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28 de julho de 2016
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Editar Foto
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Andamento do Processo n. 0000568-57.2015.5.10.0011 - RT - 27/07/2016 do TRT-10

de Servicos Especializados Ltda Advogado CARLOS COSTA SILVA FREIRE (OAB: 07250/DF) Reclamado Ministério da Agricultura..., Pecuaria e Abastecimento III - CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que integram este dispositivo, REJEITO...

Andamento do Processo n. 0000555-96.2014.5.05.0281 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-5

Ulharuso (OAB: 4226DF) Plúrima Réu Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento - TOMAR CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS...

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do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disciplina a entrada de alimentos processados que possuem... que possam prejudicar a agricultura e a pecuária domésti...

Andamento do Processo n. 0001826-93.2015.5.10.0014 - RT - 22/07/2016 do TRT-10

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, nas verbas deferidas na fundamentação supra. Juros e correção monetária... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento III - D I S P O S I T I V O ANTE O EXPOSTO, decide-se julgar PROCEDENTES os pedidos... Reclamante Edmundo de Souza Silva Advogado ULISSES BORGES DE RE...

Andamento do Processo n. 1534-83.2016.4.01.3902 - 22/07/2016 do TRF-1

Réu: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO Vara: 1º JEF ADJUNTO 2ª Vara Jef Adjunto Cível e Criminal - Sjpa / Ssj...

Andamento do Processo n. 0000439-38.2015.5.03.0014 - 20/07/2016 do TRT-3

e Reformas Em Geral Ltda. - Me RECLAMADO Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento Para ajuste da pauta, antecipe...

Andamento do Processo n. 0000660-61.2013.5.11.0016 - RTOrd - 20/07/2016 do TRT-11

E COMERCIO LTDA RÉU MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Intimado(s)/Citado(s): - GERACAO SERVICOS...

Andamento do Processo n. 0000165-20.2016.5.14.0051 - Rtord - 19/07/2016 do TRT-14

RÉU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Intimado (s)/Citado (s): - IVAN OLIVEIRA DE CARVALHO - ME...

Andamento do Processo n. 0000549-23.2016.4.01.3900 - Recurso Inominado - 12/07/2016 do TRF-1

CAVALCANTE Recdo : MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO A Turma Recursal proferiu o seguinte Acórdão: Acordam...

Andamento do Processo n. 0010760-47.2016.5.15.0020 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-15

/0001-85, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CNPJ: 51.531.051/0001-80, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO... DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO RÉU SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RÉU TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA...-47.2016.5.15.0020 AUTOR EVANDRO GAMA DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 16192 DF 2011/0044726-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DEVIGILÂNCIA. DEMISSÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Conforme informações da autoridade impetrada, os fatos tiveraminício com a "Operação Lactose", realizada pela Polícia Federal emconjunto com Fiscais Federais Agropecuários da SuperintendênciaFederal de Agricultura no Estado da Paraíba, que desarticulouorganização acusada de adulterar leite em pó integral nos Estados daParaíba, do Pernambuco, do Ceará, da Bahia e de Santa Catarina. 2. O impetrante foi indiciado por substituir, no laboratório oficialde análise, amostras de leite oriundas da fiscalização do Ministérioda Agricultura por outras dentro dos padrões técnicos, que lhe eramentregues em locais previamente acertados ou remetidos pela empresainteressada; bem assim por avisar previamente essa mesma empresa dasfiscalizações que seriam realizadas pelo Ministério da Agricultura,com o objetivo de burlar a fiscalização. 3. Não está configurada a nulidade consistente no impedimento deservidora membro da Comissão Processante por responder a outroprocesso administrativo disciplinar. Conforme informações prestadaspela autoridade coatora, até o dia 30/03/2011 - data posterior àimpetração do presente mandamus (04/03/2011) -, ainda não haviaformal indiciamento da aludida servidora. 4. A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que oexcesso de prazo para a conclusão do processo administrativodisciplinar, por si só, não acarreta em sua nulidade, especialmentequando o interessado, como no caso dos autos, não demonstra de queforma tal fato causou prejuízos à sua defesa. Precedentes: (STF) MS22888, Relator: Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, julgado em18/02/1998, DJ 20-02-2004; (STJ) MS 16.815/DF, Rel. Ministro CesarAsfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 11/04/2012, DJe 18/04/2012;MS 15.810/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção,julgado em 29/02/2012, DJe 30/03/2012;...

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aguarda autorização para abrir concurso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou ao JC&E que solicitou... ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realizar concurso para 3.204... organizadora. Os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 18/01/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 10928 DF 2005/0131955-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO. LEI FEDERAL 8460 /1992. HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ATO OMISSIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ORDEM CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O direito líquido e certo à inclusão de servidores no PCC decorre da estabilidade dos impetrantes no serviço público e do disposto nas lei 5645 /70 e 8460 /92. Precedentes da Terceira Seção. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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