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25 de junho de 2016
Militar Reformado

Militar Reformado

Reforma Militar com proventos proporcionais. Redução do Soldo

Reforma Militar com proventos proporcionais. Redução do Soldo. Reforma de Militar Proporcional. Redução do Soldo... de causalidade com a atividade militar e haja a incapacidade laborativa para atividade militar. A reforma será proporcional... quando foi a sua reforma. Atendimento personalizado, horário agendado. Advoca...

Plenário mantém decisão que garantiu acúmulo de proventos a militar reformado

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (22), manteve acórdão da Primeira Turma da Corte que reconheceu a um servidor público o direito a

Isenção do Imposto de Renda PF

Doenças Graves Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

Resultados da busca Jusbrasil para "Militar Reformado"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1273943 RS 2011/0149868-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR REFORMADO. PORTARIA 931 /MD.IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTESDO STJ. 1. O Tribunal de origem exarou entendimento alinhado com ajurisprudência desta Corte no sentido de que a Portaria n. 931 /MDeditada pelo Ministério da Defesa, que alterou os critérios para ocálculo do benefício denominado auxílio-invalidez acarretou reduçãodos vencimentos dos militares reformados, configurando ofensa aoprincípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 703578 SE (STF)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. MILITAR. REFORMA. POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR. ANÁLISE DE NORMAS LOCAIS. SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1340075 CE 2012/0176961-7 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIO.INCAPACIDADE SUPERVENIENTE. ART. 110, § 1º C/C ART. 108, V, DA LEI6.880/80. MILITARES DA ATIVA OU RESERVA REMUNERADA. RESTRIÇÃO.MILITARREFORMADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A reforma do militar com a remuneração calculada com base nosoldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ouque possuía na ativa, nos termos do art. 110 , § 1º c/c o art. 108 ,V, da Lei 6.880 /80, restringe-se aos militares da ativa ou reservaremunerada, na exata disposição do caput do art. 110 , não sendopossível a concessão de tal benesse àqueles militaresreformados. 2. Recurso especial não provido.

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