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24 de abril de 2014
Embargos de Declaração Editar Foto
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Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil) (mais)

Embargos de declaração

artigo 535 , I do Código de Processo Civil Pátrio opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão prolatada em sede...Embargos de declaração EXCELENTÍSSIMA DRA. DESEMBAGADORA RELATORA FULANA DE TAL - EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO... EMBARGANTE COMO NEGLIGENTE O QUE TRARIA A MANUTENÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA EM SEU DESFAVOR. Ocorre que EM NENHUM MOMENTO...

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APELAÇÃO CIVEL: AC 473 PR 2009.70.99.000473-3

aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante...APELAÇÃO CIVEL AC 000473 PR 2009.70.99.000473-3 APELAÇÃO CIVEL Vistos e relatados estes autos em que são partes... do presente julgado. SEXTA TURMA D.E. 02/04/2014 - 2/4/2014 JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

Recursos Trabalhistas - todos os tópicos

:  5 Dias  - Cabimento:  decisão omissa, contraditória, obscura de qualquer grau ou para questionar requisito extrínseco...Recursos Trabalhistas - Todos os Tópicos 1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -  art. 897-A da  CLT   -  Prazo para Interposição...  da  CLT   - Prazo para Interposição:  8 Dias  - Cabimento:  Contra sentença em conhecimento (1o grau)/acórdão originário...

Plenário encerra julgamento de segundos embargos de declaração na AP 470

da Corretora Bonus Banval já havia obtido acolhimento parcial dos primeiros embargos opostos contra a decisão do Plenário no... embargos de declaração interpostos pelo deputado federal João Paulo Cunha, para retificar a ementa dos primeiros embargos...Plenário encerra julgamento de segundos embargos de declaração na AP 470 Na sessão desta quarta-feira (13), o Plenário...

Leiam 3 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

TST reduz a uma diferentes multas aplicadas por TRT para punir conduta protelatória

infundado". Diante disso, o Regional aplicou diversas sanções à empregadora. Inicialmente, declarou que os embargos tinham... por embargos de declaração protelatórios. Para ele, a decisão do TRT está em consonância com a finalidade da norma do CPC... que determina a imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para a parte que manejar embargos de declaração...

STF divulga íntegra do acórdão dos recursos do mensalão

) a íntegra do acórdão do julgamento dos primeiros recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com isso, o prazo... (11/10). O prazo é de cinco dias para apresentar os Embargos de Declaração e 30 dias para os Embargos Infringentes.... Os Embargos de Declaração poderão ser apresentados por todos os 25 condenados até o dia 15 de outubro. O objetivo desse...

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É "tradição na Corte" processo terminar após segundo embargo, diz Barbosa

dos segundos embargos de declaração. O STF divulgou nesta quarta o acórdão do julgamento dos recursos da Ação Penal 470... das penas de 22 réus poderá ser cumprida se os novos embargos forem rejeitados. A decisão também poderia valer para 12 réus... rejeitados pelo plenário. Essa é a tradição do Tribunal, disse Barbosa. Durante o julgamento dos novos recursos da Ação Penal...

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Embargos de declaração na AP 470: baixe a íntegra dos acórdãos

dos julgamentos dos 26 embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470, com a íntegra dos votos dos ministros sobre o tema...Embargos de declaração na AP 470: baixe a íntegra dos acórdãos 0 Foram publicados nesta quinta-feira (10) os acórdãos.... Todos os réus ainda poderão protocolar novos embargos de declaração, instrumento jurídico apropriado para sanar possíveis...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

É "tradição na Corte" processo terminar após segundos embargos, diz Barbosa

a ser cumpridas. Parte das penas de 22 réus poderá ser cumprida se os novos embargos forem rejeitados. A decisão também... do processo após julgamento dos segundos embargos de declaração. O STF divulgou hoje (9) o acórdão do julgamento..., quando os segundos embargos são rejeitados pelo plenário. Essa é a tradição do tribunal, disse Barbosa. Durante o julgamento...

Leiam 2 Comentários 0Agência Brasil

STF divulga resumo do acórdão dos embargos declaratórios do mensalão

-feira, 9, o resumo do acórdão dos 25 embargos de declaração julgados na AP 470, os primeiros recursos interpostos no...STF divulga resumo do acórdão dos embargos declaratórios do mensalão 0 O STF divulgou , na edição do DJe desta quarta... com o presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, diz que os eventuais novos embargos de declaração serão analisados já...

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Resultados da busca JusBrasil para "Embargos de Declaração"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 1204647 PR 2010/0134320-5 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COTAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Omisso o julgado, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o acórdão embargado. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.

Encontrado em: com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 25/11/2013 - 25/11/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 1204647 PR 2010/0134320-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO... da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, acolher os embargos

STF - AI 1 ES (STF)

Data de publicação: 21/11/2013

Ementa: Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Renúncia da prescrição. Art. 18 da Lei 10.522 /2002. 3. Princípio da moralidade administrativa. Ofensa reflexa. Matéria de índole infraconstitucional. 4. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 5. Embargos de declaração rejeitados. Determinação de baixa imediata dos autos.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração e, por considerá-los

STF - AI 1 SP (STF)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. O recurso em análise foi interposto fora do prazo legal, não preenchendo, pois, requisito recursal indispensável à sua admissibilidade. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em se tratando de recurso interposto por fax, ele só será tempestivo se o seu original entrar em seu protocolo dentro do prazo adicional a que se refere a Lei 9.800 /99. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: não conheceu dos embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello,

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/307339/embargos-de-declaracao