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28 de agosto de 2015
Falta de Interesse Processual Editar Foto
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Falta de Interesse Processual

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Andamento do Processo n. 0008501-06.2012.8.21.6001 - 20/08/2015 do TJRS

DA INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E PERDA... DA PETIÇÃO DE FLS 340/341, O AUTOR NÃO INTERESSE EM DEMANDAR CONTRA O MUNICÍPIO. AINDA, EVENTUAL DISCUSSÃO DE QUE OS ATOS... ARTIGOS 50/55 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TENHO QUE IGUALMENTE NÃO REST...

Andamento do Processo n. 0037456-88.2011.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - 10/08/2015 do TJSP

de Justiça em precedente bastante antigo: “PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL... compromete o interesse de agir, que consubstancia uma das condições de existência do direito de ação, encarado... sob a ótica processual. Emblemáticas, a respeito do tema, as palavras de Cândido Rangel...

Andamento do Processo n. 1001189-87.2015.5.02.0422 - CauInom - 04/08/2015 do TRT-2

de defesa. Rejeito. 2. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL O autor postula a concessão de liminar para que seja mantido em imóvel... no artigo 267, VI, por falta de interesse de agir (inadequação da via eleita). 3. JUSTIÇA GRATUITA Diante da declaração...

Andamento do Processo n. 1000256-92.2014.5.02.0473 - RTOrd - 21/07/2015 do TRT-2

e a realidade do caso concreto. Nesses termos, rejeito a preliminar. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Presente a necessidade... de interesse processual, prejudicial de prescrição quinqüenal e, no mérito, esclareceu as reais condições de trabalho.... Na contestação, a Reclamada, alegou preliminares de inépcia, impossibili...

Andamento do Processo n. 1000294-07.2014.5.02.0473 - RTOrd - 21/07/2015 do TRT-2

de inépcia, impossibilidade jurídica do pedido, carência de ação por falta de interesse processual, prejudicial... e a realidade do caso concreto. Nesses termos, rejeito a preliminar. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Presente a necessidade... em que foi ouvida uma testemunha, tendo sido, assim, encerrada a instrução proc...

Andamento do Processo n. 1002207-04.2014.5.02.0609 - RTOrd - 16/07/2015 do TRT-2

-se, pois, a preliminar. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL A 2ª Ré sustenta que a Autora é carecedora de ação por ausência..., carência da ação por falta de interesse processual e ilegitimidade passiva da 1ª e 2ª Rés; II) DECLARAR a existência... de ilegitimidade de parte, inépcia da petição inicial e carência de ação por ...

Andamento do Processo n. 1000385-66.2015.5.02.0472 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-2

. É o relatório. ISSO POSTO, decido: Preliminarmente: FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL O reclamado alega a ausência... a preliminar de falta de interesse de agir. Prejudicial de Mérito: PRESCRIÇÃO Conforme norma contida no art. 7º, inc. XXIX... do interesse de agir da parte autora com relação aos pedidos alinhados na inic...

Andamento do Processo n. 1000320-71.2015.5.02.0472 - RTOrd - 19/06/2015 do TRT-2

: Preliminarmente: FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL O reclamado alega a ausência do interesse de agir da parte autora com relação... em juízo, postulando verbas que entende devidas. Por tais fundamentos, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir... o interesse de agir como condição necessária ao exercício do dire...

Andamento do Processo n. 0005928-79.2015.8.21.0022 - 05/06/2015 do TJRS

FELKL KUMMEL). VISTA À PARTE IMPUGNANTE, SOBRE POSSÍVEL EXTINÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Pelotas 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Nota de Expediente Nº 314/2015...

Andamento do Processo n. 1000006-81.2015.5.02.0422 - ACum - 01/06/2015 do TRT-2

DE INTERESSE PROCESSUAL A contribuição sindical é prevista no artigo 579 da CLT que assim dispõe: "A contribuição sindical é... que o sindicato é carecedor de ação. Isso porque, o interesse processual se desdobra no binônimo necessidade e adequação.... Ausência de interesse de agir. Falta ao sindicato interesse de agi...

Resultados da busca JusBrasil para "Falta de Interesse Processual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 182264 MS 2012/0106931-0 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE CRÉDITO PENHORADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não fundamentou de que modo o acórdão recorrido teria violado os dispositivos de lei indicados, pelo que é o caso de incidência do óbice previsto na Súmula 284/STF. 2. Infirmar os fundamentos do acórdão recorrido no tocante à ausência de interesse processual do agravante em propor embargos de terceiro demandaria o reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 30000 PA 2009/0134650-2 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO SUB JUDICE. INEXISTÊNCIADE DIREITO À NOMEAÇÃO. RESERVA DE VAGA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDOMANDAMENTAL ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE PARA ALGUNS IMPETRANTES.PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Há perda de objeto do writ se os impetrantes já receberamadministrativamente o que postulavam: a nomeação para o cargopúblico que almejavam. Isso porque perdeu-se a utilidade e anecessidade do provimento jurisdicional, a esvaziar, assim, ointeresse de agir, uma das condições da ação. 2. Esta Corte Superior consagrou o entendimento de que, em concursopúblico, o candidato sub judice, ou seja, que permaneceu no certamepor força de decisão judicial ainda não transitada em julgado, nãotem direito líquido e certo à nomeação, sendo assegurada apenas areserva de vaga. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALORÍNFIMO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. 1. É firme o entendimento deste Sodalício no sentido de que faltainteresse processual ao exequente quando o valor executado é ínfimo,tendo em conta o princípio da utilidade da atividade jurisdicional. 2. Não cabe o exame de matéria que não foi suscitada no momentooportuno em face da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 2009/0204266-8 Decisão:11/10/2011 EXECUÇÃO DE VALOR ÍNFIMO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE... PROCESSUAL STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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