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Doutrina que cita Direito Constitucional

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    Oab: Rumo à Aprovação

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Vander Brusso da Silva e Geancarlos Lacerda Prata

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    Direito Constitucional

    Marcelo Galante DICA Direito Constitucional I... Introdução ao Direito Constitucional O Direito Constitucional é a base do direito público fundamental interno que estuda a Constituição , ou seja, a lei de organização do Estado, em seus aspectos fundamentais... Kelsen interpretou a Constituição em dois sentidos: Em resumo, o Direito Constitucional é a base do direito público fundamental interno que estuda a Constituição , ou seja, a lei de organização do Estado

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    Direito Constitucional Brasileiro: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

    Direito à Moradia: Urgências do Direito Constitucional

    para, então, estabelecerem-se em outras bases, propostas e compreensões sobre o direito constitucional... constitucional... Aportes constitucionais do direito à moradia O direito à moradia, tal como se apresenta constitucionalmente, é um direito datado e contemporâneo, constituído no conjunto das construções de reconhecimentos

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    Direito Constitucional Brasileiro: Constituições Econômica e Social

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

    5. Orçamento Público Brasileiro, Democracia e Accountability

    Curso de direito constitucional financeiro e tributário . Rio de Janeiro: Renovar, 2008. vol. 5. TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Government Failure . Washington: Cato, 2005... Novo direito orçamental português. Estudos de direito público . Coimbra: Ed. Coimbra, 2001. MUELLER, Dennis C. Public Choice: A Survey. In: BUCHANAN, James M. TOLLISON, Robert D... Curso de direito administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006. vol. 2. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 6. ed. São Paulo: Ed. RT, 2002. MELLO, Celso Antônio

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Modelos que citam Direito Constitucional

  • Modelo XXXII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Reclamação Constitucional -

    Modelos • 07/09/2021 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    consistente no desempenho de uma função pública por quem não preencheu o principal requisito constitucional exigido, ou seja, a aprovação em concurso público... Art. 103-A , § 3º , da CRFB/88 e no art. 988 , III , do CPC/15 , vem apresentar RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL em face de ato do Poder Executivo do Município Alfa, por ofensa à Súmula Vinculante nº 43 do STF... DO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL A reclamação é cabível, considerando a violação da súmula vinculante de nº 43 do STF e o exaurimento da instância administrativa nos termos do art. 103-A , § 3º

  • Ação Popular - Direito Constitucional.

    Modelos • 15/08/2019 • Amanda Martins

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP... SÃO PAULO, carteira de identidade n.º ________, CPF _______ , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ________, n.º 00, bairro São Pedro e contra a empresa FERROVIAS LTDA , pessoa jurídica de direito... presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5.º . inciso LXXIII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717 /65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de Direito

  • [Contestação]

    Modelos • 17/04/2020 • Marcos Albuquerque

    Curso de Direito Constitucional, 10 ed. – São Paulo: Saraiva, 2017, p. 626 e 823) Nota-se, portanto que a propriedade é um direito público, calcado em normas constitucionais e que todos possuem acesso... Daí o seu status constitucional, porque ele não é mero direito individual, de natureza privada, e sim uma instituição jurídica que encontra amparo num complexo de normas constitucionais relativas à propriedade... Pelo tratamento constitucional dispensado ao direito de propriedade sentiremos a anatomia do Estado, os princípios básicos que o regem

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Jurisprudência que cita Direito Constitucional

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE REPASSE DE VERBA ORIUNDA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. ESCOLA DE SAMBA. CARNAVAL. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. INALIENABILIDADE. VERBAS PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO. APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS IMPENHORABILIDADES. ESTÍMULO A CULTURA E A HISTÓRIA LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Execução de título extrajudicial da qual se extrai este recurso especial, interposto em 4/2/19 e concluso ao gabinete em 3/6/19. Julgamento: CPC/15 . 2. O propósito recursal consiste em definir se são penhoráveis as verbas recebidas por escola de samba a título de parceria com a administração pública. 3. O art. 35 , § 5º , da Lei 13.019 /14 dispõe que os "equipamentos e materiais permanentes" adquiridos com recursos provenientes da celebração da parceria serão gravados com cláusula de inalienabilidade. Não são os recursos o objeto da restrição legal, mas o produto do seu investimento necessário à consecução do projeto de parceria. 4. É inquestionável o valor social, cultural, histórico e turístico do carnaval brasileiro, uma das maiores expressões artísticas nacionais com alcance mundial, inclusive com bens reconhecidos pela UNESCO como patrimônio cultural imaterial da humanidade. 5. A Lei 13.019 /14 considera que a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil é feita "para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco" (art. 2º, III) jamais restringindo seu âmbito "para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social" (art. 833 , IX , do CPC ). 6. No particular, o acórdão recorrido fez a interpretação do Edital de Seleção de Projetos Culturais do Município de Florianópolis para concluir que o objetivo do repasse das verbas públicas é o estímulo a cultura e história local, não havendo qualquer menção de que tais valores seriam aplicados em educação, saúde ou assistência social. Súmula 5 /STJ. 7. Recurso especial conhecido e não provido.

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20178240062 São João Batista XXXXX-82.2017.8.24.0062

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CONSTITUCIONAL - VEREADOR - CONDENAÇÃO CRIMINAL - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - PERDA DO MANDATO AUTOMÁTICA. Condenado criminalmente parlamentar federal (e estadual, por simetria), caberá à correspondente Casa deliberar por seu plenário quanto à perda do mandato. Uma possível exceção, ressalvada pelo STF mais recentemente se refere à imposição de regime fechado, que veda de antemão a continuidade da condição parlamentar. Lá se faz, porém, distinção: Quanto aos vereadores se compreende que vinga isoladamente o inc. III do art. 15, de maneira que a extinção do mandato deve ser efeito automático da condenação, haja vista a incompatibilidade do seu cumprimento com a suspensão de direitos políticos. Ademais, pouco importa a espécie delitiva, já que o mencionado dispositivo não estabelece uma, por assim dizer, gradação entre os bens juridicamente protegidos e tem eficácia plena. Recurso desprovido.

  • TJ-RS - Apelação-Crime: APL XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ROUBO QUALIFICADO. CRIME E CO-AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como ressaltou a Magistrada, analisando a prova, para condenar o recorrente pela prática de um roubo qualificado tentado: \O réu, na Delegacia, reservou-se ao direito constitucional de permanecer calado e se manifestar somente em juízo, quando disse que é verdadeira a acusação que lhe é feita, referindo que estava guiado pelas drogas. Confirmou que seu irmão Maurício estava consigo. Paulo, Policial Militar condutor da prisão do réu... referiu não conhecer o réu, entretanto, confirmou que atendeu uma ocorrência envolvendo Júlio e mais um indivíduo que acredita ser seu irmão, a qual tratava de um assalto a ônibus com utilização de uma faca. Asseverou que, quando chegou ao local do fato, os réus estavam dominados pelo cobrador e por populares...\DECISÃO: Apelo defensivo desprovido. Unânime.

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