Tráfico Ilícito de Drogas

Estudos sobre o crime de tráfico ilícito de drogas

Para ajudá-los no estudo sobre o crime de tráfico ilícito de drogas, concentramos aqui os
materiais mais acessados acerca do tema. Bons estudos! 1. Tráfico de drogas. Proibição "in
abstrato" da liberdade provisória. Incontitucionalidade (STF) -Luiz Flávio Gomes 2. STF declara

Atualidades do Direito - 12 de Outubro de 2012

Para a Segunda Turma do STF, o tráfico ilícito de drogas é compatível com a conversão em pen...

a sua publicação no Diário da Justiça. SEGUNDA TURMA Tráfico Ilícito de Entorpecentes:
Cumprimento em Regime Aberto e Conversão em Pena Restritiva de Direitos A Turma,
superando a restrição fundada no Enunciado 691 da Súmula do STF, concedeu habeas corpu...

LFG - 08 de Dezembro de 2009

TJPR - Condenado por tráfico de drogas ilícitas homem que transportava mais de quatro quilos...

da Lei 11.343 /2006 (tráfico de drogas ilícitas). Essa decisão da 4.ª Câmara Criminal...Um homem
(L.A.C.) que transportava 4,4kg de maconha em uma mochila foi condenado à pena de 3 anos e
4 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 332 dias

Nota Dez - 29 de Fevereiro de 2012

Habeas Corpus HC 990081692503 SP (TJSP)

HABEAS CORPUS - Tráfico ilícito de drogas - Alegação de excesso de prazo para o término da
instrução - Constrangimento ilegal verificado - Ordem concedida .

TJSP - 05 de Fevereiro de 2009

APELACAO APL 4080 RJ 2008.050.04080 (TJRJ)

APELAÇÃO. Crime de tráfico ilícito de drogas. Pedido de absolvição por fragilidade de prova
de mercancia. Apelante preso em flagrante, após monitoramento por policiais militares, que
abordaram usuário de droga que acabara de adquirir entorpecente do apelante. Apreensão d...

TJRJ - 17 de Fevereiro de 2009

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 8415 SP 1999/0015337-5 (STJ)

RHC - PENAL - CONDENAÇÃO PENAL - PERDA DE BENS - FUNCAB - A perda dos
instrumentos e produto do crime, em favor da União, é efeito da sentença penal condenatória.
Em se tratando de tráfico ilícito de drogas, constituirá recurso do FUNCAB (Lei nº 7.560, de 1...

STJ - 25 de Março de 1999

LEI No 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.

e de combate às drogas de abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com
produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá... objeto do crime de tráfico
ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, previsto no inciso i do art. 1o da lei no 9...

Presidencia da Republica

LEI DE TÓXICOS - LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. o
presidente da república faço saber que o congresso nacional... repressão à produção não
autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. parágrafo único. para fins desta lei, c...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 1.625, DE 8 DE SETEMBRO DE 1995.

da procura, combate à produção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e substâncias
psicotrópicas; considerando que o congresso nacional aprovou... da procura, combate a
produção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas entre o govern...

Presidencia da Republica