Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Cerceamento do direito de defesa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Cerceamento do direito de defesa Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Cerceamento do direito de defesa"

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento do direito de defesa, pois se extrai do acórdão recorrido que o julgador tão somente dirimiu a controvérsia, firmado nos fatos e nas circunstâncias dos autos, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e no exercício da ampla liberdade na direção do processo, pela exata forma dos artigos 130 e 131 do CPC e 765 da CLT . Logo, não há afronta ao artigo 5º , LIV e LV , da Constituição Federal . Não conheço. JULGAMENTO ULTRA PETIT A - REINTEGRAÇÃO Não há que falar em ofensa aos artigos 128 e 460 do CPC , pois a matéria não foi analisada por essa ótica, o que resultou na ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297 desta Corte. Não conheço. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. A Corte Regional, analisando o cabimento dos honorários do advogado no caso, concluiu que basta a apresentação da declaração de hipossuficiência para o deferimento da referida verba. Contudo, deve a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Contrariedade às Súmulas nº 219 e 329, ambas desta Corte evidenciada. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento do direito de defesa, pois se extrai do acórdão recorrido que o julgador tão somente dirimiu a controvérsia, firmado nas circunstâncias e nos fatos apresentados, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e no exercício da ampla liberdade na direção do processo, indeferindo a nova impugnação apresentada pela reclamada e a juntada de outro laudo pericial, por entender serem desnecessárias e em face da preclusão consumativa ocorrida, nos termos dos artigos 130 e 131 do CPC e 765 da CLT . Incólumes os dispositivos indicados. Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 632004620055060411 63200-46.2005.5.06.0411 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se configura nulidade por cerceamento do direito de defesa, na medida em que a Corte de origem concluiu que o indeferimento de perguntas formuladas pelo autor se deu em sintonia com o permissivo constante nos arts. 765 da CLT e 130 do CPC, em observância aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Logo, não se divisa violação dos arts. 5º, LV, da Constituição Federal, 794 e 795, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 7615020105030138 761-50.2010.5.03.0138 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam.

TST - Ag-AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. ISONOMIA. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.

TST - ED-RR 1 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. REJEIÇÃO. Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT , devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não obstante as alegações da empresa, não há falar em cerceamento de seu direito de defesa ante o indeferimento do pleito de realização de perguntas que seriam feitas ao empregado, que comprovariam a existência ou não de controle de sua jornada, se existirem nos autos suficientes elementos de convencimento do julgador. Consoante o artigo 130 do CPC , cabe ao magistrado determinar quais provas são essenciais à instrução do processo, indeferindo as diligências que considere inúteis à elucidação da controvérsia. A esse dispositivo soma-se o artigo 131 do CPC , pelo qual o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos e motivando as razões de seu convencimento. Foi o que se evidenciou claramente no feito. Indenes, pois, os dispositivos de lei invocados. Agravo de instrumento não provido .

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. O indeferimento de realização de nova perícia, mormente quando nos autos já se encontram elementos suficientes para a conclusão, e o laudo não é contraditório ou inconclusivo, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa, pois o julgador possui ampla liberdade na condução do processo, tendo o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam os artigos 5º , LXXVIII , da Constituição Federal , 765 da CLT e 131 do CPC . Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Registrado pelo Regional que a Agravante, em várias outras Reclamações Trabalhistas propostas contra ela perante o mesmo Juízo, opunha embaraços à sua localização a fim de retardar o adimplemento das verbas trabalhistas, não informando seu correto endereço, a determinação de citação por edital, nos termos do art. 841 , § 1.º , da CLT , não configura cerceamento do direito de defesa nem ofensa ao devido processo legal. Correto o despacho agravado ao denegar seguimento ao Recurso de Revista, por não constatadas as violações constitucionais alegadas. Agravo de Instrumento não provido .

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/303788/cerceamento-do-direito-de-defesa