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29 de agosto de 2016
Indeferimento da Inicial Editar Foto
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Indeferimento da Inicial

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O juiz pode indeferir a petição inicial por falta de endereço eletrônico do demandado?

O juiz pode indeferir a petição inicial por falta de endereço eletrônico do demandado? Uma das novidades inseridas.... Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil . Brasília, DF, Senado, 2015. O juiz pode indeferir a petição inicial por falta de endereço eletrônico do demandado?... pelo novo Código de Pro...

Andamento do Processo n. 1005389-50.2015.8.26.0445 - Busca e Apreensão - 12/08/2016 do TJSP

- INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA. Não é viável impor ao autor da demanda o pagamento... e da expedição do mandado de citação, mesmo porque posteriormente a petição inicial foi indeferida pelo magistrado... de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL; igualmente, ante a ausência ...

Andamento do Processo n. 1000050-61.2016.8.26.0062 - Alvará Judicial - 09/08/2016 do TJSP

e considerando-se que foi negado provimento à apelação interposta, fica mantida a sentença de INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO... INICIAL de fl. 24.Assim, nada mais havendo a ser tratado, arquivem-se os autos. - ADV: HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP...

Andamento do Processo n. 00079755320168140000 - 03/08/2016 do TJPA

o vicio da inicial, impondo-se o indeferimento da exordial. Neste sentido manifestou-se a boa doutrina de Nelson Nery Junior.... JUNTADA DA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 321, P. ÚNICO... VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA B...

Andamento do Processo n. 4050-84.2015.8.06.0104/0 - Reintegração / Manutenção de Posse - 03/08/2016 do DJCE

, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.”. - INT. DR (S). GERALDO MAGELA RIOS FILHO...

Andamento do Processo n. 9000646-35.2016.8.21.0065 - 02/08/2016 do TJRS

PROCESSUAL, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 485 , INC. VI E 3º, DO CPC , PELO QUE É CABÍVEL, O INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVENDO... SER POSTULADO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PROCESSO PRÓPRIO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, COM FULCRO NO...

Andamento do Processo n. 1002005-85.2016.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 01/08/2016 do TJSP

DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA, POR OUTRO FUNDAMENTO. Para a comprovação da constituição em mora do devedor, é... do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo, no mesmo prazo, junte a planilha de débito... - NECESSIDADE DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) -AUSÊNCIA DE PRESS...

Andamento do Processo n. 9000591-84.2016.8.21.0065 - 27/07/2016 do TJRS

TERMOS DO ART. 485, INC. VI E 3º, DO CPC, PELO QUE É CABÍVEL, O INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVENDO SER POSTULADO... O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PROCESSO PRÓPRIO.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO I...

Andamento do Processo n. 0017472-33.2016.8.21.0021 - 26/07/2016 do TJRS

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA E INDEFERIMENTO DA INICIAL. PASSO FUNDO, 25 DE JULHO DE 2016 Passo Fundo 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Nota de Expediente Nº 577/2016... LTDA. PARA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO FATURAMENTO MENSAL RELATIVO AOS ÚLTIMOS 3 MESES, E TAMBÉM, PARA EMENDAR A INICIAL..., NO PRAZO DE 1...

Andamento do Processo n. 0003762-16.2014.8.26.0040 - Embargos à Execução - 25/07/2016 do TJSP

Rubens Cardoso - Banco Bradesco S/A - Deste modo, a hipótese é de INDEFERIMENTO DA INICIAL, por inépcia relativa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Indeferimento da Inicial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19334 RJ 2012/0098891-3 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR PRETENDENDO ATRIBUIREFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Para deferimento de liminar em medida cautelar é necessária aconjugação de dois elementos: a aparência do direito (fumus boniiuris) e o perigo de demora na prestação jurisdicional (periculum inmora). - Não demonstrado o fumus boni iuris, diante da aparente ausência deprequestionamento e impugnação específica dos fundamentos do acórdãorecorrido, não é possível a agregação de efeito suspensivo aorecurso especial. - Agravo não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DISCUSSÃO, NO AGRAVO, APENAS ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não se sujeita o acórdão que apenas reconhece a legitimidade passiva da parte à excepcional forma impugnativa da coisa julgada representada na ação rescisória. 2. Manifesta a inexistência de apreciação do mérito da demanda, refugindo-se, por completo, do quanto disposto no caput do art. 485 do CPC . 3. A competência desta Corte Superior para o processo e julgamento de ação rescisória restringe-se às decisões de seus órgãos fracionários que examinem o mérito da causa, o que não se confunde com aquela que reconhece a legitimidade passiva da parte. 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16354 PR 2009/0238015-3 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA AUSENTES, EM CONJUNTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. Rejeita-se a medida cautelar quando não se identificam, de pronto, em conjunto, seus requisitos essenciais no tocante à tese defendida na inicial, que visa, além da análise de norma do regimento interno do Tribunal de origem, a frustração dos efeitos da antecipação de tutela já concedida na origem. II. Agravo improvido, com indeferimento da inicial.

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