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29 de julho de 2015
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Editar Foto
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Andamento do Processo n. 0020896-22.2015.5.04.0028 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020896-22.2015.5.04.0028 AUTOR RENAN QUINTANA GARCIA ADVOGADO REINALDO ONGARATTO (OAB: 39051/RS) AUTOR SAULLO VOUTTO REZENDE ADVOGADO REINALDO ONGARATTO (OAB: 39051/RS) RÉU

Andamento do Processo n. 0020940-87.2006.4.03.6100 - Apelação Cível - 28/07/2015 do TRF-3

: SP047749 HELIO BOBROW e outro (a) EXCLUIDO (A) : MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000166-27.2015.5.08.0206 - RTOrd do dia 28/07/2015 do TRT-8

BERNACOM LTDA - ME ADVOGADO RAMON BATISTA DO REGO (OAB: 1453/AP) RÉU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO...

Andamento do Processo n. 0001153-29.2013.5.11.0019 - RTOrd - 27/07/2015 do TRT-11

) AUTOR: MARINAIZA HILARIO DA SILVA RÉU: GERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA...-29.2013.5.11.0019 AUTOR MARINAIZA HILARIO DA SILVA ADVOGADO SANDRA HENRIQUE CALHEIROS (OAB: 5351/AM) RÉU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA..., PECUARIA E ABASTECIMENTO RÉU GERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA Intimado ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000125-57.2015.5.08.0207 - RTOrd do dia 24/07/2015 do TRT-8

DIAS (OAB: 282/AP) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BATISTA DE ANDRADE (OAB: 2564/AP) RÉU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA... E ABASTECIMENTO RÉU BERNACOM LTDA - ME Intimado (s)/Citado (s): - JOSIMAR AMANAJAS DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000125-57.2015.5.08.0207 - RTOrd do dia 24/07/2015 do TRT-8

DIAS (OAB: 282/AP) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BATISTA DE ANDRADE (OAB: 2564/AP) RÉU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA... E ABASTECIMENTO RÉU BERNACOM LTDA - ME Intimado (s)/Citado (s): - JOSIMAR AMANAJAS DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA...

DECRETO Nº 8.492, DE 13 DE JULHO DE 2015

e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja cargos em comissão... Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma dos Anexos I, II, III e IV. Art. 2o Ficam... - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Ge...

Andamento do Processo n. 0001153-29.2013.5.11.0019 - RTOrd - 16/07/2015 do TRT-11

/AM) RÉU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO RÉU GERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA Intimado (s)/Citado (s... DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DECISÃO - PJE Vistos etc., Inconformada com a decisão proferida nestes autos, a executada... - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARINAIZA HILARIO DA SILVA RÉU: ...

Andamento do Processo n. 0001036-21.2015.5.10.0011 - RT - 14/07/2015 do TRT-10

de Servicos Especializados Ltda Reclamado Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento CERTIDÃO Certifico...

Andamento do Processo n. 0000927-04.2015.5.10.0012 - RT - 08/07/2015 do TRT-10

de Servicos Especializados Ltda Reclamado Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento Decisão: "Diante do grau...

Resultados da busca JusBrasil para "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 16192 DF 2011/0044726-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DEVIGILÂNCIA. DEMISSÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Conforme informações da autoridade impetrada, os fatos tiveraminício com a "Operação Lactose", realizada pela Polícia Federal emconjunto com Fiscais Federais Agropecuários da SuperintendênciaFederal de Agricultura no Estado da Paraíba, que desarticulouorganização acusada de adulterar leite em pó integral nos Estados daParaíba, do Pernambuco, do Ceará, da Bahia e de Santa Catarina. 2. O impetrante foi indiciado por substituir, no laboratório oficialde análise, amostras de leite oriundas da fiscalização do Ministérioda Agricultura por outras dentro dos padrões técnicos, que lhe eramentregues em locais previamente acertados ou remetidos pela empresainteressada; bem assim por avisar previamente essa mesma empresa dasfiscalizações que seriam realizadas pelo Ministério da Agricultura,com o objetivo de burlar a fiscalização. 3. Não está configurada a nulidade consistente no impedimento deservidora membro da Comissão Processante por responder a outroprocesso administrativo disciplinar. Conforme informações prestadaspela autoridade coatora, até o dia 30/03/2011 - data posterior àimpetração do presente mandamus (04/03/2011) -, ainda não haviaformal indiciamento da aludida servidora. 4. A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que oexcesso de prazo para a conclusão do processo administrativodisciplinar, por si só, não acarreta em sua nulidade, especialmentequando o interessado, como no caso dos autos, não demonstra de queforma tal fato causou prejuízos à sua defesa. Precedentes: (STF) MS22888, Relator: Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, julgado em18/02/1998, DJ 20-02-2004; (STJ) MS 16.815/DF, Rel. Ministro CesarAsfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 11/04/2012, DJe 18/04/2012;MS 15.810/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção,julgado em 29/02/2012, DJe 30/03/2012;...

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aguarda autorização para abrir concurso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou ao JC&E que solicitou... ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realizar concurso para 3.204... organizadora. Os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 18/01/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 10928 DF 2005/0131955-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTABILIDADE. ENQUADRAMENTO. LEI FEDERAL 8460 /1992. HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ATO OMISSIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ORDEM CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O direito líquido e certo à inclusão de servidores no PCC decorre da estabilidade dos impetrantes no serviço público e do disposto nas lei 5645 /70 e 8460 /92. Precedentes da Terceira Seção. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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