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28 de janeiro de 2015
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Tributação sustentável (ou verde): uma obrigação

, a Constituição Federal , em seu art 225 assegura a todos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo... ecologicamente equilibrado, inclusive pela via tributária, existe desde 1988 e precisa ser cumprida. Cabe ao cidadão, ao MP, OAB e demais legitimados, exigir. Tributação sustentável: uma obrigaç...

A inconstitucionalidade da Medida Provisória n. 665/2014 em face da afronta ao princípio da proibição do retrocesso social

(emenda à constituição – proibição do art. 60, § 4º, inc. IV, da CF/88). A duas, porque o princípio da proibição... com a Carta de 1988 conduziria, na temática da concretização dos direitos sociais, a uma promoção quase que automática desses... últimos (políticas públicas tendentes a eficacizá-los), ainda mais conside...

O que fazer quando o médico do trabalho da empresa não reintegra o trabalhador após alta do INSS

, o contrato de trabalho fica legalmente suspenso ( CLT , artigo 476 ), ou seja, não gera efeitos até que o benefício... o montante compensatório em R$ 4.000,00, não se cogita de ofensa aos princípios da razoabilidade e X, da Constituição...

Para onde vão as riquezas do Brasil?

convivendo com a saúde, educação dentre outros direitos sociais na precariedade que se encontra. A  Constituição Federal... aproveitamento dos nossos recursos minerais. Assim diz o art. 174 de nossa  Constituição Federal .  In verbis . Art. 174... de nosso povo não são assegurados, descumprindo a nossa Carta Magna dua...

Concessionária poderá ter que notificar pessoalmente a dono de carro sobre recall

os recalls podem ganhar importantes modificações, caso o Projeto de Lei 4883/12 , do Senado Federal, seja aprovado... objeto de recall, por meio de carta registrada ou outras formas de comunicação direta. De acordo com a proposta... do consumidor. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões ...

Nota à Imprensa da Ajufe a respeito da reportagem do Fantástico sobre honorários abusivos de advogados

que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e pela adequada prestação jurisdicional. A Ajufe reconhece... do contratante. O Judiciário Federal está vigilante. A Ajufe tem chamado a atenção para adoção de mecanismos de controle...

Direito de Resposta por Ofensa à Honra em matéria veiculada pela Rede Globo

assistir o referido programa da malfadada emissora, chamou-me atenção a Nota Pública emitida pelo Conselho Federal e Colégio...: O que, das gravações, foi mostrado à OAB Federal para tão fraca defesa, leia-se Nota Pública, à classe divulgada no dia... do Conselho Federal, digamos que o quarto nome em hierarquia, e não...

Legalização da Cannabis

Paulo: Vade Mecum, 2009. BRASIL. Constituição (1988). Constituição federal. 3. Ed. São Paulo: Vade Mecum, 2009. BRASIL... atribuído outro tribunal (art. 105, III, c da CF/88). Sua decisão teria força quase vinculante, dado que recursos.... Tendo em conta o referido manual de Medicina Legal, por exemplo, temos visto co...

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