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18 de abril de 2015
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Editar Foto
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. (mais)

Ética na Internet

da dignidade da pessoa humana que devem ser respeitas em todo convívio social, principalmente na internet, onde o contato físico... erros e prejuízos com a internet atual. A segurança de dados pessoais, vai muito além, pois existem princípios...Ética na Internet A internet hoje, é um mundo aberto. Mesmo com a lei 12.9...

Vamos celebrar aos que temem que o medo acabe

”! Portanto, em uma sociedade marcada pela desigualdade social, pela violação de valores e direitos fundamentais, esse “ sacrifício ” só é vantajoso... e Tecnologia. Ed. Universitária/UFPB; Organizadora do livro Direitos Humanos Fundamentais: Estudo sobre o Art. 5º da Constituição...) A todo momento novos métodos de pr...

Sobre o caso Verônica Bolina
Sobre o caso Verônica Bolina

grande parte das delegacias. Dignidade, respeito e cumprimento, dos dispostos no Art. 5º de nossa Constituição , são sonhos... trans. Existe a Resolução Conjunta n 1, de abril de ...

Pai é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por ofensa feita pelo filho no Facebook

Pai é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por ofensa feita pelo filho no Facebook Com informações do Diário.... Contudo, a Justiça gaúcha ressaltou a importância da decisão como um exemplo para casos parecidos, como forma de coibição de abusos... cometidos através das redes sociais. A peculiaridade do caso está n...

Dia do Índio: Na Câmara, funcionários passam álcool em cadeiras usadas por índios no plenário

Com informações do Diário de Pernambuco No início da tarde desta quinta-feira (16), depois que dezenas de índios estiveram no plenário Ulysses Guimarães, onde foram homenageados, a Câmara organizou

Abuso de poder e alguns paradigmas

ou rumo a seguir em tais casos. Devido a toda sua magnitude, o princípio da dignidade da pessoa humana vem... ao principio da dignidade da pessoa humana, já consagrada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948... jurídico brasileiro. O princípio da dignidade da pessoa humana é aquele pelo qual “protege o ...

Professora é indenizada em 10 mil ao ser vítima de abusos no ato de cobrar

de dúvidas, uma afronta à dignidade da pessoa humana, um espanto, um abalo na psique da vítima e foi justa, razoável..., fomos assaltados por pensamentos que nos levaram a refletir: a que ponto chegam as pessoas, no afã de satisfazerem... prazerosa. Atentem que geralmente existem muitas vagas recrutando tais profissio...

Uso de algemas versus súmula vinculante nº 11

do estado. III. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – PROIBIÇÃO DO USO DE FORÇA – DIREITO DE PRESERVAÇÃO... como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 5º (…) LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem... de grande valia para um Estado que respeita a dignidade da pes...

Mariella Pittari

Mariella Pittari -

Terceirização e o valor do ser humano

projeto é construir uma máquina de opressão que afronta o princípio “ pro misero ” do Direito do Trabalho...Terceirização e o valor do ser humano Necessário iniciar indagando em que momento da existência humana o homem perdeu... significado como espectro do qual defluem todos os atributos de sua dignidade. Um question...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana"

Princípio da dignidade da pessoa humana: uma ferramenta para redução de injustiças

Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana.... A dignidade da pessoa humana constitui-se em uma conquista que o ser humano realizou no ...

Artigo • Danielli • 08/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13184220115090071 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LABOR EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126/TST. Não prospera a tese de que o labor extraordinário impõe a nulidade do pedido de demissão do reclamante e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto não comprovado dano imaterial, sendo que o labor extraordinário, por si só, não enseja o pagamento da indenização. Ademais, no caso, há incidência do óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267741 SP 2013/0096589-1 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PACIENTE À ESPERA DE VAGA EM CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. O entendimento desta Corte é o de que configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum, por prazo desarrazoado, de sentenciado submetido à medida de segurança consistente em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou equivalente, sob a justificativa de inexistência de vagas no estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida de ofício, para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento adequado ao cumprimento da medida de segurança, devendo, na falta de vaga, ser submetido a regime de tratamento ambulatorial, até que surja lugar em estabelecimento adequado .

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