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30 de julho de 2014
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Pg. 136. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/03/2014

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO M E T R O P O L I TA N A AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 13000254 Objeto: prestação de serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva, e

Pg. 12. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2013

Valdirene F. dos S. Lima  Riachão do Jacuípe  Salvador  08 a 12/07/2013  07 a 13/07/2013 (6,5 diárias)  07 a 12/07/13 (5,5 diárias)   Vanessa Ferreira de L. Silva  Morro do Chapeu  Salvador  08 a

COAD -

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva 0 Havendo vara privativa para julgamento... de Janeiro (TJRJ) afastou a competência da Vara de Família de Madureira em favor do juízo civil. A Turma concluiu que a vara... de família, assegurado o segredo de Justiça. Processo em segredo de justiça...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 20010020014882 DF

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Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva

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