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02 de abril de 2015
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Como o Supremo define uma multa confiscatória?

Como o Supremo define uma multa confiscatória? Entre as limitações do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988...] Durante a vigência da Constituição Federal de 1988, o STF teve oportunidade de enfrentar diversos casos em que se discutia... julgamento da ADI 1.075-MC, a proibição do confisco em matéria tributá...

Anne Silva

Anne Silva -

"Cadeia não conserta ninguém", diz ministro do STF sobre redução da maioridade penal

que a Constituição Federal não veda a investigação, mas a responsabilização. Segundo ele, a cláusula existe unicamente... do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-fe...

26 profissionais renomados do mundo do direito estão na lista do HSBC
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“um papel de serviço público”. A Constituição Federal estabelece uma série de garantias para a classe e os advogados têm... os nomes de todos os ministros do Supremo Tribunal Fede...

OAB é contra a redução da maioridade penal

, de março de 2007, manifesta sua contrariedade à decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados... a caminhos que não irão resolver o problema, mas apenas agravá-lo. A Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos...

26 profissionais renomados do mundo do direito estão na lista do HSBC

do Brasil considera que seus membros exercem" um papel de serviço público ". A Constituição Federal estabelece uma série... Federal e ao Banco Central. É LEGAL TER CONTA NA SUÍÇA? Não é ilegal um brasileiro abrir e manter uma conta bancária... pesquisados os nomes de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, Sup...

Deputado Federal pode adotar providência judicial para impedir a tramitação da PEC 173/1993 na Câmara dos Deputados sobre a redução da idade penal?

penal na Câmara dos Deputados? O art. 228 da Constituição Federal de 1998 aduz que os menores de dezoito anos são... preventivamente – em regra atribuído aos Poderes Executivo (veto presidencial) e Legislativo (art. 58 e 66 da CF/88... declaratória de constitucionalidade (art. 36, III; 102, I, a; e 103, §2º, CF/88). R...

Legislação Comentada – Erro de Tipo – Art. 20, “caput”, do CP

exemplo de erro de tipo, instituto previsto no art. 20 do CP : Art. 20 – O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal...) uma conduta só será punida na modalidade culposa se houver expressa previsão legal. O estupro, previsto no art. 213 do CP.... Como consequência, o dolo será afastado, mas o agente será punido a...

Câmera de vigilância instalada em agente de segurança. Pode isso?

probatório valioso na avaliação da conduta do empregado ”. Contudo, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, assegura..., p. 358-365, 10 out. 2004, p. 569], não há disposição legal que vede a fiscalização por câmeras no ambiente do trabalho...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/302754/constituicao-federal-de-1988