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01 de junho de 2016
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Decurso de prazo

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Andamento do Processo n. 0016898-61.2012.8.26.0554 - Execução de Alimentos - 16/05/2016 do TJSP

- Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica_Manifeste-se a parte exequente nos termos do item 03 do despacho de fls...

Andamento do Processo n. 0013383-54.2014.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 29/04/2016 do TJSP

do TJSP Processo 0013383-54.2014.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.S. - CONCLUSÃO COM DECURSO... PRAZO - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Fóruns Regionais e Distritais I - Santana, Casa...

Andamento do Processo n. 0002716-46.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 19/04/2016 do TJSP

Processo 0002716-46.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.L.B.O. - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - ADV: TAMARA DE PADUA CAPUANO (OAB 291268/SP)

Andamento do Processo n. 1000583-74.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - 18/04/2016 do TJSP

Processo 1000583-74.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Comercial Biodrogas Ltda - DIGA O (A) AUTOR (A) SOBRE DECURSO DO PRAZO SEM QUE O (A) REQUERIDO (A) OFERECESSE

Andamento do Processo n. 0004341-73.2013.8.26.0597 - Procedimento Ordinário - 15/04/2016 do TJSP

Processo 0004341-73.2013.8.26.0597 (059.72.0130.004341) - Procedimento Ordinário - Revisão - O.A.S. - L.A.S. - - A.R.S. - Fica o procurador da parte autora intimado para as providências cabíveis

Andamento do Processo n. 1001015-93.2015.8.26.0120 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/02/2016 do TJSP

Processo 1001015-93.2015.8.26.0120 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA -Crédito, Financiamento e Investimento - DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE DECURSO DO PRAZO SEM

Andamento do Processo n. 0000344-87.2015.8.26.0120 - Divórcio Litigioso - 01/02/2016 do TJSP

Processo 0000344-87.2015.8.26.0120 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.R.V. - A.V. - DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE DECURSO DO PRAZO SEM QUE O(A) REQUERIDO(A) OFERECESSE CONTESTAÇÃO. - ADV: RENATA

Andamento do Processo n. 1014397-38.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - 11/01/2016 do TJSP

Processo 1014397-38.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que, decorreu

Andamento do Processo n. 0001110-63.2009.8.26.0634 - Execução Fiscal - 08/01/2016 do TJSP

Processo 0001110-63.2009.8.26.0634 (634.01.2009.001110) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Irm Fil H B Jesus Sta Casa

Andamento do Processo n. 0040455-34.2011.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 26/11/2015 do TJSP

Processo 0040455-34.2011.8.26.0224 (224.01.2011.040455) - Procedimento Sumário - Municipalidade de Guarulhos -Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica - ADV: ROBERTA BUENO DOS SANTOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Decurso de prazo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 310028 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL (ART. 337 DO RISTF ). LEI ORIUNDA DE PROJETO APROVADO POR DECURSO DE PRAZO, SEM DELIBERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PRECEDENTE DA CORTE. 1. A lei editada após a promulgação da Constituição federal de 1988 que advém de projeto aprovado por decurso de prazo, sem a indispensável deliberação do Poder Legislativo, é formalmente inconstitucional. 2. A Lei nº 595 /89, do Município de Santos/SP, porquanto oriunda de projeto de lei aprovado por decurso de prazo, é inconstitucional. Precedente : RE 212.596 ( Pleno, Rel. Min. Cezar Peluso, unânime, j. 27.09.2003). 3. Agravo regimental desprovido, mantendo-se a decisão monocrática que dera provimento ao recurso extraordinário.

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 632299 MG (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO ORIGINAL DO RECURSO APRESENTADA EM OUTRO TRIBUNAL. RECEBIMENTO NESTA CORTE APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Não merecem prosperar os presentes embargos, porquanto referido recurso é intempestivo, já que a petição original do recurso fora apresentada perante tribunal incompetente para o seu julgamento, somente chegando a esta Corte depois de decorrido o prazo legal. Embargos de declaração não conhecidos.

STF - HABEAS CORPUS HC 113891 RJ (STF)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. DESERÇÃO (ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ). ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIME PERMANENTE. ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONSIDERADA A CESSAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO CRIME DE DESERÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que o crime de deserção é permanente. Prazo prescricional que começou a fluir do momento em que cessada a permanência pela apresentação voluntária do Paciente (art. 125 , § 2º , alínea c, do Código Penal Militar ). 2. Paciente com mais de 21 anos na data dessa apresentação. Inaplicabilidade do art. 129 do Código Penal Militar , que dispõe sobre a redução pela metade do prazo prescricional. 3. Considerada a pena máxima de dois anos ao delito de deserção tipificado no art. 187 do Código Penal Militar , o prazo prescricional pela pena em abstrato é de quatro anos (art. 125 , inc. VI , do Código Penal Militar ). 4. Anulação do processo em primeira instância a partir da denúncia pelo Superior Tribunal Militar. Não havendo recebimento da denúncia até o presente momento, nem, por consequência, qualquer condenação, há que se considerar apenas a data da cessação da permanência do primeiro crime de deserção. Decurso do prazo de quatro anos dessa data. 5. Ordem concedida para declarar extinta a punibilidade quanto ao primeiro crime de deserção imputado ao ora Paciente, em razão da prescrição da pretensão punitiva.

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