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JusBrasil - Tópicos
27 de março de 2015
Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde

O SUS deve garantir atendimento ao estrangeiro não residente?

o seu transplante de medula: “SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE MEDULA. TRATAMENTO GRATUITO PARA ESTRANGEIRO. ART. 5º... o direito à saúde a um estrangeiro que estava no país em situação não permanente, determinando que o SUS pagasse...O SUS deve garantir atendimento ao estrangeiro não residente? A titularidade d...

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Santas Casas reclamam na Câmara da defasagem da tabela de repasse do SUS

que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente... da tabela de referências de valores do SUS, que determina os repasses do Ministério da Saúde, a falta de investimentos...Santas Casas reclamam na Câmara da defasagem da tabela de repasse do SUS Em aud...

Andamento do Processo n. 0016711-75.2013.8.26.0309 - Mandado de Segurança - 25/03/2015 do TJSP

-56.2009.8.26.0309 (309.01.2009.039969) - Mandado de Segurança - Maria Benedita de Moraes Penteado - Secretária de Saúde... do Municipio de Jundiai - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão de fls. 107/111, procedendo-se às devidas anotações no sistema SAJ... - Rosemeire Aparecida Gonçalves - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUN...

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Entes federados têm responsabilidade solidária na prestação de assistência à saúde, reafirma STF

, o financiamento do Sistema Único de Saúde, nos termos do artigo 195, opera-se com recursos do orçamento da seguridade social...Entes federados têm responsabilidade solidária na prestação de assistência à saúde, reafirma STF O Supremo Tribunal... assistência à saúde. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraord...

A Disputa Judicial entre as Farmacêuticas e os Genéricos

-delay na balança, é um momento oportuno para rever as suas implicações de história e de saúde pública. PROBLEMAS... de uma combinação de características únicas do mercado farmacêutico e da Lei Hatch-Waxman de 1984, A Lei Hatch-Waxman revolucionou... a indústria de genéricos de drogas através da criação de um sistema m...

Anvisa registra novo medicamento para tratamento da Hepatite C
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Federal de 88 que aprovou a criação do Sistema Único de Saúde. [23] Década de 90: Promulgada a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº... das três esferas de Governo (Ministério da Saúde, 1...

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SUS pode ter quer ampliar exames contidos no teste do pezinho

SUS pode ter quer ampliar exames contidos no teste do pezinho O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser obrigado... projeto que obriga o SUS a atualizar periodicamente o quadro de exames quando observadas evidências científicas de cada... teste, considerando os aspectos epidemiológicos, étnicos, sociais, econômicos e éti...

Endometriose: o sofrimento das portadoras com as dores crônicas e o sonho da maternidade
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passam por difíceis situações, pois o tratamento medicinal e ambulatorial é bastante custoso; a rede de saúde pública... mãe fica distante para muitas, pois as filas nos hospitais...

Resultados da busca JusBrasil para "Sistema Único de Saúde"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1017055 RS 2007/0303402-2 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOSENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidadesolidária da União, dos Estados e dos Municípios, de modo quequalquer um desses entes tem legitimidade ad causam para figurar nopolo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso amedicamentos para tratamento de problema de saúde. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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