Trancamento de Inquérito Policial

Negada a advogada de Lindemberg liminar para trancamento de inquérito policial

O Colégio Recursal do Fórum de Santo André negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC)
a Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves Fernandes. O HC refere-se ao
trancamento de um inquérito policial instaurado... Leite, não se vislumbra a alegada falta de j...

TJ/SP - 02 de Maio de 2012

TRF5 nega trancamento de inquérito policial a engenheiros paraibanos

de habeas corpus do casal de engenheiros paraibanos A.S.M. e J.N.M., que solicitavam o
trancamento do inquérito policial nº 50/2011 da Polícia Federal. O casal é acusado da prática
dos crimes de introdução..., uma punida com multa e outra, mais grave, passível de punição...

TRF/05 - 27 de Outubro de 2011

Justiça nega HC a advogada para trancamento de inquérito policial

A 2ª Turma do Colégio Recursal Criminal de Santo André negou, por unanimidade, o pedido
Habeas Corpus a Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves Fernandes. O processo é
referente à conduta da advogada, que atuou na sessão de julgamento no Tribunal do Júri de...

TJ/SP - 18 de Maio de 2012

Habeas Corpus HC 990081028565 SP (TJSP)

"Habeas Corpus" - Trancamento de inquérito policial - Impossibilidade. Como de pacífica
orientação doutrinária e jurisprudencial, o trancamento de inquérito policial é medida anômala,
excepcional, cabível apenas quando desde logo se verifique a atipicidade do fato investigad...

TJSP - 18 de Dezembro de 2008

RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 58151 DF (STF)

Trancamento de inquerito policial. Havendo prova material de fato delituoso e indicios de
autoria, e descabida a pretensão de trancamento do inquerito policial, sob o fundamento de
coação ilegal. Recurso ordinário a que se nega provimento.

STF - 10 de Outubro de 1980

HABEAS CORPUS HC 8339 DF 2002.01.00.008339-9 (TRF1)

"HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. JUSTA CAUSA.1.
Incabível o trancamento de inquérito policial quando existem elementos bastantes a indicar a
existência de crime, ao menos em tese, com indícios da autoria e prova da materialidade.2. A j...

TRF1 - 16 de Abril de 2002