Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2014
Ação de indenização por danos morais Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ação de indenização por danos morais Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de indenização por danos morais"

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 3893 RJ 2010/0011950-7 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXECUÇÃO DESENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DACORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. 1. Em ação indenizatória por danos morais, o termo inicial paraincidência dos juros de mora é a data do evento danoso, em caso deresponsabilidade extracontratual. Aplicação da Súmula 54 /STJ. 2. A correção monetária deve incidir desde a data do julgamento emque a indenização foi arbitrada. Inteligência da Súmula 362 /STJ. 3. Reclamação procedente.

Encontrado em: do julgamento em que foram estipulados os danos morais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 297255 RS 2013/0038530-7 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO A QUO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- É inadmissível o Recurso Especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula STF/282. 2.- A convicção a que chegou o Acórdão recorrido, que entendeu pela ilegitimidade do condomínio para responder pelos danos descritos no pedido, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, sendo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do Especial à luz da Súmula 7 desta Corte. 3.- O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1249789 RS 2011/0270994-3 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. Nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, incide o prazo prescricional quinquenal previsto no Decreto 20.910 /32, em detrimento do prazo de três anos previsto no art. 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002 (REsp 1.251.993/PR - art. 543-C do CPC ). 2. Firmada a jurisprudência desta Corte no mesmo sentido da decisão embargada, aplica-se à espécie a Súmula 168/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 173864 PE 2012/0090856-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. 1. A indenização por danos morais, fixada em quantum sintonizado ao princípio da razoabilidade, não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos de manifesta excessividade ou irrisoriedade do valor arbitrado. Incidência novamente da Súmula n. 7 /STJ. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125472 BA 2012/0234200-8 (STJ)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUMESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.AFASTAMENTO DE PASTOR DE SUAS FUNÇÕES PERANTE A IGREJA. CAUSA DEPEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação deindenização por danos morais e materiais, na hipótese em que o autorda ação, pastor de congregação religiosa, afirma ter sido afastadoindevidamente de suas funções, porquanto a controvérsia posta nademanda deriva de relação jurídica de cunho eminentemente religiosoe civil. 2. A causa de pedir e o pedido deduzidos na exordial nem sequer sereferem à existência de relação de trabalho entre as partes. 3. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça ComumEstadual.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 27837 RJ 2011/0165993-6 (STJ)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- RESPONSABILIDADECIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO NEGANDOPROVIMENTO AO RECURSO. 1. Pronunciado pela Corte de origem a inexistência de dano a serindenizado, por ter considerado a briga ocorrida entre menores ummero aborrecimento, diante das provas constantes dos autos, arevisão de tal entendimento demanda o reexame dos aspectos fáticosdelineados na lide, o que resta obstado nesta via recursal especial,a teor da Súmula n. 7/STJ. 2. Recurso desprovido.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126216 SP 2012/0272736-3 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO ALEGADA. OFENSAS MORAIS IRROGADAS POR PROPRIETÁRIO DE EMPRESA PARA A QUAL A AUTORA PRESTOU SERVIÇOS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais, na hipótese em que a autora da ação afirma ter sido ofendida moralmente por proprietário de empresa para a qual prestou serviços, em período posterior à prestação dos serviços e fora das dependências da empresa. 2. A demanda deriva de relação jurídica de cunho eminentemente civil, porquanto a causa de pedir e o pedido deduzidos na exordial não se referem à existência de relação de trabalho entre as partes. 3. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça Comum Estadual.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 122011 RS 2012/0073818-0 (STJ)

Data de publicação: 20/09/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DEDECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA FALSAS À RECEITAFEDERAL. INCLUSÃO NA "MALHA FINA". CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICAFRANQUEADA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTROVÉRSIA DENATUREZA CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DA SEÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇACOMUM ESTADUAL. 1. A ação indenização por danos morais que supostamente foramcausados à titular de pessoa jurídica franqueada, consistente naapresentação de três falsas declarações de ajuste anual do Impostode Renda, após a rescisão do contrato de prestação de serviços, nãotem pertinência com relação de trabalho, tal como descrita naConstituição Federal, art. 114, inciso I, conforme redaçãointroduzida pela Emenda Constitucional 45/2004.2. Conflito de competência conhecido para declarar a competência daJustiça comum estadual.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1241480 RS 2011/0051245-7 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSAINDEVIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR.RAZOABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou posicionamento no sentido deque há direito ao ressarcimento do abalo moral oriundo da injustarecusa de cobertura securitária médica, pois esta conduta agrava asituação de aflição psicológica e de angústia no espírito dosegurado, já abalado em virtude da doença. 2. O valor fixado pela decisão agravada - R$ 10.000,00 (dez milreais) - não discrepa dos parâmetros adotados por esta Corte emcasos análogos. 3. Agravos regimentais não providos.

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 4417 MS 2010/0121121-2 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOMEDO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.ART. 43 , § 2º , DO CDC . 1. É assente nesta Corte o entendimento de que a "ausência de préviacomunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros deproteção ao crédito, prevista no art. 43 , § 2º do CDC , enseja odireito à compensação por danos morais, salvo quando preexistainscrição desabonadora regularmente realizada. Vencida a Min.Relatora quanto ao ponto" (REsp 1.061.134/RS, Rel. Min. NancyAndrighi, DJe 1º/4/2009 - submetido ao rito do art. 543-C do CPC ). 2. Reclamação procedente.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/301106/acao-de-indenizacao-por-danos-morais