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01 de setembro de 2014
Embargos de Declaração Editar Foto
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Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil) (mais)

Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc.

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Multa de embargos declaratórios pode ser cumulada com sanção por má-fé

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Embargos de Declaração

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Resultados da busca JusBrasil para "Embargos de Declaração"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 443812 SC 2013/0397521-5 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535 do CPC. 2. No caso concreto, não se constatam os vícios alegados pela embargante, que busca rediscutir matérias devidamente examinadas e rejeitadas pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados, com advertência de multa.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com advertência de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente) e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 01/08/2014 - 1/8/2014 CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00535 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 443812 SC 2013/0397521-5 (STJ) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl nos EDcl no RMS 35652 DF 2011/0229982-2 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Advertência de que a oposição de novos embargos de declaração autorizará a Turma a aplicar a pena de litigância de má-fé. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl nos EDcl no RMS 35652 DF 2011/0229982-2 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho. T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 25/06/2014 - 25/6/2014 EMBARGOS...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA EDcl na AR 4154 PR 2008/0266921-1 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Nunes Maia Filho, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.../5/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA EDcl na AR 4154 PR 2008/0266921-1 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

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