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18 de abril de 2014
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Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa

Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa A MRV Engenharia... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa... do TRT-MG, não há previsão legal para se exigir a juntada dos atos constitutivos da empresa para que a representação...

Resultados da busca JusBrasil para "Representante Legal"

Nulidade de contrato firmado com interditado sem seu representante legal

a um empréstimo contraído sem autorização de T.C.S., sua mãe e representante legal. T. conta que, a partir...A mãe, responsável legal pelo filho, constatou descontos não autorizados na folha de pagamento

Notícia Jurídica • COAD • 28/02/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 5133720115040101 513-37.2011.5.04.0101 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 e das Súmulas 164 e 383, II do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a identificação do representante legal que a subscreveu. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 5133720115040101 513-37.2011.5.04.0101 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 e das Súmulas 164 e 383, II do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a identificação do representante legal que a subscreveu. Agravo desprovido.

Funai é representante legal de índio, mesmo integrado

A representação legal de indígena cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), independentemente... a Funai afirmou que é dela a responsabilidade legal pela representação do indígena, independentemente

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 10/01/2012

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-Ag-AIRR 11999120105030036 1199-91.2010.5.03.0036 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 9529820115050431 952-98.2011.5.05.0431 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. Não infirmados os fundamentos pelos quais denegado seguimento ao recurso, deve ser mantida a decisão proferida pela Presidência desta Corte. Agravo a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1608004920095030140 160800-49.2009.5.03.0140 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. Verificando-se que o subscritor do recurso de revista é o mesmo que assina o agravo de instrumento, cujo mandato se encontra irregular, e permanecendo a irregularidade verificada, a consequência é o não conhecimento do agravo de instrumento, com base na Súmula 164/TST e na OJ 373 da SBDI-1. Agravo de instrumento não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 72398 RO 2011/0251658-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DO WRIT.NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICADE DIREITO PÚBLICO A QUEM ESTÁ VINCULADA A AUTORIDADE IMPETRADA. 1. A partir da sentença, o representante do Estado deve ser intimadopessoalmente de todas as decisões proferidas em Mandado deSegurança. 2. A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento de que aintimação do Procurador da Fazenda Nacional se faz necessária, umavez que a autoridade coatora é notificada para prestar informações ea legitimidade para recorrer é da pessoa jurídica de Direito Públicoafetada pela concessão do writ. 3. Agravo Regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1333006620075020314 133300-66.2007.5.02.0314 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MENOR ASSISTIDO POR REPRESENTANTE LEGAL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DO PROCESSO NÃO CONFIGURADA. 1. De acordo com a exegese dos arts. 793 da CLT e 83, V, e 112 da Lei Complr 75 /93, a jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a atuação, em primeira instância, do Ministério Público do Trabalho, nos feitos em que há interesse de menor incapaz, restringe-se à atuação como curador da lide, desde que o menor não esteja assistido por seu representante legal. 2. -In casu-, discute-se se deve ser decretada a nulidade do feito, ante a ausência de intervenção do Ministério Público do Trabalho, desde o Juízo primário, como fiscal da lei, tratando-se de ação trabalhista ajuizada pelo espólio do falecido Empregado, representado processualmente pela viúva do Obreiro, a quem incumbe, também, a representação dos filhos menores do casal. 3. Dessa feita, não merece reparos a decisão regional que concluiu não restar configurada a nulidade do feito, porquanto desnecessária a intervenção do Ministério Público do Trabalho, como fiscal da lei, desde o primeiro grau de jurisdição, quando os menores estão devidamente assistidos por seu representante legal - no caso, a genitora -, ante a ausência de preceito de lei que exija a autuação do -Parquet- nessas circunstâncias. Agravo de instrumento desprovido.

Justiça mantém processo extinto por falta de representante legal

A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes manteve decisão da Vara Cível da Comarca de João Câmara que extinguiu o processo no qual a Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 08/02/2012

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