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26 de julho de 2016
Vantagem pecuniária Editar Foto
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Vantagem pecuniária

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Andamento do Processo n. 1019358-47.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 10/05/2016 do TJSP

. - ADMINISTRATIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - VANTAGEM PECUNIÁRIA - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TERMO A QUO - PROTOCOLO DO REQUERIMENTO...

Andamento do Processo n. 1043466-43.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 10/05/2016 do TJSP

. - ADMINISTRATIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - VANTAGEM PECUNIÁRIA - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TERMO A QUO - PROTOCOLO...

Andamento do Processo n. 1047789-28.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 10/05/2016 do TJSP

. - ADMINISTRATIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - VANTAGEM PECUNIÁRIA - GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE FISCAL -APURAÇÃO COM BASE NA PRODUTIVIDADE...

Andamento do Processo n. 2015/0314135-5 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 22/03/2016 do STJ

(1656) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 826.910 - MG (2015/0314135-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES ADVOGADOS : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

Resultados da busca Jusbrasil para "Vantagem pecuniária"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 728849 BA (STF)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL – VPI. NATUREZA DA PARCELA. LEI N. 10.698 /2003. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 27756 CE 2008/0197071-3 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDF). SUPRESSÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA. EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.627/2005. ATO ÚNICO, DE EFEITOS CONCRETOS E PERMANENTES.DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. Tratando-se de lei de efeitos concretos - mormente se houverdeterminação de supressão de vantagem pecuniária de servidor público-, o prazo decadencial para a impetração do mandamus se inicia com apublicação da norma, ante a configuração de ato comissivo, único ede efeitos permanentes. Descaracterização de relação de tratosucessivo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850152 PB (STF)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Vantagem pecuniária individual. Lei nº 10.698 /2003. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Inadmissível em recurso extraordinário o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal e a análise de legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 636/STF. 2. Agravo regimental não provido.

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