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26 de julho de 2014
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 711001 PE

. A propósito, cito os seguintes precedentes desta Corte: “DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR...: “DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. CARÁTER.../2013 PUBLIC 19/11/2013 - 18/11/2013 FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APONSENTADORIAS E PE...

Extinta ADI por apresentar partes e temas idênticos a outra ação em curso na Corte

dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná na condição de amicus curiae . Na ADI, a Alep... do Paraná (Alep) com o objetivo de questionar resolução interna do próprio órgão sobre reenquadramento de servidores... argumenta que a Resolução 007/04 enquadrou em cargos de nível superior ser...

Decreto nº 58.973, de 18 de Março de 2013

de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal..., em servidores do seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, destinadas a: I - concessão... (quinze dias), bem assim às seguintes situações: 1. servidor que,...

Projeto quer antecipar pagamento de gratificação natalina de servidores estaduais

, da administração direta e indireta. Para a parlamentar, o projeto visa estimular o servidor público estadual e facilitar..., de todos os Poderes e níveis hierárquicos do Serviço Público Estadual", avalia. Projeto quer antecipar pagamento de gratificação natalina de servidores estaduais... dos servidores públicos esta...

Compete à Justiça estadual julgar sobre IR de servidores estaduais

Compete à Justiça estadual julgar sobre IR de servidores estaduais 0 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu..., incidente sobre os rendimentos pagos a servidores públicos estaduais. No mérito, foi reafirmada a jurisprudência... eletrônico. Compete à Justiça estadual julgar sobre IR de servidores estaduais...

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

servidores da área de educação que mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos...Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores 0 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4876... Complementar 100/2007, de Minas Gerais. De acordo com a ação, esse dispositivo t...

Egefaz promove palestra motivacional para servidores

Egefaz promove palestra motivacional para servidores TO 0 Por Marinalva Cavalcante A Egefaz - Escola de Gestão... vespertino, com duração de aproximadamente 2 horas, é direcionada aos servidores da Secretaria da Fazenda e demais órgãos... da administração estadual. Segundo a diretora da Egefaz, Alzenira Alves Carmo San...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 32930 SE 2010/0168380-9

. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR.ACUMULAÇÃO DE CARGOS. COMPROVADA ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE. ART. 37...) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 LEG:EST LEI: 002066 ANO:1976 ART : 00028 PAR: 00003 ART : 00030 INC:00001 (SE) SERVIDOR PÚBLICO... ESTADUAL - MILITAR - ACUMULAÇÃO DE CARGOS - ATIVIDADE EXERCIDA NA ÁR...

Apelação: APL 994092534030 SP

DE SEGURANÇA - Servidores públicos estaduais - Agente de Segurança Penitenciária - Pretendida remoção por permuta...Apelação APL 994092534030 SP Apelação 1ª Câmara de Direito Público 13/09/2010 - 13/9/2010 Danilo Panizza MANDADO... - Inteligência do art. 130 da CE e arts. 234 a 237 do Estatuto dos Funcionarios Publico...

Resultados da busca JusBrasil para "Servidor Público Estadual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 175320 PE 2012/0093811-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Direito local (diferençasde soldo) insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial.Direito federal: (prestação jurisdicional deficitária), temavinculado ao direito local, sem condições de ser decididoautonomamente; (prescrição), não conhecimento do recurso especial,interposto neste tópico pela alínea 'c', à míngua da demonstraçãoanalítica da divergência. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 453018 RS (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO , ART. 40, § 8º. REVISÃO DOS PROVENTOS. PARIDADE REMUNERATÓRIA. EXTINÇÃO DO CARGO. EQUIVALÊNCIA COM OS VENCIMENTOS DE NOVA CARREIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 08-05-2013 PUBLIC 09-05-2013 - 8/5/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. TEORI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 740570 PE (STF)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DJe-095 DIVULG 15-05-2012 PUBLIC 16-05-2012 - 15/5/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. CÁRMEN LÚCIA. ESTADO... DE PERNAMBUCO. SINDSUPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. CLÁUDIO

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