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26 de agosto de 2016
Servidor Público Estadual Editar Foto
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Servidor Público Estadual

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Andamento do Processo n. 1036972-31.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Descontos Indevidos - 24/08/2016 do TJSP

- EMENTA: PREVIDÊNCIA SOCIAL - Servidor Público Estadual. - Associação compulsória ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica... público estadual. É que o artigo 5º, XX, consagra a liberdade de associação às entidades. Neste sentido, vem decidindo... Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 29...

Andamento do Processo n. 1013003-21.2015.8.26.0344 - Processo Digital - 24/08/2016 do TJSP

. - Magistrado (a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL... DE QUALIFICAÇÃO – PREVISÃO NOS ARTIGOS 37-A E 37-B DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.111/2010, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI...

Andamento do Processo n. 1015857-85.2015.8.26.0344 - Processo Digital - 24/08/2016 do TJSP

Aparecido Molari - Magistrado (a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL... - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – PREVISÃO NOS ARTIGOS 37-A E 37-B DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.111/2010, COM REDAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1005645-82.2015.8.26.0189/50000 - Processo Digital - 23/08/2016 do TJSP

os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – QUINQUÊNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 1005824-16.2015.8.26.0189/50000 - Processo Digital - 23/08/2016 do TJSP

. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - QUINQUÊNIO -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA...

Andamento do Processo n. 1005824-16.2015.8.26.0189/50001 - Processo Digital - 23/08/2016 do TJSP

os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – QUINQUÊNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE...: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Magistrado (a) Fabiano da Silva Moreno - Conheceram e rejeitaram...

Andamento do Processo n. 1005645-82.2015.8.26.0189/50000 - Processo Digital - 23/08/2016 do TJSP

os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – QUINQUÊNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 1005824-16.2015.8.26.0189/50001 - Processo Digital - 23/08/2016 do TJSP

os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – QUINQUÊNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE...: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Magistrado (a) Fabiano da Silva Moreno - Conheceram e rejeitaram...

Andamento do Processo n. 1005824-16.2015.8.26.0189/50000 - Processo Digital - 23/08/2016 do TJSP

. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - QUINQUÊNIO -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA...

Andamento do Processo n. 1000576-97.2016.5.02.0045 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-2

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TERCEIRO (1º Grau) - Estado de São Paulo - São INTERESSADO... AO A): SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Em 15 de agosto de 2016, na sala de sessões da MM. 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP... (a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Deferi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor Público Estadual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 175320 PE 2012/0093811-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Direito local (diferençasde soldo) insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial.Direito federal: (prestação jurisdicional deficitária), temavinculado ao direito local, sem condições de ser decididoautonomamente; (prescrição), não conhecimento do recurso especial,interposto neste tópico pela alínea 'c', à míngua da demonstraçãoanalítica da divergência. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 453018 RS (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO , ART. 40, § 8º. REVISÃO DOS PROVENTOS. PARIDADE REMUNERATÓRIA. EXTINÇÃO DO CARGO. EQUIVALÊNCIA COM OS VENCIMENTOS DE NOVA CARREIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 08-05-2013 PUBLIC 09-05-2013 - 8/5/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. TEORI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 740570 PE (STF)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DJe-095 DIVULG 15-05-2012 PUBLIC 16-05-2012 - 15/5/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. CÁRMEN LÚCIA. ESTADO... DE PERNAMBUCO. SINDSUPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. CLÁUDIO

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