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21 de abril de 2014
Crime de Denunciação Caluniosa Editar Foto
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Crime de Denunciação Caluniosa Editar

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Denunciação caluniosa

Também denominada denunciação criminosa, consiste em crime que se caracteriza em dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial imputando crime a alguém que se sabe inocente ou isento de culpa.

MPF/TO obtém condenação de advogado que prestou declarações falsas contra policial rodoviário

Pereira Maia por crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal ). Thiago protocolou junto à Superintendência... federal dos crimes de abuso de autoridade e falsidade ideológica, mesmo sabendo-o inocente. Segundo a ação penal, os fatos...

Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa

, a Turma entendeu que, para configurar crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima... instaurada investigação, circunstâncias que afastam por completo a tipicidade do crime de denunciação caluniosa... vislumbrar a ocorrência do crime de denunciação caluniosa. O relator ressaltou que, ao contrário do afirmado pelo MP...

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar promotor em defesa de cliente

. Segundo Jorge Mussi, a atribuição ao promotor da prática do crime de denunciação caluniosa não está amparada pela... o trancamento da ação penal. A liminar foi negada pelo relator, ministro Jorge Mussi. Denunciação caluniosa O advogado foi... do artigo 339 do Código Penal (denunciação caluniosa), devendo ele estar respondendo a uma ação penal, não a denunciada...

: 7785064 PR 778506-4 (Acórdão)

, nos termos deste julgamento. 10ª Câmara Cível Albino Jacomel Guerios RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA... COM A SENTENÇA, PELO PRÓPRIO JUIZ DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. EFEITO...

Denunciação caluniosa

Denunciação caluniosa É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em dar causa à instauração... de prática de contravenção, a pena é diminuída de metade. Veja o Art. 339 do Código Penal. Denunciação caluniosa... administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos...

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Denunciação caluniosa

Denunciação caluniosa Também denominada denunciação criminosa, consiste em crime que se caracteriza em dar causa à... instauração de investigação policial ou de processo judicial imputando crime a alguém que se sabe inocente ou isento de culpa. Denunciação caluniosa...

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AÇÃO PENAL: APn 489 SP 2007/0114168-7

-QO 1604/AL Ministro ARI PARGENDLER PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. O tipo do art. 339 do Código Penal exige... que a denunciação seja objetiva e subjetivamente falsa, caracterizando o dolo específico; o autor da denunciação deve saber que a imputação do crime recai sobre um inocente. Queixa-crime rejeitada....-vista do Sr. Ministro Felix Fischer rejeitando a queixa-crime, no que foi acompanhado pelos votos da Sra. Ministra Eliana...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 47846 GB

). PRIMEIRA TURMA DJ 15-05-1970 PP-***** EMENT VOL-00800-02 PP-***** - 15/5/1970 PP1442 , AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, CRIME...

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Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Denunciação Caluniosa"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Ausência de elementos suficientes para juízo condenatório. Impositiva a absolvição. Apelo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70051071736, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/11/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 07/12/2012 - 7/12/2012 Apelação Crime ACR 70051071736 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050577980, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 27/09/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 05/10/2012 - 5/10/2012 Apelação Crime ACR 70050577980 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Agente que noticia fato que sabia ser falso, utilizando-se de meio escuso, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal, que acabou por investigar fato inexistente. Preliminar rejeitada. Condenação mantida. Pena de multa alterada. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050079409, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 06/12/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/12/2012 - 13/12/2012 Apelação Crime ACR 70050079409 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

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