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26 de novembro de 2014
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Informativo 550 do STJ: hipótese de deferimento de pedido de intervenção federal

da Constituição Federal. No caso em comento, a intervenção federal se justifica em razão do Executivo estadual deixar de prover...Informativo 550 do STJ: hipótese de deferimento de pedido de intervenção federal Por Danilo Fernandes Christófaro... pedido de intervenção federal quando verificado o descumprimento pelo Es...

STF: RPV não afronta o artigo 100 da CF - Artigo de Luís Renato Avezum

STF: RPV não afronta o artigo 100 da CF - Artigo de Luís Renato Avezum Por Luís Renato Avezum O STF, no julgamento... de pagamento por meio de precatório ou de RPV. Os entes federados (União, Estados, municípios e Distrito Federal... receber, o pagamento poderá ser feito por meio de precatório ou por meio de RPV. Com e...

É nula notificação com indicação incorreta do credor fiduciário

, ao qual foi negado provimento, o consórcio questionava decisão do TJ/PR que reconheceu a nulidade da constituição em mora... como constituição em mora do devedor, conservação de direitos, prevenção de responsabilidades, extinção de contrato... lançamento da Caixa Econômica Federal teria sido efetuado na serventia daq...

Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada

Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33278, pelo qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI... Roberto Costa, em acordo de delação premiada, à Justiça Federal. “Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte.... Os integrantes da CPMI alegavam que a decisão violava o artigo 58, parágrafo 3º...

Oposição vai ao STF para suspender de projeto que muda LDO

, equivale a nulificar a Constituição Federal, porquanto o Congresso não estaria fiscalizando o Poder Executivo... nossa Carta Magna", disse Sampaio. Oposição vai ao STF para suspender de projeto que muda LDO...Oposição vai ao STF para suspender de projeto que muda LDO Líderes da oposição recorreram ao Supremo Tribunal...

Oposição vai ao STF para suspender de projeto que muda LDO

, equivale a nulificar a Constituição Federal, porquanto o Congresso não estaria fiscalizando o Poder Executivo... Carta Magna", disse Sampaio. Oposição vai ao STF para suspender de projeto que muda LDO...Oposição vai ao STF para suspender de projeto que muda LDO Líderes da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Feder...

Comissão da Câmara aprova salário de R$ 35,9 mil para ministros do STF

de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, a partir.... Mas, ainda na Câmara, os projetos de lei precisam do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do plenário...

Breve estudo da esquizofrenia e seus reflexos na Legislação Penal brasileira

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 5 de outubro de 1988. DELMONTE, Celso. Código Penal Comentado. 5ª ed. Rio... da legislação penal. Importante ressaltar que a matéria é tratada também na disciplina de medicina legal. 1... da esquizofrenia no livro Medicina Legal à luz do Direito Penal e do Direito Proc...

Direito à Moradia: Direito de Eficácia Imediata

aplicação imediata”. (artigo 5º, no parágrafo primeiro da CF/1988) Os direitos fundamentais na Constituição Federal... da Constituição Federal (São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário... por ação do Poder Judiciário, como ocorre com o artigo 5º, XIII da Cons...

Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral

, segundo o preceito estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. O impetrante pleiteou a aplicação..., da Constituição Federal. Argumenta ainda que, em princípio, não existiria, no caso do interino ou do designado, real...Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão ...

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