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29 de maio de 2016
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Editar Foto
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Andamento do Processo n. 0000662-47.2016.5.10.0018 - RTOrd - 27/05/2016 do TRT-10

DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO RECLAMADO AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Intimado (s)/Citado (s...-47.2016.5.10.0018 RECLAMANTE DIEGO FERNANDES DE ARAGAO ADVOGADO Claudio Barbosa de Moraes (OAB: 12388/DF) RECLAMADO MINISTÉRIO...

Ministério da Agricultura concede licenças para pesca da tainha

Ministério da Agricultura concede licenças para pesca da tainha Após muitas críticas de empresas de pesca sobre a falta... de licenças para capturar tainha , o Ministério da Agricultura publicou hoje uma portaria com as licenças... do setor foram fortes porque numa situação difícil da economia como a atual as empresas ...

Ministério lança cartilha sobre aproveitamento de resíduos de suínos

Ministério lança cartilha sobre aproveitamento de resíduos de suínos O Ministério da Agricultura, Pecuária... e Abastecimento (Mapa) lançou uma cartilha sobre o aproveitamento econômico dos resíduos de suínos, tais como fezes, urina e água... do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), da Embra...

Andamento do Processo n. 0002726-57.2016.4.01.3900 - Cível - 24/05/2016 do TRF-1

DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Reu : UNIÃO FEDERAL O Exmo (a). Sr.(a) Juiz (a) exarou: (...) Ante o exposto... 201639000243384 Cível / Serviço Público / Jef Autor : PAULO DE SOUZA AYRES Advg. : PA00016987 - JANILE COSTA NINA Reu : MINISTÉRIO...

Andamento do Processo n. 0000657-40.2016.5.10.0013 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-10

DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO RECLAMADO AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RECLAMADO UNIÃO...-40.2016.5.10.0013 RECLAMANTE PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO Claudio Barbosa de Moraes (OAB: 12388/DF) RECLAMADO MINISTÉRIO...

Andamento do Processo n. 0002124-66.2016.403.6113 - 23/05/2016 do TRF-3

ato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV... funcional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal... DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Trata-se de mandado de segurança, co...

Andamento do Processo n. 27489-59.2015.4.01.3900 - Mandado de Segurança - 23/05/2016 do TRF-1

, EXPORTACAO,IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PESCA LTDA ADVOGADO : PA00014885 - ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA ENTIDADE : MINISTÉRIO... DA AGRICULTURA IMPDO : SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NOESTADO DO PARA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Ante...

Andamento do Processo n. 0002549-50.2016.4.01.3300 - Procedimento Comum Cível / Jef - 19/05/2016 do TRF-1

. : BA00023775 - JOAO CHAGAS REBOUCAS Reu : MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUARIA E DO ABASTECIMENTO O Exmo (a). Sr.(a) Juiz...

Andamento do Processo n. 0000165-20.2016.5.14.0051 - Rtord - 19/05/2016 do TRT-14

RÉU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Intimado (s)/Citado (s): - IVAN OLIVEIRA DE CARVALHO - ME...

Andamento do Processo n. 1000349-79.2016.8.26.0210 - Produção Antecipada de Provas - 13/05/2016 do TJSP

.Fls. 51/52:1. Conforme pode-se verificar, o laboratório indicado pela parte autora é oficial do Ministério da Agricultura... (se necessariamente por um técnico do Ministério da Agricultura, nesse caso, informando qualificação completa para contato...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 16192 DF 2011/0044726-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DEVIGILÂNCIA. DEMISSÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Conforme informações da autoridade impetrada, os fatos tiveraminício com a "Operação Lactose", realizada pela Polícia Federal emconjunto com Fiscais Federais Agropecuários da SuperintendênciaFederal de Agricultura no Estado da Paraíba, que desarticulouorganização acusada de adulterar leite em pó integral nos Estados daParaíba, do Pernambuco, do Ceará, da Bahia e de Santa Catarina. 2. O impetrante foi indiciado por substituir, no laboratório oficialde análise, amostras de leite oriundas da fiscalização do Ministérioda Agricultura por outras dentro dos padrões técnicos, que lhe eramentregues em locais previamente acertados ou remetidos pela empresainteressada; bem assim por avisar previamente essa mesma empresa dasfiscalizações que seriam realizadas pelo Ministério da Agricultura,com o objetivo de burlar a fiscalização. 3. Não está configurada a nulidade consistente no impedimento deservidora membro da Comissão Processante por responder a outroprocesso administrativo disciplinar. Conforme informações prestadaspela autoridade coatora, até o dia 30/03/2011 - data posterior àimpetração do presente mandamus (04/03/2011) -, ainda não haviaformal indiciamento da aludida servidora. 4. A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que oexcesso de prazo para a conclusão do processo administrativodisciplinar, por si só, não acarreta em sua nulidade, especialmentequando o interessado, como no caso dos autos, não demonstra de queforma tal fato causou prejuízos à sua defesa. Precedentes: (STF) MS22888, Relator: Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, julgado em18/02/1998, DJ 20-02-2004; (STJ) MS 16.815/DF, Rel. Ministro CesarAsfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 11/04/2012, DJe 18/04/2012;MS 15.810/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção,julgado em 29/02/2012, DJe 30/03/2012;...

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aguarda autorização para abrir concurso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou ao JC&E que solicitou... ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realizar concurso para 3.204... organizadora. Os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 18/01/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 10928 DF 2005/0131955-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO. LEI FEDERAL 8460 /1992. HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ATO OMISSIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ORDEM CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O direito líquido e certo à inclusão de servidores no PCC decorre da estabilidade dos impetrantes no serviço público e do disposto nas lei 5645 /70 e 8460 /92. Precedentes da Terceira Seção. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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