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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Ação de Indenização por Cobrança indevida c/c reparação por danos morais e materiais

com indenização por danos morais caracterizados pelos fatos narrados. A Magna Carta em seu art. 5º consagra a tutela do direito...(a) JUÍZ(a) FEDERAL DA _____ VARA ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS TÍCIO..., R. G. N. XX... INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em facede CAIXA ...

STJ nega guarda compartilhada por falta de consenso entre os pais

teórica entre guarda e poder familiar que reina no Brasil”, diz o professor José Fernando Simão, diretor do IBDFAM/SP. Para... um caso claro de conflito entre o Código Civil e a Constituição. Prevalece, por óbvio, a última”, afirma. Para Melissa Barufi... compartilhada. “Veja-se, não há qualquer dispositivo legal que ...

Resenha do Capítulo 3 - A Constituição como sistema aberto de regras e princípios, de José Joaquim Gomes Canotilho

Resenha do Capítulo 3 - A Constituição como sistema aberto de regras e princípios, de José Joaquim Gomes Canotilho.... Resenha livro Direito Constitucional e a Teoria da Constituição, do Capítulo 3 - A Constituição como sistema aberto... que transparecem o âmago político de uma constituição. Nele estão expostos os limi...

A contribuição à Teoria do Delito com a adoção da Teoria da Imputação Objetiva

. Vemos que essa visão de Direito Penal é totalmente compatível e tem enorme afinidade com a Constituição Federal de 1988...

Férias interrompidas por ligações, mensagens e e-mails
Férias interrompidas por ligações, mensagens e e-mails

cumprimento do inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal que prevê como Direito Social do trabalhador o " gozo... durante as férias. Ainda que tenha havido pactuação entre ...

Conseguiria a
Conseguiria a "Auditoria Cidadã da Dívida" solucionar nossos problemas?

) A Constituição havia estipulado teto de juros de 12% Há quem argumente que, como a Constituição de 1988 havia... quem descuide deste fato, a Constituição brasileira não obriga ni...

Direito Constitucional para Concursos - Dicas
Direito Constitucional para Concursos - Dicas

Dicas de Direito Constitucional Continuando a proposta de dar dicas acerca dos incs. Do art. 5º da Constituição Federal... violar a dignidade da pessoa humana; 3ª Dica: a Súmula Vi...

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