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19 de setembro de 2014
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Editar Foto
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. (mais)

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A ilegalidade de exclusão em concurso público de candidato que está sendo processado criminalmente.

. Isso porque, o postulado constitucional do estado de inocência encerra, em favor de qualquer pessoa que esteja sofrendo persecução penal... de preservação da integridade de um princípio que não pode ser transgredido por atos estatais, como a exclusão de concurso... jurídica da liberdade – que possui extração constitu...

Nove estados já proibiram a revista pessoal vexatória em unidades prisionais

individualização da pena e atentado à dignidade da pessoa humana do visitante. E, por isso, nunca deveria ter existido... da dignidade da pessoa humana”. Quatro meses depois, em julho daquele ano, a Agsep baixou a Portaria nº 435/2012... – a exemplo do toque íntimo – ou “qualquer atitude ofensiva à sua dignidade human...

Autorizado registro civil de criança em nome de um pai e de duas mães

, a vida reservou à menina “um ninho multicomposto, pleno de amor e afeto”. No caso, a gestação foi concertada pelos três... que a pretensão é “moderna, inovadora, mas, fundamentalmente – e o mais importante -, tapada de afeto”. Nesse sentido, ressaltou... desacomodação que o novo e o diferente despertem”. Pagnon Cunha...

Discriminação genética nas relações de trabalho e responsabilidade civil sob a ótica do Código Civil Brasileiro

dos artigos 3º (respeito à dignidade da pessoa humana e liberdades fundamentais), 6º (consentimento), 9º (privacidade... buscar uma saída alicerçada nos mantos da ética, moral e legalidade sem fulminar o princípio da dignidade da pessoa humana... legítima a conclusão de que essa prática fere a pessoa humana e sua dign...

Possibilidade de concessão de benefícios previdenciários ao menor sob guarda na condição de dependente do segurado

Geral e Próprio de Previdência, uma vez que isso fere o princípio constitucional da isonomia e deixa de aplicar o princípio... de valores, privilegiando a dignidade da pessoa humana, realizando uma revolução no Direito de Família, a partir de três eixos... como sendo um direito fundamental, pode-se afirmar que ele dec...

Assassina ou santa?

-se-ia contra a divisão dos poderes, assim como contra o princípio constitucional de precisão e concreção”. E conclui...Assassina ou santa? Caso prático concreto: No mês de setembro de 2011, os jornais de Pernambuco divulgaram a manchete... de carreira, enfrentei um caso semelhante: a mulher, depois de matar o pai, foi...

Torturam e filmaram...Mas jabuti não sobe em árvore! Então, o que houve?

. Escrevemos milhares de livros sobre a dignidade da pessoa humana. Sobre o devido processo legal. Sobre tratados internacionais... feito bichos. E depois querem que saiam como pessoas. Pobre gente. Pobre humanidade. Os invisíveis não merecem o olhar... com quem é estuprador ou quem é simplesmente acusado de tal crime....

Garantir os Direitos Humanos ainda é um grande desafio do Estado

à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)" CF/88 As garantias fundamentais da pessoa humana... Nacional da OAB trouxe como tema "A proteção dos direitos humanos", na época em que o país vivia o regime militar.... "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana"

STJ - HABEAS CORPUS HC 267741 SP 2013/0096589-1 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PACIENTE À ESPERA DE VAGA EM CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. O entendimento desta Corte é o de que configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum, por prazo desarrazoado, de sentenciado submetido à medida de segurança consistente em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou equivalente, sob a justificativa de inexistência de vagas no estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida de ofício, para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento adequado ao cumprimento da medida de segurança, devendo, na falta de vaga, ser submetido a regime de tratamento ambulatorial, até que surja lugar em estabelecimento adequado .

Assédio moral como fator de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador

, da Constituição Federal , o princípio da dignidade da pessoa humana revela-se como mola propulsora... que os atos decorrentes desse fenômeno violam frontalmente o princípio da dignidade da pessoa ...

Artigo • Alexandre • 15/04/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 911006420085020005 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DISPENSADO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO A SUBORDINADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, V, da CF, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE E DEGRADANTE DISPENSADO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO A SUBORDINADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano cultural - o que se faz, de maneira geral, considerado o conjunto mais amplo e diversificado das pessoas, mediante o trabalho e, particularmente, o emprego. O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 5º, X, da CF, c/c o art. 186, Código Civil, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da valorização do trabalho humano (art. 1º, da CF/88). No caso vertente, houve nítida ofensa à dignidade do Reclamante, em razão de ter sido constrangido e humilhado pelo superior hierárquico, independentemente do fato de tal tratamento ser destinado a todos os empregados. Assim, a constante arbitrariedade do agressor no trato com os seus subalternos - que não têm poderes de repelir a agressão, haja vista a subordinação hierárquica a que se submetem - enseja claro assédio moral, repudiado pela ordem jurídica. Recurso de revista conhecido e provido....

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