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09 de dezembro de 2016
Crime de Denunciação Caluniosa

Crime de Denunciação Caluniosa

Denunciação caluniosa

Também denominada denunciação criminosa, consiste em crime que se caracteriza em dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial imputando crime a alguém que se sabe inocente ou isento de culpa.

Garotinho apresenta notícia-crime contra juiz por denunciação caluniosa

Garotinho apresenta notícia-crime contra juiz por denunciação caluniosa A defesa do ex-governador Anthony Garotinho..., Glaucenir Silva de Oliveira. A defesa acusa o juiz do cometer o crime de denunciação caluniosa, devido à comunicação mentirosa... afirmou que vai representar junto ao CNJ. Clique aqui para ler a petiç...

Mantida sentença que condenou mulher por denunciação caluniosa

de São Paulo manteve sentença que condenou uma mulher pelo crime de denunciação caluniosa. Ela foi condenada a prestar...Mantida sentença que condenou mulher por denunciação caluniosa A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça... Fonte - Tribunal de Justiça de São Paulo - http://www.tjsp.jus.br/Noticias/N...

Andamento do Processo n. 1030566-93.2016.8.26.0602 - Procedimento Investigatório Criminal - 24/10/2016 do TJSP

1030566-93.2016.8.26.0602 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Denunciação caluniosa - S.A.L.D. - Adoto...

Thiago Licer

Thiago Licer -

A vingança através da Lei Maria da Penha
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que contra ele seja instaurado inquérito policial (mesmo que o processo não ocorra). Trata-se aqui do crime de Denunciação Caluniosa... sabe não ter ocorrido. Motivo pelo qual o c...

Maradono Gomes

Maradono Gomes -

Diferenças entre calúnia, difamação, injúria e denunciação caluniosa
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Diferenças entre calúnia, difamação, injúria e denunciação caluniosa Enquanto os crimes de calúnia (art. 138... Caluniosa a) Na calúnia a intenção é de atingir a honra (crime contr...

Andamento do Processo n. 1001031-67.2016.8.26.0102 - Procedimento Investigatório Criminal - 02/09/2016 do TJSP

e processada criminalmente na forma legal pelo crime de denunciação caluniosa tipificado no art. 339 do Código Penal (p... do pleito do requerente, tendo em vista queo crime de denunciação caluniosa é perseguido mediante ação penal pública...;”. No caso em tela,o autor pretende o processamento e a condenação da ré pel...

Rodrigo Bezerra

Rodrigo Bezerra -

Comunicação falsa de crime – o caso dos atletas norte-americanos

, aquele que sofre a lesão diretamente, será o Estado. Diante disso, não podemos confundir com a “ DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA... passivo é o Estado e, secundariamente, a pessoa inocente atingida pela denunciação caluniosa. Importante ressaltarmos...Comunicação falsa de crime – o caso dos atletas norte-americanos Há alguns d...

Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação
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Por Aphonso Vinicius Garbin 1. O estupro de vulnerável é uma espécie de crime clandestino, tal como o delito de roubo, onde, geralmente, é praticado às escuras, longe dos olhos de ...

A prática da denúncia anônima e seus desdobramentos

Resumo: A análise desenvolvida no presente estudo pretende traçar noções conceituais, descrever as consequências mais claras e sugerir medidas que restrinjam a prática do denuncismo ao nível do

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Denunciação Caluniosa"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Ausência de elementos suficientes para juízo condenatório. Impositiva a absolvição. Apelo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70051071736, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/11/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 07/12/2012 - 7/12/2012 Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050577980, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 27/09/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 05/10/2012 - 5/10/2012 Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Preliminar rejeitada. Condenação mantida. Pena de multa alterada. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050079409, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 06/12/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/12/2012 - 13/12/2012 Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

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