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JusBrasil - Tópicos
25 de maio de 2015
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Editar Foto
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. (mais)

A proteção dos princípios dos direitos trabalhistas e as mudanças econômicas atuais

-nos que os Princípios do direito do trabalho tem grande intimidade com a dignidade humana, em que pese historicamente...A proteção dos Princípios dos Direitos Trabalhistas e as Mudanças Econômicas Atuais [1]Kelly Martins de Paula e França... patronal, buscam sua flexibilização para a “superação da crise”, senão vejamo...

A culpa é de quem dá mole: o estupro justificado de criança

diante da proteção de seu órgão sexual. As vastas jurisprudências atuais estarrecem qualquer ser humano solidário às... em consonância com a [prevenção] proteção da dignidade da pessoa, não há de criar justificativa dentro... à vida pertence tanto ao coator quanto a vítima, mas, no caso em tela, a vida de qualquer pes...

Pobreza provada

, o marceneiro recorreu ao TST. De acordo com o ministro Augusto César Leite de Carvalho, que relatou o caso, o entendimento...

Criminoso ou sobrevivente?

brasileiro: cidadania e dignidade da pessoa humana. E como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil... a caridade dos policiais é um criminoso ou um sobrevivente? O conceito de crime diz que é uma violação da lei por ação... se encontrava, também estão muitos brasileiros. Vivendo em barracos de lona, pob...

O desabafo: "Não me submeterei a honorários fixados em 17 reais e triunfarei na Advocacia! Quem viver, verá"!

numa casa de 2 quartos e ela me disse: Jamais, dona Fátima! Somos uma classe unida e nós tabelamos nossos preços... submeterei a 'merrequinhas' de 17 reais e farei o que for possível para que meus clientes atentem para a grandeza de serem...

Porteiro é humilhado por moradora juíza, no Rio de Janeiro.
Porteiro é humilhado por moradora juíza, no Rio de Janeiro.

a Justiça e as pessoas que formam a Justiça a lhes atender bem, com dignidade, respeito, cordialidade, linguajar polido... ela julgando casos de descriminação? Por ser juíza, é mu...

Políticas públicas de saúde no Brasil

como forma de efetivação dos direitos fundamentais e Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. As políticas públicas são...)”. [4] O direito à saúde está intimamente ligado ao Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana. Tal princípio... de 1988 estabelece os princípios fundamentais inerentes aos cidadãos, dent...

Teoria das janelas quebradas. Quem não tiver pecados que atire a primeira pedra!

. [viii] Como defende o Papa Francisco [ix] , deve o direito penal caminhar lado a lado com o princípio da dignidade da pessoa... desenvolvimento das relações sociais e na natureza humana. As bases teóricas dessa constatação veio com a Teoria das Janelas... a criminalidade, como fundamento para combater qualquer compor...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana"

Princípio da dignidade da pessoa humana: uma ferramenta para redução de injustiças

Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana.... A dignidade da pessoa humana constitui-se em uma conquista que o ser humano realizou no ...

Artigo • Danielli • 08/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13184220115090071 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LABOR EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126/TST. Não prospera a tese de que o labor extraordinário impõe a nulidade do pedido de demissão do reclamante e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto não comprovado dano imaterial, sendo que o labor extraordinário, por si só, não enseja o pagamento da indenização. Ademais, no caso, há incidência do óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267741 SP 2013/0096589-1 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PACIENTE À ESPERA DE VAGA EM CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. O entendimento desta Corte é o de que configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum, por prazo desarrazoado, de sentenciado submetido à medida de segurança consistente em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou equivalente, sob a justificativa de inexistência de vagas no estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida de ofício, para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento adequado ao cumprimento da medida de segurança, devendo, na falta de vaga, ser submetido a regime de tratamento ambulatorial, até que surja lugar em estabelecimento adequado .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/304875/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana