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20 de dezembro de 2014
Indeferimento da Inicial Editar Foto
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Indeferimento da Inicial Editar

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Extinção do processo após a contestação com o indeferimento da petição inicial

sem resolução de mérito após a contestação, indeferindo a petição inicial, ainda que não tenha se manifestado no momento... a justificativa de tal entendimento. Sumariamente, convém ressaltar que o indeferimento da petição inicial ocorre nas hipóteses...Extinção do processo após a contestação com o indeferimento da pe...

Apelação: APL 9211310512009826 SP 9211310-51.2009.8.26.0000

/2012 Cardoso Neto *DECLARATÓRIA ? Insolvência civil ? Petição inicial indeferida liminarmente ? Extinção do processo... sem resolução do mérito - Adequação da via eleita pela recorrente e seu interesse processual ? Decreto de insolvência civil do apelante - Recurso provido.*....

APELAÇAO CÍVEL: AC 2011209841 SE

da inicial - Ausência de título executivo. I - Para o devido processamento da execução de título extrajudicial, é indispensável... - Documentos indispensáveis - art. 283 e 580 do CPC - Despacho de emenda da inicial não cumprido - Indeferimento... deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da açã...

APELAÇÃO CIVEL: AC 1307 PR 2000.70.08.001307-9

DO DEVEDOR.DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.DESNECESSIDADE, JUNTADA, DOCUMENTO, INTEGRAÇÃO, AUTOS APENSADOS, EXECUÇÃO.... INDEFERIMENTO DA INICIAL.DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGATORIEDADE DE AUTUAÇÃO... os requisitos do artigo 283 desse diploma legal. 2. Em face do caráter inciden...

Apelacao Civel: AC 128679 SC 1999.012867-9

CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - FACULDADE CONCEDIDA AO JUIZ - DUPLICATA... PROTESTADA ACOMPANHADA DA NOTA DE SERVIÇO - TÍTULO INJUNTIVO - SENTENÇA ANULADA. O juízo de retratação previsto no art. 296... do CPC , é mera faculdade concedida ao Magistrado, não sendo necessário que...

Resultados da busca JusBrasil para "Indeferimento da Inicial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19334 RJ 2012/0098891-3 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR PRETENDENDO ATRIBUIREFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Para deferimento de liminar em medida cautelar é necessária aconjugação de dois elementos: a aparência do direito (fumus boniiuris) e o perigo de demora na prestação jurisdicional (periculum inmora). - Não demonstrado o fumus boni iuris, diante da aparente ausência deprequestionamento e impugnação específica dos fundamentos do acórdãorecorrido, não é possível a agregação de efeito suspensivo aorecurso especial. - Agravo não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DISCUSSÃO, NO AGRAVO, APENAS ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não se sujeita o acórdão que apenas reconhece a legitimidade passiva da parte à excepcional forma impugnativa da coisa julgada representada na ação rescisória. 2. Manifesta a inexistência de apreciação do mérito da demanda, refugindo-se, por completo, do quanto disposto no caput do art. 485 do CPC . 3. A competência desta Corte Superior para o processo e julgamento de ação rescisória restringe-se às decisões de seus órgãos fracionários que examinem o mérito da causa, o que não se confunde com aquela que reconhece a legitimidade passiva da parte. 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16354 PR 2009/0238015-3 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA AUSENTES, EM CONJUNTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. Rejeita-se a medida cautelar quando não se identificam, de pronto, em conjunto, seus requisitos essenciais no tocante à tese defendida na inicial, que visa, além da análise de norma do regimento interno do Tribunal de origem, a frustração dos efeitos da antecipação de tutela já concedida na origem. II. Agravo improvido, com indeferimento da inicial.

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