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23 de abril de 2014
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Constituição Federal de 1988

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Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

A "querela nullitatis insanabilis" e suas hipóteses de cabimento

com a Constituição Federal declarada na via difusa é, em última análise, inexistente, mesma sorte devem levar as decisões que nele... quando: a) O julgador tenha fundamentado sua decisão em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede...

Leiam 2 Comentários 0Fernando

Rui Falcão defende amplo direito de defesa de André Vargas

e de opinião para a sociedade, inclusive no cumprimento da Constituição Federal que proíbe o monopólio e o oligopólio...

Leiam 0 Comentários 0Partido Dos Trabalhadores

Rui Falcão defende amplo direito de defesa de André Vargas sem “linchamento”

da Constituição Federal que proíbe o monopólio e o oligopólio das comunicações”, frisou. Vice-Presidência...

Ministério Público da Itália é favorável à extradição de Pizzolato

uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana... Janot, pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim... Barbosa, a indicação de um presídio localizado no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal. Matérias...

Leiam 0 Comentários 0Hoje em Dia

Veja a íntegra do discurso de Dilma na abertura do NetMundial

contemporâneas, consagrado na Constituição brasileira: a “igualdade entre os Estados”. Não vemos, portanto, oposição... a concordância das partes ou amparo legal. Mas o debate sobre princípios é muito mais abrangente. Deve, insisto, incluir...

Leiam 0 Comentários 0Congresso em Foco

Cardozo evita falar sobre CPI da Petrobras

Cardozo, ele tem o dever de "preservar a separação dos poderes". "Portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso... será aquela que obviamente terá que ser dada a luz da Constituição. Independente do que eu possa achar ou não achar...

Leiam 0 Comentários 0O Povo

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Leiam 0 Comentários 0Jornal Alô Brasilia

Câmara aprova em 2º turno PEC de incentivo à ciência e tecnologia

quarta-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG... perceberam que seriam necessárias atualizações na Constituição para amparar melhor as mudanças previstas no projeto. Apoio... a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicos e entidades...

Leiam 0 Comentários 0Câmara dos Deputados

Dilma sanciona o Marco Civil da internet na abertura da NETMundial

", declarou Dilma. O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso... Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo... desse poder. Representantes debatem no NETMundial para propor uma carta de princípios sobre questões técnicas...

Leiam 0 Comentários 0A Crítica de Campo Grande

Congresso aprova indenização a soldados da borracha

Constituição (PEC) 346/13, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que concede indenização de R$ 25 mil em dinheiro...) ressaltou a compreensão do governo federal para a questão humanitária relacionada aos soldados da borracha. Essas pessoas... constitucional. Em audiência realizada no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ...

Leiam 0 Comentários 0Câmara dos Deputados

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