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04 de maio de 2016
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Inteiro Teor. : 95046768

, inciso II , da Constituição Federal , e 30, II, da Constituição do Estado de Pernambuco, quitando-se, em conseqüência... Preliminar aponta para a observância dos preceitos legais estabelecidos pelo Artigo 16 , da Lei Federal nº 4.320 /64, às... Artigo 16 , da Lei Federal nº 4.320 /64, Julgo regular a presente Presta...

Inteiro Teor. : 95046483

de Contas, com base no disposto nos Artigos 71 , inciso II , da Constituição Federal , e 30, inciso II, da Constituição... Federal nº 4.320 /64, às fls. 16 dos autos. VOTO DO RELATOR Considerando que nas despesas realizadas pela Associação... 94-08197-01-7 foi observado o disposto no Artigo 16 , da Lei Federal nº 4.32...

Inteiro Teor. : 95046604

, Julgo regular a presente Prestação de Contas, com base no disposto nos art. 71, inciso II, da Constituição Federal, e 30... a observância dos preceitos legais estabelecidos pelo art. 16, da Lei Federal nº 4.320/64. VOTO DO RELATOR Considerando... da Cidade do Recife, através da NEOP 9412032-01-9, foi observado o disp...

Inteiro Teor. : 12330252006 BA

LEGAL, NÃO DEVIDAMENTE AFASTADA, DE PEQUENA COMPLEXIDADE DA CAUSA (ART. 3º, I, DA LEI 9099/95 E ART. 98, I, DA CF... HUMBERTO RAMOS LAUTON,MARCOS VINICIUS BRASIL ALCANTARA RECORRIDO, RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, JESSE DE ARAUJO PEREIRA... SOCIAL DO CONTRATO. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESUNÇÃO LEGAL, NÃO DEVIDAM...

Inteiro Teor. : 27902 BA

do dano moral está consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º , inciso X , quando estabelece que “são...

Inteiro Teor. : 95040160

no disposto nos arts. 71 , II , da Constituição Federal , e 30, II, da Constituição do Estado de Pernambuco, quitando... do Município do Recife (Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, § 1º, II, §§ 2º e 6º, e pela Lei Federal nº 4.320 /64, no seu art... o que prescreve o § 3º , do art. 12 , c/c o art. 16 , da Lei Federal...

Inteiro Teor. : 95040262

nº 4.320/64, e Com base no disposto nos artigos 71, II, da Constituição Federal, e 30, II, da Constituição do Estado... a observância dos preceitos legais estabelecidos pelo art. 16, da Lei Federal nº 4.320/64, às folhas 48 e 49 dos autos. VOTO... pela Prefeitura da Cidade do Recife, através da NEOP 94-10860-00-3, foi...

Inteiro Teor. : 4949842004 BA

diante da farta prova documental residente nos autos. Não houve ofensa ao devido processo legal, o qual seguiu o rito... do direito, previsto no artigo 26 do CDC, mas de prescrição de 5 anos, prevista no artigo 27 do mesmo diploma legal... como justificativa mesmo porque estamos no Brasil e tais serviços são regulamen...

Inteiro Teor. : 3134672004 BA

residente nos autos. Não houve ofensa ao devido processo legal, o qual seguiu o rito estabelecido pela lei; não houve... 26 do CDC, mas de prescrição de 5 anos, prevista no artigo 27 do mesmo diploma legal. Assim, rejeito a preliminar... Brasil e tais serviços são regulamentados pelas leis brasileiras. Se multiplicarm...

Inteiro Teor. : 95038607

. 71 , II , da Constituição Federal , e 30, II, da Constituição do Estado de Pernambuco, quitando-se, em conseqüência... dos preceitos legais estabelecidos pelo art. 16 , da Lei Federal nº 4.320 /64. VOTO DO RELATOR Considerando que nas despesas... o disposto no art. 16 , da Lei Federal nº 4.320 /64, JULGO REGULARES as...

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