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13 de fevereiro de 2016
Recurso parcialmente provido Editar Foto
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Recurso parcialmente provido

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Andamento do Processo n. 1008389-45.2015.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

judicial, e não a inadimplência do devedor - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 2015251..., ambas as partes apelaram, sendo provido apenas o recurso do município (fls. 240/248 do apenso), interpondo o banco... com efeito suspensivo (fls 210 do apenso) e julgados parcialmente procedentes (fls. 211...

Andamento do Processo n. 1000239-20.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - 12/02/2016 do TJSP

- Determinação para que apenas haja restrição para eventual transferência de tais veículos -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (A... modificada - Recurso provido em parte (A.I 215797-47.2014.8.26.00, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Paulo... - Impossibilidade, todavia, de proibição da circulação dos veículos, por s...

Andamento do Processo n. 1001438-69.2014.8.26.0126 - Embargos à Execução - 11/02/2016 do TJSP

DOS LOCADORES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O recebimento de prestações locativas, por expressivo lapso temporal...). Precedentes do C. STJ. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.(TJ-SP - APL: 00260887920048260602 SP... de provas (f. 62, f. 63/64). É o relatório. Cabível o julgamento imediato, se...

Andamento do Processo n. 1001247-96.2015.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença - 11/02/2016 do TJSP

do Ministro Teori Albino Zavascki. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.” Portanto, a Comarca de Botucatu é... da época de cada plano subsequente. 2. Recurso especial parcialmente provido. Os juros moratórios devidos à época.... Cabível arbitramento em fase de liquidação de sentença. Sucumbência re...

Andamento do Processo n. 0073514-60.2012.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 11/02/2016 do TJSP

- PERCENTUAL FIXADO 30% - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A fixação da limitação do desconto de empréstimo bancário em conta... do legislador, fazendo com que devedores que tenham recursos possam furtar-se de adimplir seus deveres fim..., inciso X, da Constituição Federal e do art. 649, inciso IV, do Código de Processo ...

Andamento do Processo n. 1001001-03.2015.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2016 do TJSP

de sentença. Sucumbência recíproca. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (Agravo de Instrumento n° 2046706-56.2013.8.26.0000; 17... iniciais apresentados pelos exequentes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (Agravo de Instrumento n° 2041375... parcialmente conhecido e não provido.” Portanto, a Comarca de Botucatu é competente p...

Andamento do Processo n. 1001418-53.2015.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2016 do TJSP

de fundamentação do Ministro Teori Albino Zavascki. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido... os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. 2. Recurso especial parcialmente provido. Os juros.... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (Agravo de Instrumento n° 2041375-93.2013.8.26.0000...

Andamento do Processo n. 0037968-05.2011.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - 10/02/2016 do TJSP

veículos - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (A.I 2152897- 91.2014.8.26.00, 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des..., por se tratar de medida excepcional - Decisão parcialmente modificada - Recurso provido em parte (A.I 215797-47.2014.8.26.00...

Andamento do Processo n. 0003965-47.2006.8.26.0625 - Cautelar Inominada - 04/02/2016 do TJSP

- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJ-SP - Apelação : APL 00752862120098260114 SP 0075286-21.2009.8.26.0114. Relator... e artigos 161, § 1º do CTN. Precedentes desta Câmara. RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO E INVERSÃO DOS HONORÁRIOS...: a uma, porque da sentença condenatória não cabe mais recurso, dado que transitada em ...

Andamento do Processo n. 0007249-30.2014.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - 02/02/2016 do TJSP

PARCIALMENTE PROVIDO” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0687.06.047.022-0/001 - COMARCA DE TIMÓTEO - APELANTE(S): JOSÉ AMARO DO CARMO... PRESCRITA - DECLÍNIO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - DOCUMENTO HÁBIL AO MANEJO DA AÇÃO MONITÓRIA - ÔNUS DE PROVA... DE FATO DESCONSTITUTIVO - RÉU - ARTIGO 333, II DO CPC - JUROS DE MORA E COR...

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34014 SP 2012/0210884-0 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO.CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Caberá habeas corpus, preventivamente, mesmo não havendo decretoprisional, quando evidenciado o risco de constrição à liberdade dopaciente. Precedentes. 2. Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário em "habeas corpus",... 15/03/2013 - 15/3/2013 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34014 SP 2012/0210884-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1130369 AL 2009/0056183-1 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (CONTRADIÇÃO)- INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTEPROCRASTINATÓRIOS - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - MULTA - AFASTAMENTO - AÇÃOMONITÓRIA - EMBARGO PARCIAL DO VALOR PRETENDIDO - EXECUÇÃO DA PARTEINCONTROVERSA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A alegada contradição, apta a ensejar a oposição dosdeclaratórios, consubstancia-se na incongruência lógica entrefundamentos ou entre fundamento e conclusão, inexistente, naespécie. 2. A aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 doCódigo de Processo Civil exige que os declaratórios sejammanifestamente protelatórios, não caracterizado, in casu. 3. Em sede de ação monitória, embargado parcialmente o créditopretendido, a parte incontroversa do mandado de pagamentoconstituir-se-á em título executivo. 4. Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a)... DJe 16/10/2012 - 16/10/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1130369 AL 2009/0056183-1 (STJ) Ministro MASSAMI UYEDA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1193739 SP 2010/0085838-5 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTEPROCRASTINATÓRIOS - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - MULTA - AFASTAMENTO - AÇÃODE COBRANÇA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RECONHECIMENTO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 doCódigo de Processo Civil exige que os declaratórios sejammanifestamente protelatórios, não caracterizado, in casu. 2. A exceptio non adimpleti contractus está para os contratantescomo uma maneira de assegurar o cumprimento recíproco das obrigaçõesassumidas. 3. O descumprimento parcial na entrega da unidade imobiliária, assimcomo o receio concreto de que o promitente vendedor não transferiráo imóvel ao promitente comprador, impõe a aplicação do instituto daexceção do contrato não cumprido. 4. Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a)... 00538 PAR : ÚNICO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO PROTELATÓRIO -... MULTA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1193739 SP 2010/0085838-5 (STJ) Ministro MASSAMI UYEDA

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