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08 de fevereiro de 2016
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Editar Foto
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Andamento do Processo n. 0000046-72.2016.5.10.0018 - RTOrd - 05/02/2016 do TRT-10

DO NASCIMENTO(OAB: 16430/DF) ADVOGADO WANDA MIRANDA SILVA(OAB: 40291/DF) RECLAMADO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA... E ABASTECIMENTO RECLAMADO PLANALTO SERVICE LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ALMIR JORGE DOS SANTOS AUDIÊNCIA INAUGURAL...

Andamento do Processo n. 0000776-05.2015.5.09.0129 - RTOrd - 04/02/2016 do TRT-9

Agile Serviços Gerais Ltda. - Me Réu Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Audiência : 05/05/16 - Hora...

Andamento do Processo n. 1038665-95.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 04/02/2016 do TJSP

em que o autor era Secretário do Ministério da Agricultura e de Abastecimento e, pois, ocupava cargo público, tendo sido..., que: foi nomeado para o cargo de Secretário Executivo do Ministério da Agricultura em 09/01/2003, posição que ocupou até... da Agricultura; como as fotos teriam sido tiradas dentro de uma sala d...

Andamento do Processo n. 0000635-28.2015.5.23.0086 - RTOrd - 03/02/2016 do TRT-23

EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RECLAMADO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Intimado(s)/Citado(s...

Andamento do Processo n. 0000636-13.2015.5.23.0086 - RTOrd - 03/02/2016 do TRT-23

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO RECLAMADO AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Intimado(s)/Citado...

Andamento do Processo n. 0000856-04.2015.5.23.0056 - RTOrd - 03/02/2016 do TRT-23

da inicial quanto a este, no prazo de 03 dias . Salienta-se que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é órgão... DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO RECLAMADO AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ODAIR...-04.2015.5.23.0056 RECLAMANTE ODAIR PEDROSO DE BARROS ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 989-55.2016.4.01.3500 - 02/02/2016 do TRF-1

REU : MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO VARA : 9ª VARA FEDERAL JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: PAULO...

Andamento do Processo n. 0000028-51.2016.5.10.0018 - RTOrd - 29/01/2016 do TRT-10

E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL APLICADO - IDAP RECLAMADO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Intimado(s...

Andamento do Processo n. 0020153-17.2016.5.04.0403 - RTOrd - 29/01/2016 do TRT-4

) AUTOR: CLAUDIA PADILHA RÉU: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DESTINATÁRIO Advogado(s) do reclamante...-17.2016.5.04.0403 AUTOR CLAUDIA PADILHA ADVOGADO JOAO ELDERI DE OLIVEIRA COSTA(OAB: 32155/RS) RÉU MINISTERIO DA AGRICULTURA..., PECUARIA E ABASTECIMENTO Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIA PADILHA PO...

Andamento do Processo n. 0001414-09.2015.5.06.0004 - RTSum - 29/01/2016 do TRT-6

-09.2015.5.06.0004 AUTOR IVANILDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO JOAO SANTOS DE MELO(OAB: 11253/PE) RÉU MINISTERIO DA AGRICULTURA..., PECUARIA E ABASTECIMENTO RÉU NOBRE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - IVANILDO AUGUSTO DA SILVA PODER...

Resultados da busca JusBrasil para "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 16192 DF 2011/0044726-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DEVIGILÂNCIA. DEMISSÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Conforme informações da autoridade impetrada, os fatos tiveraminício com a "Operação Lactose", realizada pela Polícia Federal emconjunto com Fiscais Federais Agropecuários da SuperintendênciaFederal de Agricultura no Estado da Paraíba, que desarticulouorganização acusada de adulterar leite em pó integral nos Estados daParaíba, do Pernambuco, do Ceará, da Bahia e de Santa Catarina. 2. O impetrante foi indiciado por substituir, no laboratório oficialde análise, amostras de leite oriundas da fiscalização do Ministérioda Agricultura por outras dentro dos padrões técnicos, que lhe eramentregues em locais previamente acertados ou remetidos pela empresainteressada; bem assim por avisar previamente essa mesma empresa dasfiscalizações que seriam realizadas pelo Ministério da Agricultura,com o objetivo de burlar a fiscalização. 3. Não está configurada a nulidade consistente no impedimento deservidora membro da Comissão Processante por responder a outroprocesso administrativo disciplinar. Conforme informações prestadaspela autoridade coatora, até o dia 30/03/2011 - data posterior àimpetração do presente mandamus (04/03/2011) -, ainda não haviaformal indiciamento da aludida servidora. 4. A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que oexcesso de prazo para a conclusão do processo administrativodisciplinar, por si só, não acarreta em sua nulidade, especialmentequando o interessado, como no caso dos autos, não demonstra de queforma tal fato causou prejuízos à sua defesa. Precedentes: (STF) MS22888, Relator: Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, julgado em18/02/1998, DJ 20-02-2004; (STJ) MS 16.815/DF, Rel. Ministro CesarAsfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 11/04/2012, DJe 18/04/2012;MS 15.810/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção,julgado em 29/02/2012, DJe 30/03/2012;...

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aguarda autorização para abrir concurso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou ao JC&E que solicitou... ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realizar concurso para 3.204... organizadora. Os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 18/01/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 10928 DF 2005/0131955-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO. LEI FEDERAL 8460 /1992. HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ATO OMISSIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ORDEM CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O direito líquido e certo à inclusão de servidores no PCC decorre da estabilidade dos impetrantes no serviço público e do disposto nas lei 5645 /70 e 8460 /92. Precedentes da Terceira Seção. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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