Contrato de Locação

Contrato de locação

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contrato de locação não tem as
características de certeza, liquidez e exigibilidade necessárias para que possa ser objeto de
protesto... sem efeito permissão concedida para protesto de contratos de locação aos tabeli...

Direito Público - 09 de Novembro de 2011

Contrato de locação

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a averbação de
contrato de locação em cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que um
inquilino... Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que a averbação do contrato de loca...

Direito Público - 05 de Julho de 2011

Direito de preferência nos contratos de locação

lei, versando que se o imóvel for vendido durante a locação, o adquirente poderá denunciar o
contrato... de locação em curso, esta situação deve ser prevista no contrato, e o mesmo ser
averbado junto à.... Portanto, os locatários devem se certificar se o contrato de locação ass...

Espaço Vital - 02 de Março de 2012

Apelação Com Revisão CR 1147843004 SP (TJSP)

Locação - Execução de saldo devedor de contrato de locação - Ação intentada contra fiadores -
Título executivo extrajudicial fundado em contrato de locação - Indevida a condenação do
embargado nas penas do artigo 940 do novo Código Civil - Recurso improvido. .

TJSP - 24 de Novembro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 63641 PR 1999.04.01.063641-5 (TRF4)

Caso em que aplicável o art. 4º, parágrafo 1º, da Lei nº 5.741/71, acrescentando-se que a
locatária estava ciente da execução ao contratar a locação.

TRF4 - 09 de Novembro de 1999

RECURSO ESPECIAL REsp 158858 SP 1997/0090857-7 (STJ)

LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. ROMPIMENTO DO
CONTRATO. DESCABIMENTO. - No processo de renovação do contrato de locação,
promovido pela locatária, descabe o rompimento da relação contratual, por alegada extinção...

STJ - 02 de Maio de 2000

MEDIDA PROVISÓRIA No 304, DE 28 DE AGOSTO DE 1992.

medida provisória no 304, de 28 de agosto de 1992. reeditada pela medida provisória nº 307 , de
1992 dispõe sobre a extinção do índice de salários nominais médios e o reajuste dos contratos
de locação residencial, e dá outras providências. o presidente da república, no uso da atribui...

Presidencia da Republica

LEI No 8.494, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992.

lei no 8.494, de 23 de novembro de 1992. conversão da mpv nº 307 , de 1992. dispõe sobre a
extinção do índice de salários nominais médios e o reajuste dos contratos de locação
residencial, e dá outras providências. o vice-presidente da república, no exercício do cargo de...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 9.440 DE 31 DE MAIO DE 2005

do poder executivo estadual na celebração de contratos de locação de bens imóveis e dá outras
providências. o governador do estado da bahia, no uso... ser justificada a não aceitação do
imóvel disponível, considerando os fatores técnicos e econômicos. art. 3º - os contratos de l...

Governo do Estado da Bahia