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23 de abril de 2014
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Constituição Federal de 1988

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Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Cardozo evita falar sobre CPI da Petrobras

Cardozo, ele tem o dever de "preservar a separação dos poderes". "Portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso... será aquela que obviamente terá que ser dada a luz da Constituição. Independente do que eu possa achar ou não achar...

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Dilma sanciona o Marco Civil da internet na abertura da NETMundial

", declarou Dilma. O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso... Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo... desse poder. Representantes debatem no NETMundial para propor uma carta de princípios sobre questões técnicas...

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Marco Civil: uma constituição para a internet

que o da vigência da Assembleia Constituinte que definiu a Carta Magna promulgada em 1988, de um ano e sete meses... a remodelações para servir de forma justa à sociedade. A própria Constituição Federal, originalmente com 245 artigos, sendo a maior...Marco Civil: uma constituição para a internet Aprovado na noite de terça-feira (22) pelo plenário do Senado, o Marco...

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Crimes de Trânsito e Tribunal do Júri

contra a vida e aqueles que lhe são conexos, tendo sua competência conferida pela Constituição Federal em seu art. 5º.... Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2013... da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá...

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Conferência NetMundial no Brasil critica espionagem dos EUA e sua hegemonia na internet

o projeto do Marco Civil da internet, considerado um tipo de Constituição da rede. Com um forte apoio dos internautas...

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Responsabilidade civil do cirurgião plástico: obrigação de meio e não de resultado

princípio, a Constituição Federal de 1988 elenca o assunto no bojo dos direitos fundamentais, conseguinte ao trazer... discriminar o homem. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de Outubro de 1988. Disponível... ou inicial que determina a reparação do dano. O comando legal que ampara o entendido supra, está insculpido nos artigos 186...

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Adiada para 23 de abril reunião da comissão do Estatuto da Família

, a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade. Apesar de a Constituição prever que o Estado...

Leiam 5 Comentários 0Câmara dos Deputados

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens... de policiais femininas.O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a Constituição já determina tratamento...

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Senado aprova Marco Civil da Internet e projeto segue para sanção

). Os oposicionistas chegaram a pedir um mês para analisar o projeto, que hoje passou pelo crivo das Comissões de Constituição...

ou

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