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Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil) (mais)

STJ - Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada

STJ - Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada Quando houver possibilidade... de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar.../noticias/visualizar_noticia.asp?ID=51105 STJ - Parte adversa nos embargos de...

Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada

Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada Quando houver possibilidade... de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar... especiais desprovidos em julgamento de embargos de declaração que reviu acórdão an...

Se Embargos de Declaração modificarem decisão, parte contrária deve ser intimada

Se Embargos de Declaração modificarem decisão, parte contrária deve ser intimada Quando houver possibilidade... suas contrarrazões. Se Embargos de Declaração modificarem decisão, parte contrária deve ser intimada... de que os Embargos de Declaração mudem o que foi decidido no processo, a parte contrária deve ser intima...

Andamento do Processo n. 503603423.2013.404.7100 do dia 02/12/2016 do TRF-4

CÍVEL 503603423.2013.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal...Andamento do Processo n. 503603423.2013.404.7100 do dia 02/12/2016 do TRF-4 0000694 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO... MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMBAR...

Andamento do Processo n. 500122329.2016.404.7101 do dia 02/12/2016 do TRF-4

CÍVEL 500122329.2016.404.7101 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal...Andamento do Processo n. 500122329.2016.404.7101 do dia 02/12/2016 do TRF-4 0000696 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO... MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUAL...

Andamento do Processo n. 500261623.2015.404.7101 do dia 02/12/2016 do TRF-4

CÍVEL 500261623.2015.404.7101 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal...Andamento do Processo n. 500261623.2015.404.7101 do dia 02/12/2016 do TRF-4 0000697 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO... MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO G...

Andamento do Processo n. 0002147-06.2015.8.26.0347 - Processo Digital - 02/12/2016 do TJSP

Comini Sinatura Asturiano - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOMISSÃO – JUSTIÇA GRATUITA... de Declaração - Ibitinga - Embargante: Florisvaldo de Jesus Neves - Embargada: LETÍCIA FERNANDES - Magistrado(a) Ana Paula... (OAB: 264468/SP) - Patrícia Sguerra Vita e Castro Nº 0002268-76.2...

Andamento do Processo n. 0100047-23.2016.8.26.9022/50000 - Processo Digital - 02/12/2016 do TJSP

-23.2016.8.26.9022/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Itápolis - Embargante: SANDRA MARIA ABIB - Embargado: RONY... APARECIDO CALÇADA - Magistrado(a) Ricardo Domingos Rinhel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... – EFEITO MODIFICATIVO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇ...

Andamento do Processo n. 1000789-52.2016.8.26.0347 - Processo Digital - 02/12/2016 do TJSP

DE DECLARAÇÃOEFEITO MODIFICATIVO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Andre Novaes... INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95 – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Henrique José... - Processo Digital - Embargos de Declaração - Araraquara ...

Andamento do Processo n. 0006042-24.2015.8.26.0072/50000 - Processo Físico - 02/12/2016 do TJSP

o recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE RECURSO...-24.2015.8.26.0072/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bebedouro - Embargante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA... E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - Embargado: EVERTON LUIZ CODULO e outro - Magistra...

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