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06 de maio de 2016
Associação Criminosa

Associação Criminosa

Andamento do Processo n. 00040228120168140000 - 20/04/2016 do TJPA

ACÓRDÃO: 158275 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 18/04/2016 00:00 PROCESSO: 00040228120168140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA:

Andamento do Processo n. 0620658-95.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus - 12/04/2016 do DJCE

0620658-95.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: André Eugênio de Oliveira. Advogado: Andre Eugenio de Oliveira (OAB: 25992/CE). Paciente: José Armando de Sousa Júnior. Impetrado: Juiz de

Andamento do Processo n. 0000803-90.2015.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 05/04/2016 do TJSP

Processo 0000803-90.2015.8.26.0443 (apensado ao processo 0000293-77.2015.8.26) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Caique Sampaio de Souza - Emerson

Andamento do Processo n. 0000152-39.2016.8.14.0061 - Ação Penal - 04/04/2016 do TJPA

Processo n.º 0000152-39.2016.8.14.0061. Ação Penal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins/Formação De Quadrilha - Art. 33 da Lei n.º 11.343/2006. Acusados: Rassel Cassius Ferreira Simões, Rodrigo Souza

Andamento do Processo n. 0626369-18.2015.8.06.0000 - Habeas Corpus - 29/03/2016 do DJCE

0626369-18.2015.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Israel Hendrigo de Freitas e Dias. Advogado: Israel Hendrigo de Freitas E Dias (OAB: 18118/CE). Paciente: Raimundo Alves do Nascimento Neto.

Ylena Luna

Ylena Luna -

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato
Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato

Atualizada às 12h01 O empreiteiro Marcelo Odebrecht, ligado a Odebrecht, maior empreiteira do País foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por co...

Indícios de autoria podem ser analisados em habeas corpus

"Conquanto o 'Habeas Corpus' não seja o procedimento adequado à investigação da autoria delitiva, por não comportar dilação probatória, ao menos a presença de indícios mínimos de autoria deve ser

Andamento do Processo n. 00977943520158140000 - 28/01/2016 do TJPA

ACÓRDÃO: 155482 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 25/01/2016 00:00 PROCESSO: 00977943520158140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Resultados da busca JusBrasil para "Associação Criminosa"

STJ - HABEAS CORPUS HC 228046 PE 2011/0299928-2 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PACIENTE ACUSADA DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção vêm adotando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (HC n. 109.956/PR, Ministro Marco Aurélio, DJe 11/9/2012; HC n. 104.045/RJ, Ministra Rosa Weber, DJe 6/9/2012; HC n. 108.181/RS, Ministro Luiz Fux, DJe 6/9/2012; e, em decisão monocrática, HC n. 114.924/RJ, Ministro Dias Toffoli, DJe 28/8/2012) segundo o qual é inadmissível o emprego do writ em substituição a recurso, considerada a expressa previsão de remédio próprio no texto constitucional . Somente em casos excepcionais e a depender da matéria veiculada, admitir-se-á habeas corpus substitutivo. 2. No que tange aos habeas corpus ajuizados antes da alteração da jurisprudência, não ocorrerá prejuízo à paciente, ante a possibilidade de concessão, se for o caso, da ordem de ofício. 3. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção, à luz de um dos fundamentos autorizadores previstos no art. 312 do Código de Processo Penal , sob pena de violação do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. 4. No caso em espécie, não obstante os argumentos expendidos na impetração, foram invocados elementos concretos dos autos ensejadores da necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese cometidos, bem evidenciada pelo tamanho e organização da associação formada para prática o tráfico ilícito de drogas (precedentes). 5. Está discriminado nos autos que a paciente é acusada de integrar associação criminosa, hierarquicamente estruturada, destinada ao tráfico de drogas. 6. A questão do desmembramento da ação penal em relação à paciente não foi apreciada pelas instâncias inferiores. Inviável, pois, sua análise por esta Corte Superior de Justiça, por configurar supressão de instância. 7. Habeas corpus não conhecido....

STF - EXTRADIÇÃO Ext 1210 (STF)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE DE DOCUMENTOS E BURLA QUALIFICADA QUE CORRESPONDEM, NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, AOS TIPOS PENAIS DE QUADRILHA OU BANDO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. FALSIFICAÇÕES ABSORVIDAS PELOS DELITOS DE ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO DE TODOS OS CRIMES IMPUTADOS AO EXTRADITANDO. 1. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pela legislação brasileira, em relação a todos os crimes imputados ao extraditando. O crime de quadrilha ou bando está prescrito desde 17.1.2007. Por sua vez, entre os vários estelionatos em tese praticados pelo extraditando, o último deles prescreveu em 20.1.2011. 2. Pedido extradicional indeferido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 239293 GO 2012/0075802-2 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTEACUSADO DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelaré medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida,apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal ), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal . 2. Justifica-se a constrição cautelar para assegurar a ordem públicaquando o paciente é acusado de integrar rede criminosa destinada aocomércio ilícito de entorpecentes, tudo a revelar a presença depericulosidade social justificadora da segregação cautelar. 3. A quantidade de droga constitui elemento fático determinante naavaliação da necessidade da prisão cautelar, notadamente paraassegurar a ordem pública, como na espécie, em que foram apreendidosem poder do paciente aproximadamente 1.010 g (mil e dez gramas) depasta-base de cocaína, o que se mostra suficiente, por si só, parajustificar a custódia antecipada. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

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