. DEFENSOR PÚBLICO). JULGADO EXTINTO (ILEGITIMIDADE ATIVA). Camaquã 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 193/2015...

Andamento do Processo n. 2015.020791-6 - Agravo de Instrumento - 19/06/2015 do TJSC

decisão do Magistrado a quo Maximiliano Losso Bunn, a qual afastou as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, falta..., a seguradora interpõe o presente recurso de agravo de instrumento alegando, em preliminar, ilegitimidade ativa... improcedente. Ilegitimidade Ativa As alegações da recorrente no sentido de que...

Andamento do Processo n. 2015.007723-4 - Agravo de Instrumento - 17/06/2015 do TJSC

Renato Domingos, a qual afastou as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, falta de interesse de agir e inépcia... o presente recurso de agravo de instrumento alegando, em preliminar, ilegitimidade ativa e passiva, devendo a recorrente ser... (fls. 2 e 428), munido de preparo (fl. 73) e é manifestamente improce...

Andamento do Processo n. 2015.019010-9 - Agravo de Instrumento - 16/06/2015 do TJSC

DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO ACOLHIDA PELA DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO..., do Código de Processo Civil. Da Ilegitimidade Ativa: Acerca da ilegitimidade ativa, o STJ apreciou a questão no Resp... em razão da ilegitimidade de parte; b) excesso de execução, e c)...

Resultados da busca JusBrasil para "Ilegitimidade Ativa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138926 SP 2012/0014387-2 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA POSSE DO IMÓVEL.REVISÃO. SÚMULA 7/STF. 1. O aresto recorrido, com amparo na análise do acervofático-probatório dos autos, confirmou a sentença que extinguiu oprocesso sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa parareivindicar indenização por desapropriação indireta, porquantoentendeu ser incontroverso que a autora não detém o domínio doimóvel, e não há "nenhuma prova de que tenha exercido a possedireta sobre o bem" (e-STJ fl. 630).2. A revisão do acórdão, para acolher-se a pretensão das recorrentesem sentido diametralmente oposto, demanda exame de fatos e provas, oque inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, por meiodo recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 41395 BA 2013/0055791-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. PREJUÍZO DE PARCELA DOS ASSOCIADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Consolidou-se no STJ o entendimento segundo o qual é possível a defesa, pela respectiva entidade de classe, de direitos de apenas parte da categoria. Nesse sentido, aliás, estabelece a Súmula 630 do Supremo Tribunal Federal que "a entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria". 2. Contudo, in casu, se eventual concessão da ordem puder trazer prejuízo para uma parcela dos sindicalizados, não há falar em legitimidade da entidade de classe para impetrar Mandado de Segurança Coletivo, ante a existência de nítido conflito de interesses. 3. Recurso Ordinário não provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO RO 137 RJ 2012/0135146-6 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PARTICULAR. APOSENTADORIA CONCEDIDAA POSTERIORI. FATO SUPERVENIENTE INCAPAZ DE MODIFICAR A DISTRIBUIÇÃODOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A recorrente ajuizou ação contra a Representação Diplomática daFinlândia visando compeli-la a recolher contribuiçõesprevidenciárias relativas ao período trabalhado perante a Embaixadae respetivo Consulado, em face do indeferimento de aposentadoria porfalta de tempo de serviço. 2. A particular não possui legitimidade para pleitear, em juízo,contribuições previdenciárias não recolhidas pela ré, providênciaque compete exclusivamente à União, nos termos das Leis 8.212 /91 e11. 457 /2007.3. Inaplicável à espécie a hipótese do art. 462 do CPC , porquanto,ainda que o ulterior deferimento do benefício previdenciário tivessesido levado ao conhecimento do magistrado, não se revelaria capaz deimpedir a extinção do processo, por ilegitimidade ativa. A autoradeu causa a uma demanda infundada, razão pela qual deve arcar com osônus sucumbenciais.4. Recurso ordinário não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/300478/ilegitimidade-ativa