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25 de setembro de 2016
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Editar Foto
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Andamento do Processo n. 1017981-63.2016.8.26.0196 - Inventário - 23/09/2016 do TJSP

.II - REQUISITO ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, providências para informar o endereço constante...

Andamento do Processo n. 1001448-27.2016.8.26.0326 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSP

pelo Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, proíbe, em todo o território nacional...-registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (grifo nosso), de modo que não se proíbe o tratamento... do Ministério Público, abra-se-lhe vista.Intimem-se. Lucelia, 19 de setemb...

Andamento do Processo n. 0001137-42.2016.5.10.0005 - RTOrd - 20/09/2016 do TRT-10

DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO RECLAMADO IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA TERCEIRO UNIÃO...-42.2016.5.10.0005 RECLAMANTE BEVERCI VITOR DE BARROS ADVOGADO RENATA SALOMAO GONCALVES LESSE (OAB: 41844/DF) RECLAMADO MINISTERIO...

Andamento do Processo n. 0032108-60.2009.4.01.3700 - Recurso Inominado - 16/09/2016 do TRF-1

200937009231350 Recurso Inominado Recdo: FLEAUSE GOMES MARTINS DOS REIS Recte: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUARIA... E ABASTECIMENTO 8ª Vara Ambiental e Agrária - Sjma . ##ATO Boletim 257/2016/TR-MA Juiz Presidente: DR. LINO OSVALDO SERRA...

Andamento do Processo n. 0051740-70.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 16/09/2016 do TRF-1

AGRAVADO : MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. AGRAVADO : ESTADO DO PARA PROCURADOR : RICARDO NASSER... da ação, uma vez que seria seu dever de, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA...

Andamento do Processo n. 0002124-66.2016.403.6113 - 15/09/2016 do TRF-3

. Relata que, em13 de abril de 2016, os fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lavraramo auto... que a sede funcional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem... e a fiscalização de bebidas, atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária ...

Andamento do Processo n. 0000257-42.2016.5.14.0101 - Rtord - 14/09/2016 do TRT-14

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Intimado (s)/Citado (s): - MARIA DE FATIMA RODRIGUES VITORINO...

Andamento do Processo n. 0000555-96.2014.5.05.0281 - RTOrd - 13/09/2016 do TRT-5

Ulharuso (OAB: 4226DF) Plúrima Réu Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento - DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS...

Andamento do Processo n. 20562-79.2016.4.01.3500 - Ação Ordinária / Serviços Públicos - 13/09/2016 do TRF-1

FRANCA ADVOGADO : GO00013026 - ANA MARIA DE SALES REU : MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO O Exmo. Sr. Juiz...

Andamento do Processo n. 0000037-87.2010.5.05.0462 - RTOrd - 08/09/2016 do TRT-5

de Imóveis e Serviços Ltda. Plúrima Réu Joao Azevedo Plúrima Réu Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 16192 DF 2011/0044726-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DEVIGILÂNCIA. DEMISSÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Conforme informações da autoridade impetrada, os fatos tiveraminício com a "Operação Lactose", realizada pela Polícia Federal emconjunto com Fiscais Federais Agropecuários da SuperintendênciaFederal de Agricultura no Estado da Paraíba, que desarticulouorganização acusada de adulterar leite em pó integral nos Estados daParaíba, do Pernambuco, do Ceará, da Bahia e de Santa Catarina. 2. O impetrante foi indiciado por substituir, no laboratório oficialde análise, amostras de leite oriundas da fiscalização do Ministérioda Agricultura por outras dentro dos padrões técnicos, que lhe eramentregues em locais previamente acertados ou remetidos pela empresainteressada; bem assim por avisar previamente essa mesma empresa dasfiscalizações que seriam realizadas pelo Ministério da Agricultura,com o objetivo de burlar a fiscalização. 3. Não está configurada a nulidade consistente no impedimento deservidora membro da Comissão Processante por responder a outroprocesso administrativo disciplinar. Conforme informações prestadaspela autoridade coatora, até o dia 30/03/2011 - data posterior àimpetração do presente mandamus (04/03/2011) -, ainda não haviaformal indiciamento da aludida servidora. 4. A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que oexcesso de prazo para a conclusão do processo administrativodisciplinar, por si só, não acarreta em sua nulidade, especialmentequando o interessado, como no caso dos autos, não demonstra de queforma tal fato causou prejuízos à sua defesa. Precedentes: (STF) MS22888, Relator: Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, julgado em18/02/1998, DJ 20-02-2004; (STJ) MS 16.815/DF, Rel. Ministro CesarAsfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 11/04/2012, DJe 18/04/2012;MS 15.810/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção,julgado em 29/02/2012, DJe 30/03/2012;...

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aguarda autorização para abrir concurso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou ao JC&E que solicitou... ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realizar concurso para 3.204... organizadora. Os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 18/01/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 10928 DF 2005/0131955-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO. LEI FEDERAL 8460 /1992. HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ATO OMISSIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ORDEM CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O direito líquido e certo à inclusão de servidores no PCC decorre da estabilidade dos impetrantes no serviço público e do disposto nas lei 5645 /70 e 8460 /92. Precedentes da Terceira Seção. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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