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26 de julho de 2016
Ilegitimidade Ativa Editar Foto
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Ilegitimidade Ativa

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Andamento do Processo n. 0000060-40.2014.8.21.0060 - 21/07/2016 do TJRS

ADILSON KOCH 71087/RS). VISTOS EM GABINETE. A EMPRESA RÉ ARGÚI, EM PRELIMINAR, ILEGITIMIDADE ATIVA (FLS. 23-24). NÃO...

Andamento do Processo n. 0010332-55.2015.5.09.0121 - RTSum - 08/07/2016 do TRT-9

. ILEGITIMIDADE ATIVA Não há que se falar em ilegitimidade dos autores, vez que há entendimento consolidado pelo TST no sentido..., a qualquer título, atividade econômica rural; b) quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia...

Andamento do Processo n. 0001227-83.2015.5.14.0131 - Rtsum - 07/07/2016 do TRT-14

pelo art. 852-B, I da CLT. Dessa forma, rejeito a preliminar suscitada. DA ILEGITIMIDADE ATIVA A reclamada argui... a ilegitimidade ativa do sindicato para propor a ação na qualidade de substituto processual, alegando ser o direito objeto... e a preliminar de ilegitimidade ativa; julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos d...

Andamento do Processo n. 0015300-57.2014.5.17.0181 - ACum - 05/07/2016 do TRT-17

, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a ilegitimidade ativa, afirmando no mérito que: 1) os instrumentos coletivos.... Defesa Processual Direta 1.1. Condição da Ação 1.1.1. Ilegitimidade Ativa A legitimidade representa a chamada pertinência... e contra a organização estatal do trabalho! Por sua vez, a te...

Andamento do Processo n. 1024138-54.2013.8.26.0100 - Apelação - 30/06/2016 do TJSP

DE ILEGITIMIDADE ATIVA – O ESPÓLIO TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS...

Andamento do Processo n. 0000712-38.2015.5.14.0005 - Acc - 28/06/2016 do TRT-14

. Em contestação, os réus arguiram preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva e ativa. No mérito... na fase de liquidação de sentença será possível obter o quantum devido. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL... que já houve análise referente à ilegitimidade ativa do Sindicato-aut...

Andamento do Processo n. 1018269-24.2016.8.26.0224 - Monitória - 28/06/2016 do TJSP

Paulo:MONITÓRIA. Cheque nominativo a terceiro e não endossado ao portador. Ilegitimidade ativa ad causam. Cheque... endossado ao portador. Mormente porque, no verso do título, não consta a assinatura do endossante. Ilegitimidade ativa ad... inicial - Cheque - Ilegitimidade Ativa - Cheque nominal a terceiro - Inexistên...

Andamento do Processo n. 0000941-80.2015.5.23.0026 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-23

tentativa de conciliação infrutífera. Contestando o feito, as reclamadas, dentre outros, alegaram ilegitimidade ativa... confundir questão processual com material. Rejeito. ILEGITIMIDADE ATIVA Com efeito, o espólio é a parte legítima para... e Gabriel Lopes Morais em face das reclamadas, por ilegitimidade ativa, nos t...

Andamento do Processo n. 9002054-87.2015.8.21.0003 - 24/06/2016 do TJRS

, SEM EXAME DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA. Alvorada Processo Eletrônico Foro de Alvorada/juizado Especial Cível...

Andamento do Processo n. 9000267-53.2016.8.21.0014 - 23/06/2016 do TJRS

).DIANTE DISSO, OPINO PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA. Esteio Processo...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138926 SP 2012/0014387-2 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA POSSE DO IMÓVEL.REVISÃO. SÚMULA 7/STF. 1. O aresto recorrido, com amparo na análise do acervofático-probatório dos autos, confirmou a sentença que extinguiu oprocesso sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa parareivindicar indenização por desapropriação indireta, porquantoentendeu ser incontroverso que a autora não detém o domínio doimóvel, e não há "nenhuma prova de que tenha exercido a possedireta sobre o bem" (e-STJ fl. 630).2. A revisão do acórdão, para acolher-se a pretensão das recorrentesem sentido diametralmente oposto, demanda exame de fatos e provas, oque inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, por meiodo recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 41395 BA 2013/0055791-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. PREJUÍZO DE PARCELA DOS ASSOCIADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Consolidou-se no STJ o entendimento segundo o qual é possível a defesa, pela respectiva entidade de classe, de direitos de apenas parte da categoria. Nesse sentido, aliás, estabelece a Súmula 630 do Supremo Tribunal Federal que "a entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria". 2. Contudo, in casu, se eventual concessão da ordem puder trazer prejuízo para uma parcela dos sindicalizados, não há falar em legitimidade da entidade de classe para impetrar Mandado de Segurança Coletivo, ante a existência de nítido conflito de interesses. 3. Recurso Ordinário não provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO RO 137 RJ 2012/0135146-6 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PARTICULAR. APOSENTADORIA CONCEDIDAA POSTERIORI. FATO SUPERVENIENTE INCAPAZ DE MODIFICAR A DISTRIBUIÇÃODOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A recorrente ajuizou ação contra a Representação Diplomática daFinlândia visando compeli-la a recolher contribuiçõesprevidenciárias relativas ao período trabalhado perante a Embaixadae respetivo Consulado, em face do indeferimento de aposentadoria porfalta de tempo de serviço. 2. A particular não possui legitimidade para pleitear, em juízo,contribuições previdenciárias não recolhidas pela ré, providênciaque compete exclusivamente à União, nos termos das Leis 8.212 /91 e11. 457 /2007.3. Inaplicável à espécie a hipótese do art. 462 do CPC , porquanto,ainda que o ulterior deferimento do benefício previdenciário tivessesido levado ao conhecimento do magistrado, não se revelaria capaz deimpedir a extinção do processo, por ilegitimidade ativa. A autoradeu causa a uma demanda infundada, razão pela qual deve arcar com osônus sucumbenciais.4. Recurso ordinário não provido.

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