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07 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 0000558-67.2015.8.21.0007 - 29/06/2015 do TJRS

A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, OBJETO DO FEITO, MAS OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS, POIS MUDARAM-SE PARA GUAÍBA. Camaquã 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 197/2015...

Andamento do Processo n. 0003997-76.2014.8.21.5001 - 26/06/2015 do TJRS

DE REALIZAR BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, PORÉM NÃO ENCONTREI O MESMO. A SRA. DIVA... INFORMOU QUE O MESMO FOI ROUBADO...

Andamento do Processo n. 0075323-95.2013.8.21.0001 - 24/06/2015 do TJRS

INFORMAR ENDEREÇO HÁBIL À CITAÇÃO DO RÉU E BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL. DIL. Foro Central 16ª...

Andamento do Processo n. 0034103-23.2014.8.21.0021 - 16/06/2015 do TJRS

RECORRIDA NÃO TENHA ABORDADO EXPRESSAMENTE A QUESTÃO DA APREENSÃO DO VEÍCULO E DA DEMISSÃO DO AUTOR, TENDO OS ATOS FUNDAMENTO... ABRANGEU TODAS AS CAUSAS DE PEDIR (PRISÃO, AÇÃO PENAL, APREENSÃO DO VEÍCULO E DEMISSÃO), A FIM DE EVITAR EVENTUAL... FINAL, AS COISAS APREENDIDAS NÃO PODERÃO SER RESTITUÍDAS ENQUANTO INTERES...

Andamento do Processo n. 0014405-03.2015.8.21.0019 - 10/06/2015 do TJRS

, NÃO SE PODE IMPEDIR QUE O CREDOR ACESSE A JUSTIÇA PARA POSTULAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, ATENDIDOS OS REQUISITOS... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. POSTULA O AUTOR..., ALÉM DOS DEPÓSITOS, A MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO, E PROIBIÇ...

Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário

Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário A Segunda Turma... a liberação de um veículo apreendido quando fazia transporte de madeira em situação irregular. O colegiado entendeu...) e teria como destino Shangai, na China. O Ibama sustentou no STJ que o veículo dev...

Andamento do Processo n. 1020011-94.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - 29/05/2015 do TJSP

- pátio de veículos apreendidos no Município de Osasco - alegando que o veículo de sua propriedade especificado... questão meramente de direito. O impetrante, de fato, teve seu veículo apreendido, cuja liberação foi condicionada..., in verbis, que: Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada s...

Mario Martins

Mario Martins -

Súmulas na vida real
Súmulas na vida real

Súmulas na vida real Caso não raro é a situação de pessoas que, tendo o veículo apreendido por transporte irregular..., como condição única para a liberação do veículo. Ou seja, Fu...

Estado vai indenizar por veículo retido em pátio por sete anos

.C.S. por restituir o veículo de propriedade dele somente sete anos após a apreensão. O motorista do Fiat Uno Mille foi parado... irregulares e que o prazo máximo para apreensão de veículos nesses casos é de 30 dias, não podendo a instituição... infração penal, o prazo de apreensão do veículo não seria somente de 30 di...

Resultados da busca JusBrasil para "Apreensão de Veículo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 292354 MG 2013/0027255-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL DECORRENTE DA APREENSÃO DE VEÍCULO POR DÍVIDA INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para a indevida apreensão do veículo do Agravado decorrente de dívida inexistente, foi fixado, em 10.05.2011, o valor da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1284288 MT 2011/0207845-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL.APREENSÃO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. EXAMEDA VALIDADE DE ATPF DA CARGA DE MADEIRA. EVENTUAL VÍCIO DECORRENTEDE RASURA NA DATA DE EMISSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o recorrente sustenta que a rasura na data éelemento que causa a invalidade da ATPF que a recorrida utilizava notransporte da carga apreendida, de modo que a apreensão do veículo eda carga desta foi devida. Contudo, o Tribunal de origem decidiu queo auto de infração ambiental contra a recorrida não pode serconsiderado irregular em face da ausência de máculas nessa ATPF. 2. Desse modo, não é possível acolher a tese recursal sem antesrealizar novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, emespecial o próprio ATPF, o que não é possível em sede de recursoespecial em face do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1302615 GO 2012/0016727-4 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTEDE MERCADORIAS. CONDUTA ILÍCITA. REITERAÇÃO. PENA DE PERDIMENTO.CABIMENTO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. DESCABIMENTO.PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a reiteração daconduta ilícita dá ensejo à pena de perdimento, ainda que não hajaproporcionalidade entre o valor das mercadorias apreendidas e o doveículo. 2. É incabível a inovação de tese jurídica em sede de agravoregimental, ante a ocorrência da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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