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17 de janeiro de 2017
Servidor Público Estadual Editar Foto
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Servidor Público Estadual

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Andamento do Processo n. 1000326-30.2015.8.26.0482 - Processo Digital - 13/01/2017 do TJSP

. - EMENTA: VOTO DO RELATOR – APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - COBRANÇA – RECONHECIMENTO AO DIREITO DE RECEBER... PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Sérgio Elorza Barbosa de Moraes - Negaram provimento ao recurso. V. U...

Andamento do Processo n. 1001144-79.2015.8.26.0482 - Processo Digital - 13/01/2017 do TJSP

. - EMENTA: VOTO DO RELATOR – APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PIN – PRÊMIO DE INCENTIVO – DIFERENÇA... PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Sérgio Elorza Barbosa de Moraes -Negaram provimento ao recurso. V. U... QUE INCORPOROU AOS VENCIMENTOS. VOTO DO RELATOR, NO SENTIDO DE QUE O PIN N...

Andamento do Processo n. 1002047-51.2014.8.26.0482 - Processo Digital - 13/01/2017 do TJSP

. - EMENTA: VOTO DO RELATOR – APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA... PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Sérgio Elorza Barbosa de Moraes - Negaram provimento ao recurso. V. U...

Andamento do Processo n. 1006402-70.2015.8.26.0482 - Processo Digital - 13/01/2017 do TJSP

ao recurso. V. U. - EMENTA: VOTO DO RELATOR – APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PIN – PRÊMIO... - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Elorza Barbosa de Moraes - Negaram provimento... DOS SERVIDORES, POR SE TRATAR DE VANTAGEM DE CARÁTER EVENTUAL E TRANSITÓRIO, ...

Andamento do Processo n. 1014829-90.2014.8.26.0482 - Processo Digital - 13/01/2017 do TJSP

. - EMENTA: VOTO DO RELATOR – APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PIN – PRÊMIO DE INCENTIVO – DIFERENÇA... QUE INCORPOROU AOS VENCIMENTOS. VOTO DO RELATOR, NO SENTIDO DE QUE O PIN NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES...

Andamento do Processo n. 4002041-27.2013.8.26.0482 - Processo Digital - 13/01/2017 do TJSP

. V. U. - EMENTA: VOTO DO RELATOR – APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – RECALCULO DE VENCIMENTOS C.C. COBRANÇA... - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

Andamento do Processo n. 0016974-73.2013.8.26.0482 - Processo Físico - 13/01/2017 do TJSP

: VOTO DO RELATOR – APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PIN – PRÊMIO DE INCENTIVO – DIFERENÇA NO... - Processo Físico - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo... CÁLCULO SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO EM PRIMEI...

Andamento do Processo n. 1000097-28.2017.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - 11/01/2017 do TJSP

: 85679/SP - Fatima Cristina Bonassa Bucker Servidor Publico Estadual - Iamspe zenda Municipal do Estado de São Paulo/SP... a da Fazenda Estadual REQDO : Companhia do Metropolitano de São Paulo CMSP VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Fóruns Centrais... Fórum Hely Lopes Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuid...

Andamento do Processo n. 1020967-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - 09/01/2017 do TJSP

Público Estadual - Coronel da Reserva (PM) - Pedido de pagamento de 72 (setenta e dois) dias de dispensa-recompensa não....Não havendo mais a possibilidade de o servidor gozar a licença, seja porque pediu exoneração seja porque foi demitido... Marcelo L Theodósio, j. 15.12.15:APELAÇÃO - Ação para recebimento de dispen...

Andamento do Processo n. 1006549-76.2014.8.26.0597 - Processo Digital - 16/12/2016 do TJSP

DE VENCIMENTOS - URV - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS - LEI Nº 8.880/94 - PLANO REAL... - Processo Digital - Recurso Inominado - Sertãozinho - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida... - RECONHECIMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/94 AOS SERVIDORES ESTADUAIS, N...

Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor Público Estadual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 175320 PE 2012/0093811-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Direito local (diferençasde soldo) insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial.Direito federal: (prestação jurisdicional deficitária), temavinculado ao direito local, sem condições de ser decididoautonomamente; (prescrição), não conhecimento do recurso especial,interposto neste tópico pela alínea 'c', à míngua da demonstraçãoanalítica da divergência. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 453018 RS (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO , ART. 40, § 8º. REVISÃO DOS PROVENTOS. PARIDADE REMUNERATÓRIA. EXTINÇÃO DO CARGO. EQUIVALÊNCIA COM OS VENCIMENTOS DE NOVA CARREIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 08-05-2013 PUBLIC 09-05-2013 - 8/5/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. TEORI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 740570 PE (STF)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DJe-095 DIVULG 15-05-2012 PUBLIC 16-05-2012 - 15/5/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. CÁRMEN LÚCIA. ESTADO... DE PERNAMBUCO. SINDSUPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. CLÁUDIO

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