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06 de dezembro de 2016
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Editar Foto
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Andamento do Processo n. 0001260-92.2016.403.6124 - 29/11/2016 do TRF-3

E OUTROS (SP181203 - ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES) X MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO (Proc...

Andamento do Processo n. 0000384-33.2016.5.14.0051 - Rtord - 28/11/2016 do TRT-14

: 5928/RO) RÉU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Intimado (s)/Citado (s): - W. A. P. DE OLIVEIRA & CIA...

Andamento do Processo n. 0013259-61.1999.4.05.8200 - 28/11/2016 do TRF-5

, PECUARIA E ABASTECIMENTO - DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA PARAIBA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO... FEDERAL(DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA - DFA/PB ) (Adv. SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA, MINISTERIO DA AGRICULTURA... - DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA PARAIBA E OUTRO. DECISÃO ÀS FLS. 5...

Andamento do Processo n. 0012202-09.2013.4.01.4100 - Recurso Inominado - 24/11/2016 do TRF-1

: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO Recte : COMISSAO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC Turma...

Andamento do Processo n. 201664002032 - Procedimento Comum - 23/11/2016 do TJSE

: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL...

Andamento do Processo n. 0000988-17.2014.5.21.0003 - RO - 23/11/2016 do TRT-21

): - DANNYELE GUILHERME DA COSTA - MINISTERIO DA AGRICULTURA , PECUARIA E ABASTECIMENTO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO...-17.2014.5.21.0003 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOSE REGO JUNIOR RECORRENTE MINISTERIO DA AGRICULTURA , PECUARIA... E ABASTECIMENTO RECORRIDO DANNYELE GUILHERME DA COSTA ADVOGADO B...

Andamento do Processo n. 0004030-12.2016.403.6107 - 17/11/2016 do TRF-3

DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO X MINISTÉRIO DA SAÚDE Vistos, emDECISÃO.Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, emtrâmite... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério da Saúde, enquanto busca, emnova demanda a ser aforada, o reconhecimento... DE PROTEÇÂO E DEFESA DOS ANIMAIS DE ARACATUBA - A.P.D.A....

Andamento do Processo n. 201664001959 - Procedimento Comum - 17/11/2016 do TJSE

: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº...

Andamento do Processo n. 0001618-12.2015.5.10.0014 - RO - 16/11/2016 do TRT-10

Relator Desembargador - JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Recorrente Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento...

Andamento do Processo n. 0011836-16.2016.403.6102 - Procedimento Comum - 11/11/2016 do TRF-3

/PROC: SP226577 - JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO REU: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO VARA : 6...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 16192 DF 2011/0044726-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DEVIGILÂNCIA. DEMISSÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Conforme informações da autoridade impetrada, os fatos tiveraminício com a "Operação Lactose", realizada pela Polícia Federal emconjunto com Fiscais Federais Agropecuários da SuperintendênciaFederal de Agricultura no Estado da Paraíba, que desarticulouorganização acusada de adulterar leite em pó integral nos Estados daParaíba, do Pernambuco, do Ceará, da Bahia e de Santa Catarina. 2. O impetrante foi indiciado por substituir, no laboratório oficialde análise, amostras de leite oriundas da fiscalização do Ministérioda Agricultura por outras dentro dos padrões técnicos, que lhe eramentregues em locais previamente acertados ou remetidos pela empresainteressada; bem assim por avisar previamente essa mesma empresa dasfiscalizações que seriam realizadas pelo Ministério da Agricultura,com o objetivo de burlar a fiscalização. 3. Não está configurada a nulidade consistente no impedimento deservidora membro da Comissão Processante por responder a outroprocesso administrativo disciplinar. Conforme informações prestadaspela autoridade coatora, até o dia 30/03/2011 - data posterior àimpetração do presente mandamus (04/03/2011) -, ainda não haviaformal indiciamento da aludida servidora. 4. A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que oexcesso de prazo para a conclusão do processo administrativodisciplinar, por si só, não acarreta em sua nulidade, especialmentequando o interessado, como no caso dos autos, não demonstra de queforma tal fato causou prejuízos à sua defesa. Precedentes: (STF) MS22888, Relator: Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, julgado em18/02/1998, DJ 20-02-2004; (STJ) MS 16.815/DF, Rel. Ministro CesarAsfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 11/04/2012, DJe 18/04/2012;MS 15.810/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção,julgado em 29/02/2012, DJe 30/03/2012;...

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aguarda autorização para abrir concurso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou ao JC&E que solicitou... ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realizar concurso para 3.204... organizadora. Os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 18/01/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 10928 DF 2005/0131955-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO. LEI FEDERAL 8460 /1992. HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ATO OMISSIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ORDEM CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O direito líquido e certo à inclusão de servidores no PCC decorre da estabilidade dos impetrantes no serviço público e do disposto nas lei 5645 /70 e 8460 /92. Precedentes da Terceira Seção. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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