Diferenças de 11,98%

AGMP pede à PGJ que pague diferença de 11,98% a seus associados

O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital,
apresentou requerimento administrativo à Procuradoria Geral da Justiça de Goiás para que seja
feito o pagamento da diferença de 11,98% aos procuradores e promotores de Justiça decorre...

AMP/GO - 10 de Abril de 2012

Pleno do TRT-23 confirma que discussão sobre pagamento dos juros dos 11,98% está na paut...

a matéria que requer o pagamento dos juros moratórios sobre a diferença de 11,98% -requerida

SINDJUFE/MT - 18 de Janeiro de 2013

R$ 300 milhões pagos a mais a servidores e magistrados do Judiciário

diferença de 11,98% na conversão dos salários da Unidade Real de Valor (URV) para o real,
diferenças... o pagamento retroativo da diferença de 11,98% resultante da conversão dos
salários da URV para real devido a servidores e magistrados; diferenças remuneratórias deco...

AMP/MG - 29 de Junho de 2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 2...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE. DIFERENÇA DA URV (11, 98%). IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA.
I - A alegação de não incidência do IR sobre juros moratórios devidos em razão da demora n...

STJ - 20 de Novembro de 2008

Apelação Civel AC 152249 PE 98.05.50615-0 (TRF5)

ADMINISTRATIVO. " PLANO REAL" . SERVIDORES DOS PODERES JUDICIÁRIO E
LEGISLATIVO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV-
EQUIVALENTE AO DO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. DIFERENÇA DE 11, 98%. - A C...

TRF5 - 16 de Dezembro de 1999

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Qadm 290 DF 1999.01.000290-9 (STM)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL DE 11. 98% CORREPONDENTE À
DIFERENÇA DA CONVERSÃO EM "URV". incidência do art. 102, inciso I, alínea "n", da
Constituição Federal fica afastada, in casu, por tratar-se de matéria de natureza administrativa...

STM - 18 de Outubro de 1999