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25 de novembro de 2014
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Editar Foto
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. (mais)

Defensor da
Defensor da "Cura Gay" se casa com outro homem

Defensor da "Cura Gay" se casa com outro homem Ex-líder de grupo que dizia que a homossexualidade era um pecado... e defendia que os gays eram 'curáveis' acaba de se casar com um h...

Rejane Dias propõe aposentadoria para servidores com deficiência

de idade, no caso do segurado com deficiência grave. Também poderão ser beneficiados os homens, de 29 anos de contribuição... e, se mulher, aos 24 anos, no caso de alguma deficiência moderada. O projeto busca contemplar o contribuinte, homem... de 33 anos, e mulher, de 28, caso o segurado com deficiência leve. Os home...

"Defender um cliente não significa defender sua conduta criminosa"

, e a condenação nesse caso de prostituição seria uma violação da condicional e resultaria em prisão. Então nos esforçamos para... em um outro ser humano, ou a consciência do advogado que usa todo o seu domínio da lei para manter em liberdade um traficante... de tudo isso. Peças fundamentais no funcionamento do sistema...

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é traduzida para o português

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é traduzida para o português A Secretaria de Direitos... Humanos da Presidência da República divulgou, em solenidade na Capital Federal, a tradução para o português da jurisprudência... a jurisprudência da Corte, facilitará a consolidação dos direitos humanos n...

Breves considerações sobre o artigo de Pablo Renteria

da dignidade da pessoa humana, da igualdade substancial, da função social da propriedade e da posse, dentre tantos... introduziu novas relações jurídicas no mundo do direito as quais, sob o crivo crítico, estão bastante aproximadas aos princípios... constitui-se na incorporação, por forças naturais ou humanas, de uma ...

Justiceiros: a negação do Estado e o desrespeito à dignidade da pessoa humana
Justiceiros: a negação do Estado e o desrespeito à dignidade da pessoa humana

JUSTICEIROS: A negação do Estado e o desrespeito à dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO Atualmente observa... Dignidade da Pessoa Humana É evidente que a busca por justiça através da autotutela não é legítima, isso porque se ferem.... ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal . 14ª Edição. Rio de Janeiro: E...

O Direito de Morrer Dignamente

do Código Penal fere os princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Fere também o direito à privacidade e à... garantidos em nossa Constituição Federal . Referencias BASÍLIO, Felipe Augusto. O princípio da dignidade da pessoa humana... de conflito de princípios fundamentais quando estes dizem respeito a ...

Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais

para o lado da proteção da dignidade e da honra dos que navegam na rede”. Assim, no caso concreto, é de se concordar... temporal para que nenhum dos direitos fundamentais envolvidos (dignidade humana e liberdade de expressão) restem... e, por outro, a proteção daqueles que forem lesados por meio de conteúdos ofensivos...

CF

Clara Furukawa -

A vulnerabilidade como paradigma para definir direitos sucessórios dos concubinos

ao princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Menção à reforma legal Por fim, como forma de apontar soluções possíveis às questões... entre Casamento e União Estável. Constituição Federal . Princípio da Dignidade Humana. Princípios da Constituição Fraternal... pelos artigos constitucionais relativos à dignidade da pe...

"Copa do povo" e o princípio da função sócio ambiental no direito urbanístico

a aplicação do princípio da função sócio‑ambiental da propriedade no caso concreto ocorrido na reintegração de posse... à moradia é disponível, mas - até mesmo pelo princípio da dignidade humana - deve ser exercido quando assim exigido... da propriedade não é pleno, devendo ser relativizado para cumprir sua função soc...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana"

Princípio da dignidade da pessoa humana: uma ferramenta para redução de injustiças

Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana.... A dignidade da pessoa humana constitui-se em uma conquista que o ser humano realizou no ...

Artigo • Danielli • 08/09/2014

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

] . Ou seja, o princípio da dignidade da pessoa humana surgiria a partir das mudanças e evoluções sociais... de utilizar o princípio da dignidade da pessoa humana para fundamentar a ideia de levar ...

Artigo • Pedro Ernesto • 19/10/2014

STJ - HABEAS CORPUS HC 267741 SP 2013/0096589-1 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PACIENTE À ESPERA DE VAGA EM CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. O entendimento desta Corte é o de que configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum, por prazo desarrazoado, de sentenciado submetido à medida de segurança consistente em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou equivalente, sob a justificativa de inexistência de vagas no estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida de ofício, para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento adequado ao cumprimento da medida de segurança, devendo, na falta de vaga, ser submetido a regime de tratamento ambulatorial, até que surja lugar em estabelecimento adequado .

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