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23 de novembro de 2014
Guarda de neta pela avó materna Editar Foto
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Guarda de neta pela avó materna Editar

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TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20050910158632 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 17/04/2007

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA DE NETA PELA AVÓ MATERNA. PRESERVADO O INTERESSE DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. CONSIDERA-SE O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DO MENOR AO SE DECIDIR SOBRE A GUARDA DA CRIANÇA, E TENDO A AVÓ, NO CASO CONCRETO, EXERCIDO O PAPEL DE MÃE, DESDE O NASCIMENTO DA NETA, É DE LHE CONCEDER A GUARDA. 2. RECURSO PROVIDO

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 158632720058070009 DF 0015863-27.2005.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/04/2007

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA DE NETA PELA AVÓ MATERNA. PRESERVADO O INTERESSE DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. CONSIDERA-SE O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DO MENOR AO SE DECIDIR SOBRE A GUARDA DA CRIANÇA, E TENDO A AVÓ, NO CASO CONCRETO, EXERCIDO O PAPEL DE MÃE, DESDE O NASCIMENTO DA NETA, É DE LHE CONCEDER A GUARDA. 2. RECURSO PROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 61022020018070006 DF 0006102-20.2001.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO UNILATERAL DE GUARDA DE NETA PELA AVÓ MATERNA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS GENITORES DA MENOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. 1. NO PEDIDO UNILATERAL DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE NETA FORMULADO PELA AVÓ MATERNA, ANTE A AUSÊNCIA DA CITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS PAIS DA INFANTE, ACOLHE-SE PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR E DECLARA-SE NULO O PROCESSO EM SEU NASCEDOURO. 2. SENTENÇA CASSADA À UNANIMIDADE.

TJ-SC - Apelação Cível AC 8416 SC 2010.000841-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AFORADA PELA AVÓ MATERNA CONTRA AVÓS PATERNOS. MENOR SOB GUARDA E CUIDADOS DOS AVÓS PATERNOS. RÉUS QUE, NA CONTESTAÇÃO, DÃO CONTA DA CONCESSÃO DA GUARDA DEFINITIVA DA MENOR AOS SEUS PAIS, EM AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DEVIDAMENTE HOMOLOGADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DA AVÓ MATERNA, VISANDO À GUARDA DA NETA. IMPOSSIBILIDADE. CRIANÇA SOB A GUARDA DOS PAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA NÃO CARACTERIZADA. FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 17 DO CPC . Se a pretensão deduzida visava à modificação de guarda de menor que se encontrava sob a tutela dos avós paternos, a reversão da guarda aos pais, antes do julgamento da causa, acarreta a superveniente perda do interesse de agir. Para a configuração da lide temerária do artigo 17 do Código de Processo Civil , é necessária a presença concomitante dos elementos objetivo e subjetivo: o primeiro deles insere-se no dano processual e requer a comprovação do prejuízo efetivo causado à parte contrária com a conduta injurídica do litigante de má-fé; o segundo consubstancia-se no dolo ou culpa grave da parte maliciosa, cuja prova deve ser produzida nos autos, não podendo ser aquilatada com base na presunção.

TJ-SC - Apelação Cível AC 759100 SC 2009.075910-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . GUARDA REQUERIDA PELA TIA-AVÓ MATERNA DAS CRIANÇAS. DEFERIMENTO LIMINAR. PAI DE UMA DAS CRIANÇAS PRESO EM FLAGRANTE POR HAVER ASSASSINADO A MÃE DE AMBAS. CONVIVÊNCIA COM ASCENDENTES PATERNOS PREJUDICIAL AOS MENORES. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS ( ECA , ART. 6º ). REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS RESTRITO À NETA DOS APELANTES, VISANDO AO MAIS ALTO INTERESSE DOS MENORES E ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. CAUSA NÃO CONDENATÓRIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. APLICAÇÃO DO ART. 20 , § 4º , DO CPC . REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. É recomendável a alteração da guarda de menores, quando verificado que a permanência das crianças sob a guarda dos avós paternos de uma delas prejudica o desenvolvimento de ambas, mormente porque seus interesses devem sobrepujar a quaisquer outros ( ECA , art. 6º ). A regulamentação do direito de visitas há que se amoldar às peculiaridades do caso concreto, visando, sempre, ao bem-estar da criança. Os honorários advocatícios, nas causas em que não houver condenação, serão fixados conforme o § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil , levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Assim, com base em tais parâmetros, reduz-se o importe dos honorários advocatícios de R$ 1.800,00 para R$ 900,00.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 158034 SC 2007.015803-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/10/2007

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA AVÓ MATERNA (GUARDIÃ JUDICIAL DA MENOR) CONTRA O AVÔ MATERNO. GENITORES E AVÓS PATERNOS IMPOSSIBILITADOS DE CONTRIBUIR COM O SUSTENTO DA INFANTE. FIXAÇÃO SUMÁRIA EM FAVOR DA NETA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELO ALIMENTANTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-ESPOSA E FILHA MAIOR (AVÓ E GENITORA DA CRIANÇA, RESPECTIVAMENTE). QUANTUM QUE DEVE SER ADEQUADO AO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE SEGUNDO OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ATÉ ENTÃO COLACIONADOS. EXEGESE DO ART. 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . MINORAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO "Se, depois de arbitrados liminarmente os alimentos provisórios, a parte adversa trouxer aos autos do processo ou em sede recursal elementos probatórios que evidenciem situação sócio-econômico-financeira a ponto de justificar a redução da verba alimentar, tal particular deve ser considerado a fim de viabilizar o regular cumprimento da obrigação" (AI nº , de Itajaí).

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 37705020108070011 DF 0003770-50.2010.807.0011 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GUARDA À AVÓ MATERNA. OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DA MENOR. 1. DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE DESDE O NASCIMENTO (HÁ CINCO ANOS), É A AVÓ MATERNA QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA CRIAÇÃO DO NETO, ATENDENDO ÀS SUAS NECESSIDADES E DEMONSTRANDO PLENA CAPACIDADE EM PROPORCIONAR À CRIANÇA CONDIÇÕES PARA O SEU DESENVOLVIMENTO, TANTO NO ASPECTO MATERIAL QUANTO AFETIVO, A CONCESSÃO DA GUARDA DO MENOR EM SEU FAVOR É MEDIDA QUE SE IMPÕE, SOBRETUDO QUANDO HÁ CONSENTIMENTO DOS PAIS DA CRIANÇA. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MPDFT.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045141629 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA PELA AVÓ MATERNA. GERÊNCIA SOBRE ALIMENTOS E SEGURO DE VIDA RECEBIDOS PELO NETO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA E CARENCIA DE AÇÃO. PROCESSO EXTINTO. Incabível a ação de prestação obrigação de fazer ajuizada contra a genitora dos filhos comuns, com o claro objetivo de obter a prestação de contas da verba alimentar, pois a guardiã, contra quem não paira sequer a alegação de que esteja a esbanjar os alimentos dos filhos, tem o poder de gerência da verba alimentar sem a interferência do alimentante. APELAÇÃO DESPROVIDA....

DJGO 30/05/2012 - Pág. 656 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO RESIDE NO FATO DE QUE A MENOR ESTá SOB A GUARDA DA AVó MATERNA... DE F. 37 DENOTA QUE A AVó MATERNA TEM RESPONSABILIDADE E CARINHO PELA MENOR, DE QUEM CUIDA DESDE OS 04... DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/02/2012 - Pág. 472 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE F. 37 DENOTA QUE A AVó MATERNA TEM RESPONSABILIDADE E CARINHO PELA MENOR, DE QUEM CUIDA... DO RéU à MENOR. ADUZ QUE é AVó MATERNA DA MENOR E QUE APóS O FALECIMENTO DA MãE DA MENOR, ESTA FICOU... SATISFATIVO, EM QUE A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3039188/guarda-de-neta-pela-avo-materna