Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Constituição Federal de 1988 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Constituição Federal de 1988

Constituição da Republica de 1988 (mais)

Editar
437 caracteres restantes
Cancelar

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Novas perspectivas do controle da omissão inconstitucional no Direito Brasileiro

pelo constituinte. Todavia, passados quinze anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, é fácil perceber que os instrumentos..., deveria ser tratado de maneira séria e sistematizada pela Constituição Federal ou, ao menos, pelo legislador... fronteiriços das duas espécies de omissão. Imagine-se a lei de que cu...

Proposta para implantação de modelo de Processo Regular Eletrônico para Polícia

respectivos. [14] CF/88 , Art. 5º , LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal... (Princípio do Due Process of Law [14] – Art. 5º º, inciso LIV, CF/88), não havendo qualquer afetação a Princípios... da Administração Pública, quer pela Carta Constitucional Federal (Art. 37, capu...

O Campo de Incidência do IPI

estrangeira; Os dispositivos das leis 4.502/64 e 5.172/66 foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988... 5.172/66 já sinalizava nesse sentido, seja porque a Constituição Federal de 1988 não restringiu a incidência do imposto... notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tri...

Inversão do Ônus da Prova

da Constituição Federal de 1.988. O inciso VIII possui a expressão maliciosa “quando a critério do juiz”, que dá uma margem...Inversão do Ônus da Prova Ab inicio cumpre apresentar a norma legal em que se encontra positivado o instituto... que nasceu junto com o CDC por previsão expressa do artigo 5.º, inciso XXXII da ...

Preclusão e Verdade Material no Processo Administrativo Fiscal Federal

. Constituição Federal (1988). Obtida pela Internet. Portal da Presidência da República. Disponível em: http://www...Preclusão e Verdade Material no Processo Administrativo Fiscal Federal RESUMO No processo administrativo fiscal.... Isso porque, a ausência de um ato no devido prazo legal por algum dos sujeitos e, conse...

Direito à duração razoável do processo tem sido ignorado no país

, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Bloqueio dos valores depositados, a qualquer título, nas contas bancárias..., da Constituição Federal ("a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios.... O direito fundamental do artigo 5º, LXXVIII da Constituição é muito m...

Estado de direito e prisões de ativistas (HC libera 23)

que todos temos garantido pela Constituição (assim como pela tradição do estado liberal, desde Hobbes, Locke etc.). Mas não podemos... passaportes” (Globo 24/7/14: 10). O juiz não teria individualizado a conduta de cada réu. Faltou, então, fundamentação legal... dos estreitos limites impostos pelas leis, pela Constitu...

Duplo grau de jurisdição e imparcialidade do julgador*

. Embora sem previsão expressa na Constituição Federal [2] , o princípio do duplo grau de jurisdição, corolário da ampla... subordinadas tão-somente às previsões da Constituição Federal. Como conseqüência - e por não haver reserva constitucional... – Associação dos Criminalistas do RGS. [2] BRASIL. Constituição (1988)....

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/302754/constituicao-federal-de-1988