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06 de fevereiro de 2016
Associação Criminosa

Associação Criminosa

Andamento do Processo n. 00977943520158140000 - 28/01/2016 do TJPA

. ROUBO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, E ART. 288, PARÁGRAFO... LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA CÂMARA: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Ação: Habeas Corpus em: PACIENTE:EDIMAR DA CONCEICAO FURTADO... DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂN...

Andamento do Processo n. 1465495-6 - Habeas Corpus Crime - 19/01/2016 do TJPR

, nos termos do voto do Relator. EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO QUANTO À...

Qual é a diferença entre organização criminosa e associação criminosa?
Qual é a diferença entre organização criminosa e associação criminosa?

do delito passando a ser denominado “associação criminosa” ao invés de “quadrilha ou bando”. Apesar das semelhanças...Qual é a diferença entre organização criminosa e associação c...

John Ross

John Ross -

Concurso de pessoas ou associação criminosa ou associação para o tráfico ou organização criminosa? Entenda as diferenças

Concurso de pessoas ou associação criminosa ou associação para o tráfico ou organização criminosa? Entenda... as diferenças Sempre temos dúvidas, sobre qual caso ocorre associação criminosa ou concurso de pessoas ou associação para o tráfico...) Associação criminosa : prevista no art. 288 do Código Penal . É uma infraç...

A vagueza conceitual e o delito de associação criminosa
A vagueza conceitual e o delito de associação criminosa

A vagueza conceitual e o delito de associação criminosa Por Daniel Kessler de Oliveira Em tempos de grandes operações... seus fundamentos desprezados. Ganha notoriedade em grandes ...

Railandia Santos

Railandia Santos -

Mantida prisão de acusado de envolvimento em crime de compra de MPs

acusado pela suposta prática de crimes de tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro...

Andamento do Processo n. 00333543720158140030 - 18/12/2015 do TJPA

0033354-37.2015.8.14.0030 Resistência - Posse e Porte de Arma de Fogo - Associação Criminosa Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO... - Associação Criminosa Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: MARCELO PEREIRA DE BARROS FABIO VILHENA DA PAIXÃO JOÃO PAULO FAVACHO... Processo nº 0033354-37.2015.8.14.0030 Resistência - Posse e Porte d...

PF investiga superfaturamento em obras de transposição do São Francisco

federais participam da operação. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução..., são de R$ 680 milhões. Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa...

Breves distinções entre o concurso de pessoas, a associação criminosa e a organização criminosa da Lei 12.850/13

de constituição do grupo criminoso, no grau de requinte na formação da associação criminosa. Nesta senda, a Lei que define...Breves distinções entre o concurso de pessoas, a associação criminosa e a organização criminosa da Lei 12.850/13. É..., da atuação das organizações criminosas, estabelecendo a diferenciação entr...

Andamento do Processo n. 0626752-93.2015.8.06.0000 - Habeas Corpus - 20/11/2015 do DJCE

. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO... de 2015 pelos crimes de roubo duplamente majorado (art. 157, § 2º, I e II do Código Penal), associação criminosa (art. 288... do laudo a ser elaborado, ordenando, incontinente, a expedição de ofício ao ...

Resultados da busca JusBrasil para "Associação Criminosa"

STJ - HABEAS CORPUS HC 228046 PE 2011/0299928-2 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PACIENTE ACUSADA DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção vêm adotando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (HC n. 109.956/PR, Ministro Marco Aurélio, DJe 11/9/2012; HC n. 104.045/RJ, Ministra Rosa Weber, DJe 6/9/2012; HC n. 108.181/RS, Ministro Luiz Fux, DJe 6/9/2012; e, em decisão monocrática, HC n. 114.924/RJ, Ministro Dias Toffoli, DJe 28/8/2012) segundo o qual é inadmissível o emprego do writ em substituição a recurso, considerada a expressa previsão de remédio próprio no texto constitucional . Somente em casos excepcionais e a depender da matéria veiculada, admitir-se-á habeas corpus substitutivo. 2. No que tange aos habeas corpus ajuizados antes da alteração da jurisprudência, não ocorrerá prejuízo à paciente, ante a possibilidade de concessão, se for o caso, da ordem de ofício. 3. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção, à luz de um dos fundamentos autorizadores previstos no art. 312 do Código de Processo Penal , sob pena de violação do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. 4. No caso em espécie, não obstante os argumentos expendidos na impetração, foram invocados elementos concretos dos autos ensejadores da necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese cometidos, bem evidenciada pelo tamanho e organização da associação formada para prática o tráfico ilícito de drogas (precedentes). 5. Está discriminado nos autos que a paciente é acusada de integrar associação criminosa, hierarquicamente estruturada, destinada ao tráfico de drogas. 6. A questão do desmembramento da ação penal em relação à paciente não foi apreciada pelas instâncias inferiores. Inviável, pois, sua análise por esta Corte Superior de Justiça, por configurar supressão de instância. 7. Habeas corpus não conhecido....

STF - EXTRADIÇÃO Ext 1210 (STF)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE DE DOCUMENTOS E BURLA QUALIFICADA QUE CORRESPONDEM, NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, AOS TIPOS PENAIS DE QUADRILHA OU BANDO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. FALSIFICAÇÕES ABSORVIDAS PELOS DELITOS DE ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO DE TODOS OS CRIMES IMPUTADOS AO EXTRADITANDO. 1. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pela legislação brasileira, em relação a todos os crimes imputados ao extraditando. O crime de quadrilha ou bando está prescrito desde 17.1.2007. Por sua vez, entre os vários estelionatos em tese praticados pelo extraditando, o último deles prescreveu em 20.1.2011. 2. Pedido extradicional indeferido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 239293 GO 2012/0075802-2 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTEACUSADO DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelaré medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida,apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal ), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal . 2. Justifica-se a constrição cautelar para assegurar a ordem públicaquando o paciente é acusado de integrar rede criminosa destinada aocomércio ilícito de entorpecentes, tudo a revelar a presença depericulosidade social justificadora da segregação cautelar. 3. A quantidade de droga constitui elemento fático determinante naavaliação da necessidade da prisão cautelar, notadamente paraassegurar a ordem pública, como na espécie, em que foram apreendidosem poder do paciente aproximadamente 1.010 g (mil e dez gramas) depasta-base de cocaína, o que se mostra suficiente, por si só, parajustificar a custódia antecipada. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

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