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21 de setembro de 2014
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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34014 SP 2012/0210884-0 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO.CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Caberá habeas corpus, preventivamente, mesmo não havendo decretoprisional, quando evidenciado o risco de constrição à liberdade dopaciente. Precedentes. 2. Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário em "habeas corpus... 15/03/2013 - 15/3/2013 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34014 SP 2012/0210884-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

TSE - Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL . ARTIGO 299. DENÚNCIA. REQUISITOS. 1. A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. 2. Na acusação da prática de corrupção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 299 ), a peça acusatória deve indicar qual ou quais eleitores teriam sido beneficiados ou aliciados, sem o que o direito de defesa fica comprometido. 3. Recurso em habeas corpus provido.

Encontrado em: eleitoral )      art.: 299 Aguardando acórdão. Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ...O Tribunal, por maioria, proveu recurso, nos termos do voto do Ministro Henrique Neves,

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

Encontrado em: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ) Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR)... do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33720 SP 2012/0183284-1 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANÁLISE DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSONÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não é a via adequada para o exame aprofundado deprovas a fim de averiguar a condição econômica do devedor, anecessidade do credor dos alimentos e o eventual excesso do valordos alimentos. Precedentes. 2. Recurso não provido.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em "habeas corpus... 11/03/2013 - 11/3/2013 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33720 SP 2012/0183284-1 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33848 MG 2012/0201441-9 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO PELA REVOGAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. O objeto deste recurso, com relação à ausência dos requisitosautorizadores da prisão preventiva e a possibilidade de extensão dobenefício concedido aos corréus, não é capaz de superar o óbice daausência de debates na origem, sob pena de indevida supressão de umdos graus de jurisdição. 2. Recurso em Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: do TJ/SE). T5 - QUINTA TURMA DJe 19/02/2013 - 19/2/2013 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33848 MG... do recurso. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35795 SP 2013/0053607-1 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVAMANTIDA NA SENTENÇA CONDE- NATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORASPRESENTES. PRECEDENTES. 1. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar, mantidana sentença condenatória, encontra-se fundamentada na participaçãodo recorrente no tráfico de entorpecentes, diante da expressivaquantidade de drogas que portava, 3,26 Kg de cocaína, evidenciando adedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para amotivação da garantia da ordem pública. 2. Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento.

Encontrado em: Laurita Vaz. T5 - QUINTA TURMA DJe 15/04/2013 - 15/4/2013 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35795 SP... ao recurso. Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE), Jorge Mussi e Marco

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33407 MS 2012/0148492-6 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM LARGA ESCALA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSOEM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. O prisão cautelar do Recorrente restou fundamentada a contento,para assegurar a aplicação da lei penal e para a garantia da ordempública, em se considerando, sobretudo, o fato de se tratar detráfico de drogas em larga escala - onde foram apreendidos 16,153 kg (dezesseis quilos e cento e cinquenta e três gramas) de maconha - oque demonstra, com clareza, a perniciosidade da ação ao meio social. 2. Recurso em habeas corpus desprovido.

Encontrado em: Ministra Relatora. T5 - QUINTA TURMA DJe 23/10/2012 - 23/10/2012 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS... provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze, Campos Marques

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33902 ES 2012/0202043-7 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PECULATO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA RE- VOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂN- CIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. 1. Há de ser julgado prejudicado o recurso do recorrente, cujo objeto está relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente, o Juízo de Primeiro Grau concedeu a medida buscada. 2. No tocante ao outro recorrente, a sua participação em organização criminosa, voltada à pratica crimes patrimoniais contra a administração pública, evidencia a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 3. Recurso em Habeas corpus, conhecido em parte, e nesta extensão, a que se nega provimento.

Encontrado em: PREVENTIVA - RÉU SOLTO - PEDIDO PREJUDICADO STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33902 ES... do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34384 MG 2012/0242567-2 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOQUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELAREVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORASPRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. No caso concreto, a privação da liberdade do recorrenteencontra-se fundamentada na ameaça às testemunhas, concretizandorequisito hábil do art. 312 do CPP , no sentido de ser mantida aprisão preventiva, por conveniência da instrução criminal. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entendeque persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312 CPP ), despiciendo o paciente possuir condições pessoaisfavoráveis. 3. Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento.

Encontrado em: do TJ/SE). T5 - QUINTA TURMA DJe 19/02/2013 - 19/2/2013 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34384 MG... ao recurso. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram com o Sr.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35478 MS 2013/0037335-2 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelarencontra-se fundamentada na participação do recorrente no tráfico deentorpecentes, diante da expressiva quantidade de drogas queportava, 234 g de crack, evidenciando a dedicação aos delitos daespécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordempública. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entendeque persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312 CPP ), despiciendo o recorrente possuir condições pessoaisfavoráveis. 3. Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento.

Encontrado em: Laurita Vaz. T5 - QUINTA TURMA DJe 15/04/2013 - 15/4/2013 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35478 MS... ao recurso. Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE), Jorge Mussi e Março

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/301512/recurso-em-habeas-corpus