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JusBrasil - Tópicos
05 de março de 2015
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

O Feminicídio

deficiente. Tal previsão é compatível com a Constituição Federal, tal como ocorre com a Lei Maria da Penha, que protege... exclusivamente as mulheres. Tanto que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu essa restrição como constitucional... que o direito penal está sendo chamado a agir. Alice Bianchini - Comissão da Mu...

Histórico do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

a influência de diversos artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Logo, podemos auferir... Institucional nº 2 [9] e a Constituição Federal de 1967. Nessa Constituição estavam asseguradas as prerrogativas autoritárias... apenas foi ratificado 21 anos depois, quando os seus di...

Drogaria Rosário é condenada por revistar mochila de empregado na presença de clientes

Constituição da República, não pode se sobrepor ao fundamento da preservação da dignidade do ser humano, "sobretudo no... de revista. (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-842-07.2013.5.10.0103 Drogaria Rosário é condenada por revistar mochila de empregado na presença de clientes...

Detentor de alvará de pesquisa tem direito a indenização por exploração irregular de jazidas

de Rondônia (TJRO) reformou esse entendimento. O artigo 20 da Constituição Federal determina que os recursos minerais, inclusive... e privado, garantiu-se ao particular concessionário, nos termos do artigo 176 da CF/88, a propriedade do produto da lavra... que a Constituição segue uma tendência global de reconhecer os...

Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio

que o preceito indicado pelo banco como ofensa constitucional (artigo 5º, inciso II, da Constituição da República), não... provimento ao agravo. (Mário Correia/CF) Processo: AIRR-37300-25.2009.5.01.0067 Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio...

Da não incidência de IPI sobre importação de bem

, da Constituição Federal foi outorgada à União a competência para instituir impostos sobre produtos industrializados: “Art. 153...

O Dia Nacional da Advocacia Pública

, a Constituição Federal de 1988, inspirada nas lições de Montesquieu, aclamou a separação das funções estatais de forma... que a Constituição Federal emprega o termo “carreira”. Na precisa lição de Juarez Freitas “a expressão “carreira” apresenta...-se expressamente que a Constituição Federal, em seu art. 37, ao falar...

Curso da UFRRJ nega direito a alunas que são contra a exploração de animais na educação

) Campus da UFRRJ (Foto: Wikipedia) Duas alunas do curso da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), no... a universidade, pois conforme o parecer nº 93 emitido pelo Procurador Federal Paulino Farias Júnior em seu processo... solidificada como princípio constitucional (art. 1º, III, CF). A Universidade Rur...

Drogaria Rosário é condenada por revistar mochila de empregado na presença de clientes

Constituição da República, não pode se sobrepor ao fundamento da preservação da dignidade do ser humano, "sobretudo no... de revista. (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-842-07.2013.5.10.0103 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta...

O conflito constitucional da reforma das decisões do Conselho de Senteça em sede de revisão criminal

no art. 5º, Inc. XXXIII da constituição federal de 1988, que em suas alíneas a, b, c e d preceitua os princípios..., conforme inserido na Constituição Federal, Art. 5º, Inc. LV. (BRASIL, 1988). Porém, são preceitos diferentes, onde... a ele ser aplicando o disposto no art. 93, IX, da constituição federal de 1988, que ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/302754/constituicao-federal-de-1988