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01 de fevereiro de 2015
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Editar Foto
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. (mais)

Emparedamento Social – Empregados/Contribuintes Desamparados

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O Paradigma Restaurativo

em diversos princípios constitucionais, dentre eles o Princípio da Dignidade Humana. O que se pretende com este trabalho... Penal, a ineficácia do atual sistema punitivo adotado, assim como o desmantelo provocado contra a dignidade da pessoa... humana. Conclui-se, com a finalização do presente trabalho, que a aplicaçã...

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Pena Restritiva de Direitos: tomar cerveja num bar com amigos e o sentido da ressocialização
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sobre o sentido das penas e o porquê de eu não entender a razão pela qual um pessoa que está cumprindo pena Privativa... suspenso devido à bebida. Olha, se uma pessoa atropela out...

4ª Turma: Carrefour é condenado a indenizar funcionário por dano moral, por inobservância ao princípio da dignidade humana

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Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916

constitucional, estando amparada pelo princípio da dignidade humana (art. 1º , III , da CF/88 ) e pelo direito fundamental à.... 2.041 do CC/2002 ao julgado em tela, que trata da aplicação da lei no tempo, especificamente aos casos envolvendo o Direito... ao direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. No caso, ...

Dignidade da Pessoa Humana e dano Moral

Guerra Mundial - Constitucionalização do princípio da dignidade da pessoa humana, justamente para elevar a proteção...Dignidade da Pessoa Humana e dano Moral Dignidade da Pessoa Humana e dano Moral Ex.: O caso de “lançamento de anões... as pessoas. A polícia impediu dessa prática, pois ofenderia a dignidade humana. O ...

ADIn nº 2.435-3 - Medicamento para Idosos

assim na dúvida sobre a constitucionalidade de tal medida. No caso prático o Estado do Rio de Janeiro editou a lei nº 3.542 /2001... assecuratória e intervenção na ordem econômica em prol da efetivação dos direitos individuais e coletivos, dignidade da pessoa... pública, econômica e social. No caso concreto, discutis-...

Advogados Espertalhões
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, assegurado o direito de defesa e, constatada a violação, tem-se a aplicação da medida adequada. Não podemos admitir...Advogados Espertalhões Em matéria veiculada na edição de 25/...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana"

Princípio da dignidade da pessoa humana: uma ferramenta para redução de injustiças

Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana.... A dignidade da pessoa humana constitui-se em uma conquista que o ser humano realizou no ...

Artigo • Danielli • 08/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13184220115090071 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LABOR EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126/TST. Não prospera a tese de que o labor extraordinário impõe a nulidade do pedido de demissão do reclamante e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto não comprovado dano imaterial, sendo que o labor extraordinário, por si só, não enseja o pagamento da indenização. Ademais, no caso, há incidência do óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267741 SP 2013/0096589-1 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PACIENTE À ESPERA DE VAGA EM CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. O entendimento desta Corte é o de que configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum, por prazo desarrazoado, de sentenciado submetido à medida de segurança consistente em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou equivalente, sob a justificativa de inexistência de vagas no estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida de ofício, para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento adequado ao cumprimento da medida de segurança, devendo, na falta de vaga, ser submetido a regime de tratamento ambulatorial, até que surja lugar em estabelecimento adequado .

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