Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Maioridade Civil Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Maioridade Civil Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Filho que atinge a maioridade e não continua a estudar perde o direito à pensão alimentícia

em que a pensão decorre do Poder Familiar, cessa a obrigação de prestar alimentos, posto que a maioridade civil extingue... nas hipóteses que possibilitam a continuidade da prestação alimentar, tendo em vista que atingiu a maioridade civil e não...Filho que atinge a maioridade e não continua a estudar perde o direito ...

Exoneração da pensão alimentícia paga ao filho maior de idade

-se quando casais rompem relacionamentos e fica estabelecida uma pensão em favor dos filhos menores de idade. Porém, com o avanço...

Alimentos x Maioridade - Ação de Exoneração de Alimentos

Alimentos x Maioridade - Ação de Exoneração de Alimentos A pensão não acaba automaticamente quando o filho completa 18... anos, é preciso propor a chamada Ação de Exoneração de Alimentos, com base nos artigos 1694 e 1699 do Código Civil... Brasileiro, bem como nos artigos 13 e 15 da lei 5.478 /68. Alimentos x Maioridad...

Tutela e seus aspectos

. 1.757 ambos do Código Civil . O cessamento da tutela sobre o tutelado acontece com a emancipação ou maioridade do menor..., os cuidados com a pessoa do menor e sua representação para os atos e negócios da vida civil. São três os tipos de tutela... dos menores que estão fora do pátrio poder”. A curatela é também um mu...

Terceira Turma nega habeas corpus a alimentante residente na Alemanha

Judiciário, inexistência de recursos financeiros e a maioridade civil da parte alimentanda, não merecem prosperar... medidas em favor do paciente, afirmou o ministro. Quanto à maioridade civil, o relator destacou que, conforme a Súmula 358... das hipóteses previstas no artigo 88 do Código de Processo Civil . Nada obst...

Pai não comprova que filho maior largou estudos e deverá pagar alimentos

que o filho já tinha alcançado a maioridade civil e, com 20 anos, ainda não havia dado notícia de que estivesse matriculado no.... Apesar de alcançada a maioridade civil - o que, em linha de princípio, extinguiria a obrigação alimentar decorrente.... Em apelação cuja análise coube à 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, o...

Resultados da busca JusBrasil para "Maioridade Civil"

STJ - HABEAS CORPUS HC 177838 RJ 2010/0120511-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃOPROVISÓRIA. PLEITO DE EXTINÇÃO. ADVENTO DA MAIORIDADE CIVIL.IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante a orientação jurisprudencial dominante, para aplicaçãodas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente, leva-se em consideração apenas a idade do menor aotempo do fato. É irrelevante a circunstância de o adolescentealcançar a maioridade civil durante o cumprimento da medida.Precedentes deste Tribunal e do Supremo Tribunal Federal. 2. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 27535 RJ 2010/0008429-4 (STJ)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MAIORIDADE CIVIL. IRRELEVÂNCIA.REGRESSÃO. OITIVA PRÉVIA. NECESSIDADE. 1 - Se o adolescente era menor de 18 (dezoito) anos à época do atoinfracional, nada impede que permaneça cumprindo a medidasocieducativa após a maioridade civil, pois o art. 121, § 5º, doECA, que estabelece a liberação compulsória aos 21 (vinte e um) anosde idade, não foi revogado. Precedentes desta Corte e do SupremoTribunal Federal. 2 - A decretação de internação do adolescente que se encontrava emsemiliberdade, por consistir em regressão da medida socioeducativa,requer sua prévia oitiva. Enunciado da Súmula nº 265/STJ.Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido.

Decisão aborda maioridade civil e pensão

do engenheiro fazendo constar que o fim do desconto coincidirá com a maioridade civil. Contrariamente... financeira. O juiz ressaltou que é direito do menor receber a pensão até completar a maioridade,... de buscar e de produzir os ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 08/11/2012

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/304189/maioridade-civil