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29 de agosto de 2015
Servidor Público Estadual Editar Foto
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Servidor Público Estadual

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Andamento do Processo n. 1001624-44.2013.5.02.0321 - RO - 26/08/2015 do TRT-2

apenas aos servidores estatutários. No entanto, reconheço a ré como fundação de direito público estadual, ante o caráter... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS - BENEFÍCIO QUE ABRANGE TODOS OS SERVIDORES E NÃO APENAS... dúvida no sentido de que servidor público é gênero do qual funcionário público ...

Andamento do Processo n. 0102623-44.2009.8.26.0547 - Procedimento Ordinário - 25/08/2015 do TJSP

dispositivo legal a dar sustentação ao pedido. O artigo 129 da Constituição Estadual assim estabelece: “ao servidor público.... Confira-se: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMUNERAÇÃO. GARANTIA DO SALÁRIO MÍNIMO. ARTS. 7º, INC. IV...). DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REMUNERAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1014180-65.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 24/08/2015 do TJSP

PÚBLICO ESTADUAL- Desconto compulsório de contribuição médica ao IAMSPE. Inadmissibilidade. Sentença parcialmente procedente... obrigar o servidor a contribuir para entidade de assistência médica. Não é caso de devolução dos valores descontados, uma vez... que durante o período permaneceu o servidor gozando dos benefí...

Andamento do Processo n. 0000034-16.2015.8.26.9001 - 20/08/2015 do TJSP

Cavalcanti dos Santos - Recorrido: Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE - Advogado...

Andamento do Processo n. 0002080-91.2015.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2015 do TJSP

da Lei 12.153/2009. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte autora, servidora pública estadual, assistente social lotada.... 25.08.2009). - x - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Pretensão ao recebimento dos qüinqüênios e sexta-parte... dos benefícios quinquênio e sextaparte é a totalidade dos vencimentos percebidos pelo servidor públi...

Andamento do Processo n. 1004198-49.2014.8.26.0624 - Procedimento Ordinário - 13/08/2015 do TJSP

). Trata-se de demanda ajuizada por servidor público estadual, visando a que lhe seja assegurado o recálculo dos proventos... FRANCISCO VICENTE ROSSI - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Reposição de diferença nos vencimentos em decorrência de sua conversão... DO ESTADO DE SÃO PAULO, por igual qualificadas, aduzindo, em síntese...

Andamento do Processo n. 1000582-44.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 10/08/2015 do TJSP

, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL- Desconto... a previdência social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, não se podendo obrigar o servidor a contribuir para... os servidores gozando dos benefícios (ao menos estavam a sua disposição) dec...

Andamento do Processo n. 1007387-13.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 10/08/2015 do TJSP

: APELAÇÃO- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL- Desconto compulsório de contribuição médica ao IAMSPE. Inadmissibilidade. Sentença... se podendo obrigar o servidor a contribuir para entidade de assistência médica. Não é caso de devolução dos valores... descontados, uma vez que durante o período permaneceu o servidor gozando dos...

Andamento do Processo n. 1008764-19.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 10/08/2015 do TJSP

PÚBLICO ESTADUAL- Desconto compulsório de contribuição médica ao IAMSPE. Inadmissibilidade. Sentença parcialmente procedente... obrigar o servidor a contribuir para entidade de assistência médica. Não é caso de devolução dos valores descontados, uma vez... que durante o período permaneceu o servidor gozando dos benefí...

Andamento do Processo n. 4030517-15.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 10/08/2015 do TJSP

PÚBLICO ESTADUAL- Desconto compulsório de contribuição médica ao IAMSPE. Inadmissibilidade. Sentença parcialmente procedente... obrigar o servidor a contribuir para entidade de assistência médica. Não é caso de devolução dos valores descontados, uma vez... que durante o período permaneceu o servidor gozando dos benefí...

Resultados da busca JusBrasil para "Servidor Público Estadual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 175320 PE 2012/0093811-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Direito local (diferençasde soldo) insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial.Direito federal: (prestação jurisdicional deficitária), temavinculado ao direito local, sem condições de ser decididoautonomamente; (prescrição), não conhecimento do recurso especial,interposto neste tópico pela alínea 'c', à míngua da demonstraçãoanalítica da divergência. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 453018 RS (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO , ART. 40, § 8º. REVISÃO DOS PROVENTOS. PARIDADE REMUNERATÓRIA. EXTINÇÃO DO CARGO. EQUIVALÊNCIA COM OS VENCIMENTOS DE NOVA CARREIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 08-05-2013 PUBLIC 09-05-2013 - 8/5/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. TEORI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 740570 PE (STF)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DJe-095 DIVULG 15-05-2012 PUBLIC 16-05-2012 - 15/5/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. CÁRMEN LÚCIA. ESTADO... DE PERNAMBUCO. SINDSUPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. CLÁUDIO

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