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23 de novembro de 2014
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Editar Foto
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. (mais)

"Defender um cliente não significa defender sua conduta criminosa"

, e a condenação nesse caso de prostituição seria uma violação da condicional e resultaria em prisão. Então nos esforçamos para... em um outro ser humano, ou a consciência do advogado que usa todo o seu domínio da lei para manter em liberdade um traficante... de tudo isso. Peças fundamentais no funcionamento do sistema...

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é traduzida para o português

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Justiceiros: a negação do Estado e o desrespeito à dignidade da pessoa humana
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JUSTICEIROS: A negação do Estado e o desrespeito à dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO Atualmente observa... Dignidade da Pessoa Humana É evidente que a busca por justiça através da autotutela não é legítima, isso porque se ferem.... ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal . 14ª Edição. Rio de Janeiro: E...

Breves considerações sobre o artigo de Pablo Renteria

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O Direito de Morrer Dignamente

do Código Penal fere os princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Fere também o direito à privacidade e à... garantidos em nossa Constituição Federal . Referencias BASÍLIO, Felipe Augusto. O princípio da dignidade da pessoa humana... de conflito de princípios fundamentais quando estes dizem respeito a ...

Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais

para o lado da proteção da dignidade e da honra dos que navegam na rede”. Assim, no caso concreto, é de se concordar... temporal para que nenhum dos direitos fundamentais envolvidos (dignidade humana e liberdade de expressão) restem... e, por outro, a proteção daqueles que forem lesados por meio de conteúdos ofensivos...

A vulnerabilidade como paradigma para definir direitos sucessórios dos concubinos

ao princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Menção à reforma legal Por fim, como forma de apontar soluções possíveis às questões... entre Casamento e União Estável. Constituição Federal . Princípio da Dignidade Humana. Princípios da Constituição Fraternal... pelos artigos constitucionais relativos à dignidade da pe...

"Copa do povo" e o princípio da função sócio ambiental no direito urbanístico

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STF vai discutir direito de transexual ser tratado conforme identidade sexual

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Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana"

Princípio da dignidade da pessoa humana: uma ferramenta para redução de injustiças

Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana.... A dignidade da pessoa humana constitui-se em uma conquista que o ser humano realizou no ...

Artigo • Danielli • 08/09/2014

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

] . Ou seja, o princípio da dignidade da pessoa humana surgiria a partir das mudanças e evoluções sociais... de utilizar o princípio da dignidade da pessoa humana para fundamentar a ideia de levar ...

Artigo • Pedro Ernesto • 19/10/2014

STJ - HABEAS CORPUS HC 267741 SP 2013/0096589-1 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PACIENTE À ESPERA DE VAGA EM CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. O entendimento desta Corte é o de que configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum, por prazo desarrazoado, de sentenciado submetido à medida de segurança consistente em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou equivalente, sob a justificativa de inexistência de vagas no estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida de ofício, para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento adequado ao cumprimento da medida de segurança, devendo, na falta de vaga, ser submetido a regime de tratamento ambulatorial, até que surja lugar em estabelecimento adequado .

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