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30 de agosto de 2016
Ilegitimidade Ativa Editar Foto
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Ilegitimidade Ativa

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Andamento do Processo n. 0001381-25.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta o 2º réu... processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo do CPC.... Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDADE PASSIVA Alega o 2º ré...

Andamento do Processo n. 0001411-60.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta o 2º réu... processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo do CPC.... Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDADE PASSIVA Alega o 2º ré...

Andamento do Processo n. 0001412-45.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta o 2º réu... processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo do CPC.... Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDADE PASSIVA Alega o 2º ré...

Andamento do Processo n. 0001413-30.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta o 2º réu... processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo do CPC.... Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDADE PASSIVA Alega o 2º ré...

Andamento do Processo n. 0001419-37.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta o 2º réu... processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo do CPC.... Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDADE PASSIVA Alega o 2º ré...

Andamento do Processo n. 0001421-07.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta o 2º réu... processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo do CPC.... Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDADE PASSIVA Alega o 2º ré...

Andamento do Processo n. 0001429-81.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta o 2º réu... processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo do CPC.... Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDADE PASSIVA Alega o 2º ré...

Andamento do Processo n. 0001430-66.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta o 2º réu... processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo do CPC.... Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDADE PASSIVA Alega o 2º ré...

Andamento do Processo n. 0001449-72.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

discussão sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA.... A petição inicial no processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo... e a ampla defesa. Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDA...

Andamento do Processo n. 0001450-57.2015.5.09.0654 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

sobre a existência de responsabilidade será apreciada oportunamente, no mérito. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta o 2º réu... processo do trabalho é regida pelo art. 840, parágrafo primeiro da CLT, o que afasta o formalismo excessivo do CPC.... Intelegível é a exordial. Rejeito. ILEGITIMIDADE PASSIVA Alega o 2º ré...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ilegitimidade Ativa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138926 SP 2012/0014387-2 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA POSSE DO IMÓVEL.REVISÃO. SÚMULA 7/STF. 1. O aresto recorrido, com amparo na análise do acervofático-probatório dos autos, confirmou a sentença que extinguiu oprocesso sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa parareivindicar indenização por desapropriação indireta, porquantoentendeu ser incontroverso que a autora não detém o domínio doimóvel, e não há "nenhuma prova de que tenha exercido a possedireta sobre o bem" (e-STJ fl. 630).2. A revisão do acórdão, para acolher-se a pretensão das recorrentesem sentido diametralmente oposto, demanda exame de fatos e provas, oque inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, por meiodo recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 41395 BA 2013/0055791-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. PREJUÍZO DE PARCELA DOS ASSOCIADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Consolidou-se no STJ o entendimento segundo o qual é possível a defesa, pela respectiva entidade de classe, de direitos de apenas parte da categoria. Nesse sentido, aliás, estabelece a Súmula 630 do Supremo Tribunal Federal que "a entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria". 2. Contudo, in casu, se eventual concessão da ordem puder trazer prejuízo para uma parcela dos sindicalizados, não há falar em legitimidade da entidade de classe para impetrar Mandado de Segurança Coletivo, ante a existência de nítido conflito de interesses. 3. Recurso Ordinário não provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO RO 137 RJ 2012/0135146-6 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PARTICULAR. APOSENTADORIA CONCEDIDAA POSTERIORI. FATO SUPERVENIENTE INCAPAZ DE MODIFICAR A DISTRIBUIÇÃODOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A recorrente ajuizou ação contra a Representação Diplomática daFinlândia visando compeli-la a recolher contribuiçõesprevidenciárias relativas ao período trabalhado perante a Embaixadae respetivo Consulado, em face do indeferimento de aposentadoria porfalta de tempo de serviço. 2. A particular não possui legitimidade para pleitear, em juízo,contribuições previdenciárias não recolhidas pela ré, providênciaque compete exclusivamente à União, nos termos das Leis 8.212 /91 e11. 457 /2007.3. Inaplicável à espécie a hipótese do art. 462 do CPC , porquanto,ainda que o ulterior deferimento do benefício previdenciário tivessesido levado ao conhecimento do magistrado, não se revelaria capaz deimpedir a extinção do processo, por ilegitimidade ativa. A autoradeu causa a uma demanda infundada, razão pela qual deve arcar com osônus sucumbenciais.4. Recurso ordinário não provido.

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