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30 de maio de 2016
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Andamento do Processo n. 9000144-10.2016.8.21.0029 - 23/05/2016 do TJRS

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Andamento do Processo n. 9000398-89.2015.8.21.0005 - 11/04/2016 do TJRS

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Andamento do Processo n. 00027075220158140000 - 09/10/2015 do TJPA

5 - PROCESSO: 00027075220158140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO Ação: Agravo de Instrumento em:

Andamento do Processo n. 0051191-37.2010.8.21.0014 - 15/09/2015 do TJRS

014/1.10.0005119-1 (CNJ 0051191-37.2010.8.21.0014) -IRACEMA DE CARLI NUNES (PP. MARIA EUNICE DE PAULA) X MANOEL NUNES (PP. ZELIA GOMES VIANA). “DESACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VISTO QUE A

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9000505-82.2015.8.21.0022(CNJ) - TÂNIA KOHN BUCHWEITZ (RAFAEL AMARAL DE SOUZA) X SAMSUNG DO BRASIL (KAREN BADARO VIERO, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA) , CELULARPEL MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO LTDA (SEM

Andamento do Processo n. 0008239-98.2014.8.01.0001 - Execução da Pena - 25/06/2015 do TJAC

01/07/15 08:30 : Justificação Criminal Processo: 0008239-98.2014.8.01.0001 : Execução da Pena Assunto principal : Execução Penal Qtd. pessoas (audiência) : 1 Situação da audiência : Cancelada

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Andamento do Processo n. 0020482-84.2010.5.04.0000 - RO - 11/06/2015 do TST

Processo Nº RO-0020482-84.2010.5.04.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Recorrente(s) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1419700 RJ 2011/0104690-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAOBRIGATÓRIA. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSOESPECIAL. 1. A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recursoespecial e a da respectiva guia de recolhimento da União são peçasessenciais à formação do agravo de instrumento. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1345764 SP 2010/0155170-3 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. PEÇAS ESSENCIAIS. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. As cópias da guia e do respectivo comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno do recurso especial são consideradas pela jurisprudência desta Corte como essenciais à formação do instrumento, porquanto possibilitam a verificação da regularidade do preparo recursal. 2. É ônus do agravante zelar pela correta instrução do agravo, sendo de sua responsabilidade a juntada, no ato de interposição do recurso, de peça obrigatória ou essencial à comprovação da controvérsia, não se mostrando possível, em sede de agravo regimental, sanar equívoco na formação do instrumento. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1404968 PR 2011/0090966-6 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.PREPARO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. RECURSODESERTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme pacífica jurisprudência do STJ, é possível realizar opreparo no primeiro dia útil subsequente ao da interposição dorecurso quando ele for protocolizado após o encerramento doexpediente bancário. 2. No caso concreto, todavia, o Tribunal de origem concluiu que osrecorrentes não comprovaram o pagamento em tempo oportuno. Dissentirdessa conclusão implicaria o revolvimento das provas dos autos, oque é vedado no âmbito do recurso especial, por força da Súmula n.7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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