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06 de dezembro de 2016
Roubo Consumado Editar Foto
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Lucas Botigelli

Lucas Botigelli -

Súmula 582 do STJ
Súmula 582 do STJ

) aprovaram a Súmula 582, com a seguinte redação: “Súmula nº 582 do STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão... desta Súmula, conclui-se que: o crime de roubo está consumado...

Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?
Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?

que o crime de roubo é consumado mesmo quando a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo. Súmula 582: “Consuma... . Logo, não se podia falar em consumação do roubo, com...

Apelacao: APL 20110051702 AM 2011.005170-2

PROCESSO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. REFORMA DA SENTENÇA A QUO A FIM DE CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DE ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE POSSE PACÍFICA PARA CONSUMAÇÃO DO ROUBO. 1. A simples retirada do bem da esfera de disponibilidade da vítima é suficiente para o reconhecimento dos efeitos da consumação,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Roubo Consumado"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1356407 RS 2012/0255064-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. CONSUMAÇÃO COM ASIMPLES INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO, AINDA QUE POR BREVEESPAÇO DE TEMPO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.AFASTAMENTO DA FORMA TENTADA. RECURSO PROVIDO. 1 - A jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira Seção é nosentido de que se considera consumado o crime de roubo com a simplesinversão da posse, ainda que esta não tenha sido de forma mansa epacífica. 2 - Recurso Especial provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 176679 SP 2010/0112280-5 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO.NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DO WRIT. 1. O pleito de desclassificação do delito de roubo consumado paratentado não pode ser analisado por esta Corte pois implicaria,necessariamente, o revolvimento do conjunto probatório, providênciavedada na via estreita do writ. 2. Ademais, as instâncias ordinárias demonstraram de formafundamentada os motivos que as levaram a concluir pela ocorrência daconsumação do roubo perpetrado pelo paciente. 3. Ressalta-se, ainda, o pacífico entendimento desta Corte nosentido de que o crime de roubo se consuma no momento, ainda quebreve, em que o agente se torna possuidor da res furtiva, subtraídamediante grave ameaça ou violência, não se mostrando necessária aposse tranquila, fora da vigilância da vítima. 4. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 113563 SP (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO CONSUMADO. RECONHECIMENTO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 07/STJ. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça ateve-se à questão de direito para, sem alterar ou reexaminar os fatos, assentar a correta interpretação do art. 14 , II , do Código Penal em relação ao crime de roubo. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, para a consumação do crime de furto ou de roubo, não se faz necessário que o agente logre a posse mansa e pacífica do objeto do crime, bastando a saída, ainda que breve, do bem da chamada esfera de vigilância da vítima (v.g.: HC nº 89.958/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, un., j. 03.4.2007, DJ 27.4.2007). 3. Habeas corpus denegado.

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