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23 de abril de 2014
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Constituição Federal de 1988

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Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Rui Falcão defende amplo direito de defesa de André Vargas sem “linchamento”

da Constituição Federal que proíbe o monopólio e o oligopólio das comunicações”, frisou. Vice-Presidência...

Ministério Público da Itália é favorável à extradição de Pizzolato

uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana... Janot, pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim... Barbosa, a indicação de um presídio localizado no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal. Matérias...

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Veja a íntegra do discurso de Dilma na abertura do NetMundial

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Cardozo evita falar sobre CPI da Petrobras

Cardozo, ele tem o dever de "preservar a separação dos poderes". "Portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso... será aquela que obviamente terá que ser dada a luz da Constituição. Independente do que eu possa achar ou não achar...

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Marco Civil: uma constituição para a internet

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Crimes de Trânsito e Tribunal do Júri

contra a vida e aqueles que lhe são conexos, tendo sua competência conferida pela Constituição Federal em seu art. 5º.... Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2013... da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá...

Leiam 8 Comentários 0Igor

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Conferência NetMundial no Brasil critica espionagem dos EUA e sua hegemonia na internet

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