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JusBrasil - Tópicos
19 de abril de 2014
Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde

Estado é obrigado a fornecer medicamento que não consta na lista do SUS

por médicos do Sistema Único de Saúde. O juízo singular (de primeiro grau) denegou o pedido do agravante com o fundamento...) ao argumento de que o medicamento pretendido não consta nas portarias de medicamentos concedidos pelo Sistema Único... não constantes nas listas do SUS, a parte deve trazer aos autos laudo médico de profissional pertencente ao Sistema...

Leiam 0 Comentários 0Denise

Indicado para a ANS é contrário ao ressarcimento de planos privados ao SUS

Único de Saúde (SUS). A CNS, que preside, é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo... de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Abrahão é contra o ressarcimento pelos planos de saúde ao Sistema... Tribunal Federal (STF) contra o artigo da Lei dos Planos de Saúde que prevê o ressarcimento ao SUS caso o beneficiário do plano...

Leiam 6 Comentários 0Nelci

Hospital indenizará paciente por gravidez indesejada

disso, em nenhum momento a paciente foi informada da não-realização, pelo contrário: recebeu carta do Sistema Único... de Saúde registrando que o procedimento foi cobrado. Aproximadamente dez meses após o parto, ela engravidou novamente...

Leiam 9 Comentários 0Espaço Vital

Os problemas da saúde tem solução

Os problemas da saúde tem solução Por Luciana Dadalto – coordenadora do Departamento de Direito Médico, Odontológico...? Mas infelizmente não é bem assim que acontece na área a saúde. A população brasileira tem apontado a saúde como um dos principais... problemas do país. No âmbito da saúde pública, o sucateamento dos hospitais, a falta de leitos e de profissionais, aliados à...

Leiam 1 Comentários 0Bruna

Justiça da Paraíba manda SUS atender idosa nascida no Uruguai

e gestores do Sistema Único da Saúde (SUS) se abstenham de negar atendimento à idosa, com fundamento na sua condição... determinar que os operadores e gestores do Sistema Único da Saúde (SUS) abstenham-se de negar à requerente a atenção à... Único da Saúde (SUS) abstenham-se de negar à requerente a atenção à sua saúde, medicamento, tratamento ou procedimento...

Leiam 5 Comentários 0Gisele

"Diferença de classe" no SUS

"Diferença de classe" no SUS É notório que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser internado, tratado e reabilitado..., o que já viabiliza a manutenção e negativa a privatização da saúde no Brasil. E dizer que tal sistema "gratuito", do SUS... quer dizer "Somos os Únicos Sobreviventes", quando se vê a derrogação do atendimento do SUS aos direitos humanos...

Leiam 1 Comentários 0Sérgio

MPF propõe ação contra terceirização de unidade de Saúde em Palmeira dos Índios

) de Palmeira dos Índios, que será inaugurada em 28 de março. A UPA foi construída com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS... do SUS). Uma UPA integra o SUS e possui estrutura de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde...MPF propõe ação contra terceirização de unidade de Saúde em Palmeira dos Índios Transferência integral da gestão...

Ministro convoca audiência pública para debater diferença de classe em internação no SUS

de autoridades e especialistas sobre a chamada diferença de classe no internamento hospitalar pelo Sistema Único... de Saúde (SUS) a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência...Ministro convoca audiência pública para debater diferença de classe em internação no SUS O ministro Dias Toffoli...

Leiam 2 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Aumenta número de cirurgias bariátricas realizadas pelo SUS

realizadas pelo Sistema Único de Saúde entre 2010 e 2013 – de 4.489 para 6.493 – representou uma redução na lista de espera... Único de Saúde (SUS), como último recurso para perda de peso. Antes de fazer a cirurgia, o paciente entre 16 e 65 anos...% das técnicas de cirurgia bariátrica na tabela do SUS. Permanece a orientação de utilizar a cirurgia bariátrica, no Sistema...

Leiam 1 Comentários 0Marcos

Na fila para emagrecer

se candidatar à cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: O Estado de S. Paulo Na fila para emagrecer...

Resultados da busca JusBrasil para "Sistema Único de Saúde"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1017055 RS 2007/0303402-2 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOSENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidadesolidária da União, dos Estados e dos Municípios, de modo quequalquer um desses entes tem legitimidade ad causam para figurar nopolo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso amedicamentos para tratamento de problema de saúde. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

ou

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