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30 de agosto de 2015
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Apreensão de Veículo

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Andamento do Processo n. 0022135-65.2015.8.21.0019 - 26/08/2015 do TJRS

. OUTROSSIM, NÃO SE PODE IMPEDIR QUE O CREDOR ACESSE A JUSTIÇA PARA POSTULAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, ATENDIDOS....A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. POSTULA O AUTOR... LIMINARMENTE, ALÉM DOS DEPÓSITOS, A MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCU...

Andamento do Processo n. 1009557-87.2015.8.26.0577 - Busca e Apreensão - 20/08/2015 do TJSP

fiduciária - Busca e apreensão - Obrigação da credora fiduciária suportar as despesas com remoção e estadia do veículo... NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - VEÍCULO APREENDIDO - LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA... DE INSTRUMENTO - Porto Alegre -Código de Trânsito Brasileiro - Liberação de veícu...

Andamento do Processo n. 0008745-76.2015.8.21.0003 - 18/08/2015 do TJRS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). COMPROVADA A MORA E A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO... DO VEÍCULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DO DL 911/69.(...) A REMOÇÃO DO VEÍCULO PARA LOCAL FORA DOS LIMITES DA REGIÃO...

Andamento do Processo n. 0016344-30.2015.8.21.0015 - 06/08/2015 do TJRS

COMO PRESENTE O ÔNUS CONTRATUAL DETERMINADO, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, DESCRITO NA INICIAL, CONFORME DECRETO-LEI 911..., OU CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE A CREDORA FIDUCIÁRIA PODERÁ ALIENAR O VEÍCULO NAQUELE PRIMEIRO...-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. INTIME-SE. GRAVAT...

Andamento do Processo n. 0001720-77.2015.8.21.0143 - 05/08/2015 do TJRS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFERIDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. Antônio Prado Vara Judicial de Arroio do Tigre Nota de Expediente Nº 127/2015...

Andamento do Processo n. 0015615-04.2015.8.21.0015 - 05/08/2015 do TJRS

COMO PRESENTE O ÔNUS CONTRATUAL DETERMINADO, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, DESCRITO NA INICIAL, CONFORME DECRETO-LEI 911..., OU CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE A CREDORA FIDUCIÁRIA PODERÁ ALIENAR O VEÍCULO NAQUELE PRIMEIRO...-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. INTIME-SE. AO AUT...

Andamento do Processo n. 1506951-59.2009.8.21.0001 - 28/07/2015 do TJRS

CITAÇÃO DO RÉU E BUSCA E COLOMBO FILHO) X PAULO JORGE PIMENTA RAMALHO DEZ DIAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E APREENSÃO... DO VEÍCULO, PENA DE EXTINÇÃO DA ROCHA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). UTILIDADE, ADVERTIDAS DE QUE NO SEU SILÊNCIO PROCESSUAL...

Andamento do Processo n. 0000558-67.2015.8.21.0007 - 29/06/2015 do TJRS

A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, OBJETO DO FEITO, MAS OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS, POIS MUDARAM-SE PARA GUAÍBA. Camaquã 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 197/2015...

Andamento do Processo n. 0003997-76.2014.8.21.5001 - 26/06/2015 do TJRS

DE REALIZAR BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, PORÉM NÃO ENCONTREI O MESMO. A SRA. DIVA... INFORMOU QUE O MESMO FOI ROUBADO...

Andamento do Processo n. 0075323-95.2013.8.21.0001 - 24/06/2015 do TJRS

INFORMAR ENDEREÇO HÁBIL À CITAÇÃO DO RÉU E BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL. DIL. Foro Central 16ª...

Resultados da busca JusBrasil para "Apreensão de Veículo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 292354 MG 2013/0027255-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL DECORRENTE DA APREENSÃO DE VEÍCULO POR DÍVIDA INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para a indevida apreensão do veículo do Agravado decorrente de dívida inexistente, foi fixado, em 10.05.2011, o valor da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1284288 MT 2011/0207845-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL.APREENSÃO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. EXAMEDA VALIDADE DE ATPF DA CARGA DE MADEIRA. EVENTUAL VÍCIO DECORRENTEDE RASURA NA DATA DE EMISSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o recorrente sustenta que a rasura na data éelemento que causa a invalidade da ATPF que a recorrida utilizava notransporte da carga apreendida, de modo que a apreensão do veículo eda carga desta foi devida. Contudo, o Tribunal de origem decidiu queo auto de infração ambiental contra a recorrida não pode serconsiderado irregular em face da ausência de máculas nessa ATPF. 2. Desse modo, não é possível acolher a tese recursal sem antesrealizar novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, emespecial o próprio ATPF, o que não é possível em sede de recursoespecial em face do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1302615 GO 2012/0016727-4 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTEDE MERCADORIAS. CONDUTA ILÍCITA. REITERAÇÃO. PENA DE PERDIMENTO.CABIMENTO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. DESCABIMENTO.PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a reiteração daconduta ilícita dá ensejo à pena de perdimento, ainda que não hajaproporcionalidade entre o valor das mercadorias apreendidas e o doveículo. 2. É incabível a inovação de tese jurídica em sede de agravoregimental, ante a ocorrência da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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