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30 de maio de 2015
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Breves Considerações sobre o Foro Especial por Prerrogativa de Função

. 4.737/65 - Código Eleitoral, recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar3 (art. 121, CF/88... Constituição Federal, seja pelas Constituições dos Estados) e pela jurisprudência, especialmente a do Supremo Tribunal... relidas à luz da Constituição Federal e das constituições estaduais. Constata...

A Resolução da Organização da Nações Unidas e o RDD

, outros de natureza substancial, inclusive com mácula escancarada à  Constituição Federal . Como afirma Paulo César Busato, “é... luz da  Constituição  Federal. O resultado, por óbvio, é desastroso, apesar de agradar a alguns (ora por ignorância, ora... e, portanto, presumivelmente não culpados, segundo a nossa  Carta...

Novo Código de Processo Civil brasileiro e suas principais tendências.
Novo Código de Processo Civil brasileiro e suas principais tendências.

: a) reconhecimento da força normativa da Constituição Federal que passa a ser considerada como principal veículo normativo... na Constituição Federal. g) Buscar a celeridade por s...

Uma Breve Análise da Constituição Econômica Brasileira

como a constituição cidadã por prever inúmeros direitos humanos fundamentais, revela-se uma carta magna extensa, rigidamente...Uma Breve Análise da Constituição Econômica Brasileira A constituição nacional de 1988, também conhecida..., a constituição de 1988 preocupou-se em assegurar um estado democrático, prevendo e ...

A defesa do demandado em face do Novo Código de Processo Civil brasileiro
A defesa do demandado em face do Novo Código de Processo Civil brasileiro

ou com o fundamento da defesa. E, para tanto é curial analisar o conceito legal de conexão esculpido no art. 103 do CPC/73..., abandonando-se a definição legislada. Verificado no ...

A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal

Constituição Federal  e a própria lei regente que adverte não ter tal decisão nenhum efeito civil. Como se sabe, não tendo tido..., basicamente, por três motivos: a) A própria  Constituição Federal  prevê a transação penal no art.  98 ,  I . Adverte... Cezar Bittencourt, após afirmar que a  Constituição Federal  in...

Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz

Regional Federal da 3ª. Região anulou a condenação de um ex-banqueiro, por fraudes ocorridas no Banco Santos. Neste caso... com a verdade e com o que estabelece a Constituição  quanto à essencialidade de seus trabalhos, aí incluindo a da advocacia... pelo Supremo Tribunal Federal quando decretou a prisão do banqueiro ...

Apelação - Lei de Drogas - Violação de Domicílio - Interrogatório - Nulidade

Penal , bem como do artigo  5º .,  XI  e  LVI , da  Constituição Federal , tendo em vista que os policiais não possuíam... . Da  Constituição Federal . Para o relator, ministro Celso de Mello, parte do acórdão do Superior Tribunal de Justiça... ao devido processo legal, em síntese, conduz à ilicitude da prova ( cf . M...

Suspensão de prazos do novo CPC deve entrar em vigor imediatamente

° da Constituição Federal, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. “Os Advogados nunca...

Políticas de incentivo para ações ambientais. Mito ou realidade?

legislativa, diversos projetos de preservação ambiental, deixam de existir pela falta de amparo legal para a aplicação e conclusão...

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