Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Conseqüências do crime Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Conseqüências do crime

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 016175-2/0000-00 - Apelação Criminal - 07/06/2016 do TJPA

.; Consequências do Crime - As consequências do crime foram graves, vez que o réu cortou o cabelo da vítima, agrediu, lesionou... ao cometimento de delitos; Circunstâncias do Crime - Trata-se do modus operandi normal aos delitos, nada tendo a se valorar...

Andamento do Processo n. 016175-2/0000-00 - Apelação Criminal - 07/06/2016 do TJPA

tendo a se valorar.; Consequências do Crime - As consequências do crime são normais a espécie, nada tendo a valorá-la..., razão pela qual deixo de valorá-la; Circunstâncias do Crime - Trata-se do modus operandi normal aos delitos, nada... e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime auto...

Andamento do Processo n. 201378100286 - Ação Penal - 18/05/2015 do TJSE

AÇÃO PENAL PROC.: 201378100286 REU(S) : ROBERTO DE SOUZA ADV.: ROBERTA CRISTHIANE DOS SANTOS PINHEIROS VÍTIMA(S) : MARIA DE SOUZA SENTENÇA....: VISTOS ETC. I - RELATÓRIO O PROMOTOR DE JUSTIÇA, NO USO

Resultados da busca Jusbrasil para "Conseqüências do crime"

STF - HABEAS CORPUS HC 101295 RJ (STF)

Data de publicação: 03/05/2011

Ementa: PECULATO – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. Mostra-se razoável a fixação da pena-base em um ano acima do mínimo previsto para o tipo – de dois, com teto de doze – ante as circunstâncias do crime, o fato de haver sido praticado o peculato por servidor do próprio Judiciário.

STF - HABEAS CORPUS HC 112611 PE (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PEDIDO PARA REDUÇÃO DA PENA-BASE. INDICAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME, EM CONCRETO, DA SUFICIÊNCIA DESSA CIRCUNSTÂNCIA. 1. Não há nulidade na decisão que majora a pena-base considerando fundamentação idônea para ter como negativa a circunstância judicial das consequências do crime. É inexigível a fundamentação exaustiva das circunstâncias judiciais consideradas; a sentença deve ser lida em seu todo. Precedentes. 2. Não se presta o habeas corpus para ponderar, em concreto, a suficiência das circunstâncias judiciais invocadas pelas instâncias antecedentes para a majoração da pena. Precedentes. 3. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1196299 SP 2010/0097606-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MONTANTE TOTAL SONEGADO COMO PARÂMETRO. VIOLAÇÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. 1. O crime continuado é uma ficção jurídica criada por razões de política criminal, de modo que os crimes subsequentes devem ser considerados como continuação do primeiro, estabelecendo o Código Penal um tratamento unitário à pluralidade de atos. 2. Observando-se a regra do critério trifásico, a pena de cada crime praticado em continuidade delitiva deve ser primeiramente individualizada. Só assim será possível identificar a mais grave, de modo a aplicar a fração de aumento decorrente da continuidade. Por isso, a valoração negativa das consequências do crime deve ter como parâmetro o montante sonegado por ocasião da prática de cada conduta e não o montante total relativo à soma dos crimes praticados. 3. "É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base." (Súmula 444/STJ) 4. Recurso especial improvido.

×