Rescisão do Contrato de Trabalho

Projeto amplia abrangência da rescisão do contrato de trabalho

de contrato de trabalho em caso de demissão sem justa causa. Na prática, a medida libera o
empregador de qualquer outra obrigação referente ao contrato, além da quantia paga no
momento da rescisão, a menos que haja ressalvas no instrumento rescisório. Ou seja, depois...

Câmara dos Deputados - 02 de Setembro de 2011

Homologação de rescisão de contrato de trabalho é gratuita

) não pode cobrar pela homologação de rescisão de contrato de trabalho. A decisão liminar é da
juíza... , embolsar taxa ou encargos pela prestação da assistência na rescisão de contrato, que é
gratuita...O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bra...

MPT/PRT10 - 04 de Março de 2011

CARTILHA ORIENTA SOBRE RESCISãO DO CONTRATO DE TRABALHO

falar do falso conflito criado durante a rescisão do contrato de trabalho. Agindo de má-fé... de
trabalho e o consequente impedimento de ações nas quais os trabalhadores reivindiquem o
pagamento de outros direitos que porventura tenham. Junto com salário, férias e décimo terce...

TRT/06 - 29 de Novembro de 2010

RECURSO DE REVISTA RR 24385 24385/2002-900-02-00.3 (TST)

TRANSAÇÃO. COMPENSAÇÃO ADICIONAL PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO. A amplitude da transação, para a rescisão do contrato de trabalho, não condiz
com os princípios da proteção e da continuidade que informam o Direito do Trabalho, em ra...

TST - 08 de Outubro de 2003

Agravo de Instrumento AG 5599854000 SP (TJSP)

Processual Civil. Alimentos. Rescisão de contrato de trabalho. Bloqueio de parte do F.G.T.S.
Inadmissibilidade. Verba indenizatórias de direito personalíssimo. Decisão reformada. Recurso
provido. .

TJSP - 14 de Outubro de 2008

RECURSO ESPECIAL REsp 883478 SP 2006/0193119-4 (STJ)

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. PLANO DE DEMISSÃO
VOLUNTÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR .
SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não é possível, em sede de recurso especial, analisar se a rescisão do...

STJ - 27 de Fevereiro de 2007

Decreto Nº 28.859, de 5 de setembro de 1988

decreto nº 28.859, de 5 de setembro de 1988 dispõe sobre a rescisão de contratos de trabalho de
pessoal da sudelpa orestes quércia, governador... a rescisão dos contratos de trabalho dos
servidores da superintendência do desenvolvimento do litoral paulista - sudelpa, admitidos...

Governo do Estado de São Paulo

DECRETO No 59.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966.

reconhecida pela justiça do trabalho, a cessão de atividade da emprêsa que determine a
rescisão do contrato de trabalho ou, finalmente, a rescisão... êste capítulo, correrão à conta do
fgts. capítulo iv art. 22. ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por parte da emprêsa, sem...

Presidencia da Republica

DECRETO-LEI No 766, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.

, dois parágrafo como segue: "§ 1º o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do
contrato de trabalho firmado por empregado... o empregado será efetuado no ato da
homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, confo...

Presidencia da Republica