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JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde

União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara

que o único procedimento que poderia modificar o curso da doença é o transplante intestinal. Além disso, a criança tem... do sistema. Tal dispositivo assegura o tratamento individualizado que, no caso, consiste no transplante intestinal..., cuja experiência bem sucedida vem, infelizmente, apenas do estrangeiro. E conc...

Assistida passa por cirurgia após Justiça fixar multa sobre patrimônio pessoal

, a estudante tentava, sem êxito, agendar o procedimento cirúrgico no Sistema Único de Saúde (SUS), em Manaus. Em março... deste ano, procurou a DPU, que tentou resolver o caso administrativamente junto à Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam... Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e realizando exames pré...

Medicamentos gratuitos: como conseguir

Medicamentos gratuitos: como conseguir O direito à saúde é resguardado pela Constituição Federal e, em respeito... a ela, há medicamentos gratuitamente fornecidos pelo SUS àqueles que não têm como arcar com os custos dos remédios. É possível... que a solicitação seja feita na Justiça, mas antes é recomendável que o cid...

Liminar para tratamento de saúde depende de informações técnicas

Liminar para tratamento de saúde depende de informações técnicas A falta de recursos orçamentários ou outros quaisquer... sobre “Judicialização da Saúde Pública”, ocorrida em agosto na Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf), a Quinta... científica emitidas por Núcleo de Avaliação de Tecnologi...

Secretaria de saúde confirma três casos de malária em Goiânia

Secretaria de saúde confirma três casos de malária em Goiânia A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou... corpo, ela procurou um unidade de saúde pensando estar com dengue, mas se espantou quando descobriu que havia contraído... me alimentar para ver se vai recuperando, ", diz. A diretora em Vigilância em Saúde ...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Direito para quem pode pagar
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e, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), existem apenas nove centros de reprodução assistida para atender toda a população do país... na lista de espera para fazer uma FIV pelo SUS n...

A luta pelo direito à saúde no Brasil

, integralidade, participação popular e equidade. Porque não funciona melhor? O Sistema Único de Saúde é uma grande..., o “sistema” de saúde brasileiro, chamado de INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social..., estudantes e o movimento popular (que organizava os usuários do sistema) lutavam ...

O princípio do atendimento integral na rede pública de saúde

de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com os seguintes...O princípio do atendimento integral na rede pública de saúde A concretização do direito à saúde, desde o advento... como é o Brasil. É certo que a carta constitucional deixou bem claro em seu...

Resultados da busca JusBrasil para "Sistema Único de Saúde"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1017055 RS 2007/0303402-2 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOSENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidadesolidária da União, dos Estados e dos Municípios, de modo quequalquer um desses entes tem legitimidade ad causam para figurar nopolo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso amedicamentos para tratamento de problema de saúde. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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