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25 de setembro de 2016
Tráfico Ilícito de Drogas Editar Foto
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Tráfico Ilícito de Drogas

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Andamento do Processo n. 0036294-37.2011.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - 08/09/2016 do TJAL

de tráfico. “APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA CO-AUTORIA - CONDENAÇÃO... ARAÚJO FILHO - Processo 0036294-37.2011.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins... e preciso. Não existindo provas concretas que tenha sido o recorrido coautor do...

Andamento do Processo n. 0033312-50.2011.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 08/09/2016 do TJAL

CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA CO-AUTORIA - CONDENAÇÃO COM BASE EM INDÍCIOS... - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADA: Angela Maria da Silva - SENTENÇATrata-se de Ação Penal Pública... do delito de tráfico de drogas se encontra cabalmente comprovada nos autos por meio do...

Andamento do Processo n. 0039272-21.2010.8.02.0001 - 22/07/2016 do TJAL

a jurisprudência nacional:HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (1) ALEGADA... - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA CO-AUTORIA - CONDENAÇÃO COM BASE EM INDÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE... Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: P...

Considerações sobre o §2º do artigo 28 da Lei 11.343/06

ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. § 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Pena... entorpecente era destinada ao consumo pessoal ou ao tráfico ilícito de drogas, definindo a tipificação legal dada ao ocorrido... ou quais drogas podem ser consideradas mais “perigosas” para qu...

Andamento do Processo n. 0719703-51.2014.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 09/05/2016 do TJAL

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: JONATHA DE LIMA DA SILVA - Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada..., passo à análise do mérito da ação para observar que a materialidade do delito de tráfico de drogas se encontra... apreendida não se apresenta por si só como argumento para imputação do crime d...

Andamento do Processo n. 00001949320158140006 - 23/03/2016 do TJPA

PROCESSO: 00001949320158140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Andamento do Processo n. 0001685-82.2014.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/02/2016 do TJAL

ADV: AUDENES ANTONIO SANTOS (OAB 12289/AL) - Processo 0001685-82.2014.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Renan Tavares Vieira -

Edital de Intimação de Sentença - 01/02/2016 do TJRN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Doutor Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a

Andamento do Processo n. 0500017-69.2014.8.20.0126 - Procedimento Sumário - 29/01/2016 do TJRN

Processo nº 0500017-69.2014.8.20.0126 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário/PROC Réu(s): Jacques Samuel de Lima, Simone Pessoa Monteiro e Eduardo Pessoa Monteiro Fica(m) intimado(s) o(s)

Andamento do Processo Administrativo n. 16/03/2009 - 18/12/2015 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0023033-82.2015.8.05.0000 Revisão Criminal Requerente : Lindomar Rodrigues Xavier Advogado : Custodio Lacerda Brito (OAB: 5099/BA) DECISÃO Após

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35979 MG 2013/0060215-0 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A manutenção da prisão cautelar do Recorrente encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 2. O Juízo de primeiro grau ressaltou o envolvimento do Recorrente com o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista que foi preso com significativa quantidade de substâncias entorpecentes, salientando, ainda, que as circunstâncias da prisão indicam a "potencialidade de reiteração" criminosa, o que demonstra a especial gravidade da conduta e a periculosidade concreta dos agentes, a justificar a medida constritiva. Precedentes. 3. Recurso desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 216527 SP 2011/0198871-3 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NEGATIVADE AUTORIA DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA.REEXAME DE PROVAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Paciente condenado à pena de 06 anos de reclusão, em regimeinicial fechado, mais 600 dias-multa, como incurso no art. 33 ,caput, da Lei n.º 11.343 /06, porque mantinha em depósito e forneceuà uma Corré 570,00g de maconha. 2. Acolher a alegação de inocência do agente e sua negativa deautoria demandaria inevitável dilação probatória, o que é inviávelem sede de writ, mormente quando as instâncias ordinárias, aoanalisarem as provas carreadas aos autos, restaram convictas quantoà configuração do delito de tráfico ilícito de drogas. 3. Ordem de habeas corpus não conhecida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 192404 MS 2010/0224481-0 (STJ)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REGIMEINICIAL DA PENA. FECHADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRANDEQUANTIDADE DE DROGA. 1. A Sexta Turma desta Corte adotou o entendimento de que, ante oquantum de pena aplicado ao delito cometido sob a égide da Lei n.º 11.343 /06, é possível a fixação do regime semiaberto ou o abertopara o início do cumprimento da reprimenda reclusiva, emconformidade com o previsto no art. 33 do Código Penal . 2. In casu, não há nada a alterar no acórdão do Tribunal de origemque, louvando-se nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CódigoPenal, no art. 42 da Lei nº 11.343 /2006 e, principalmente, na grandequantidade de droga apreendida (459 quilos de maconha), concluiu serinadequado alterar o regime inicial, de fechado para semiaberto,ainda que a pena seja inferior a oito anos.3. Ordem denegada.

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