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30 de maio de 2016
Expedição de Alvará de Soltura Editar Foto
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Expedição de Alvará de Soltura

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Andamento do Processo n. 0286464-50.2016.8.13.0000 - 24/05/2016 do TJMG

DE ALVARÁ DE SOLTURA."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento... (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 25/05/2016 : "CONCEDERAM A ORDEM, COM EXPEDIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0220687-21.2016.8.13.0000 - 06/05/2016 do TJMG

Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 09/05/2016 : "CONCEDERAM A ORDEM, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... DE SOLTURA."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados...

Andamento do Processo n. 0206413-52.2016.8.13.0000 - 03/05/2016 do TJMG

Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 04/05/2016 : "CONCEDERAM A ORDEM, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA...

Andamento do Processo n. 0217113-87.2016.8.13.0000 - 03/05/2016 do TJMG

DE ALVARÁ DE SOLTURA."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento... - Des(a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 04/05/2016 : "CONCEDERAM A ORDEM, COM EXPEDIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0009886-28.2015.8.21.0037 - 27/07/2015 do TJRS

037/2.15.0004825-1 (CNJ 0009886-28.2015.8.21.0037) -JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO HENRIQUE SIQUEIRA RODRIGUES (PP. FRANCISCO AZAMBUJA BARBARA). INTIMAR A DEFESA DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM

A autoridade policial pode libertar o preso temporário antes do término do prazo sem alvará judicial

A Lei nº 7.960 /89 diz que o encarceramento temporário do averiguado pode se dar quando imprescindível as investigações do inquérito policial, mediante expedição de mandado de prisão pelo magistrado,

Resultados da busca Jusbrasil para "Expedição de Alvará de Soltura"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 219147 SP 2011/0224478-5 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Consoante se extrai da sentença condenatória e do acórdão que parcialmente a reformou, a prisão do paciente foi determinada pela autoridade apontada como coatora, no aresto que acabou sendo anulado por esta colenda Quinta Turma. 2. Dessa forma, não mais subsistindo o ato que legitimaria a expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente, imperiosa a concessão de alvará de soltura em seu favor. 3. Contudo, impossível se deferir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, bem como o benefício da detração, uma vez que tais questões não foram objeto de pedido na inicial do writ, além de não guardarem qualquer relação com a anulação do acórdão impugnado por esta Corte Superior de Justiça. 4. Embargos de declaração acolhidos para determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.

STJ - HABEAS CORPUS HC 228762 SP 2011/0305327-0 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO APELO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. A teor da jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça, é incabível a impetração do mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Precedentes. 2. Ordem de habeas corpus concedida para, cassando o acórdão impugnado, afastar o efeito suspensivo concedido à apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, determinando-se, por conseguinte, a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente.

STJ - HABEAS CORPUS HC 146587 SP 2009/0173586-6 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. Com a notícia da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, eventual coação ilegal sofrida pelo paciente se encontra sanada. Impetração julgada prejudicada.

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