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18 de setembro de 2014
Crime de Denunciação Caluniosa

Crime de Denunciação Caluniosa Editar

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Denunciação caluniosa

Também denominada denunciação criminosa, consiste em crime que se caracteriza em dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial imputando crime a alguém que se sabe inocente ou isento de culpa.

STF: Crime de Denunciação Caluniosa exige dolo direito

STF: Crime de Denunciação Caluniosa exige dolo direito O Supremo Tribunal Federal, de acordo com Informativo n.º 753... contra a Deputada pelo crime de denunciação caluniosa. Com base no entendimento majoritário da suprema corte, a denúncia.... Com/professoraurineybrito. Twitter/aurineybrito STF: Crime de Denunciação C...

Enteada desmente estupro e padrasto condenado é absolvido

de denunciação caluniosa, em tese praticado pela mãe da então menor. O antes acusado foi condenado na comarca de Carolina... e o absolveram do crime de estupro. A decisão de julgar procedente a revisão criminal foi tomada em razão de a suposta vítima..., e que cópias dos autos e do acórdão sejam remetidas ao Ministéri...

TJ mantém na prisão comerciante que se apropriou de caminhão de cliente

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Condenada mulher que usou disputa política para tentar obter benefícios

a condenação de Francisca da Cruz Soares de Abreu pelos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa. Ela terá de cumprir... benefícios Ela também respondeu pelo crime de denunciação caluniosa praticado contra um promotor de Justiça...Condenada mulher que usou disputa política para tentar obter benefícios Ela ta...

MPF/TO obtém condenação de advogado que prestou declarações falsas contra policial rodoviário

Pereira Maia por crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal ). Thiago protocolou junto à Superintendência... federal dos crimes de abuso de autoridade e falsidade ideológica, mesmo sabendo-o inocente. Segundo a ação penal, os fatos...

Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa

, a Turma entendeu que, para configurar crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima... instaurada investigação, circunstâncias que afastam por completo a tipicidade do crime de denunciação caluniosa... vislumbrar a ocorrência do crime de denunciação caluniosa. O relator ressaltou que...

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar promotor em defesa de cliente

. Segundo Jorge Mussi, a atribuição ao promotor da prática do crime de denunciação caluniosa não está amparada pela... o trancamento da ação penal. A liminar foi negada pelo relator, ministro Jorge Mussi. Denunciação caluniosa O advogado foi... do artigo 339 do Código Penal (denunciação caluniosa), devendo ele estar re...

: 7785064 PR 778506-4 (Acórdão)

, nos termos deste julgamento. 10ª Câmara Cível Albino Jacomel Guerios RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA... COM A SENTENÇA, PELO PRÓPRIO JUIZ DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. EFEITO...

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Denunciação caluniosa

Denunciação caluniosa É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em dar causa à instauração... de prática de contravenção, a pena é diminuída de metade. Veja o Art. 339 do Código Penal. Denunciação caluniosa... administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. A pena prevista é ...

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Denunciação caluniosa

Denunciação caluniosa Também denominada denunciação criminosa, consiste em crime que se caracteriza em dar causa à... instauração de investigação policial ou de processo judicial imputando crime a alguém que se sabe inocente ou isento de culpa. Denunciação caluniosa...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Denunciação Caluniosa"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Ausência de elementos suficientes para juízo condenatório. Impositiva a absolvição. Apelo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70051071736, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/11/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 07/12/2012 - 7/12/2012 Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050577980, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 27/09/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 05/10/2012 - 5/10/2012 Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Preliminar rejeitada. Condenação mantida. Pena de multa alterada. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050079409, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 06/12/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/12/2012 - 13/12/2012 Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

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