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09 de fevereiro de 2016
Decurso de prazo Editar Foto
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Decurso de prazo

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Andamento do Processo n. 0000344-87.2015.8.26.0120 - Divórcio Litigioso - 01/02/2016 do TJSP

-87.2015.8.26.0120 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.R.V. - A.V. - DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE DECURSO DO PRAZO...

Andamento do Processo n. 1014397-38.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - 11/01/2016 do TJSP

/A Crédito Financiamento e Investimento - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal sem oposição...-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, (art. 791, III, CPC). Intime...

Andamento do Processo n. 0001110-63.2009.8.26.0634 - Execução Fiscal - 08/01/2016 do TJSP

do Estado de São Paulo - Irm Fil H B Jesus Sta Casa Mis Tremembe -Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica... Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do (a)(s) interessado (a)(s). - ADV: JOSE MARCIO ARAUJO...

Andamento do Processo n. 0040455-34.2011.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 26/11/2015 do TJSP

-34.2011.8.26.0224 (224.01.2011.040455) - Procedimento Sumário - Municipalidade de Guarulhos -Certidão - Decurso de Prazo...

Andamento do Processo n. 0008982-30.2015.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 19/11/2015 do TJSP

I D Ã O - DECURSO DE PRAZO. Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem pagamento por parte do requerido. Nada...

Andamento do Processo n. 1000641-77.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - 16/11/2015 do TJSP

-77.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Nilton de Paula e outro - DIGA O (A) AUTOR (A) SOBRE DECURSO... DO PRAZO SEM QUE O (A) REQUERIDO (A) OFERECESSE CONTESTAÇÃO. - ADV: FLAVIO JOSE NEVES LUIZ (OAB 350097/SP) Cândido Mota...

Andamento do Processo n. 0002242-38.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - 10/11/2015 do TJSP

.V.M.B. - DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE DECURSO DO PRAZO SEM QUE O(A) REQUERIDO(A) OFERECESSE CONTESTAÇÃO. - ADV: EVERTON LUIZ GREJO (OAB 338610/SP) Cândido Mota Cível 1ª Vara Relação Nº 0151/2015...

Andamento do Processo n. 0006133-04.2014.8.26.0120 - Divórcio Litigioso - 03/11/2015 do TJSP

-04.2014.8.26.0120 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.F. - R.F.S.F. - DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE DECURSO DO PRAZO...

Andamento do Processo n. 0005963-59.2001.8.26.0323 - Execução Fiscal - 23/10/2015 do TJSP

- Certidão - Decurso de Prazo - Art. 40 - Lei 6.830-80 - Execução Fiscal Eletrônica - Decorreu o prazo de 5 anos sem nada ter...

Andamento do Processo n. 0001147-70.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - 19/10/2015 do TJSP

-70.2015.8.26.0120 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.D.F. - C.L. - D.F.L. - DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE DECURSO DO PRAZO...

Resultados da busca JusBrasil para "Decurso de prazo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 310028 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL (ART. 337 DO RISTF ). LEI ORIUNDA DE PROJETO APROVADO POR DECURSO DE PRAZO, SEM DELIBERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PRECEDENTE DA CORTE. 1. A lei editada após a promulgação da Constituição federal de 1988 que advém de projeto aprovado por decurso de prazo, sem a indispensável deliberação do Poder Legislativo, é formalmente inconstitucional. 2. A Lei nº 595 /89, do Município de Santos/SP, porquanto oriunda de projeto de lei aprovado por decurso de prazo, é inconstitucional. Precedente : RE 212.596 ( Pleno, Rel. Min. Cezar Peluso, unânime, j. 27.09.2003). 3. Agravo regimental desprovido, mantendo-se a decisão monocrática que dera provimento ao recurso extraordinário.

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 632299 MG (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO ORIGINAL DO RECURSO APRESENTADA EM OUTRO TRIBUNAL. RECEBIMENTO NESTA CORTE APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Não merecem prosperar os presentes embargos, porquanto referido recurso é intempestivo, já que a petição original do recurso fora apresentada perante tribunal incompetente para o seu julgamento, somente chegando a esta Corte depois de decorrido o prazo legal. Embargos de declaração não conhecidos.

STF - HABEAS CORPUS HC 113891 RJ (STF)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. DESERÇÃO (ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ). ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIME PERMANENTE. ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONSIDERADA A CESSAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO CRIME DE DESERÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que o crime de deserção é permanente. Prazo prescricional que começou a fluir do momento em que cessada a permanência pela apresentação voluntária do Paciente (art. 125 , § 2º , alínea c, do Código Penal Militar ). 2. Paciente com mais de 21 anos na data dessa apresentação. Inaplicabilidade do art. 129 do Código Penal Militar , que dispõe sobre a redução pela metade do prazo prescricional. 3. Considerada a pena máxima de dois anos ao delito de deserção tipificado no art. 187 do Código Penal Militar , o prazo prescricional pela pena em abstrato é de quatro anos (art. 125 , inc. VI , do Código Penal Militar ). 4. Anulação do processo em primeira instância a partir da denúncia pelo Superior Tribunal Militar. Não havendo recebimento da denúncia até o presente momento, nem, por consequência, qualquer condenação, há que se considerar apenas a data da cessação da permanência do primeiro crime de deserção. Decurso do prazo de quatro anos dessa data. 5. Ordem concedida para declarar extinta a punibilidade quanto ao primeiro crime de deserção imputado ao ora Paciente, em razão da prescrição da pretensão punitiva.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/301528/decurso-de-prazo

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