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30 de maio de 2015
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Quadrilha

Associação de três ou mais pessoas com a finalidade de praticar crimes. Na terminologia do Direito Penal, tem o mesmo sentido de bando ou grupo de malfeitores, que, obedientes a um chefe, se dedicam a roubos, assaltos e homicídios.

Justiça anula sentença de prisão de ex-dono do Banco Santos
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e formação de quadrilha. Edemar nega a prática dos crimes. Por dois votos a um, desembargadores do TRF3 decretaram a anulação..., do Banco Santos, pelos crimes de gestão fraudulen...

Andamento do Processo n. 3-27.2013.6.16.0104 - Ação Penal - 18/05/2015 do TRE-PR

ALVES estão incursos na pena do crime de formação de quadrilha ou bando, prevista no art. 288, caput, do Código Penal. B... do art. 288 do Código Penal, incide no crime de formação de quadrilha aquele que “associa-se para o fim de cometer crimes.... 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para...

Roberto Macedo

Roberto Macedo -

Juiz diz não poder manter grupo preso após decisão do STF sobre Lava Jato

Criminal de Franca (SP), concedeu nesta terça-feira (12) liberdade provisória a 20 acusados de integrar uma quadrilha...", afirma Lima na decisão. Com a determinação judicial, os 20 integrantes da quadrilha, presos no dia 5 de dezembro do ano...

Transferência de Toffoli beneficia investigados da Lava Jato

do Código Penal era tipificado como “quadrilha ou bando”, mas era mais conhecido como o de formação de quadrilha (associação... a associação “de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes. Dos inquéritos da Lava Jato... de formação de quadrilha. É que, no julgamento dos recursos dos cond...

PF desarticula quadrilha que fraudou o fisco em R$ 300 milhões no DF
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PF desarticula quadrilha que fraudou o fisco em R$ 300 milhões no DF Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou hoje (04...) a operação Alerta, com o objetivo de desarticular quadri...

Folha Política

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Eike e mais 7 são denunciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha

Eike e mais 7 são denunciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha O empresário Eike Batista e mais sete... executivos ligados à OGPar (ex-OGX) foram denunciados à Justiça Federal em São Paulo por supostos crimes de formação... Paulo nos últimos dias. Samantha Lima Folha de S. Paulo Eike e mais 7 são denunc...

Chefe de quadrilha de cambistas tinha relação com personalidades brasileiras
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Advogada e servidores do INSS são condenados por fraude

) e uma advogada, todos da mesma família, por estelionato e formação de quadrilha. Eles foram denunciados pelo Ministério Público...) e uma advogada, todos da mesma família, por estelionato e formação de quadrilha. Eles foram denunciados pelo Ministério... e formação de quadrilha. Eles foram denunciados pelo Ministério...

Oficial da PM do Rio é julgado por assassinato de juíza Patrícia Acioli

e formação de quadrilha. Patrícia foi assassinada com 21 tiros na porta de casa em Niterói, na Região Metropolitana... do Rio, em 11 de agosto de 2011. Na época do crime, ela tinha 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo...

Resultados da busca JusBrasil para "Formação de Quadrilha"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 31444 BA 2011/0246231-0 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.CONDENAÇÃO. 1. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DOSREQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 2. RECURSOPROVIDO.1. A expedição de mandado de prisão sem a exposição dos fundamentosconcretos que justifiquem a necessidade da segregação cautelar dopaciente, caracteriza constrangimento ilegal passível de correção napresente via processual.2. Recurso em habeas corpus provido para garantir ao recorrente odireito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado dacondenação.

STJ - HABEAS CORPUS HC 160290 MS 2010/0012159-5 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TESEDE ATIPICIDADE DA CONDUTA QUANTO AO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL .COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL DE MAIS DE TRÊS PESSOAS.IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS. DESNECESSIDADE. 1. Para o reconhecimento do crime de formação de quadrilha, basta acomprovação da existência de associação estável de mais de trêspessoas, com a intenção de praticar crimes diversos, sendo, pois,prescindível a identificação efetiva de todos os membros daquadrilha ou bando. Precedentes. 2. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 196537 SP 2011/0024866-2 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FURTO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA.OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. SENTENÇA DEPRONÚNCIA, SEM REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Impõe-se o reconhecimento do excesso de prazo da custódiacautelar do paciente que, preso desde 22/12/2002 e pronunciado emfevereiro de 2004, já completou 9 (nove) anos de prisão provisóriasem que tenha sido julgado pelo Tribunal do Júri, circunstância queafronta o princípio da duração razoável do processo e, não custasalientar, da presunção de inocência. 2. Em que pese a gravidade da acusação, qual seja, homicídioqualificado, furto, formação de quadrilha e ocultação de cadáver, acustódia, de natureza provisória, não pode resistir ao embate com oprincípio da proporcionalidade, mormente quando não há, sequer,previsão para submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri. 3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofíciodeterminando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivonão estiver preso.

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