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23 de abril de 2014
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Revogação Tácita Editar

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Turma não conhece de recurso por entender que juntada de nova procuração revoga tacitamente mandato anterior

Turma não conhece de recurso por entender que juntada de nova procuração revoga tacitamente mandato anterior 0... A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita... mediante instrumento público em 14/02/2011. Porém, esse mandato foi revogado tacitamente antes da interposição do recurso ordinário...

RECURSO DE REVISTA: E-Ag-RR 1036000920065010023 103600-09.2006.5.01.0023

. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496 /2007. REVOGAÇÃO TÁCITA DE PROCURAÇÃO . DATA A SER CONSIDERADA. ACÓRDÃO...-se no sentido de que a data a ser considerada para efeito da revogação tácita do instrumento de mandato prevista pela...

Resultados da busca JusBrasil para "Revogação Tácita"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 23672 MG 2007/0040376-5 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OUTORGA DE DOIS MANDATOS EM MOMENTOS DIVERSOS.INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. 1. Há revogação tácita de mandato com a constituição de novoprocurador sem ressalva do instrumento procuratório anterior. 2. É inexistente o recurso ou a ação quando o advogado subscritornão tem procuração e/ou substabelecimento nos autos. 3. Recurso ordinário provido.

Encontrado em: REVOGAÇÃO DO MANDATO ANTERIOR STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 23672 MG 2007/0040376-5 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 516414120025050471 51641-41.2002.5.05.0471 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO. A constituição de novos representantes legais, sem ressalva de poderes aos antigos procuradores, configura a revogação tácita do mandato anterior. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 349 da SBDI-I desta Corte superior. Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 146407320055040332 14640-73.2005.5.04.0332 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO . A constituição de novos representantes legais, sem ressalva de poderes aos antigos procuradores, configura a revogação tácita do mandato anterior. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 349 da SBDI-I desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 76277 MS 2007/0021901-3 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR. SESSÃODE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. VÍCIO DE INTIMAÇÃO. NULIDADEINEXISTENTE. CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. REVOGAÇÃO TÁCITA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que aconstituição de novo procurador nos autos representa revogaçãotácita dos mandatos anteriormente outorgados, desde que não hajaressalva em sentido contrário. 2. No caso, as razões do recurso de apelação foram apresentadas peloantigo advogado. Entretanto, a intimação da respectiva pauta dejulgamento se deu em nome do causídico então indicado como defensordo paciente. 3. Ainda que não tenha subscrito o recurso em questão, o novoadvogado foi, com efeito, regularmente constituído pelo pacientepara acompanhar o feito no Tribunal de origem, não havendo qualquervício na intimação realizada em seu nome. 4. De mais a mais, estando a parte representada por mais de umadvogado, é válida a intimação em nome de qualquer um deles, salvose houver pedido expresso de que a publicação seja dirigida em nomede determinado procurador. 5. Habeas corpus denegado.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 499004720065150050 49900-47.2006.5.15.0050 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ARTIGO 600 DA CLT . REVOGAÇÃO TÁCITA. O artigo 600 da CLT foi revogado tacitamente pela Lei nº 8.022 /90, que passou a regular a matéria, estabelecendo novos critérios quanto à aplicação dos encargos a serem cobrados nas contribuições sindicais rurais em atraso. Ademais, não é possível conhecer do recurso de revista com base em divergência jurisprudencial, uma vez que os arestos apresentados pela recorrente estão superados pela jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior do Trabalho prevista na Súmula nº 432, nos termos do art. 896 , § 4º , da CLT e Súmula nº 333. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AG-AIRR 813409320085200004 81340-93.2008.5.20.0004 (TST)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior, nos termos da OJ 349 da SBDI-1 do TST. Agravo regimental não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5783005220075090662 578300-52.2007.5.09.0662 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT . REVOGAÇÃO TÁCITA . O artigo 600 da CLT foi revogado tacitamente pela Lei nº 8.022 /90, a qual passou a regular a matéria, estabelecendo novos critérios quanto à aplicação dos encargos a serem cobrados nas contribuições sindicais rurais em atraso. Recurso de revista não conhecido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1645405920035020461 164540-59.2003.5.02.0461 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO NOVA. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR . A constituição de novos representantes legais, sem ressalva de poderes aos antigos procuradores, configura a revogação tácita do mandato anterior. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 349 da SBDI-I desta Corte superior. Agravo de instrumento não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1323003220065150014 132300-32.2006.5.15.0014 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT . REVOGAÇÃO TÁCITA . O artigo 600 da CLT foi revogado tacitamente pela Lei nº 8.022 /90, a qual passou a regular a matéria, estabelecendo novos critérios quanto à aplicação dos encargos a serem cobrados nas contribuições sindicais rurais em atraso. Recurso de revista não conhecido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1718005920075090072 171800-59.2007.5.09.0072 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT . REVOGAÇÃO TÁCITA . O artigo 600 da CLT foi revogado tacitamente pela Lei nº 8.022 /90, a qual passou a regular a matéria, estabelecendo novos critérios quanto à aplicação dos encargos a serem cobrados nas contribuições sindicais rurais em atraso. Recurso de revista não conhecido .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/302938/revogacao-tacita