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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Crimes Inafiançáveis

Crimes Inafiançáveis

Bruno Ventureli

Bruno Ventureli -

Liberdade Provisória sem fiança nos crimes hediondos

A Constituição Federal de 1988, e a lei 12.403 , de 2011, fazem restrições dos crimes que não admitem fiança. Porém a liberdade provisória subdivide com fiança ou sem fiança como previsto na

As restrições do artigo 44 da Lei de Drogas
As restrições do artigo 44 da Lei de Drogas

O art. 44 trata de algumas restrições a quem pratica os crimes previstos nos art. 33, 34 a 37, são estas: Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, § 1º, e 34 a 37 desta Lei são i...

Supremo Tribunal Federal: Hermenêutica em sentido amplíssimo

Nada deve ter causado maior choque aos estudantes, juristas e demais conhecedores dos dispositivos constitucionais sobre a imunidade parlamentar do que a prisão do Senador Delcídio do Amaral. Afinal,

Crime inafiançável?

Questões e paixões partidárias à parte, pois que não lhes sou afeito, aqui é mero tecnicismo jurídico, aos que interessam o assunto. Mas, com todo respeito, o STF no relatório da AC 4039 claramente

Justificando

Justificando -

O Supremo e a inafiançabilidade ou: por que prenderam o Delcídio?

A prisão em flagrante do Senador Delcídio do Amaral não tem nada a ver com a inafiançabilidade. Primeiro, justificou-se a possibilidade de prisão em flagrante delito, por se tratar de crime

Mauro Anjos

Mauro Anjos -

A prisão dos "intocáveis"

Com brilhantismo, coragem e hermenêutica, a Procuradoria-Geral da República inova a interpretação das letras frias da Constituição Federal , que mantinha sob seu manto a "impunidade" parlamentar que

Fátima Miranda

Fátima Miranda -

Presos por tráfico no CE são jovens universitários filhos de empresários
Presos por tráfico no CE são jovens universitários filhos de empresários

Os 14 presos em uma operação contra o tráfico de drogas sintéticas em Fortaleza  têm um perfil comum: eles são jovens de até 30 anos, universitários e de classe média alta, alguns ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Inafiançáveis"

Lula diz que financiamento privado na eleição deveria ser crime inafiançável

de empresas privadas a candidatos deveria ser considerada "crime inafiançável". "Eu sou defensor... se deveria aprovar o financiamento público de campanha como tornar crime inafiançável

Notícia Jurídica • Estadão • 27/03/2013

Tráfico de pessoas pode se tornar crime inafiançável

de pessoas crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. O parlamentar argumenta que,... e Crime (UNODC) que aponta o tráfico de pessoas como uma das atividades criminosas mais lucrativas... sustenta que a gravidade deste ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 10/06/2011

Programa Artigo 5º fala de crimes inafiançáveis ou imprescritíveis

é crimes inafiançáveis ou imprescritíveis, situação em que os acusados não têm direito a pagar... que o racismo se enquadra nos dois casos: é crime inafiançável e imprescritível. Existem ainda os crimes... e o Estado ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 08/06/2011

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