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22 de dezembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Cerceamento do direito de defesa"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4839320125150122 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16919520125150063 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. HORAS -IN ITINERE- PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. HORAS -IN ITINERE- PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. HORAS -IN ITINERE- PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. HORAS -IN ITINERE-. PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6775420125020446 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE RISCO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1733003420095020316 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2690001620025020079 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1483006720085020057 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12068820125020441 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE RISCO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 619003220085150140 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . A garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório não é absoluta e há de ser exercitada com a observância das regras processuais aplicáveis. Assim, não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando o Tribunal Regional foi expresso ao afirmar que é desnecessária a produção de prova oral, haja vista ser incontroverso que a reclamante exercia a função de gerente adjunto, que exercia atividade externa, sem controle, que estava subordinada ao gerente geral, possuía subordinados e recebia gratificação superior a 1/3 do salário. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . A premissa fática registrada na decisão recorrida é a de que ficou provado o preenchimento dos pressupostos para a configuração do cargo de confiança a que alude o § 2º , do art. 224 , da CLT ; -o exercício de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, bem como o percebimento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo-. Nesse contexto, somente por meio de novo exame da prova para se saber sobre as reais atribuições da reclamante, é que seria possível se decidir de forma contrária. O recurso de revista encontra óbice nas Súmulas nºs 102, I e 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO A MENOR. Quando descumprido o intervalo intrajornada, é devido o pagamento integral, porquanto está em questão medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública. Decisão do Regional que contraria a jurisprudência pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista a que se dá provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR. A condenação em honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, deve obedecer ao disposto na Lei nº 5.584 /70, condicionando-se ao preenchimento dos requisitos indicados na Súmula nº 219 desta Corte, o que não foi observado no caso dos autos. Recurso de revista de que não se conhece....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1065000420105210011 (TST)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Trata-se ação em que foi reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, ante a evidência de intermediação fraudulenta de cooperativa. Infere-se dos autos que houve regular notificação e representação em audiência, apresentação de contestação e produção de provas. Nesse contexto, e porque não se trata de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 47 do CPC , o qual decorre de previsão da lei ou da natureza da relação jurídica material travada pelas partes, não houve cerceamento do direito de defesa. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93 , IX , da Constituição Federal , foi atendido pelo juízo de origem, e constam na decisão recorrida, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi direcionada a execução contra o devedor subsidiário. Recurso de revista de que não se conhece. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. O TRT consignou que a reclamante foi contratada por intermédio da cooperativa, em prol da atividade-fim da USIBRAS (o beneficiamento das amêndoas de caju), e que -trabalhava habitualmente, mediante subordinação e onerosidade, elementos fático-jurídicos da relação de emprego, bem como efetivamente integrada à dinâmica organizativa e operacional da USIBRAS, incorporando e se submetendo à sua cultura corporativa dominante-. Concluiu, por essas razões, que houve intermediação ilegal da força de trabalho por meio da cooperativa e reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviço. Nesse contexto, para se chegar a conclusão diversa da decisão recorrida, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento que é vedado nesta fase recursal, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DO ART. 475-J DO CPC . INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento firmado pela SBDI-1 é o de que a multa prevista no art. 475-J do CPC é inaplicável na Justiça do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 718001419945040018 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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