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27 de setembro de 2016
Apreensão de Veículo

Apreensão de Veículo

Andamento do Processo n. 9013349-93.2016.8.21.0001 - 26/09/2016 do TJRS

DE HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR:INFRAÇÃO - GRAVÍSSIMA;PENALIDADE -MULTA (TRÊS VEZES) E APREENSÃO DO VEÍCULO;II... VEZES) E APREENSÃO DO VEÍCULO;MEDIDA ADMINISTRATIVA -RECOLHIMENTO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO;IV (VETADO)V - COM VALIDADE... ADMINISTRATIVAS: A APREENSÃO OU RETENÇÃO DO VEÍCULO; BEM COMO O RECOLHI...

Andamento do Processo n. 0001464-40.2016.8.21.0163 - 22/09/2016 do TJRS

PELO DEFERIMENTO LIMINAR DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADO, FACULTANDO AO RÉU A POSSIBILIDADE DE PAGAR..., “CAPUT”, DO DEC. LEI N.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE À PESSOA.../RS) X ALISON EVALDT DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO ...

Andamento do Processo n. 9004287-66.2016.8.21.0021 - 19/09/2016 do TJRS

MACHADO (JAQUELINE CARDOSO PEREIRA 101496/RS) . A AÇÃO ORA AJUIZADA - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO -, POR DEMANDAR...

Andamento do Processo n. 0000821-24.2016.8.21.0150 - 15/09/2016 do TJRS

INDICADO, FICANDO FRUSTRADA A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, CANCELESE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, AGUARDANDO-SE A INDICAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0005059-73.2016.8.21.0025 - 09/09/2016 do TJRS

NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEIXO DE DESIGNÁ-LA. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DADO..., DO SEGUINTE TEOR: 9º AO DECRETAR A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, O JUIZ, CASO TENHA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTRO... LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, COM BASE NO ART...

Andamento do Processo n. 0014021-23.2014.8.21.0036 - 01/09/2016 do TJRS

911/1969, AO DECRETAR A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, O JUIZ, CASO TENHA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTRO NACIONAL... DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, INSERIRÁ DIRETAMENTE A RESTRIÇÃO JUDICIAL NA BASE DE DADOS DO RENAVAM, BEM COMO RETIRARÁ... TAL RESTRIÇÃO APÓS A APREENSÃO. SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO T...

Andamento do Processo n. 0003238-35.2015.8.21.0036 - 01/09/2016 do TJRS

911/1969, AO DECRETAR A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, O JUIZ, CASO TENHA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTRO NACIONAL... DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, INSERIRÁ DIRETAMENTE A RESTRIÇÃO JUDICIAL NA BASE DE DADOS DO RENAVAM, BEM... COMO RETIRARÁ TAL RESTRIÇÃO APÓS A APREENSÃO. SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO T...

Andamento do Processo n. 0002658-83.2014.8.21.0086 - 30/08/2016 do TJRS

O GRAVAME REFERENTE À DECRETAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, NÃO O BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO.SERIA MUITO CÔMODO À INSTITUIÇÃO... FINANCEIRA FICAR AGUARDANDO PASSIVAMENTE O VEÍCULO SER APREENDIDO POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SEM EMPENHAR...

Portaria n. 044/2016 - 23/08/2016 do TRE-GO

Portaria n. 044/2016 - 23/08/2016 do TRE-GO Decisões APREENSÃO DE VEÍCULO Expediente: nº 94.553/2016 Município: Campos... Belos/GO Assunto: Apreensão de veículo de sonorização coligação CHEGOU A VEZ DO POVO DECISÃO Trata-se de expediente... contendo o auto de apreensão de veículo de sonorização a serviço da coligação C...

Andamento do Processo n. 0008073-89.2016.8.21.0017 - 11/08/2016 do TJRS

E ABUSIVA DO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE VW KOMBI, PLACA IQQ-8115. POSTULOU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E INDICOU... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO INTERPOSTA POR EMG... DE BUSCA E APREENSÃO. ASSIM, OS DIREITOS PROTEGIDOS PELAS AÇÕES EX...

Resultados da busca Jusbrasil para "Apreensão de Veículo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 292354 MG 2013/0027255-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL DECORRENTE DA APREENSÃO DE VEÍCULO POR DÍVIDA INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para a indevida apreensão do veículo do Agravado decorrente de dívida inexistente, foi fixado, em 10.05.2011, o valor da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1284288 MT 2011/0207845-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL.APREENSÃO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. EXAMEDA VALIDADE DE ATPF DA CARGA DE MADEIRA. EVENTUAL VÍCIO DECORRENTEDE RASURA NA DATA DE EMISSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o recorrente sustenta que a rasura na data éelemento que causa a invalidade da ATPF que a recorrida utilizava notransporte da carga apreendida, de modo que a apreensão do veículo eda carga desta foi devida. Contudo, o Tribunal de origem decidiu queo auto de infração ambiental contra a recorrida não pode serconsiderado irregular em face da ausência de máculas nessa ATPF. 2. Desse modo, não é possível acolher a tese recursal sem antesrealizar novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, emespecial o próprio ATPF, o que não é possível em sede de recursoespecial em face do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1302615 GO 2012/0016727-4 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTEDE MERCADORIAS. CONDUTA ILÍCITA. REITERAÇÃO. PENA DE PERDIMENTO.CABIMENTO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. DESCABIMENTO.PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a reiteração daconduta ilícita dá ensejo à pena de perdimento, ainda que não hajaproporcionalidade entre o valor das mercadorias apreendidas e o doveículo. 2. É incabível a inovação de tese jurídica em sede de agravoregimental, ante a ocorrência da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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