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31 de agosto de 2015
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2969820135020385

):      - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis..., como a indicação explícita e fundamentada de violação legal e constitucional, contrariedade a dissenso pretoriano, por falta de tese... de evidenciar a violação legal, como também contrariedade à Sú...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26135020115020317

". ( Cf . in, Direito Administrativo Brasileiro, p. 366). Assim, não afronta a Constituição Federal dispositivo de Lei..., da Constituição Federal , são endereçadas ao legislador infraconstitucional. Em suma, não há inconstitucionalidade... a ser declarada na hipótese, pois inexiste afronta a qualquer dispositivo da Co...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12480720135210011

- aponta ofensa ao artigo 7º , XXVI da CF/88 . - traz arestos ao cotejo. FUNDAMENTAÇÃO Inadmissível a presente revista... legalmente previsto. Com efeito, o inciso XIII do artigo 7º da Constituição , ao prever a possibilidade de redução... EM NORMA COLETIVA. 1. Não há dúvidas de que o art. 7º , inciso XXVI , da Consti...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 244527720145240006

.                       Já a propalada vulneração dos artigos 127 da Carta de 88 e 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85 foi... nenhum prejuízo processual ou violação do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Carta de 88.                       Constatada... da norma legal.      Isso porque a CLT preconiza a necessidade de intervalos d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1426520145120030

, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988... prejuízo processual ou violação do artigo 5º, XXXV e LV, da Carta Magna.                       Constatada a inviabilidade..., da Constituição, e 71, § 4º, da CLT, aptas a ensejar a admissibilidade do rec...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26955720135020076

recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula... ao Recurso de Revista.                       Pois bem, com o advento do referido diploma legal foi acrescentado ao artigo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9839020125010077

da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 831 da CLT.      - conflito jurisprudencial.      Trata-se de recurso... e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimentos de dispositivos... indireta ou reflexa à Constituição Federal, o que, por si só, não desafia a instân...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12672820135020080

, II e 7º, XXVI, da Constituição Federal, sob o argumento de que o reclamante nunca laborou em turno ininterrupto... também caracteriza a figura do turno de revezamento, prevista no art. 7º, XIV, da CF/88, pois provoca transtornos..., ainda que de quatro em quatro meses, faz jus à jornada especial prevista no art. 7.º,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21345120135020070

, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação... explícita e fundamentada de violação legal, contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a Súmula..., o que avulta a convicção de que o recurso de revista não lograva processamen...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5861620145190059

dos artigos: 39 e 114 , inciso I , da Constituição Federal ; - divergência jurisprudencial: Pág. 18/19, 02 arestos (Id 1e6bbf2... dos artigos 39 , caput , e 114 , I , da Constituição Federal , sob o argumento de que a questão em litígio seria de natureza... , I , da Constituição , seria necessário o revolvimento do co...

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