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18 de janeiro de 2017
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Andamento do Processo n. 336190-20.2016.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 14/12/2016 do TJRS

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Andamento do Processo n. 1023907-77.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 14/12/2016 do TJSP

1023907-77.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucileia da Silva Lima -Representante... Legal e outros - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar (em)-se, em 05 dias, sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício...

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Nulidade de contrato firmado com interditado sem seu representante legal

a um empréstimo contraído sem autorização de T.C.S., sua mãe e representante legal. T. conta que, a partir...A mãe, responsável legal pelo filho, constatou descontos não autorizados na folha de pagamento

Notícia Jurídica • COAD • 28/02/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 5133720115040101 513-37.2011.5.04.0101 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 e das Súmulas 164 e 383, II do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a identificação do representante legal que a subscreveu. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 5133720115040101 513-37.2011.5.04.0101 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 e das Súmulas 164 e 383, II do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a identificação do representante legal que a subscreveu. Agravo desprovido.

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