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JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Embargos de Declaração Editar Foto
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Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil) (mais)

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Embargos de Declaração

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Plenário encerra julgamento de segundos embargos de declaração na AP 470

da Corretora Bonus Banval já havia obtido acolhimento parcial dos primeiros embargos opostos contra a decisão do Plenário no... embargos de declaração interpostos pelo deputado federal João Paulo Cunha, para retificar a ementa dos primeiros embargos...Plenário encerra julgamento de segundos embargos de declaração na A...

TST reduz a uma diferentes multas aplicadas por TRT para punir conduta protelatória

infundado". Diante disso, o Regional aplicou diversas sanções à empregadora. Inicialmente, declarou que os embargos tinham... por embargos de declaração protelatórios. Para ele, a decisão do TRT está em consonância com a finalidade da norma do CPC... que determina a imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para...

STF divulga íntegra do acórdão dos recursos do mensalão

) a íntegra do acórdão do julgamento dos primeiros recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com isso, o prazo... (11/10). O prazo é de cinco dias para apresentar os Embargos de Declaração e 30 dias para os Embargos Infringentes.... Os Embargos de Declaração poderão ser apresentados por todos os 25 condenados...

É "tradição na Corte" processo terminar após segundo embargo, diz Barbosa

dos segundos embargos de declaração. O STF divulgou nesta quarta o acórdão do julgamento dos recursos da Ação Penal 470... das penas de 22 réus poderá ser cumprida se os novos embargos forem rejeitados. A decisão também poderia valer para 12 réus... rejeitados pelo plenário. Essa é a tradição do Tribunal, disse Barbos...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos de Declaração"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl nos EDcl no RMS 35652 DF 2011/0229982-2 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Advertência de que a oposição de novos embargos de declaração autorizará a Turma a aplicar a pena de litigância de má-fé. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl nos EDcl no RMS 35652 DF 2011/0229982-2 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho. T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 25/06/2014 - 25/6/2014 EMBARGOS...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA EDcl na AR 4154 PR 2008/0266921-1 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Nunes Maia Filho, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.../5/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA EDcl na AR 4154 PR 2008/0266921-1 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 1204647 PR 2010/0134320-5 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COTAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Omisso o julgado, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o acórdão embargado. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.

Encontrado em: da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, acolher os embargos de declaração... com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 25/11/2013 - 25/11/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 1204647 PR 2010/0134320-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO...

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