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23 de outubro de 2014
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Proposta cria área de livre comércio em Santana do Livramento

e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça...

Evolução legislativa do desporto nacional

parecia uma temeridade. A seguir, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, traz o direito desportivo a nível... de forma diversa a Carta Magna , inviável seria a norma infraconstitucional ser exclusivamente a detentora do poder... desportivos na nova Constituição indica que já não se tem uma visão perempta, ...

Unimed deve pagar R$ 62,5 mil para ressarcir cliente que precisou arcar com os custos de cirurgia

A Unimed de Fortaleza foi condenada a ressarcir em R$ 62.580,00 cliente que pagou com recursos próprios cirurgia realizada em São Paulo. Além disso, terá de pagar indenização moral R$ 2 mil. A

A violação de direitos autorais de texto científico

protegidos pela Constituição Federal , em seu artigo 5º : “Artigo 5º - XVII - Aos autores pertence o direito exclusivo...

Financiamento do Terrorismo no Brasil

] Com o advento da Constituição Federal da 1988, já no período da redemocratização, ficou estabelecido que, conforme... defesa da ordem legal e do regime democrático. Os promotores, no nível estadual, e os procuradores, no nível federal, estão... Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ...

IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH NÃO É PASSÍVEL DE USUCAPIÃO

, prevista no art. 183 da Constituição Federal, no art. 9º da Lei 10.257/01 e no artigo 1.240 do Código Civil, não exige..., da Constituição Federal. O que está em questão é a proteção ao patrimônio adquirido com recursos públicos, dinheiro... a população de baixa renda Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Tur...

A hediondez requerida para os crimes contra a administração pública

considerados hediondos, bem como se majorassem as suas respectivas penas. O tema foi aprovado pelo Senado Federal no auge..., verifica-se que após o projeto ter sido aprovado e alardeado pelo Senado Federal, o sitio da Câmara dos Deputados informa...

Honorários advocatícios - Privilégio especial - Preferência em relação a créditos tributários

da Advocacia, diploma legal anterior à atual Lei de Falência e Recuperação de Empresas, em seu art. 24, prevê a necessidade... que aqueles devem seguir - na ausência de disposição legal específica - os ditames aplicáveis às quantias devidas em virtude... sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créd...

Avaliação da democracia togada passa pelas causas e efeitos

Barroso talvez tenha sintetizado um novo referencial de atuação do Supremo Tribunal Federal, em sua coerente e corajosa... e legisladores - incapazes de realizar o conteúdo democrático da Constituição . O STF, nessa perspectiva, salvaria o povo... - como era próprio da teoria europeia de Benjamin Constant, plasmada no...

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