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22 de agosto de 2014
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FGTS: Defensoria Pública da União encaminha ação pública

a substituição do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o despacho do magistrado... e Átila Ribeiro Dias, que assinam a inicial, a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei. Os autores afirmam... se podendo conceber que parte dos titulares de contas tenha dire...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 747706 SC

TRIBUNAL FEDERAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Relatório 1... como índice de correção monetária. 3. Nada impede o legislador constitucional ou infraconstitucional de dispor... de capital nas poupanças. Tanto a TR não se presta como índice de correção monetá...

Resultados da busca JusBrasil para "Índices de Correção Monetária"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 688996 RS (STF)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO . Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 655156 SP (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E DISCUSSÃO SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 580544 RS (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL. POSSIBILIDADE. É cabível o uso da TRD como índice de correção monetária. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 607686 RS (STF)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Execução. Atualização do débito. Índices de correção monetária. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A orientação adotada nesta Corte é a de que, embora o segurado tenha direito ao reajuste dos benefícios, esse se dará nos moldes e critérios previstos em lei, que definirá, inclusive, os índices de correção monetária aplicáveis e os períodos de sua incidência. 2. Inviável, em recurso extraordinário, a interpretação da legislação infraconstitucional e a análise de ofensa reflexa à Constituição Federal . Incidência da Súmula nº 636 /STF. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no RMS 37958 SP 2012/0069771-1 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTEGRATIVO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALTERAÇÃO, PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTE DO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, em observância aos princípios da fungibilidade e economia processual. 2. A EC n. 62 /2009, nada obstante sua declaração de inconstitucionalidade, não torna prejudicada a pretensão daquele que defende a aplicação do índice de correção monetária constante do título judicial, que fora alterado, indevidamente, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento de agravo regimental contra a ordem de sequestro, que fora deferida em razão da inobservância da ordem cronológica de pagamento de precatórios. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 715772 SP (STF)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATOS FIRMADOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 8.177 /1991. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 203202 SP 2012/0144814-6 (STJ)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 620 DO CPC .INAPLICABILIDADE AO CASO. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. DECISÃOCONFIRMADA. 1.- Não se trata, no presente caso, de adoção de meios executivospara satisfação do crédito, mas de adoção de índice para fixação dopróprio crédito exequendo. Inaplicável, portanto, o dispositivolegal apontado ao caso. Não se vislumbra, portanto, possibilidade deofensa ao texto da legislação federal apontado, ante a adoção pelocredor de índice em conformidade com o título judicial transitado emjulgado. 2.- Em razão da preclusão consumativa, não merece ser conhecido osegundo recurso interposto em face da mesma decisão, pela mesmaparte. 3.- Agravo Regimental improvido e, o segundo, não conhecido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 613189 MG (STF)

Data de publicação: 06/06/2011

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdenciário. Cálculo da renda mensal inicial do benefício. Índices de correção monetária. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. O Tribunal de origem, com base na Lei nº 8.213 /91, concluiu pelo acerto na forma de calcular o benefício do agravante, uma vez que aplicado aos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial o índice de correção monetária previsto na norma de regência. 2. Inviável em recurso extraordinário a interpretação da legislação infraconstitucional e a análise de ofensa reflexa à Constituição Federal . Incidência da Súmula nº 636 /STF. 3. Agravo regimental não provido.

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 569801 SP (STF)

Data de publicação: 20/03/2012

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso de embargos de declaração conhecido como agravo regimental. Toda a discussão se esgota em exame da legislação infraconstitucional, pertinente aos índices de correção monetária e de juros aplicáveis. Impossibilidade de revisão com o recurso extraordinário. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 17988 RJ 2011/0136192-7 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E356 DO STF. APLICAÇÃO DE ÍNDICE EM CORREÇÃO MONETÁRIA. REVISÃO DEPROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados,sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta oconhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, ateor das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 2. O Tribunal de origem, analisando a prova dos autos, concluiu quea execução está em conformidade com o que foi determinado nasentença. Alterar esse entendimento é inviável na instância especiala teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/302383/indices-de-correcao-monetaria