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JusBrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2015
Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde

Uso e abuso do Estado: até que ponto o dinheiro público deve sustentar gente imbecil?

Uma notícia me chocou - de verdade! Esta: 'Virei um caçador do vírus HIV', diz praticante de roleta-russa do sexo. "Fui fazer o exame para detectar o HIV. Quando eu recebi o resultado, a psicóloga

Um Pedido de Aborto

qual abordagem seria recomendada. Ela também pergunta se um ou outro método vai afetar sua saúde reprodutiva futura..., e de 70% na Escócia. Fácil acesso e seguro, serviços de aborto legal é importante para a saúde geral das mulheres... clandestino continuam altos. Este artigo não aborda o debate sobre o aborto ou os ...

A Lei Hitech - A Revolução da Saúde Mundial

um compromisso com a digitalização do sistema de informação de saúde dos EUA. A Lei HITECH retiraria até 29 bilhões dólares... e Nova Zelândia. Certamente, o sistema de saúde dos EUA - de longe o mais caro do mundo - deve ser capitalizado... mais uma justificativa para o uso da tecnologia de informação em saúde. Os es...

Estado da Bahia e União obrigados a custear cirurgia de paciente em risco de morte

em favor da paciente, por se tratar de atribuição do SUS (sistema Único de Saúde), além de entender que é ilegítima a posição..., ressaltando que sendo o SUS (Sistema Único de Saúde), envolve a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios... Santana, em favor de paciente que se encontra em estado de saúde gra...

Doentes com Câncer e seus direitos

fundamentais à vida (art. 5º,) e à saúde (artigo 6º, ambos da Constituição Federal. Assim sendo, a saúde, como um bem... e a justiça social, tratou de incluir a saúde como um dos pilares da Ordem Social. Por isso mesmo, nem mesmo o Estado... (entendido, aqui, o Poder Público em todas as suas esferas) “não pode intervi...

Clícia Lupinett

Clícia Lupinett -

Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde
Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde

Nacional de Saúde Suplementar esclarece: O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde é cobrado pela ANS e o volume arrecadado...Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de sa...

A saúde mais ou menos universalizada no Brasil – Parte 1: Impactos para o cidadão
A saúde mais ou menos universalizada no Brasil – Parte 1: Impactos para o cidadão

, ou seja, um direito de todo brasileiro, consistente no acesso universal e irrestrito a um sistema de saúde de qualidade. Vamos ler o art... , da Constituição Federal ), sendo tod...

MPF/BA recomenda que médicos e odontólogos do SUS registrem frequência

(MPF/BA) recomendou às autoridades responsáveis pelo gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), nos 36 municípios...MPF/BA recomenda que médicos e odontólogos do SUS registrem frequência O Ministério Público Federal em Campo Formoso... vinculados aos programas do SUS na região. O prazo para o cumprimento da medida...

MPF/SP pede a prisão preventiva de médico acusado de aborto e cobrança de partos realizados pelo SUS

e por cobrar por partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (concussão). O MPF já havia pedido a prisão preventiva...MPF/SP pede a prisão preventiva de médico acusado de aborto e cobrança de partos realizados pelo SUS O Ministério... do exercício da função pública que o réu exercia como médico junto ao SUS. Nova de...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Estado descumpre decisão judicial e tem verba bloqueada para cirurgia

deve se dirigir à Central Metropolitana de Regulação (CMR/SUS), munido do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS... Especial da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 10.523,00 da conta única do Governo do Estado, para... realização da cirurgia. Neste cenário, entendo que o melhor, senão único caminho a ...

Resultados da busca JusBrasil para "Sistema Único de Saúde"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1017055 RS 2007/0303402-2 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOSENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidadesolidária da União, dos Estados e dos Municípios, de modo quequalquer um desses entes tem legitimidade ad causam para figurar nopolo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso amedicamentos para tratamento de problema de saúde. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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