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07 de fevereiro de 2016
Tráfico Ilícito de Drogas Editar Foto
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Tráfico Ilícito de Drogas

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Andamento do Processo n. 0500017-69.2014.8.20.0126 - Procedimento Sumário - 29/01/2016 do TJRN

. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 33 PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006... de conduta de tráfico ilícito de entorpecentes. 2 – Ainda que apreendida pequena quantidade de droga, necessário se faz observar... pública instaurada para apurar eventuais delitos de tráfico de substân...

Andamento do Processo Administrativo n. 16/03/2009 - 18/12/2015 do TJBA

REUNIDAS, Data de Publicação: 16/03/2009) REVISÃO CRIMINAL -TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO...

Andamento do Processo n. 0001978-49.2012.8.01.0014/50000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal - 10/12/2015 do TJAC

Hugues Uchôa Sena Júnior Procurador de Justiça : Edmar Azevedo Monteiro Filho Apelação Criminal. Tráfico Ilícito de drogas... Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul Impetrante: Cairo Cardoso Garcia Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva... da Silva Pereira Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventi...

Andamento do Processo n. 0100145-45.2013.8.20.0109 - Procedimento Especial - 02/12/2015 do TJRN

, pág. 239) (Destaquei) "EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO... apurar eventual delito de tráfico de substância entorpecente ilícita imputado a JAKSON MARQUES DA SILVA, qualificado... Jackson porque ele andava com pessoas suspeitas; Que Jackson era suspeito d...

Andamento do Processo n. 0001726-63.2015.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/11/2015 do TJSP

0001726-63.2015.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas..., colaciono da Jurisprudência: “APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT... de drogas involuntária. Destaco que o Código Penal, em seus artigos 26 e 28, e a Le...

Andamento do Processo n. 0101200-09.2015.8.20.0126 - Ação Penal – Procedimento Ordinário - 13/11/2015 do TJRN

. Trata-se de ação penal pública instaurada para apurar eventuais delitos de tráfico de substância entorpecente ilícita... o que importa relatar. Passo a fundamentar e decidir. DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS : Versam os autos da presente persecução.... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35 DA LEI ...

Andamento do Processo n. 0200023-59.2009.8.04.0001 - 08/09/2015 do DJAM

Ilícito de Drogas. Tribunal de Justiça Seção IV Câmaras Isoladas segunda Câmara Criminal Pauta de Julgamento Designado... Filho. Juiz Prolator da Decisão: Exmo. Sr. Dr. Henrique Veiga Lima. Incidência penal: Artigo 33 da Lei n. 11.343/06 -Tráfico...

Andamento do Processo n. 0001912-86.2015.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/08/2015 do TJSP

de entendimento, colaciono da Jurisprudência: “APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (LEI N. 11.343/2006, ART. 33... 0001912-86.2015.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luciano Antonio... DA DENÚNCIA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS TAREFAS DE CADA ...

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35979 MG 2013/0060215-0 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A manutenção da prisão cautelar do Recorrente encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 2. O Juízo de primeiro grau ressaltou o envolvimento do Recorrente com o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista que foi preso com significativa quantidade de substâncias entorpecentes, salientando, ainda, que as circunstâncias da prisão indicam a "potencialidade de reiteração" criminosa, o que demonstra a especial gravidade da conduta e a periculosidade concreta dos agentes, a justificar a medida constritiva. Precedentes. 3. Recurso desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 216527 SP 2011/0198871-3 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NEGATIVADE AUTORIA DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA.REEXAME DE PROVAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Paciente condenado à pena de 06 anos de reclusão, em regimeinicial fechado, mais 600 dias-multa, como incurso no art. 33 ,caput, da Lei n.º 11.343 /06, porque mantinha em depósito e forneceuà uma Corré 570,00g de maconha. 2. Acolher a alegação de inocência do agente e sua negativa deautoria demandaria inevitável dilação probatória, o que é inviávelem sede de writ, mormente quando as instâncias ordinárias, aoanalisarem as provas carreadas aos autos, restaram convictas quantoà configuração do delito de tráfico ilícito de drogas. 3. Ordem de habeas corpus não conhecida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 192404 MS 2010/0224481-0 (STJ)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REGIMEINICIAL DA PENA. FECHADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRANDEQUANTIDADE DE DROGA. 1. A Sexta Turma desta Corte adotou o entendimento de que, ante oquantum de pena aplicado ao delito cometido sob a égide da Lei n.º 11.343 /06, é possível a fixação do regime semiaberto ou o abertopara o início do cumprimento da reprimenda reclusiva, emconformidade com o previsto no art. 33 do Código Penal . 2. In casu, não há nada a alterar no acórdão do Tribunal de origemque, louvando-se nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CódigoPenal, no art. 42 da Lei nº 11.343 /2006 e, principalmente, na grandequantidade de droga apreendida (459 quilos de maconha), concluiu serinadequado alterar o regime inicial, de fechado para semiaberto,ainda que a pena seja inferior a oito anos.3. Ordem denegada.

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