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02 de maio de 2016
Apreensão de Veículo

Apreensão de Veículo

Andamento do Processo n. 0030145-21.2016.8.21.0001 - 11/04/2016 do TJRS

FINANCEIRA RÉ PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, SEM QUE TENHA COMPROVADO A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA... E APREENSÃO. LIMINAR INDEFERIDA. POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO... DA LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALI...

Andamento do Processo n. 0266458-31.2015.8.21.0001 - 05/04/2016 do TJRS

-SE O AUTOR PARA QUE DIGA SE DESISTIU DO PEDIDO EM RELAÇÃO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, BEM COMO DEMONSTRE A CONSTITUIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000437-58.2015.8.21.0033 - 24/03/2016 do TJRS

). “ACOLHO A EMENDA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA. [...] ASSIM, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO... “AO DECRETAR A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, O JUIZ, CASO TENHA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS... APÓS A APREENSÃO”. DESTARTE, EM CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO LEGISLATI...

Andamento do Processo n. 3000394-61.2013.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/03/2016 do TJSP

Processo 3000394-61.2013.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça, mandado

Andamento do Processo n. 0025631-33.2010.8.21.0034 - 26/02/2016 do TJRS

CUMPRIDA A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.(...) INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA RECOLHER A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR...

Andamento do Processo n. 1003516-02.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/02/2016 do TJSP

Processo 1003516-02.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A - Fls. 50 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório

Andamento do Processo n. 1007184-78.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/02/2016 do TJSP

Processo 1007184-78.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 37 - CERTIDÃO Certifico e dou fé

Andamento do Processo n. 1009219-45.2014.8.26.0223 - Busca e Apreensão - 24/02/2016 do TJSP

Processo 1009219-45.2014.8.26.0223 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fls. 83 -CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos

Andamento do Processo n. 0189411-34.2009.8.21.0019 - 19/02/2016 do TJRS

, OBSERVO QUE O AUTOR POSTULOU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE, QUE, PORÉM, ESTAVA EM POSSE DO RÉU... HAVIDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE AUTORIZOU LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, O FATO É QUE NÃO CABE NESTES... NACIONAL DA UNIÃO (FL.54), A QUAL INFORMOU QUE O VEÍCULO TERIA SIDO OBJETO DE P...

Andamento do Processo n. 0039085-52.2015.8.21.0019 - 10/02/2016 do TJRS

QUE O CREDOR ACESSE A JUSTIÇA PARA POSTULAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, SE O AUTOR ESTIVER....A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “...TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. POSTULA O AUTOR... NA POSSE DO VEÍCULO, E PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE SEU NOME EM ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 292354 MG 2013/0027255-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL DECORRENTE DA APREENSÃO DE VEÍCULO POR DÍVIDA INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para a indevida apreensão do veículo do Agravado decorrente de dívida inexistente, foi fixado, em 10.05.2011, o valor da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1284288 MT 2011/0207845-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL.APREENSÃO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. EXAMEDA VALIDADE DE ATPF DA CARGA DE MADEIRA. EVENTUAL VÍCIO DECORRENTEDE RASURA NA DATA DE EMISSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o recorrente sustenta que a rasura na data éelemento que causa a invalidade da ATPF que a recorrida utilizava notransporte da carga apreendida, de modo que a apreensão do veículo eda carga desta foi devida. Contudo, o Tribunal de origem decidiu queo auto de infração ambiental contra a recorrida não pode serconsiderado irregular em face da ausência de máculas nessa ATPF. 2. Desse modo, não é possível acolher a tese recursal sem antesrealizar novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, emespecial o próprio ATPF, o que não é possível em sede de recursoespecial em face do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1302615 GO 2012/0016727-4 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTEDE MERCADORIAS. CONDUTA ILÍCITA. REITERAÇÃO. PENA DE PERDIMENTO.CABIMENTO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. DESCABIMENTO.PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a reiteração daconduta ilícita dá ensejo à pena de perdimento, ainda que não hajaproporcionalidade entre o valor das mercadorias apreendidas e o doveículo. 2. É incabível a inovação de tese jurídica em sede de agravoregimental, ante a ocorrência da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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