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28 de junho de 2016
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Andamento do Processo n. 0813451-06.2016.8.20.5001 - 27/06/2016 do TJRN

.O Ministério Público, por sua Ministério Público Estadual - 06ª Promotoria Natal - Processo: Representante legal, opinou pela..., por sua da promulgação da Emenda 66/2010 que alterou a redação do Representante legal, opinou, no parecer de ID 6494396, pela artigo 226... - obedecida a ordem legal e os princípios nortead...

Andamento do Processo n. 0813451-06.2016.8.20.5001 - 27/06/2016 do TJRN

.O Ministério Público, por sua Ministério Público Estadual - 06ª Promotoria Natal - Processo: Representante legal, opinou pela..., por sua da promulgação da Emenda 66/2010 que alterou a redação do Representante legal, opinou, no parecer de ID 6494396, pela artigo 226... 840, dá-se a extinção do 6219129).O Ministério Pú...

Andamento do Processo n. 0074781-92.2014.4.03.6301 - Sistema Remuneratório / Servidor Público Civil - 17/06/2016 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 0080219-02.2014.4.03.6301 - Sistema Remuneratório / Servidor Público Civil - 17/06/2016 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 0000116-84.2014.4.03.6308 - 16/06/2016 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 0000047-17.2013.4.03.6331 - Dano Moral E/ou Material / Responsabilidade Civil - 09/06/2016 do TRF-3

DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO ADV/PROC.: REPRESENTANTE LEGAL RECDO: CLEUSA ALVES ROVIERI ARACATUBA-ME (CONSTRULAR...

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Nulidade de contrato firmado com interditado sem seu representante legal

a um empréstimo contraído sem autorização de T.C.S., sua mãe e representante legal. T. conta que, a partir...A mãe, responsável legal pelo filho, constatou descontos não autorizados na folha de pagamento

Notícia Jurídica • COAD • 28/02/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 5133720115040101 513-37.2011.5.04.0101 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 e das Súmulas 164 e 383, II do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a identificação do representante legal que a subscreveu. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 5133720115040101 513-37.2011.5.04.0101 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 e das Súmulas 164 e 383, II do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a identificação do representante legal que a subscreveu. Agravo desprovido.

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