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29 de julho de 2016
Apreensão de Veículo

Apreensão de Veículo

Andamento do Processo n. 0009490-98.2016.8.21.0010 - 22/07/2016 do TJRS

: “(...) O DEMANDADO, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, REQUEREU A REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, POIS AS CLÁUSULAS...

Andamento do Processo n. 0002188-35.2016.8.21.0069 - 14/07/2016 do TJRS

A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, DEVENDO...

Andamento do Processo n. 0003733-06.2016.8.21.0049 - 12/07/2016 do TJRS

DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COMPROVE O AUTOR A ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, JUNTANDO...

Andamento do Processo n. 1000603-63.2016.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - 11/07/2016 do TJSP

nº 271.2016/004521-3 dirigi-me ao endereço mencionado e lá estando DEIXEI de proceder a devida APREENSÃO DO VEÍCULO...-63.2016.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1007592-20.2014.8.26.0477 - 3ª VARA CIVEL DA COMARCA...

Andamento do Processo n. 0003686-07.2016.8.21.0025 - 08/07/2016 do TJRS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 911... E APREENSÃO DE VEÍCULO, O JUIZ, CASO TENHA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM... DOCUMENTALMENTE A RELAÇÃO CONTRATUAL E A MORA, DEFIRO LIMINAR...

Andamento do Processo n. 1014359-17.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e Demais Sanções - 28/06/2016 do TJSP

em que se alega ser proprietária do veículo Renault Máster, 2008, de placa EAT 1380, apreendido em 29.09.2015 por policiais....A segurança deve ser concedida.A retirada de veículo apreendido depende da prévia quitação de todas as multas, débitos... com o art. 262, caput, do CTB, o veículo apreendido em decorrência de ...

Andamento do Processo n. 1000061-79.2015.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/06/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000061-79.2015.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/06/2016 do TJSP... Processo 1000061-79.2015.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S... ao endereço mencionado (casa esquina pintada verde e salmão- sem garagem) e l...

Andamento do Processo n. 1000120-33.2016.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/06/2016 do TJSP

- com um pequeno bar na frente- sem garagem) e lá estando DEIXEI de proceder a devida APREENSÃO DO VEICULO objeto da lide...Andamento do Processo n. 1000120-33.2016.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/06/2016 do TJSP... Processo 1000120-33.2016.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciári...

Andamento do Processo n. 0020102-04.2016.8.21.0008 - 20/06/2016 do TJRS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). NA FORMA DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI N.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO...

Andamento do Processo n. 0010225-62.2016.8.21.0033 - 14/06/2016 do TJRS

COM O REPARO NO VALOR DE R$ 2.913, 00. AFIRMOU QUE EM DEZEMBRO DE 2015, O VEÍCULO FOI APREENDIDO DEVIDO... QUE O RÉU SE ABSTENHA DE ALIENAR O VEÍCULO GM/CORSA SUPER, ANO/MODELO 1997/1997, A BUSCA E APREENSÃO..., SOB A NOMENCLATURA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, PLEITO ANTECIPATÓRIO PARA A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Apreensão de Veículo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 292354 MG 2013/0027255-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL DECORRENTE DA APREENSÃO DE VEÍCULO POR DÍVIDA INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para a indevida apreensão do veículo do Agravado decorrente de dívida inexistente, foi fixado, em 10.05.2011, o valor da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1284288 MT 2011/0207845-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL.APREENSÃO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. EXAMEDA VALIDADE DE ATPF DA CARGA DE MADEIRA. EVENTUAL VÍCIO DECORRENTEDE RASURA NA DATA DE EMISSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o recorrente sustenta que a rasura na data éelemento que causa a invalidade da ATPF que a recorrida utilizava notransporte da carga apreendida, de modo que a apreensão do veículo eda carga desta foi devida. Contudo, o Tribunal de origem decidiu queo auto de infração ambiental contra a recorrida não pode serconsiderado irregular em face da ausência de máculas nessa ATPF. 2. Desse modo, não é possível acolher a tese recursal sem antesrealizar novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, emespecial o próprio ATPF, o que não é possível em sede de recursoespecial em face do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1302615 GO 2012/0016727-4 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTEDE MERCADORIAS. CONDUTA ILÍCITA. REITERAÇÃO. PENA DE PERDIMENTO.CABIMENTO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. DESCABIMENTO.PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a reiteração daconduta ilícita dá ensejo à pena de perdimento, ainda que não hajaproporcionalidade entre o valor das mercadorias apreendidas e o doveículo. 2. É incabível a inovação de tese jurídica em sede de agravoregimental, ante a ocorrência da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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