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24 de maio de 2015
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4839320125150122 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 31267220115020202 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova testemunhal, com rejeição do correspondente pedido em detrimento da parte que pretendia produzir a prova, quando esta não se revelava desnecessária ou impertinente, configura cerceamento do direito de defesa. Constatada, na decisão regional, possível violação ao artigo 5º , LV , da Constituição Federal , deve ser provido o agravo de instrumento, viabilizando-se o trânsito da revista, nos moldes do artigo 896 , c, da CLT . Agravo de instrumento conhecido e provido . RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova testemunhal, com rejeição do correspondente pedido em detrimento da parte que pretendia produzir a prova, quando esta não se revelava desnecessária ou impertinente, configura cerceamento do direito de defesa. Hipótese de violação ao artigo 5º , LV , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16919520125150063 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. HORAS -IN ITINERE- PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. HORAS -IN ITINERE- PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. HORAS -IN ITINERE- PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. HORAS -IN ITINERE-. PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 42524120135120031 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. Não configura cerceamento ao direito de defesa o indeferimento do adiamento da audiência em razão de a parte, sem qualquer justificativa, não ter atendido à determinação judicial de indicar o rol das testemunhas que pretendia ouvir, principalmente se considerado que a regra, no processo do trabalho, é o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação ( CLT , art. 825 ). Recurso de revista conhecido e desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6775420125020446 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE RISCO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1733003420095020316 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2690001620025020079 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1483006720085020057 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12068820125020441 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE RISCO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 619003220085150140 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . A garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório não é absoluta e há de ser exercitada com a observância das regras processuais aplicáveis. Assim, não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando o Tribunal Regional foi expresso ao afirmar que é desnecessária a produção de prova oral, haja vista ser incontroverso que a reclamante exercia a função de gerente adjunto, que exercia atividade externa, sem controle, que estava subordinada ao gerente geral, possuía subordinados e recebia gratificação superior a 1/3 do salário. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . A premissa fática registrada na decisão recorrida é a de que ficou provado o preenchimento dos pressupostos para a configuração do cargo de confiança a que alude o § 2º , do art. 224 , da CLT ; -o exercício de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, bem como o percebimento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo-. Nesse contexto, somente por meio de novo exame da prova para se saber sobre as reais atribuições da reclamante, é que seria possível se decidir de forma contrária. O recurso de revista encontra óbice nas Súmulas nºs 102, I e 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO A MENOR. Quando descumprido o intervalo intrajornada, é devido o pagamento integral, porquanto está em questão medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública. Decisão do Regional que contraria a jurisprudência pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista a que se dá provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR. A condenação em honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, deve obedecer ao disposto na Lei nº 5.584 /70, condicionando-se ao preenchimento dos requisitos indicados na Súmula nº 219 desta Corte, o que não foi observado no caso dos autos. Recurso de revista de que não se conhece....

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/303788/cerceamento-do-direito-de-defesa