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06 de fevereiro de 2016
Apreensão de Veículo

Apreensão de Veículo

Andamento do Processo n. 0008296-94.2015.8.21.0011 - 25/01/2016 do TJRS

REQUERER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO FIAT/SIENA GRAND(FL) ATTR, PLACAS: ITY2512, ANO 2012, COR PRETA, OBJETO... E APREENSÃO DO VEÍCULO Cruz Alta 1ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta Nota de Expediente Nº 2/2016... DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM A DEMANDADA MARIA ERCILIA GODOY PRETTO. O REQUERENTE REFERE ...

Andamento do Processo n. 0039087-22.2015.8.21.0019 - 22/01/2016 do TJRS

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. POSTULA O AUTOR A REVISÃO DO CONTRATO PARA LIMITAR OS JUROS A TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA..., 14). PEDE LIMINARMENTE, ALÉM DOS DEPÓSITOS, A MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO, E PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE SEU NOME.... NESSA ESPÉCIE DE CONTRATO, DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, AS TAXAS AD...

Andamento do Processo n. 1008742-85.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão - 18/12/2015 do TJSP

sobre a certidão negativa da Sra. Ofc. de Justiça de fls. 42, quanto a não realização da BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DA (O) REQUERIDO...Andamento do Processo n. 1008742-85.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão - 18/12/2015 do TJSP Processo 1008742...-85.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO...

Andamento do Processo n. 1006982-04.2015.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - 18/12/2015 do TJSP

E APREENSÃO DO VEÍCULO DA (O) REQUERIDO (A), por haver se diligenciado ao endereço indicado, e não localizá-lo. - ADV: CARLA...

Andamento do Processo n. 0014959-41.2015.8.21.0017 - 15/12/2015 do TJRS

017/1.15.0006880-7 (CNJ 0014959-41.2015.8.21.0017) -BANCO ITAUCARD S.A. (PP. MARCOS A OLIVEIRA) X WALMI PECH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). A PARTE DEMANDADA COMPARECEU, NESTA DATA, EM CARTÓRIO

Andamento do Processo n. 0045380-76.2013.8.21.0019 - 04/12/2015 do TJRS

, ASSIM COMO POSTULAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, ATÉ QUE SEJA LHE SEJA OPORTUNIZADA A PURGA DA MORA, NO PRAZO DE 05 DIAS...

Andamento do Processo n. 0035161-27.2015.8.21.0021 - 18/11/2015 do TJRS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA... DE ENCARGO ILEGAL INCIDENTE NO CONTRATO EM QUESTÃO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADO...

Andamento do Processo n. 0001017-60.2011.8.21.0023 - 17/11/2015 do TJRS

CRAVEIRO VIEIRA). DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE OBTER-SE POR OUTRO MEIO MENOS GRAVOSO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO...

Andamento do Processo n. 0172351-60.2009.8.21.0015 - 16/11/2015 do TJRS

E APREENSÃO DO VEÍCULO, NO ENDEREÇO EM QUE FOI LOCALIZADO O RÉU PARA CITAÇÃO (FL. 68). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM... O FIM DE REVOGAR A PROCURAÇÃO DA FL. 13 E DETERMINAR A ENTREGA DO VEÍCULO DESCRITO NESTE DOCUMENTO (FL. 13) À AUTORA, NO...

Fátima Miranda

Fátima Miranda -

Governo triplica multa para quem bloquear rodovias
Governo triplica multa para quem bloquear rodovias

, restringir ou perturbar a circulação nas vias federais terá o veículo apreendido e a carteira de motorista suspensa... de movimentos que impedem a passagem de veículos. A estes, ...

Resultados da busca JusBrasil para "Apreensão de Veículo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 292354 MG 2013/0027255-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL DECORRENTE DA APREENSÃO DE VEÍCULO POR DÍVIDA INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para a indevida apreensão do veículo do Agravado decorrente de dívida inexistente, foi fixado, em 10.05.2011, o valor da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1284288 MT 2011/0207845-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL.APREENSÃO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. EXAMEDA VALIDADE DE ATPF DA CARGA DE MADEIRA. EVENTUAL VÍCIO DECORRENTEDE RASURA NA DATA DE EMISSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o recorrente sustenta que a rasura na data éelemento que causa a invalidade da ATPF que a recorrida utilizava notransporte da carga apreendida, de modo que a apreensão do veículo eda carga desta foi devida. Contudo, o Tribunal de origem decidiu queo auto de infração ambiental contra a recorrida não pode serconsiderado irregular em face da ausência de máculas nessa ATPF. 2. Desse modo, não é possível acolher a tese recursal sem antesrealizar novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, emespecial o próprio ATPF, o que não é possível em sede de recursoespecial em face do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1302615 GO 2012/0016727-4 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTEDE MERCADORIAS. CONDUTA ILÍCITA. REITERAÇÃO. PENA DE PERDIMENTO.CABIMENTO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. DESCABIMENTO.PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a reiteração daconduta ilícita dá ensejo à pena de perdimento, ainda que não hajaproporcionalidade entre o valor das mercadorias apreendidas e o doveículo. 2. É incabível a inovação de tese jurídica em sede de agravoregimental, ante a ocorrência da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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