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04 de maio de 2016
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Editar Foto
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Andamento do Processo n. 0015685-19.2016.4.02.5101 - 04/05/2016 do TRF-2

RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: RJ098037 - CARLA SANTIAGO PEREIRA.) x MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO...

Andamento do Processo n. 0039928-08.2015.4.02.5151 - 02/05/2016 do TRF-2

DA COSTA FIGUEIREDO (ADVOGADO: SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES.) x MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO... DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. DESPACHO Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no... de Janeiro Processo nº 0039928-08.2015.4.02.5151 (2015.51.51.039928-0) Aut...

Andamento do Processo n. 0006227-19.2016.4.01.3900 - Vara - 28/04/2016 do TRF-1

1) AUTOMÁTICA NºProcesso: 0002724-87.2016.4.01.3900 Vara: 11ª VARA JEF Dt. de Autuação: 16/03/2016 Classe: 51700 - CÍVEL / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / JEF Autor: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

Andamento do Processo n. 1000349-79.2016.8.26.0210 - Produção Antecipada de Provas - 28/04/2016 do TJSP

Processo 1000349-79.2016.8.26.0210 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Agro Export Comercial Sementes Cosmorama LTDA - Vistos.Certidão retro:Tendo em vista a destituição do perito nomeado

Acordo entre MAPA e APEX reforça promoção do agronegócio brasileiro no exterior
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil ) assinaram ontem (26/04/16) acordo de ...

Andamento do Processo n. 22972-22.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 25/04/2016 do TRF-1

PROCESSO : 22972-22.2016.4.01.3400 PROT.:15/04/2016 CLASSE : 1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : DIVINO DOS SANTOS SEMENTEIRO - ME ADVOGADO : FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE REU : MINISTÉRIO DA

Andamento do Processo n. 0000046-72.2016.5.10.0018 - RTOrd - 22/04/2016 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000046-72.2016.5.10.0018 RECLAMANTE ALMIR JORGE DOS SANTOS ADVOGADO JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR(OAB: 34002/DF) ADVOGADO FARLE CARVALHO DE ARAUJO(OAB: 35665/DF) ADVOGADO JOMAR

Andamento do Processo n. 0000046-72.2016.5.10.0018 - RTOrd - 22/04/2016 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000046-72.2016.5.10.0018 RECLAMANTE ALMIR JORGE DOS SANTOS ADVOGADO JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR(OAB: 34002/DF) ADVOGADO FARLE CARVALHO DE ARAUJO(OAB: 35665/DF) ADVOGADO JOMAR

Andamento do Processo n. 0037203-65.2016.4.02.5101 - 20/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 69 -

Andamento do Processo n. 0001307-20.2016.403.6107 - 15/04/2016 do TRF-3

0001307-20.2016.403.6107 - ASSOCIACAO DE PROTEÇÂO E DEFESA DOS ANIMAIS DE ARACATUBA - A.P.D.A. (SP073557 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SA) X UNIÃO FEDERAL X MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

Resultados da busca JusBrasil para "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 16192 DF 2011/0044726-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DEVIGILÂNCIA. DEMISSÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Conforme informações da autoridade impetrada, os fatos tiveraminício com a "Operação Lactose", realizada pela Polícia Federal emconjunto com Fiscais Federais Agropecuários da SuperintendênciaFederal de Agricultura no Estado da Paraíba, que desarticulouorganização acusada de adulterar leite em pó integral nos Estados daParaíba, do Pernambuco, do Ceará, da Bahia e de Santa Catarina. 2. O impetrante foi indiciado por substituir, no laboratório oficialde análise, amostras de leite oriundas da fiscalização do Ministérioda Agricultura por outras dentro dos padrões técnicos, que lhe eramentregues em locais previamente acertados ou remetidos pela empresainteressada; bem assim por avisar previamente essa mesma empresa dasfiscalizações que seriam realizadas pelo Ministério da Agricultura,com o objetivo de burlar a fiscalização. 3. Não está configurada a nulidade consistente no impedimento deservidora membro da Comissão Processante por responder a outroprocesso administrativo disciplinar. Conforme informações prestadaspela autoridade coatora, até o dia 30/03/2011 - data posterior àimpetração do presente mandamus (04/03/2011) -, ainda não haviaformal indiciamento da aludida servidora. 4. A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que oexcesso de prazo para a conclusão do processo administrativodisciplinar, por si só, não acarreta em sua nulidade, especialmentequando o interessado, como no caso dos autos, não demonstra de queforma tal fato causou prejuízos à sua defesa. Precedentes: (STF) MS22888, Relator: Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, julgado em18/02/1998, DJ 20-02-2004; (STJ) MS 16.815/DF, Rel. Ministro CesarAsfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 11/04/2012, DJe 18/04/2012;MS 15.810/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção,julgado em 29/02/2012, DJe 30/03/2012;...

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aguarda autorização para abrir concurso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou ao JC&E que solicitou... ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realizar concurso para 3.204... organizadora. Os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 18/01/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 10928 DF 2005/0131955-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO. LEI FEDERAL 8460 /1992. HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ATO OMISSIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ORDEM CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O direito líquido e certo à inclusão de servidores no PCC decorre da estabilidade dos impetrantes no serviço público e do disposto nas lei 5645 /70 e 8460 /92. Precedentes da Terceira Seção. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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