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02 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 0022406-40.2013.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 26/06/2015 do TJSP

-Hospital São Luiz - Unidade Analia Franco - - Enrico Ferreira Martins de Andrade - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé... que decorreu o prazo legal sem o pagamento espontâneo do débito. SP, 12/06/2015. Rosangela Araujo Portes, escrevente...

Andamento do Processo n. 0015010-46.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 25/06/2015 do TJSP

Pereira Fernandes - Madeiras D Ouro - - Matilde Carmo Vieira Couto ME - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu... o prazo legal sem o pagamento espontâneo do débito. SP, 10/06/2015. Rosangela Araujo Portes, escrevente, digitei. CONCLUSÃO...

Andamento do Processo n. 0000952-72.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 17/06/2015 do TJSP

- Refilam Industria e Comercio de Metais Ltda - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal... Filho Vistos. Sem impugnação acolho o laudo de avaliação. Fixo os honorários definitivos em R$ 3.000,00. No prazo de 10... de certidão. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento. Em prosseguimento ...

Andamento do Processo n. 0108568-14.2008.8.26.0008 - 15/06/2015 do TJSP

(008.08.108568-5) - Monitória - Espécies de Contratos - Edson Calefi - Alexandre Novais Bogdzevicius - DECURSO DE PRAZO Certifico... e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de impugnação quanto ao valor bloqueado e transferido. SP, 10/06/2015...

Andamento do Processo n. 0002451-23.2013.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - 02/06/2015 do TJSP

São Cristovão - Isabel de Oliveira Ramos - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal... sem apresentação de embargos à execução. Certifico, ainda, que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente...

Andamento do Processo n. 0107858-91.2008.8.26.0008 - 02/06/2015 do TJSP

(008.08.107858-0) - Procedimento Ordinário - Robinson Logistica do Brasil Ltda -Suprabond do Brasil Comercial Ltda - DECURSO... DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem o pagamento espontâneo do débito. SP, 13/05/2015. Rosangela Araujo...

Andamento do Processo n. 0114779-66.2008.8.26.0008 - 02/06/2015 do TJSP

(008.08.114779-5) - Monitória - Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda - Drogaria Bom Sucesso Ltda Me - DECURSO DE PRAZO... Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem o pagamento espontâneo do débito. SP, 13/05/2015. Rosangela Araujo Portes...

Andamento do Processo n. 0006819-75.2013.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - 22/05/2015 do TJSP

- -Campos & Camargo Representações Empresarial e Comercial Ltda - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo...

Andamento do Processo n. 0021606-46.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - 20/05/2015 do TJSP

- DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente sobre a proposta...

Andamento do Processo n. 0009749-66.2013.8.26.0008 - 05/05/2015 do TJSP

de Contas - Exigidas - Obrigações - Daniel Martins Barros - Editora Brasiliense Ltda. - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou... fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito. SP, 22/04/2015. Rosangela...

Resultados da busca JusBrasil para "Decurso de prazo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 310028 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL (ART. 337 DO RISTF ). LEI ORIUNDA DE PROJETO APROVADO POR DECURSO DE PRAZO, SEM DELIBERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PRECEDENTE DA CORTE. 1. A lei editada após a promulgação da Constituição federal de 1988 que advém de projeto aprovado por decurso de prazo, sem a indispensável deliberação do Poder Legislativo, é formalmente inconstitucional. 2. A Lei nº 595 /89, do Município de Santos/SP, porquanto oriunda de projeto de lei aprovado por decurso de prazo, é inconstitucional. Precedente : RE 212.596 ( Pleno, Rel. Min. Cezar Peluso, unânime, j. 27.09.2003). 3. Agravo regimental desprovido, mantendo-se a decisão monocrática que dera provimento ao recurso extraordinário.

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 632299 MG (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO ORIGINAL DO RECURSO APRESENTADA EM OUTRO TRIBUNAL. RECEBIMENTO NESTA CORTE APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Não merecem prosperar os presentes embargos, porquanto referido recurso é intempestivo, já que a petição original do recurso fora apresentada perante tribunal incompetente para o seu julgamento, somente chegando a esta Corte depois de decorrido o prazo legal. Embargos de declaração não conhecidos.

STF - HABEAS CORPUS HC 113891 RJ (STF)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. DESERÇÃO (ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ). ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIME PERMANENTE. ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONSIDERADA A CESSAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO CRIME DE DESERÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que o crime de deserção é permanente. Prazo prescricional que começou a fluir do momento em que cessada a permanência pela apresentação voluntária do Paciente (art. 125 , § 2º , alínea c, do Código Penal Militar ). 2. Paciente com mais de 21 anos na data dessa apresentação. Inaplicabilidade do art. 129 do Código Penal Militar , que dispõe sobre a redução pela metade do prazo prescricional. 3. Considerada a pena máxima de dois anos ao delito de deserção tipificado no art. 187 do Código Penal Militar , o prazo prescricional pela pena em abstrato é de quatro anos (art. 125 , inc. VI , do Código Penal Militar ). 4. Anulação do processo em primeira instância a partir da denúncia pelo Superior Tribunal Militar. Não havendo recebimento da denúncia até o presente momento, nem, por consequência, qualquer condenação, há que se considerar apenas a data da cessação da permanência do primeiro crime de deserção. Decurso do prazo de quatro anos dessa data. 5. Ordem concedida para declarar extinta a punibilidade quanto ao primeiro crime de deserção imputado ao ora Paciente, em razão da prescrição da pretensão punitiva.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/301528/decurso-de-prazo