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23 de abril de 2014
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DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2014

), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Turismo, crédito suplementar no valor de R... o publicado no DOU de 14.4.2014. ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101... - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso...

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Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2014

5 - DAS IMPORTAÇÕES E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE Foi considerado, para fins de análise das importações e do consumo nacional aparente - CNA de tubos de aço ...

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Em plenário, Júlio Campos pede revisão do edital do concurso do Ministério da Agricultura e requer mais vagas para Mato Grosso

Em plenário, Júlio Campos pede revisão do edital do concurso do Ministério da Agricultura e requer mais vagas para Mato.... Ele questionou ainda, que o Ministério da Agricultura abriu somente sete vagas para veterinário em Mato Grosso, enquanto que para... da Superintendência do Ministério da Agricultura de Mato Grosso, que hoje funciona de forma precária, pois muitos...

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MAPA divulga retificações em edital

. Estas foram as duas retificações realizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no edital do concurso...

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MAPA lança edital com oferta de 796 vagas! Iniciais de até R$12.912

desta terça, 21 de janeiro, o edital do concurso para 796 vagas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2014

DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição... O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO... AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere § 1...

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Cerca de 70% de novas doenças que infectam seres humanos têm origem animal

de agricultura e de abastecimento alimentar. A expansão contínua das terras agrícolas em áreas selvagens, juntamente... de agricultura e defesa do consumidor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). “Não podemos... das doenças depois que elas emergem”, acrescentou. De acordo com o relatório ‘Pecuária Global 2013: Mudando as Paisagens...

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LEI Nº 12.916, DE 18 DEZEMBRO DE 2013.

), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Turismo e das Cidades, crédito suplementar no valor de R... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ANEXO Crédito...LEI Nº 12.916, DE 18 DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura...

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MP comemora primeiras certificações de agricultores do Gramorezinho

MP comemora primeiras certificações de agricultores do Gramorezinho O Ministério da Agricultura entrega amanhã, dia 19... implantaram a prática recomendada, mas o Ministério da Agricultura exige não só a implantação, como também a comprovação... do Ministério da Agricultura ou se apresentar o Selo Orgânico do produto, que é concedido por uma empresa de auditoria...

Proposta para nova receita da cerveja será publicada ainda este ano

do ano, informou hoje (10) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a publicação, fica aberta..., mas pode ser levantada na consulta pública. Segundo dados do Ministério da Agricultura, 232 cervejarias e 1.110 tipos...

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Resultados da busca JusBrasil para "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 16192 DF 2011/0044726-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DEVIGILÂNCIA. DEMISSÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Conforme informações da autoridade impetrada, os fatos tiveraminício com a "Operação Lactose", realizada pela Polícia Federal emconjunto com Fiscais Federais Agropecuários da SuperintendênciaFederal de Agricultura no Estado da Paraíba, que desarticulouorganização acusada de adulterar leite em pó integral nos Estados daParaíba, do Pernambuco, do Ceará, da Bahia e de Santa Catarina. 2. O impetrante foi indiciado por substituir, no laboratório oficialde análise, amostras de leite oriundas da fiscalização do Ministérioda Agricultura por outras dentro dos padrões técnicos, que lhe eramentregues em locais previamente acertados ou remetidos pela empresainteressada; bem assim por avisar previamente essa mesma empresa dasfiscalizações que seriam realizadas pelo Ministério da Agricultura,com o objetivo de burlar a fiscalização. 3. Não está configurada a nulidade consistente no impedimento deservidora membro da Comissão Processante por responder a outroprocesso administrativo disciplinar. Conforme informações prestadaspela autoridade coatora, até o dia 30/03/2011 - data posterior àimpetração do presente mandamus (04/03/2011) -, ainda não haviaformal indiciamento da aludida servidora. 4. A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que oexcesso de prazo para a conclusão do processo administrativodisciplinar, por si só, não acarreta em sua nulidade, especialmentequando o interessado, como no caso dos autos, não demonstra de queforma tal fato causou prejuízos à sua defesa. Precedentes: (STF) MS22888, Relator: Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, julgado em18/02/1998, DJ 20-02-2004; (STJ) MS 16.815/DF, Rel. Ministro CesarAsfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 11/04/2012, DJe 18/04/2012;MS 15.810/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção,julgado em 29/02/2012, DJe 30/03/2012;...

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aguarda autorização para abrir concurso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou ao JC&E que solicitou... ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realizar concurso para 3.204... organizadora. Os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 18/01/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 10928 DF 2005/0131955-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO. LEI FEDERAL 8460 /1992. HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ATO OMISSIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ORDEM CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O direito líquido e certo à inclusão de servidores no PCC decorre da estabilidade dos impetrantes no serviço público e do disposto nas lei 5645 /70 e 8460 /92. Precedentes da Terceira Seção. 2. Embargos de declaração rejeitados.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/308371/ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento