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23 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Análise do mérito"

STF - AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA AO 1723 RS (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM ANÁLISE DE MÉRITO. O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVE RECAIR SOBRE A PARTE QUE DEU CAUSA À AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - HABEAS CORPUS HC 113608 GO (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Decisão monocrática do relator do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça a ele negando seguimento. Análise de mérito. Ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes da Suprema Corte. 1. O princípio da colegialidade assentado pela Suprema Corte não autoriza o relator a não conhecer do habeas corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração. 2. Habeas corpus extinto. 3. Ordem concedida de ofício.

STF - HABEAS CORPUS HC 116243 MG (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Furto simples. Decisão monocrática do relator do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça dele não conhecendo, por alegada inexistência de ilegalidade manifesta. Análise de mérito. Ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes da Suprema Corte. 1. O princípio da colegialidade assentado pela Suprema Corte não autoriza o relator a não conhecer do habeas corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração. 2. Habeas corpus extinto. 3. Ordem concedida de ofício.

STF - HABEAS CORPUS HC 113054 SP (STF)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Roubo impróprio tentado. Decisão monocrática do relator do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça a ele negando seguimento. Análise de mérito. Ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes da Suprema Corte. 1. O princípio da colegialidade assentado pela Suprema Corte não autoriza o relator a negar seguimento ao habeas corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração. 2. Habeas corpus extinto. 3. Ordem concedida de ofício.

STF - HABEAS CORPUS HC 108742 PB (STF)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Decisão monocrática do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça negando seguimento ao habeas corpus. Análise de mérito. Ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes da Suprema Corte. 1. O princípio da colegialidade assentado pela Suprema Corte não autoriza o relator a negar seguimento ao habeas corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração. 2. Ordem concedida para determinar que o writ seja levado a órgão colegiado para que realize a devida apreciação do mérito.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1339851 BA 2010/0149115-0 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. LIMITESDA SUA REVISIBILIDADE POR RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO MÉRITO DADEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de recurso especial em que se controverte arespeito da presença ou não dos requisitos para a concessão demedidas de urgência, pois o exame de tais requisitos supõe análisede matéria de fato, o que faz incidir a Súmula 07 /STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 4059 SP 2008/0198041-8 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. ANÁLISE DO MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. ATIVIDADE RURAL. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar ação rescisória nos casos em que, apesar de ter sido negado seguimento ao recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ, bem como na ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, a decisão rescindenda analisa o mérito da demanda. 2. Os beneficiários da justiça gratuita estão dispensados do depósito prévio de que trata o art. 488 , II , do Código de Processo Civil . 3. Ainda que o documento apresentado seja anterior à ação originária, esta Corte, nos casos de trabalhadores rurais, tem adotado solução pro misero para admitir sua análise, como novo, na rescisória. 4. O erro de fato a autorizar a procedência da ação, com fundamento no artigo 485 , inciso IX , do Código de Processo Civil e orientando-se pela solução pro misero, consiste no reconhecimento da desconsideração de prova constante dos autos (AR n. 2.544/MS, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Revisor Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Terceira Seção, DJe 20/11/2009). 5.Os documentos trazidos como início de prova material foram considerados no julgamento da causa originária, porém não foram ratificados pela prova testemunhal. Além do mais, existe notícia de vínculo urbano da autora. 6. Ação rescisória improcedente.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 261008420095090653 26100-84.2009.5.09.0653 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de instrumento desprovido .

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1223238 PB 2010/0207498-2 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. AÇÃO RESCISÓRIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL.ANÁLISE DE MÉRITO. NECESSIDADE. 1. Esta Corte entende que, de acordo com art. 485 do Código de Processo Civil , a ação rescisória tem como finalidade a desconstituição de decisão de mérito. A ação rescindenda, no entanto, não adentrou o mérito da causa, mas se ateve apenas à questão do interesse processual, não fazendo nenhuma alusão à controvérsia objeto da lide. Incabível, pois, o pedido rescisório. 2. Apresenta-se o acórdão impugnado em consonância com os julgados desta Corte no sentido de que, não havendo julgamento de mérito na decisão prolatada, não é passível de revisão em sede ação rescisória. 3. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1200993 PR 2010/0127266-7 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ACOLHEPRELIMINAR PARA EXTINGUIR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ENTENDIMENTOREFORMADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOSAUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIR NA ANÁLISE DO MÉRITO. 1. A teoria da causa madura não se aplica a esta Corte Especial,pois, por determinação constitucional, só se pronuncia acerca dematéria devidamente debatida e prequestionada na origem. 2. Afastada questão preliminar acolhida no acórdão recorrido, adevolução dos autos para manifestação acerca do mérito é medida quese impõe para evitar a supressão de instância. 3. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/304633/analise-do-merito