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13 de fevereiro de 2016
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Andamento do Processo n. 0393 15 003207-5 - 13/11/2015 do TJMG

medidas protetivas: a) Proibição de se aproximar da ofendida, seus familiares e testemunhas, numa distância menor... do que 300m (trezentos metros); b) Proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas...

Andamento do Processo n. 0521.13.008375-6 - Ação de Usucapião - 05/11/2015 do TJMG

) Proibição de manter contato com a ofendida, de seus familiares e das testemunhas por qualquer meio de comunicação; 4...) Proibição de frequentar os lugares em que a ofendida estiver presente a fim de preservar sua integridade física...

Andamento do Processo n. 0349.15.002691-3 - 28/10/2015 do TJMG

protetivas impostas: 1) Proibição de se aproximar da ofendida num limite mínimo de 50 metros; 2) Proibição de entrar...

Andamento do Processo n. 567.14.007.558.9 - 31/08/2015 do TJMG

de deferimento de todos os pedidos de aplicação de medidas protetivas, quais sejam; 1) Proibição de se aproximar... a menos de 200 (duzentos) metros da requerente; 2) Proibição de se manter qualquer tipo de contato (telefônico, verbal, pessoal...

Andamento do Processo n. 567.14.007.558.9 - 31/08/2015 do TJMG

de deferimento de todos os pedidos de aplicação de medidas protetivas, quais sejam; 1) Proibição de se aproximar... a menos de 200 (duzentos) metros da requerente; 2) Proibição de se manter qualquer tipo de contato (telefônico, verbal, pessoal...

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10 razões para legalizar as drogas
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de urgância deferida no inicio da lide: Proibição de contato com a ofendida, por qualquer meio de comunciação. (art. 22...

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Notícia Jurídica • Instituto de Direito Sanitário Aplicado • 10/01/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/302063/proibicao

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