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23 de abril de 2014
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Editar Foto
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. (mais)

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Supremo analisará processo de juiz que quer ser chamado de 'doutor'

ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da igualdade, ambos previstos na Constituição de 1988. Somente... como magistrado, mas como qualquer pessoa humana, detentor da garantia fundamental, constitucionalmente prevista, inerente à... própria dignidade, [...] tem ele o direito a exigir o tratamento coerente com tal preceito constitucional?", argumenta...

Leiam 23 Comentários 32Lucas

Juiz manda soltar homens acusados de roubar melancia

decide pela liberdade dos acusados “em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos... a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi..., o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado...

Leiam 87 Comentários 214Rafael Antônio

Quer sentar-se aqui, Dr. Promotor?

) anteriormente desprezados nas antecessoras Cartas Políticas, à exemplo: da Dignidade da Pessoa Humana; da Legalidade...; da Humanidade das Penas; da Intervenção Mínima; da Culpabilidade (Princípio da Responsabilidade Subjetiva); da Taxatividade... de respeito (em especial pelos Magistrados) aos princípios constitucionais, enfaticamente aos quatro últimos (ao meu ver...

Leiam 1 Comentários 0Nelmon J. Silva Jr.

Assédio moral como fator de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador

Assédio moral como fator de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador Quando se menciona... - Advogado Trabalhista e Autor da Obra Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública Assédio moral como fator de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador... a frase dignidade da pessoa humana, imediatamente associa-se à ideia de respeito, tratamento igualitário, solidariedade...

Leiam 19 Comentários 7Alexandre

O afeto na relação parental visto como obrigação civil

da pessoa humana Sustentado sobre as bases do princípio da dignidade humana é que se ergue todo o ordenamento jurídico atual...-se, portanto, que a dignidade da pessoa humana é o princípio norteador do Direito Brasileiro, pilar central de nosso ordenamento... precisas de Alexandre de Moraes: A dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa...

Leiam 20 Comentários 8Mileni

Crítica à legalidade da penhorabilidade do bem de família do fiador

a propriedade privada deve atender, primeiramente, a sua função social sem violar o princípio da dignidade da pessoa humana... jamais pode se distanciar da meta fundamental de garantir a dignidade da pessoa humana, esta deve ser sempre analisada...: (...) III - a dignidade da pessoa humana;” O inciso acima grifado representa não só um dos pilares formadores...

Lei que excluiu menor sob guarda da condição de pensionista do INSS será julgada no mérito

, entre eles o da isonomia, da dignidade da pessoa humana, da segurança jurídica e da proteção integral da criança e do adolescente... do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro Dias Toffoli que dispensou a análise liminar do caso, em razão... aplicado o procedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868 /99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter...

Leiam 9 Comentários 3Supremo Tribunal Federal

Remoção de conteúdo: Mais ‘moral’ e menos ‘direito autoral’

” e violações “à dignidade da pessoa humana. Mas cai a ‘exceção’ criada ao direito autoral. Em essência, são três emendas... da pessoa humana”. Especificamente menciona “lamentável episódio recente em que uma cidadã brasileira foi arrastada... a Globo visto que mantém o sistema de ‘notice and take down’, para casos de violação ao direito autoral – pelo menos até...

Leiam 2 Comentários 0Fernanda

A filiação por inseminação artificial homóloga "post mortem" e a (im) possibilidade de suceder

com a dignidade humana constitucionalmente protegida. Palavras-chave: inseminação artificial homóloga póstuma, direito... de filiação, direito sucessório, capacidade sucessória, dignidade humana, igualdade, constitucionalidade. SUMÁRIO 1... e da dignidade da pessoa humana. Isso, porque, com a evolução contemporânea não só da biotecnologia, mas também das relações...

Leiam 7 Comentários 1Thays

Mais Médicos: cubanos vivem sob vigilância em São Paulo

semanas com médicos do programa e pessoas que estão em contato direto com eles. Mas também há, no momento, uma ofensiva... de um grupo de pessoas de fora do programa para tentar localizar médicos insatisfeitos, com o intuito de oferecer-lhes asilo... fotografado e reagiu: Você está mexendo com coisa perigosa. Ele não é o único a monitorar os cubanos. O vaievem de pessoas...

Leiam 14 Comentários 19Vooz

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana"

STJ - HC 1 SP (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PACIENTE À ESPERA DE VAGA EM CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. O entendimento desta Corte é o de que configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum, por prazo desarrazoado, de sentenciado submetido à medida de segurança consistente em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou equivalente, sob a justificativa de inexistência de vagas no estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida de ofício, para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento adequado ao cumprimento da medida de segurança, devendo, na falta de vaga, ser submetido a regime de tratamento ambulatorial, até que surja lugar em estabelecimento adequado .

Assédio moral como fator de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador

da Constituição Federal , o princípio da dignidade da pessoa humana revela-se como mola propulsora... que os atos decorrentes desse fenômeno violam frontalmente o princípio da dignidade da pessoa ...

Artigo • Alexandre • 15/04/2014

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2427720135010283 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: EMENTA: DANO MORAL. FALTA DE BANHEIRO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A falta de banheiro para uso pelo empregado configura manifesta violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o que atrai a condenação da empregadora ao pagamento de indenização.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/304875/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana