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03 de setembro de 2015
Maioridade Civil Editar Foto
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Maioridade Civil

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Andamento do Processo n. 0002871-35.2014.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - 26/08/2015 do TJSP

” (TJSP) RT 616/42 “Alimentos Filho Maioridade Civil Exoneração automática da pensão Obrigação que resulta do pátrio... em face de ANDREZA SOUZA GOMES. Alega, em síntese que a requerida, plenamente capaz atingiu a maioridade. A filha, devidamente... do artigo 330, inciso II do Código de Processo Civil. Deixando transco...

Andamento do Processo n. 0002064-78.2015.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - 10/08/2015 do TJSP

cessa” (“Dos alimentos, pág. 506, RT 2ª edição”) Nesse sentido a jurisprudência: “ALIMENTOS - Exoneração - Maioridade Civil...” (TJSP) RT 616/42 “Alimentos Filho Maioridade Civil Exoneração automática da pensão Obrigação que resulta do pátrio poder... em face de G. K. C. R. A. G. Alega, em síntese que a requerida, ple...

Andamento do Processo n. 1292480-8 - Agravo de Instrumento - 07/08/2015 do TJPR

- MAIORIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE... que a requerida já é maior de idade e possui uma união estável, da qual adveio o nascimento da menor Rebeca Bucheni...,redução ou majoração do encargo." O fato de ter a alimentanda atingido a maioridade, ...

Andamento do Processo n. 0010683-31.2014.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - 07/08/2015 do TJSP

- Maioridade Civil e casamento do alimentando - Pátrio Poder extinto - Cessação do dever de pensionar independente... de ação exoneratória” (TJSP) RT 616/42 “Alimentos Filho Maioridade Civil Exoneração automática da pensão Obrigação... DE ALIMENTOS em face de ALEX IGOR MARTON CAETANO. Alega, em síntese que o requerido...

Maioridade Penal, o que fazer ?

Maioridade Penal, o que fazer ? A Situação Atualmente temos visto um grande debate sobre a redução da maior idade penal... a desejar que esta ação seja aplicada tendo em vista o alto índice de crimes cometidos por infratores de menor idade. Não... cometidos por menores. Infância e Adolescência Nenhuma criança nasce sab...

Andamento do Processo n. 0008032-26.2014.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - 28/05/2015 do TJSP

a jurisprudência: “ALIMENTOS - Exoneração - Maioridade Civil e casamento do alimentando - Pátrio Poder extinto - Cessação... do dever de pensionar independente de ação exoneratória” (TJSP) RT 616/42 “Alimentos Filho Maioridade Civil Exoneração... capaz atingiram a maioridade. Os filhos, devidamente citados (fls. 44 e ...

Alexandre Cruz

Alexandre Cruz -

A maioridade civil e a exoneração de alimentos

A maioridade civil e a exoneração de alimentos Tema por demais intricado é a circunstância da maioridade civil em face... 18 anos atingirá a maioridade. Portanto, e nesse diapasão, apto ao exercício de todos os atos da vida civil... ao encontro da previsão de maioridade antecipada pelo novo Código Civil , de 21 anos pa...

Andamento do Processo n. 0008403-87.2014.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - 30/04/2015 do TJSP

- Exoneração - Maioridade Civil e casamento do alimentando - Pátrio Poder extinto - Cessação do dever de pensionar... independente de ação exoneratória” (TJSP) RT 616/42 “Alimentos Filho Maioridade Civil Exoneração automática da pensão Obrigação... a maioridade. A filha, devidamente citada (fl. 15), não apresentou def...

Andamento do Processo n. 0010169-78.2014.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - 17/04/2015 do TJSP

” (“Dos alimentos, pág. 506, RT 2ª edição”) Nesse sentido a jurisprudência: “ALIMENTOS - Exoneração - Maioridade Civil e casamento.../42 “Alimentos Filho Maioridade Civil Exoneração automática da pensão Obrigação que resulta do pátrio poder Jurisprudência... que a requerida, plenamente capaz, já atingiu a maioridade e ...

Exoneração de alimentos

o sustento. Oportuno mencionar deve-se observar os casos em que mesmo com a ingressão da maioridade civil a pensão deve ser..., há presunção de necessidades dos filhos, enquanto menores ou incapazes, gerando obrigação aos pais em prover-lhes... prestada em virtude do filho que continuar a estudar, como dispõe o artigo...

Resultados da busca JusBrasil para "Maioridade Civil"

STJ - HABEAS CORPUS HC 177838 RJ 2010/0120511-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃOPROVISÓRIA. PLEITO DE EXTINÇÃO. ADVENTO DA MAIORIDADE CIVIL.IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante a orientação jurisprudencial dominante, para aplicaçãodas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente, leva-se em consideração apenas a idade do menor aotempo do fato. É irrelevante a circunstância de o adolescentealcançar a maioridade civil durante o cumprimento da medida.Precedentes deste Tribunal e do Supremo Tribunal Federal. 2. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 27535 RJ 2010/0008429-4 (STJ)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MAIORIDADE CIVIL. IRRELEVÂNCIA.REGRESSÃO. OITIVA PRÉVIA. NECESSIDADE. 1 - Se o adolescente era menor de 18 (dezoito) anos à época do atoinfracional, nada impede que permaneça cumprindo a medidasocieducativa após a maioridade civil, pois o art. 121, § 5º, doECA, que estabelece a liberação compulsória aos 21 (vinte e um) anosde idade, não foi revogado. Precedentes desta Corte e do SupremoTribunal Federal. 2 - A decretação de internação do adolescente que se encontrava emsemiliberdade, por consistir em regressão da medida socioeducativa,requer sua prévia oitiva. Enunciado da Súmula nº 265/STJ.Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido.

Decisão aborda maioridade civil e pensão

do engenheiro fazendo constar que o fim do desconto coincidirá com a maioridade civil. Contrariamente... financeira. O juiz ressaltou que é direito do menor receber a pensão até completar a maioridade,... de buscar e de produzir os ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 08/11/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/304189/maioridade-civil