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Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Crime de Denunciação Caluniosa

Crime de Denunciação Caluniosa

Denunciação caluniosa

Também denominada denunciação criminosa, consiste em crime que se caracteriza em dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial imputando crime a alguém que se sabe inocente ou isento de culpa.

Maradono Gomes

Maradono Gomes -

Diferenças entre calúnia, difamação, injúria e denunciação caluniosa
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Diferenças entre calúnia, difamação, injúria e denunciação caluniosa Enquanto os crimes de calúnia (art. 138... Caluniosa a) Na calúnia a intenção é de atingir a honra (crime contr...

Andamento do Processo n. 1001031-67.2016.8.26.0102 - Procedimento Investigatório Criminal - 02/09/2016 do TJSP

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Comunicação falsa de crime – o caso dos atletas norte-americanos

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A prática da denúncia anônima e seus desdobramentos

Resumo: A análise desenvolvida no presente estudo pretende traçar noções conceituais, descrever as consequências mais claras e sugerir medidas que restrinjam a prática do denuncismo ao nível do

Danilo Batista

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Repercussões penais da atribuição falsa, pelo acusado, de conduta delituosa a terceiro
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No ordenamento jurídico pátrio, imputar a terceiro a autoria de fato definido como crime ou de uma conduta delituosa qualquer, constitui crime e o Código Penal brasileiro, em duas ...

Andamento do Processo n. 0002904-56.2015.8.26.0587 - Controle - 01/12/2015 do TJSP

Processo 0002904-56.2015.8.26.0587 - Controle nº 1249/15 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Denunciação caluniosa - R.A.D.- E.R.S.- Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 395,

Mulher terá de indenizar ex-marido por infidelidade e denunciação caluniosa

A fidelidade recíproca é dever de ambos os cônjuges. É o que estabelece o artigo 1.566 , inciso I do Código Civil ( CC ), que levou o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho

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Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Denunciação Caluniosa"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Ausência de elementos suficientes para juízo condenatório. Impositiva a absolvição. Apelo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70051071736, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/11/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 07/12/2012 - 7/12/2012 Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050577980, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 27/09/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 05/10/2012 - 5/10/2012 Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Preliminar rejeitada. Condenação mantida. Pena de multa alterada. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050079409, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 06/12/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/12/2012 - 13/12/2012 Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

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