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21 de abril de 2015
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Andamento do Processo n. 1019688-89.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - 26/03/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1019688-89.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - 26/03/2015 do TJSP

- REPRESENTANTE LEGAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, diga o vencedor...

Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa

Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa A MRV Engenharia... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa... do TRT-MG, não há previsão legal para se exigir a j...

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Nulidade de contrato firmado com interditado sem seu representante legal

a um empréstimo contraído sem autorização de T.C.S., sua mãe e representante legal. T. conta que, a partir...A mãe, responsável legal pelo filho, constatou descontos não autorizados na folha de pagamento

Notícia Jurídica • COAD • 28/02/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 5133720115040101 513-37.2011.5.04.0101 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 e das Súmulas 164 e 383, II do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a identificação do representante legal que a subscreveu. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 5133720115040101 513-37.2011.5.04.0101 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 e das Súmulas 164 e 383, II do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a identificação do representante legal que a subscreveu. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/307025/representante-legal