Carregando...
JusBrasil - Tópicos
10 de fevereiro de 2016
Crimes Inafiançáveis

Crimes Inafiançáveis

As restrições do artigo 44 da Lei de Drogas
As restrições do artigo 44 da Lei de Drogas

nos art. 33, 34 a 37, são estas: Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, § 1º, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis...As restrições do artigo 44 da Lei de Drogas O art. 44 tra...

Supremo Tribunal Federal: Hermenêutica em sentido amplíssimo

do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável... seja (a) em flagrante de crime inafiançável ou (b) por sentença condenatória transitada em julgado. O ponto (b... se cumpre, todavia, o caráter de “crime inafiançável”. Para tanto, valeu-se o ministro de um...

Delcídio foi preso em flagrante por crime “inafiançável”?
Delcídio foi preso em flagrante por crime “inafiançável”?

Delcídio foi preso em flagrante por crimeinafiançável”? O senador Delcídio Amaral foi preso em flagrante na manhã... de crime inafiançável” (CF, art. 53, § 2º). O flagrante foi j...

Crime inafiançável?

Crime inafiançável? Questões e paixões partidárias à parte, pois que não lhes sou afeito. Aqui é mero tecnicismo..., com 02 requisitos: prisão em flagrante e crime inafiançável. Ora, a lista dos inafiançáveis é rol taxativo... e constitucional: De acordo com o Art. 5º, inciso XLIII, "São inafiançáveis, segundo a CF/88,...

Justificando

Justificando -

O Supremo e a inafiançabilidade ou: por que prenderam o Delcídio?

prender quem é membro do Congresso Nacional. O Deputado Federal ou Senador deve estar “em flagrante de crime inafiançável...". Eis o busílis! Os crimes inafiançáveis na Constituição e nas leis atuais No plano constitucional, há três incisos... do caput do art. 5º da Constituição prevendo crimes inafiançáveis: “X LII –...

Mauro Anjos

Mauro Anjos -

A prisão dos "intocáveis"

quando existe flagrante de crime inafiançável. Com isso, somente aqueles que estão imbuídos de um ideal de justiça, conseguem...

Fernando Aguiar

Fernando Aguiar -

Crime inafiançável – a contradição da lei
Crime inafiançável – a contradição da lei

Crime inafiançável – a contradição da lei "O meliante foi preso em flagrante por crime inafiançável", disse o polêmico... que por ser crime inafiançável o meliante não tenha tantos...

Resultados da busca JusBrasil para "Crimes Inafiançáveis"

Lula diz que financiamento privado na eleição deveria ser crime inafiançável

de empresas privadas a candidatos deveria ser considerada "crime inafiançável". "Eu sou defensor... se deveria aprovar o financiamento público de campanha como tornar crime inafiançável

Notícia Jurídica • Estadão • 27/03/2013

Tráfico de pessoas pode se tornar crime inafiançável

de pessoas crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. O parlamentar argumenta que,... e Crime (UNODC) que aponta o tráfico de pessoas como uma das atividades criminosas mais lucrativas... sustenta que a gravidade deste ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 10/06/2011

Programa Artigo 5º fala de crimes inafiançáveis ou imprescritíveis

é crimes inafiançáveis ou imprescritíveis, situação em que os acusados não têm direito a pagar... que o racismo se enquadra nos dois casos: é crime inafiançável e imprescritível. Existem ainda os crimes... e o Estado ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 08/06/2011

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/304969/crimes-inafiancaveis

ou