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30 de setembro de 2016
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Servidor Público Estadual

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Andamento do Processo n. 0003929-22.2013.815.0251 - Apelação N° - 30/09/2016 do TJPB

. AÇÃO DE REVISÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PODER JUDICIÁRIO. CONVERSÃO DO PADRÃO MONETÁRIO. CRUZEIRO REAL... da vigência da Lei Estadual nº 7.409/2003, que dispôs sobre a restruturação do sistema remuneratório dos servidores... públicos do Poder Judiciário Estadual, as perdas advindas de erro na conversão m...

Andamento do Processo n. 0006086-65.2013.815.0251 - Apelação N° - 30/09/2016 do TJPB

DE REVISÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PODER JUDICIÁRIO. CONVERSÃO DO PADRÃO MONETÁRIO. CRUZEIRO REAL PARA... da vigência da Lei Estadual nº 7.409/2003, que dispôs sobre a restruturação do sistema remuneratório dos servidores públicos... de repercussão geral, o pagamento das diferenças remuneratórias decorren...

Andamento do Processo n. 0006211-33.2013.815.0251 - Apelação N° - 30/09/2016 do TJPB

DE REVISÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PODER JUDICIÁRIO. CONVERSÃO DO PADRÃO MONETÁRIO. CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE... da Lei Estadual nº 7.409/2003, que dispôs sobre a restruturação do sistema remuneratório dos servidores públicos do Poder..., o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da conversão...

Andamento do Processo n. 1000430-83.2016.5.02.0036 - RTOrd - 29/09/2016 do TRT-2

DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Intimado (s)/Citado (s): - CRISTIANE MARIA CARELLI GOMES PODER JUDICIÁRIO...: CRISTIANE MARIA CARELLI GOMES RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica V...

Andamento do Processo n. 1026235-14.2015.8.26.0405 - Processo Digital - 23/09/2016 do TJSP

. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CÁLCULO QUINQUÊNIO SOBRE TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA- RECURSO... - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida...

Andamento do Processo n. 3000734-94.2013.8.26.0081 - Recurso Inominado - 23/09/2016 do TJSP

Lourdes Gonçalves Nunes - Magistrado (a) Fábio José Vasconcelos - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO... PÚBLICA QUE NÃO PODE SER AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SERVIDOR. JULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A POSIÇÃO DO STF NO... ESTADUAL – INVESTIGADOR DE POLÍCIA – PRETENSÃO VISANDO RECÁLCULO DE VENCIM...

Andamento do Processo n. 0052168-17.2011.8.26.0576 - Recurso Inominado - 22/09/2016 do TJSP

. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO). AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA DECORRENTE DA CONVERSÃO...-17.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo... DIVERSAS LEIS ESTADUAIS QUE ALTERARAM OS PADRÕES R...

Andamento do Processo n. 1001732-26.2016.5.02.0044 - RTOrd - 22/09/2016 do TRT-2

DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Intimado (s)/Citado (s): - WANIA APARECIDA EVANGELISTA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL... APARECIDA EVANGELISTA RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica V. Sa...

Andamento do Processo n. 0003825-34.2003.403.6108 - 20/09/2016 do TRF-3

(Súmula 383-STF).A propósito:ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL . AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO..., do CPC);(6) Interrompida a prescrição em favor da Fazenda Pública em28/04/2003, que só admite uma vez, o prazo retornará..., artigo 3º).A prescrição emfavor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois...

Andamento do Processo n. 1005951-41.2015.8.26.0451 - Processo Digital - 20/09/2016 do TJSP

. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS NO SALÁRIO... - Processo Digital - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público... Estadual - IAMSPE - Recorrida: Bruna Soares Manesco - Magistrado (a) Gisel...

Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor Público Estadual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 175320 PE 2012/0093811-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Direito local (diferençasde soldo) insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial.Direito federal: (prestação jurisdicional deficitária), temavinculado ao direito local, sem condições de ser decididoautonomamente; (prescrição), não conhecimento do recurso especial,interposto neste tópico pela alínea 'c', à míngua da demonstraçãoanalítica da divergência. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 453018 RS (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO , ART. 40, § 8º. REVISÃO DOS PROVENTOS. PARIDADE REMUNERATÓRIA. EXTINÇÃO DO CARGO. EQUIVALÊNCIA COM OS VENCIMENTOS DE NOVA CARREIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 08-05-2013 PUBLIC 09-05-2013 - 8/5/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. TEORI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 740570 PE (STF)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DJe-095 DIVULG 15-05-2012 PUBLIC 16-05-2012 - 15/5/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. CÁRMEN LÚCIA. ESTADO... DE PERNAMBUCO. SINDSUPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. CLÁUDIO

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