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JusBrasil - Tópicos
16 de setembro de 2014
Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde

Saúde privada no Brasil, o futuro pede reformas

Saúde privada no Brasil, o futuro pede reformas 12 de setembro de 2014 MÁRCIO SERÔA DE A. CORIOLANO Presidente... da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) Projeções apontam 65 milhões de idosos brasileiros em 2050. Como garantir... a continuidade do acesso aos serviços essenciais? No atendimento à saúde -...

Ministro do STF obriga Paraná a custear internações em hospitais particulares

do Sistema Único de Saúde atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no caso de inexistência de leitos... do Sistema Único de Saúde atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no caso de inexistência de leitos... do Sistema Único de Saúde atendidos pelo Serviço de Atendimento M...

SUS vai oferecer medicamento para sintomas do autismo a partir de 2015

SUS vai oferecer medicamento para sintomas do autismo a partir de 2015 O Ministério da Saúde vai passar a oferecer... de convívio social, mas são extremamente talentosas em áreas específicas. O cérebro deles funciona de forma única... de aprender. FONTE: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2014/09/sus-vai-oferecer-med...

Mal crônico da saúde pública brasileira, falta de recursos exige tratamento intensivo

, mais dinheiro no caixa do SUS. Nesses 26 anos, o maior sistema público de saúde do mundo, que atende a 75% da população... e nada definem sobre como dar sustentabilidade financeira ao sistema público de saúde. Além de deixarem de tratar o SUS... que regula, fiscaliza, controla e executa ações de saúde em todo o país:...

Sem UTI pelo SUS, família não pagará remoção de doente para unidade particular

de 2007, em hospital público conveniado ao SUS; diante do agravamento de seu quadro de saúde, necessitou três dias...Sem UTI pelo SUS, família não pagará remoção de doente para unidade particular Por entender que a remoção de paciente... foi tomada exclusivamente em razão da falta de vaga de UTI pelo SUS, a família do...

DPU atua em favor de recém-nascido na cidade de Rio Grande (RS)

, a mãe recorreu ao Sistema Único de Saúde para a realização da cirurgia, mas não obteve êxito. Sem condições financeiras...

Nadiel Alcantara

Nadiel Alcantara -

Santo Antonio de Jesus: Defensoria aciona Estado e Município por falta de medicamento

ª Regional da Defensoria, requer a condenação dos réus para garantir o acesso à saúde aos usuários do Sistema Único... de Saúde (SUS) municipal. A petição pede que o Estado da Bahia disponibilize mensalmente a lista de medicamentos da atenção... de saúde municipais e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A ação, a...

Paciente deve obedecer fila de espera para cirurgia sem urgência

mil. Por não reagir aos medicamentos, necessita urgente de nova cirurgia e o SUS não disponibiliza o material necessário... no Hospital Universitário no mesmo dia, já que ele aguardava vaga há quase um ano pelo SUS. Foi proferida sentença....P.S. obedecer à fila de espera existente na rede pública de saúde para realiz...

Saúde: direito de todos e dever do Estado

pela Constituição Federal nos seus artigos 196 a 200 , tendo sido criado o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado..., pois não adota ainda um sistema público e gratuito de saúde para a população. Aqui no Brasil, há o SUS, que garante..., em países de regime democrático e sistema capitalista de cunho social, que s...

Resultados da busca JusBrasil para "Sistema Único de Saúde"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1017055 RS 2007/0303402-2 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOSENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidadesolidária da União, dos Estados e dos Municípios, de modo quequalquer um desses entes tem legitimidade ad causam para figurar nopolo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso amedicamentos para tratamento de problema de saúde. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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