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10 de fevereiro de 2016
Crime de Denunciação Caluniosa

Crime de Denunciação Caluniosa

Denunciação caluniosa

Também denominada denunciação criminosa, consiste em crime que se caracteriza em dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial imputando crime a alguém que se sabe inocente ou isento de culpa.

A prática da denúncia anônima e seus desdobramentos

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Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Denunciação Caluniosa"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Ausência de elementos suficientes para juízo condenatório. Impositiva a absolvição. Apelo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70051071736, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/11/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 07/12/2012 - 7/12/2012 Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050577980, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 27/09/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 05/10/2012 - 5/10/2012 Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Preliminar rejeitada. Condenação mantida. Pena de multa alterada. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050079409, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 06/12/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/12/2012 - 13/12/2012 Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

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