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23 de julho de 2014
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052173820 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. Cálculo elaborado que não considerou, na totalização da conta, os juros sobre capital próprio e observou adequadamente a atualização monetária até a data do depósito judicial. Sobre os depósitos não podem incidir juros ou correção monetária, porque tal prática significaria indevido bis in idem. Correção monetária. Deflação. Os índices de inflação negativos decorrentes de períodos de deflação, com base no IGP-M, devem ser...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045504909 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÃO PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE. Execução de sentença julgada extinta pelo pagamento. Art. 794 , I , CPC . Requerimento de apuração de saldo remanescente relativo a atualização de valores efetuado posteriormente. Impossibilidade de apreciar matéria preclusa. Preclusão consumativa. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045504909, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 13/12/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043077544 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. REABERTURA DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Execução de sentença que foi extinta pelo pagamento. Art. 794 , I , CPC . Recurso contra a decisão que extinguiu o processo não manejado pela parte. Pedido de apuração de saldo remanescente efetuado posteriormente. Impossibilidade de reabertura do processo de execução. Recurso manifestamente improcedente. Art. 557 , CPC . Negado seguimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70043077544, Terceira Câmara...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 SC 0001239-17.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO DA RPV. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR JUROS DE MORA CONFORME PREVISÃO DO JULGADO. Possível a execução com a inclusão de juros de mora, de acordo com o julgado, entre a data da conta de liquidação e a data da expedição de precatório.

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70043497189 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO COMO AGRAVO INTERNO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO, DE PLANO, A AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 , "CAPUT", DO CPC . SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. REABERTURA DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Execução de sentença que foi extinta pelo pagamento. Art. 794 , I , CPC . Pedido de apuração de saldo remanescente relativo a retenção indevida do...

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2774 PR 2006.70.00.002774-5 (TRF-4)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO DA RPV. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME PREVISÃO DO JULGADO. Possível a expedição de RPV complementa, para prosseguimento da execução, com base em cálculo do saldo remanescente obtido com a aplicação de correção monetária e de juros de mora, de acordo com o julgado, entre a data da conta de liquidação e a data da expedição (envio eletrônico) da RPV ao Tribunal.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 RS 0001197-65.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO DA RPV. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME PREVISÃO DO JULGADO. Possível a expedição de RPV complementa, para prosseguimento da execução, com base em cálculo do saldo remanescente obtido com a aplicação de correção monetária e de juros de mora, de acordo com o julgado, entre a data da conta de liquidação e a data da expedição (envio eletrônico) da RPV ao Tribunal.

TJ-SC - Apelação Cível AC 558244 SC 2011.055824-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. AGRAVO RETIDO DO AUTOR. PRETENDIDA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. APELO DO AUTOR. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AOS RÉUS. FALTA DE PROVAS DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS BENEFICIÁRIOS. MANUTENÇÃO DA BENESSE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na fase de cumprimento de sentença devem ser fixados honorários advocatícios, mormente se a obrigação não vier a ser cumprida voluntariamente, independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça. A lei processual civil impõe ao autor o ônus de provar a alteração das condições econômico-financeiras dos réus beneficiários de Justiça Gratuita ( CPC , art. 333 , I ). Assim, à míngua de prova concreta da alteração aludida, mantém-se a concessão do benefício.

TJ-SC - Apelação Cível AC 232010 SC 2003.023201-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RASURA NA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE ACERCA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA AUTORIA DA MODIFICAÇÃO DO ALGARISMO INDICATIVO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 171 DO CPC . FATO QUE NÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO APELO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O CASO DE PRONTO PAGAMENTO. DEPÓSITO DO MONTANTE RELATIVO AO DÉBITO PRINCIPAL, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - A existência de rasura em data constante da certidão de intimação em cartório de uma das partes acerca da publicação da sentença, de modo a tornar tempestivo o apelo se considerado válido o número sobreposto, não pode ser considerada um fato impeditivo do conhecimento do recurso, por não ser possível, no caso vertente, a aferição de sua autoria, sobretudo por presumir-se a boa-fé processual dos litigantes. Ademais, é função do Escrivão Judicial zelar pela correta prática dos atos processuais e pela sua constante revisão, devendo certificar nos autos a ocorrência de circunstâncias contrárias ao adequado e regular trâmite processual e conferir os autos antes de proceder a remessa de todo o processado à instância recursal. Assim, se tivesse havido, através de rasura, modificação dolosa do algarismo indicativo da data em que se procedeu a intimação das partes e que poderia ensejar a intempestividade do apelo, caberia ao Escrivão certificar nos autos, nos termos do disposto no art. 171 do CPC , o que não ocorreu. Por conseguinte, há de presumir-se a boa-fé processual dos litigantes, concluindo-se pela presença dos requisitos de admissibilidade do apelo interposto.. II - Conquanto seja praxe forense a fixação de honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento, em despacho que ordena a citação do devedor em ação de execução de sentença, nada impede que o magistrado deixe para arbitrar a verba honorária ao final, conforme verificado no caso em exame. Nessa esteira, correta é a extinção do processo pelo pagamento (art. 794 , I , do Código de Processo Civil ) se o devedor deposita em juízo o montante relativo ao débito principal e aos honorários arbitrados na ação de conhecimento, tudo acrescido de juros e atualização monetária, além de saldar todas as despesas processuais....

TJ-MS - Apelacao Civel AC 8523 MS 2005.008523-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 13/01/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O PAGAMENTO DO PRINCIPAL - SALDO DEVEDOR - DÉBITO REMANESCENTE - PROSSEGUIMENTO PARA QUITAÇÃO INTEGRAL - RECURSO PROVIDO. Havendo pagamento do principal, mas remanescendo débito resultante de correção monetária e juros de mora, é de se dar prosseguimento a execução, em face da não-ocorrência das hipóteses previstas no art. 794 do CPC , até seu integral pagamento. Recurso Provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3032944/sentenca-de-extincao-do-processo-pelo-pagamento