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25 de setembro de 2016
Pedido julgado improcedente Editar Foto
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Pedido julgado improcedente

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Andamento do Processo n. 0001613-47.2015.8.19.0027 - 04/04/2016 do TJRJ

Proc. 0001613-47.2015.8.19.0027 - MARIA APARECIDA ROMÃO FREITAS (Adv (s). Dr (a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120080), Dr (a). BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB/RJ-128764) X VIVO - S.A

Andamento do Processo n. 0063577.46.2014.8.13.0317 - 01/04/2016 do TJMG

00037 - 0063577.46.2014.8.13.0317 Excipiente: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social Valia; Excepto: Braz Rafael Dionisio => Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Sentença proferida: Pedido

Andamento do Processo n. 0000024-83.2016.8.19.0027 - 04/03/2016 do TJRJ

Proc. 0000024-83.2016.8.19.0027 - LUZIA CALISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120080), Dr(a). BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB/RJ-128764) X TELEFÔNICA BRASIL

Andamento do Processo n. 0000030-90.2016.8.19.0027 - 04/03/2016 do TJRJ

Proc. 0000030-90.2016.8.19.0027 - MARIA EMILIA FOLIGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120080), Dr(a). BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB/RJ-128764) X TELEFÔNICA

Andamento do Processo n. 0000031-75.2016.8.19.0027 - 04/03/2016 do TJRJ

Proc. 0000031-75.2016.8.19.0027 - INÊS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120080), Dr(a). BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB/RJ-128764) X TELEFÔNICA BRASIL S/A

Andamento do Processo n. 0000034-30.2016.8.19.0027 - 04/03/2016 do TJRJ

Proc. 0000034-30.2016.8.19.0027 - ROSIMEIRE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120080), Dr(a). BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB/RJ-128764) X TELEFÔNICA

Andamento do Processo n. 0000037-82.2016.8.19.0027 - 04/03/2016 do TJRJ

Proc. 0000037-82.2016.8.19.0027 - CRISTINA PEREIRA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120080), Dr(a). BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB/RJ-128764) X TELEFÔNICA

Andamento do Processo n. 0000038-67.2016.8.19.0027 - 04/03/2016 do TJRJ

Proc. 0000038-67.2016.8.19.0027 - CLEYTON DOS REIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120080), Dr(a). BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB/RJ-128764) X TELEFÔNICA BRASIL S/A

Andamento do Processo n. 0001204-71.2015.8.19.0027 - 04/03/2016 do TJRJ

Proc. 0001204-71.2015.8.19.0027 - DORACI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120080), Dr(a). BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB/RJ-128764) X TELEFÔNICA BRASIL S/A

Andamento do Processo n. 0001386-57.2015.8.19.0027 - 04/03/2016 do TJRJ

Proc. 0001386-57.2015.8.19.0027 - MARIA BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-120080), Dr(a). BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB/RJ-128764) X TELEFÔNICA BRASIL S/A

Resultados da busca Jusbrasil para "Pedido julgado improcedente"

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 4395 PR 2010/0002322-0 (STJ)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FORNECIMENTO DE CONCRETOPRÉ-MISTURADO. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. LEI6.496/77. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA.PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Ação rescisória em que se postula a rescisão de decisão que deuprovimento ao recurso especial do ora réu para o fim de julgarimprocedente o pedido em ação na qual a autora postulava oreconhecimento do seu direito de não pagar o valor relativo àAnotação de Responsabilidade Técnica - ART pelo fornecimento deconcreto pré-misturado aos canteiros de obras administradas poroutras empresas de construção civil. 2. "A pretensão rescisória, fundada no art. 485 , inciso V , CPC ,conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial, temaplicabilidade quando o aresto ofusca direta e explicitamente anorma jurídica legal, não se admitindo a mera ofensa reflexa ouindireta" (AR 1.192/PR, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção,DJe 17/11/08). 3. O art. 1º da Lei 6.496 /77 prevê que a "prestação de quaisquerserviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e àAgronomia fica sujeita à 'Anotação de Responsabilidade Técnica'(ART)'", de modo que não viola literalmente tal disposição a decisãoque rejeitou a pretensão da autora de não efetuar a ART relativa aofornecimento de concreto pré-misturado. 4. Pedido julgado improcedente. Agravo regimental prejudicado.

Encontrado em: da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar improcedente a ação

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 4550 RS 2010/0154577-1 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONSELHO REGIONALDE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. TÉCNICO INDUSTRIAL DE NÍVELMÉDIO. LIMITAÇÃO PROFISSIONAL. LEI 5.524 /68. DECRETO 90.922 /85.VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 343/STF.INCIDÊNCIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. "Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei,quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal deinterpretação controvertida nos tribunais" (Súmula 343/STF). 2. Caso em que, à época em que proferida a decisão rescindenda (8/8/08), a questão debatida nos autos (legalidade do Decreto90.922/85, no ponto em que estabeleceu que os técnicos emEletrotécnica poderiam projetar e dirigir instalações elétricas comdemanda de energia de até 800 kva) era controvertida najurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pelo que inviável opedido rescisório. 3. Pedido julgado improcedente.

Encontrado em: da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, ,, por unanimidade, julgar improcedente a ação

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 4527 SC 2010/0141044-4 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTE DE 9,56% NA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória em que se postula a rescisão de acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso especial interposto de aresto que, por sua vez, julgou procedente o pedido em demanda na qual a parte ré postula o reajuste de 9,56% na tabela de remuneração dos serviços e procedimentos prestados por meio do Sistema Único de Saúde, a partir de agosto de 1994. 2. Alegação de que, por não ter sido determinada a limitação temporal do reajuste de 9,56% a 1º/10/99, nos termos da Portaria GM/MS 1.323 /99, o acórdão rescindendo teria incorrido em erro de fato e violado literalmente o disposto no art. 884 do Código Civil . 3. Nos termos do art. 485 , § 1º , do CPC , "há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido". 4. "A pretensão rescisória, fundada no art. 485 , inciso V , CPC , conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial, tem aplicabilidade quando o aresto ofusca direta e explicitamente a norma jurídica legal, não se admitindo a mera ofensa reflexa ou indireta" (AR 1.192/PR, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção, DJe 17/11/08). 5. No caso, o acórdão rescindendo não admitiu um fato inexistente nem considerou inexistente um fato efetivamente ocorrido. Apenas deixou de conhecer da questão referente à limitação temporal do reajuste de 9,56% ao fundamento de que, além de não ter sido prequestionada na origem, implicaria verdadeira inovação recursal, pois somente suscitada nas razões do agravo regimental. 6. Eventual violação ao disposto no art. 884 do Código Civil (vedação de enriquecimento sem causa) seria reflexa ao reconhecimento ou não da limitação temporal do reajuste de 9,56% à edição da Portaria GM/MS 1.323 /99, questão não apreciada no acórdão rescindendo. 7. Pedido julgado improcedente....

Encontrado em: da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, julgar improcedente a ação

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