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29 de agosto de 2014
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Falha no Sistema de Comunicação Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Falha no Sistema de Comunicação"

TJ-RS - Recurso Cível 71003774254 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COMPRA CANCELADA. FALHA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA DETENTORA DA BANDEIRA ACOLHIDA. EMPRESA QUE NÃO MANTÉM RELAÇÃO COMERCIAL COM O CONSUMIDOR. MERA LICENCIADORA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003774254, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 12/12/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71003447380 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/07/2012

Ementa: CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPRA NÃO REALIZADA. FALHA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A FINANCEIRA. SITUAÇÃO ALHEIA AO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DEVIDA. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS. Ocorre que, no caso em tela, não foi possível realizar a compra, tendo em vista ter ocorrido problemas com o cartão de crédito da autora no momento da operação. Contudo, a autora foi cobrada pelos valores referentes à aquisição das passagens aéreas, mesmo tendo sido informada...

TJ-RS - Recurso Cível 71003449014 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. LEGITIMIDADE DA LOJA MAGAZINE LUÍZA. REVELIA. COMPRA CANCELADA. FALHA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A LOJA E A FINANCEIRA. SITUAÇÃO ALHEIA AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003449014, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 15/03/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71003034170 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAUCARD. COMPRA CANCELADA. FALHA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A FINANCEIRA. SITUAÇÃO ALHEIA AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. PROCEDER ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. Em suma, aduziu a autora ter efetuado a compra, de forma parcelada, de uma máquina de lavar roupas utilizando o cartão Ponto Frio. Todavia, devido a demora na entrega do produto, a autora decidiu por cancelar a compra na data de 27-07-2009,...

Uma falha no sistema de comunicação do Serviço Federal...

Uma falha no sistema de comunicação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) paralisou... por volta de 1h. A previsão inicial era de que o sistema fosse restabelecido às 10 horas. Também foram... ...

Notícia Política • Jornal de Brasília • 13/03/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71003077872 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. LEGITIMIDADE DAS LOJAS MAGAZINE LUÍZA. COMPRA CANCELADA. FALHA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A LOJA E A FINANCEIRA. SITUAÇÃO ALHEIA AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. PROCEDER ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003077872, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 14/12/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71002838043 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/07/2011

Ementa: CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COMPRA CANCELADA. FALHA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A LOJA E A FINANCEIRA. SITUAÇÃO ALHEIA AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. PROCEDER ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS "IN RE IPSA". QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APENAS ASSISTE RAZÃO À RECORRENTE NO QUE SE REFERE À MULTA IMPOSTA PELO ART. 475 J DO CPC . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002838043, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 14174 PR 2006.70.00.014174-8 (TRF-4)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. SISCOMEX. MULTA. FALHA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO. INAPLICABIILIDADE. 1. Multa aplicada pela Fazenda Nacional em face de infração administrativa consistente na violação de regras contratuais relacionadas à prestação de serviço de arrecação de receitas federais por DARF. 2. Omissão no estorno em conta corrente bancária de débito recebido do SISCOMEX no prazo estabelecido, por falha no sistema devidamente comprovada por meio da prova pericial realizada nos autos. 3. Não se pode imputar à autora a responsabilidade pela não realização do estorno, sendo a causa de pedir fática apta por si só para o acolhimento do pedido e anulação da multa aplicada.

TJ-SP - Apelação APL 60781720098260318 SP 0006078-17.2009.8.26.0318 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS Preso indevidamente quando já extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena. Devida a indenização por danos morais, presentes os requisitos para sua concessão. Falha no sistema de comunicação de controle de cumprimento de penas. Precedentes. Honorários mantidos como fixados. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 339505120098260562 SP 0033950-51.2009.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DANO MORAL Acordo celebrado com o Banco para quitação de dívida pretérita Falha no sistema de comunicação entre o órgão recebedor e o credor, que não pode prejudicar a devedora, que efetuou a quitação das parcelas tempestivamente Cancelamento unilateral do acordo que não pode ser admitido Inscrição indevida no SCPC Dano moral configurado, que não se limitou a um mero aborrecimento Valor da indenização em R$ 10.000,00, que se afigura suficiente e adequado para reparar os danos Sentença de procedência mantida RECURSO DESPROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3069128/falha-no-sistema-de-comunicacao