Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de novembro de 2014
Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde

Auditoria aponta irregularidades na administração da Santa Casa

pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mantido com verba da Prefeitura, não eram separados em relação à verba destinada... do SUS, eram deslocados, quando necessário, para que atendessem em leitos do plano de saúde. O Cruzeiro do Sul entrou... seria encaminhado para o Ministério Público e à Comissão Parlamentar de Inquér...

O Programa Mais Médicos

de qualquer politica publica na área da saúde. A seguir analisa-se o Sistema Único de Saúde (SUS), através dos princípios... único a que se refere o artigo supracitado, é o Sistema Único de Saúde, popularmente conhecido como SUS. O artigo 200... de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema, composto por muitas...

Turma determina transferência de paciente para cirurgia de correção no fêmur

de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ou, em não havendo vaga, para um hospital particular, para... relacionadas à saúde. Sustenta, o ente público, que “a transferência da paciente para leito de hospital de nível terciário bem... como o tratamento cirúrgico são procedimentos de alta complexidade que constam ...

Agência Brasil

Agência Brasil -

MP recomenda que hospitais divulguem horário dos médicos

do Sistema Único de Saúde (SUS). A solicitação foi expedida pelas procuradoras da República Roberta Trajano e Aline... da Saúde estima para março de 2015 a conclusão das etapas do cronograma para a efetivação do Sistema de Registro... recomendando transparência na divulgação da jornada de trabalho dos profissionais da...

Justiça acaba com fila para atendimento a pacientes com câncer em Uberlândia

, por parte dos três entes públicos, para disponibilizar à população, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), número adequado... de pacientes que, em virtude da falta de vagas na rede pública de saúde, precisarem realizar exames e procedimentos... descompasso entre a demanda dos usuários do SUS e os recursos materiais e hum...

União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara

que o único procedimento que poderia modificar o curso da doença é o transplante intestinal. Além disso, a criança tem... do sistema. Tal dispositivo assegura o tratamento individualizado que, no caso, consiste no transplante intestinal..., cuja experiência bem sucedida vem, infelizmente, apenas do estrangeiro. E conc...

Assistida passa por cirurgia após Justiça fixar multa sobre patrimônio pessoal

, a estudante tentava, sem êxito, agendar o procedimento cirúrgico no Sistema Único de Saúde (SUS), em Manaus. Em março... deste ano, procurou a DPU, que tentou resolver o caso administrativamente junto à Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam... Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e realizando exames pré...

Medicamentos gratuitos: como conseguir

Medicamentos gratuitos: como conseguir O direito à saúde é resguardado pela Constituição Federal e, em respeito... a ela, há medicamentos gratuitamente fornecidos pelo SUS àqueles que não têm como arcar com os custos dos remédios. É possível... que a solicitação seja feita na Justiça, mas antes é recomendável que o cid...

Resultados da busca JusBrasil para "Sistema Único de Saúde"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1017055 RS 2007/0303402-2 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOSENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidadesolidária da União, dos Estados e dos Municípios, de modo quequalquer um desses entes tem legitimidade ad causam para figurar nopolo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso amedicamentos para tratamento de problema de saúde. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/307533/sistema-unico-de-saude