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28 de maio de 2015
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Gustavo Escher

Gustavo Escher -

Advogado é detido por atirar com bolas de paintball em rodovia

Advogado é detido por atirar com bolas de paintball em rodovia Um advogado foi detido por dano ao patrimônio público... do Exército e a arma de paintball. O boletim foi registrado como dano ao patrimônio público e apreensão de objeto. O advogado foi...

A reparação integral do dano ao erário no acordo de leniência

do patrimônio público. Nesse sentido, não se pretende realizar uma análise casuística da Operação “Lava a Jato”, mas, tão... ao patrimônio estatal, a exemplo da menção que faz ao processo específico de reparação integral do dano, no âmbito..., e o dano aos cofres públicos, que se submete também à reparação. Ao passo q...

Justiça determina bloqueio dos bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal da deputada Benedita da Silva

de R$ 32.094.569,03 referentes ao dano causado ao patrimônio público. A parlamentar responde pelos crimes... quando se verifica que objetiva assegurar o ressarcimento aos cofres públicos de ocasionais danos causados pelo ato apontado... prejuízo ao patrimônio público estadual, execução financeira irregular, falta de c...

Desviar água de abastecimento não permite aplicação de insignificância

ao patrimônio público não permitem a aplicação do princípio da insignificância. Com esse entendimento, a 1ª Turma Criminal...Desviar água de abastecimento não permite aplicação de insignificância 6 de fevereiro de 2015, 7h46 Danos causados... sem pagar o valor, de acordo com denúncia do Ministério Público. Intimada pe...

Réu não pode ser condenado apenas por seu papel de liderança, decide Supremo

) foi absolvido da acusação de crime de dano contra o patrimônio público. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Supremo... que a denúncia não apontou devidamente a autoria dos crimes, que não existe dolo específico para danificar o patrimônio público... contra patrimônio público”, alegou a defesa. Papel de liderança Par...

PGE: Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário

também reconheceu expressamente a ocorrência de lesão ao patrimônio público (o valor do dano, para fim de fixação de multa... ilícito e lesão ao patrimônio público. O artigo 1º , I , l , da Lei Complementar 64 /90, alterada pela Lei Complementar 135... de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio públ...

Senadores podem alterar Código Penal para aumentar pena de crimes em manifestações

corporal, homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares...% e o dano ao patrimônio, público ou privado durante manifestações poderá resultar em multa e reclusão de dois a cinco anos. No...

Considerações sobre o PL dos Senadores com relação ao direito à greve e manifestações no período da Copa

como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências ". Publicado... ofensivas e cujas ações de seus participantes não passam de vandalismos contra a propriedade pública e privada..., independentemente de ser época de copa ou não. Caracterizar manife...

Igreja pagará R$ 33 mi por destruição de patrimônio histórico

uma coletividade. A indenização pelos danos patrimoniais, ante a sua gravidade e repercursão social, não pode ser fixada...Igreja pagará R$ 33 mi por destruição de patrimônio histórico A juiza da 34ª Vara Cível da Capital, Maria Aparecida.... O Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública contra a Univers...

HABEAS CORPUS: HC 226021 SP 2011/0281220-6

: ÚNICO INC:00003 ART : 00352 CÓDIGO PENAL DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICA - FUGA DE PRESO STJ - Ministro MARCO AURÉLIO... BELLIZZE HABEAS CORPUS. CRIME DE DANO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA OPATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL. 1. PRESO QUE SERRA... entendimento firmado por esta Corte, o delito de danoao patrimônio público, q...

Resultados da busca JusBrasil para "Dano ao Patrimônio Público"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 409356 RO (STF)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO PELA REPERCUSSÃO GERAL.

Encontrado em: civil pública que visa a anular ato administrativo com fundamento na defesa do patrimônio público. -... Lúcia.Ministro LUIZ FUXRelator - Tema 561 - Legitimidade do Ministério Público para ajuizamento de ação... DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012 - 17/8/2012 - VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. AYRES BRITTO:...

Ressarcimento de danos ao patrimônio público é imprescritível

É imprescritível o prazo para a Fazenda Pública pleitear o ressarcimento de danos ao erário.... superiores, é imprescritível o prazo para a Fazenda Pública pleitear o ressarcimento de danos... de indenização por danos ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais • 20/05/2013

STF - AÇÃO PENAL AP 427 SP (STF)

Data de publicação: 27/06/2011

Ementa: AÇÃO PENAL. DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA E QUANTO AO DOLO DE CAUSAR PREJUÍZO. ABSOLVIÇÃO. 1. A materialidade do crime de dano contra o patrimônio público está demonstrada pela prova documental. 2. Falta de prova que demonstre ter sido o réu o responsável pelo dano causado e de comprovação da presença do elemento subjetivo do tipo, consistente no dolo de causar prejuízo. 3. O Ministério Público Federal não arrolou testemunha na peça inicial acusatória: ausência de demonstração de ocorrência dos fatos como narrado na denúncia. 4. Conjunto probatório sem fundamento para a condenação do acusado: ausência de certeza. 5. Denúncia julgada improcedente; Réu absolvido.

Encontrado em: a ação e absolveu o réu. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Falaram, pelo Ministério Público... do STF. Número de páginas: 45. Tribunal Pleno DJe-122 DIVULG 27-06-2011 PUBLIC 28-06-2011 EMENT... DE PROCESSO PENAL LEI- 011690 ANO-2008 LEI ORDINÁRIA AGUARDANDO INDEXAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL....

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/305942/dano-ao-patrimonio-publico