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09 de fevereiro de 2016
Falta de Interesse Processual Editar Foto
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Falta de Interesse Processual

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Andamento do Processo n. 0700207-90.2015.8.01.0013 - 04/02/2016 do TJAC

- INCOMPATIBILIDADE DE RITOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO MANTIDA. - Em razão da incompatibilidade de ritos... de reconvenção com base em usucapião em ação de reintegração de posse. - Falta interesse processual à parte que alega... reconvencional do réu geraria ampliação processual, tendo em vista que se...

Andamento do Processo n. 0000882-43.2015.5.14.0091 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

em contrário. DA CARÊNCIA DE AÇÃO: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Sustenta a ré ser o autor... do processo individual. Em face do exposto, rejeitam-se as teses de litispendência e conexão. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR..., qual seja, legitimidade ativa por falta de interesse de agir. O sind...

Andamento do Processo n. 0001177-80.2015.5.14.0091 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Sustenta a ré ser o autor carecedor do direito de ação, por ter eleito via... ACT, rejeita-se a preliminar em epígrafe. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL: PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA...-se as teses de litispendência e conexão. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEG...

Andamento do Processo n. 0000982-95.2015.5.14.0091 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

/2015). Rejeita-se a arguição em contrário. DA CARÊNCIA DE AÇÃO: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE... em epígrafe. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL: PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O ALEGADO DESCUMPRIMENTO.... DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE ATIVA - VIOLAÇÃO AOS ARTS 5º, XXI e...

Andamento do Processo n. 0001274-80.2015.5.14.0091 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

em contrário. DA CARÊNCIA DE AÇÃO: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Sustenta a ré ser o autor... do processo individual. Em face do exposto, rejeitam-se as teses de litispendência e conexão. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR..., qual seja, legitimidade ativa por falta de interesse de agir. O sind...

Andamento do Processo n. 0001436-75.2015.5.14.0091 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Sustenta a ré ser o autor carecedor do direito de ação, por ter eleito via... ACT, rejeita-se a preliminar em epígrafe. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL: PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA...-se as teses de litispendência e conexão. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEG...

Andamento do Processo n. 0001465-28.2015.5.14.0091 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

e FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Sustenta a ré ser o autor carecedor do direito de ação, por ter eleito via processual..., rejeita-se a preliminar em epígrafe. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL: PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR... de litispendência e conexão. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE...

Andamento do Processo n. 0001517-24.2015.5.14.0091 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Sustenta a ré ser o autor carecedor do direito de ação, por ter eleito... e não no ACT, rejeita-se a preliminar em epígrafe. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL: PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS...-se as teses de litispendência e conexão. DA FALTA DE INTERESSE D...

Andamento do Processo n. 0001491-26.2015.5.14.0091 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

-se a preliminar em apreço. DA CARÊNCIA DE AÇÃO: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Sustenta a ré ser... do processo individual. Em face do exposto, rejeitam-se as teses de litispendência e conexão. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR..., qual seja, legitimidade ativa por falta de interesse de agir. O...

Andamento do Processo n. 0001559-73.2015.5.14.0091 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

-se a preliminar em apreço. DA CARÊNCIA DE AÇÃO: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Sustenta a ré ser... do processo individual. Em face do exposto, rejeitam-se as teses de litispendência e conexão. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR..., qual seja, legitimidade ativa por falta de interesse de agir. O...

Resultados da busca JusBrasil para "Falta de Interesse Processual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 182264 MS 2012/0106931-0 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE CRÉDITO PENHORADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não fundamentou de que modo o acórdão recorrido teria violado os dispositivos de lei indicados, pelo que é o caso de incidência do óbice previsto na Súmula 284/STF. 2. Infirmar os fundamentos do acórdão recorrido no tocante à ausência de interesse processual do agravante em propor embargos de terceiro demandaria o reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 30000 PA 2009/0134650-2 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO SUB JUDICE. INEXISTÊNCIADE DIREITO À NOMEAÇÃO. RESERVA DE VAGA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDOMANDAMENTAL ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE PARA ALGUNS IMPETRANTES.PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Há perda de objeto do writ se os impetrantes já receberamadministrativamente o que postulavam: a nomeação para o cargopúblico que almejavam. Isso porque perdeu-se a utilidade e anecessidade do provimento jurisdicional, a esvaziar, assim, ointeresse de agir, uma das condições da ação. 2. Esta Corte Superior consagrou o entendimento de que, em concursopúblico, o candidato sub judice, ou seja, que permaneceu no certamepor força de decisão judicial ainda não transitada em julgado, nãotem direito líquido e certo à nomeação, sendo assegurada apenas areserva de vaga. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALORÍNFIMO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. 1. É firme o entendimento deste Sodalício no sentido de que faltainteresse processual ao exequente quando o valor executado é ínfimo,tendo em conta o princípio da utilidade da atividade jurisdicional. 2. Não cabe o exame de matéria que não foi suscitada no momentooportuno em face da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 2009/0204266-8 Decisão:11/10/2011 EXECUÇÃO DE VALOR ÍNFIMO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE... PROCESSUAL STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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