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24 de agosto de 2016
Recurso Intempestivo

Recurso Intempestivo

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Andamento do Processo n. 1519621-9 - Recurso de Agravo - 05/07/2016 do TJPR

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Andamento do Processo n. 0004058-19.2012.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - 02/12/2015 do TJSP

Processo 0004058-19.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004058) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - Lucas Candea Joaquim - Vistos. Fl. 96: Deixo de conhecer do recurso, tendo

Andamento do Processo n. 0006494-77.2014.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - 25/06/2015 do TJSP

Processo 0006494-77.2014.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - A.R.F. - Vistos. Fls. 88/89: Deixo de conhecer do recurso, tendo em vista ser intempestivo, nos moldes do art. 82, § 1.º,

Recurso intempestivo e a Jurisprudência defensiva

Em recente decisão, divulgada no último dia 05 de março de 2015, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), alterando sua jurisprudência, passou a entender que não são considerados intempestivos

Andamento do Processo n. 1960/2014 do dia 06/05/2015 do DJMT

RECURSO CÍVEL INOMINADO 1960/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano: 1960 / 2014. Julgamento: 14/04/2015. RECORRENTE (S) - DEONIR ANTONIO

Andamento do Processo n. 90431/2012 do dia 04/02/2015 do DJMT

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São intempestivos embargos à execução protocolados em Vara distinta daquela em que tramita o processo

É obrigação processual da parte apresentar sua irresignação dentro do prazo legal e perante o juízo que proferiu a decisão a ser atacada, indicando corretamente a Vara. Até porque, este é um dos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1181405 RS 2010/0029683-5

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PREMATURO. RATIFICAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO-CONHECIMENTO. 1. É intempestivo o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração pelo Tribunal de origem, se a ratificação ocorre após o prazo legal de 15 dias contados da sua publicação. 2. Embargos de Declaração ac...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Intempestivo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 344887 CE (STF)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso intempestivo. Precedentes. 1. Considera-se intempestivo o agravo regimental quando protocolado após expirado o prazo legal. 2. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 344887 CE (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 83576 AL 2011/0274268-0 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. A não interposição do agravo regimental dentro do prazo estipulado -dez dias, ante o prazo em dobro para a municipalidade, enseja o nãoconhecimento do recurso, porquanto intempestivo.Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 83576 AL 2011/0274268-0 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 235143 RJ 2012/0202474-4 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, é intempestiva a apelação interposta antes do julgamento de embargos de declaração sem que haja posterior ratificação. Precedentes. 2. O fato de os embargos de declaração terem sido rejeitados não afasta a necessidade de ratificação. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2013 - 25/4/2013 INTEMPESTIVA -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp

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