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26 de setembro de 2016
Falta de Interesse Processual Editar Foto
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Falta de Interesse Processual

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Andamento do Processo n. 1010863-29.2016.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 01/09/2016 do TJSP

Tribunal de Justiça em precedente bastante antigo:”PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL... imperativo o reconhecimento da cessação superveniente do interesse de agir e, em conseqüência, a decretação da extinção... do processo, lembrando-se que o interesse de agir consubstancia uma da...

Andamento do Processo n. 0052754-32.2016.4.02.5151/01 - 29/08/2016 do TRF-2

PARA RECEBIMENTO DOS ATRASADOS. AFASTADA A TESE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REVISÃO EFETUADA ADMINISTRATIVAMENTE..., INCISO II, DA LEI Nº 8.213/1991.RECURSO DA PARTE RÉ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA PELA REALIZAÇÃO DE ACORDO..., II, da Lei nº 8.213/91. Dispensado o relatório. Passo a decidir. DA AL...

Andamento do Processo n. 1014185-57.2016.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/08/2016 do TJSP

em precedente bastante antigo:”PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO -FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARENCIA DE AÇÃO... o reconhecimento da cessação superveniente do interesse de agir e, em conseqüência, a decretação da extinção do processo, lembrando...-se que o interesse de agir consubstancia uma das condições d...

Andamento do Processo n. 1258406-4/01 - Embargos Infringentes Cível - 27/07/2016 do TJPR

QUE NÃO ANALISOU O MÉRITO -SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL... A PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO MÉRITO - FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. Tribunal...

Andamento do Processo n. 0037121-23.2012.8.21.0021 - 21/07/2016 do TJRS

A CERTIDÃO DA FL. 51-VERSO. ASSIM, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, VEZ QUE O FEITO...

Andamento do Processo n. 0055889-52.2016.4.02.5151/01 - 15/07/2016 do TRF-2

A TESE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REVISÃO EFETUADA ADMINISTRATIVAMENTE. AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA. PLEITO APENAS PARA... DA PARTE RÉ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA PELA REALIZAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA... o relatório. Passo a decidir. DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR Não ...

Andamento do Processo n. 0829025- petição e documentos - 06/07/2016 do TJRN

.Falta de interesse processual, verifica-se que a de 2016 Assinado eletronicamente porEDINO autora preenche... ao saneamento processual. ATENÇÃO: As publicações que se referem a processos em trâmite no Sistema PJe são de caráter...

Andamento do Processo n. 0009826-86.2013.8.26.0554 - Exibição - 28/06/2016 do TJSP

de Justiça em precedente bastante antigo:”PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARENCIA... forçoso é reconhecer que ela não mais subsiste, o que afeta, ao menos de forma superveniente, o interesse processual.../extrajudicial, de um pedido para exibição do contrato, o que a rigor co...

Andamento do Processo n. 2214958-10.2013.8.13.0024 - 21/06/2016 do TJMG

, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal... do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo...

Andamento do Processo n. 0056564-02.2015.4.02.5102 - 07/06/2016 do TRF-2

preliminares de falta de interesse processual e ilegitimidade da autarquia. No mérito, sustenta a improcedência do pedido... conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. PRELIMINARES FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Alega o CEFET que o autor é... em relação a esta última, excluindo a da relação processual (fls. 156). ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta de Interesse Processual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 182264 MS 2012/0106931-0 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE CRÉDITO PENHORADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não fundamentou de que modo o acórdão recorrido teria violado os dispositivos de lei indicados, pelo que é o caso de incidência do óbice previsto na Súmula 284/STF. 2. Infirmar os fundamentos do acórdão recorrido no tocante à ausência de interesse processual do agravante em propor embargos de terceiro demandaria o reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 30000 PA 2009/0134650-2 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO SUB JUDICE. INEXISTÊNCIADE DIREITO À NOMEAÇÃO. RESERVA DE VAGA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDOMANDAMENTAL ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE PARA ALGUNS IMPETRANTES.PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Há perda de objeto do writ se os impetrantes já receberamadministrativamente o que postulavam: a nomeação para o cargopúblico que almejavam. Isso porque perdeu-se a utilidade e anecessidade do provimento jurisdicional, a esvaziar, assim, ointeresse de agir, uma das condições da ação. 2. Esta Corte Superior consagrou o entendimento de que, em concursopúblico, o candidato sub judice, ou seja, que permaneceu no certamepor força de decisão judicial ainda não transitada em julgado, nãotem direito líquido e certo à nomeação, sendo assegurada apenas areserva de vaga. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALORÍNFIMO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. 1. É firme o entendimento deste Sodalício no sentido de que faltainteresse processual ao exequente quando o valor executado é ínfimo,tendo em conta o princípio da utilidade da atividade jurisdicional. 2. Não cabe o exame de matéria que não foi suscitada no momentooportuno em face da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 2009/0204266-8 Decisão:11/10/2011 EXECUÇÃO DE VALOR ÍNFIMO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE... PROCESSUAL STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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