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01 de abril de 2015
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Editar Foto
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. (mais)

Estudante é expulso de fórum por se recusar a tirar adereço do candomblé
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no Brasil, é um elemento de proteção. “Protege o camutuê, orì, cabeça, enquanto espaço de morada dos nossos ancestrais... semestre do bacharelado em Humanidades. Foi impedido aind...

Cárcere enquanto Fábrica (de tortura)
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de significações. Apontando o óbvio: existe uma associação no sentido de que o encarcerado, o ser humano depositado no... trabalhador, quem trabalhar não cairá aqui. Não por acaso...

Infidelidade virtual
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e a infringência a dignidade da pessoa humana, fundamento maior do ordenamento jurídico brasileiro. O juiz da 2º Vara Cível..., a internet, aproxima as pessoas que estão longe e d...

Da fraude à execução

constitucional da dignidade da pessoa humana, o executado não poderá ser levado à condição de miserabilidade. A execução deve ser... , que por seus princípios e normas procura garantir o exercício do direito material, disponibilizando instrumentos hábeis à composição... de conflitos de interesses. Dentre os princípios...

O caso do peep-show e do lançamento de anões em face do principio da dignidade da pessoa humana:julgados do Tribunal Constitucional.

~��: O caso do peep-show e do lançamento de anões em face do príncipio da dignidade da pessoa humana.:julgados do Tribunal Constitucional....O caso do peep-show e do lançamento de anões em face do príncipio da dignidade da pessoa humana.:julgados do Tribunal... atentatório à dignidade da pessoa humana e, ao ferir a dig...

Herodes e Pilatos, Católicos e Evangélicos. E os Gays
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que esta é a razão que mais incentiva? Mas respeito quem não quer ver a novela, e quem quer ver. Assim como respeito quem é... como ama o amor. Não conheço nenhuma outra razão par...

Dispensa - Nulidade para doença renal crônica
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da dispensa de empregada doente, com base no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III... o perito médico de confiança do juízo, a doença nada tin...

Vanessa Franklin

Vanessa Franklin -

Funcionária que precisava de permissão para ir ao banheiro será indenizada

, o procedimento patronal é reprovável, ofensivo à intimidade e à dignidade da pessoa humana. "Ressalte-se que as necessidades... fisiológicas do ser humano não podem estar sujeitas ao lucro da empresa, muito menos se faz necessário que haja norma.... A empresa recorreu, argumentando que não houve proibição de ida ao b...

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Inocente preso sem sentença é retrato da falência do Estado

, QUE JUSTIFICASSE O DETIMENTO EM CADEIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO. ATENTADO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1... como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana como instrumento realizador de seu ideário de construção... violações dos direitos humanos decorre do princípio de que o reconhecimento da di...

A Dignidade Humana dos Presos

especial proteção do Estado. § 7º. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, (…). Art..., o que faz com que todos, Estado e população, devam respeitá-la e protegê-la. A supremacia da dignidade da pessoa humana no..., independentemente de sua condição social.”. 6 Sobre este aspe...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana"

Princípio da dignidade da pessoa humana: uma ferramenta para redução de injustiças

Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana.... A dignidade da pessoa humana constitui-se em uma conquista que o ser humano realizou no ...

Artigo • Danielli • 08/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13184220115090071 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LABOR EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126/TST. Não prospera a tese de que o labor extraordinário impõe a nulidade do pedido de demissão do reclamante e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto não comprovado dano imaterial, sendo que o labor extraordinário, por si só, não enseja o pagamento da indenização. Ademais, no caso, há incidência do óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267741 SP 2013/0096589-1 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PACIENTE À ESPERA DE VAGA EM CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. O entendimento desta Corte é o de que configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum, por prazo desarrazoado, de sentenciado submetido à medida de segurança consistente em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou equivalente, sob a justificativa de inexistência de vagas no estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida de ofício, para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento adequado ao cumprimento da medida de segurança, devendo, na falta de vaga, ser submetido a regime de tratamento ambulatorial, até que surja lugar em estabelecimento adequado .

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