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31 de agosto de 2015
Indeferimento da Inicial Editar Foto
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Indeferimento da Inicial

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Andamento do Processo n. 0010199-29.2015.5.12.0024 - RTSum - 27/08/2015 do TRT-12

, nos termos do art. 852-I, da CLT. II. Fundamentação DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL O artigo 852-A da CLT prevê..., o que não é o caso destes autos. Portanto, indefere-se a petição inicial, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito... LTDA. a) indeferir a petição inicial, extinguindo-se o processo sem res...

Andamento do Processo n. 1001807-29.2015.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/08/2015 do TJSP

de fl. 59, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL. 3 - Decorrido sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para... de dado fático, na inicial, que possa estar em contradição com a miserabilidade jurídica afirmada, indeferir o benefício... claramente afastada pelos elementos de convicção reunidos nos autos. Assi...

Andamento do Processo n. 1007402-86.2015.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 13/08/2015 do TJSP

tal concessão. Recolha-se em dez (10) dias, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE CRUZ... de recolhimento de custas à final, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses na Lei de taxa judiciária, que justifique...

Andamento do Processo n. 1003942-57.2015.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença - 07/08/2015 do TJSP

quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial... presente hipótese não se encaixam nenhum dos incisos acima previstos pelo legislador. Além disso, o exequente..., mesmo expressamente intimado para fazê-lo, pela decisão de fls. 70/73, não comprovou, p...

Andamento do Processo n. 1000019-14.2014.8.26.0126 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 05/08/2015 do TJSP

- INDEFERIMENTO DA INICIAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO PROVIDO. (TJMS - AC: 2949 MS 2006.002949-3, Relator: Des. João Maria... ser recebidos, eis que tempestivos (fls. 80), porém, no mérito, não merecem acolhida, pois a hipótese trata de rescisão... qual tal matéria não mereceu maiores digressões na sentença de ...

Andamento do Processo n. 0000299-57.2015.8.26.0549 - Procedimento Sumário - 04/08/2015 do TJSP

SA - 1. Rejeito as preliminares arguidas em contestação. Não houve inépcia da petição inicial, pois ocorreu simples... Securitária (DPVAT)- Indeferimento da Inicial - Requerimento Administrativo do pagamento ou a recusa da seguradora não constituem... da inicial). Contudo, como todos sabem, o mero erro material não ge...

Andamento do Processo n. 0811074-72.2015.8.20.5106 - 24/07/2015 do TJRN

DO RIO GRANDE DO NORTE - RÉU: indeferimento da inicial, e juntar aos autos comprovante de ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS.../RN) indeferimento da gratuidade judiciária.P.I. - Processo: 0811074-72.2015.8.20.5106 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Acidente... DA PRACA DA rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade CONVI...

Andamento do Processo n. 0811074-72.2015.8.20.5106 - 24/07/2015 do TJRN

DO RIO GRANDE DO NORTE - RÉU: indeferimento da inicial, e juntar aos autos comprovante de ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS.../RN) indeferimento da gratuidade judiciária.P.I. - Processo: 0811074-72.2015.8.20.5106 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Acidente... DA PRACA DA rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade CONVI...

Andamento do Processo n. 1040310-03.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - 20/07/2015 do TJSP

do pagamento das custas, de fl 34, que está ilegível Pena: indeferimento da inicial. - ADV: JÔNATAS MACAMBYRA TIAGO (OAB 352215/SP...

Andamento do Processo n. 1010291-67.2014.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - 15/07/2015 do TJSP

de fl. 15, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL. E, em complemento à decisão de fl. 15, emende o requerente a petição... de dado fático, na inicial, que possa estar em contradição com a miserabilidade jurídica afirmada, indeferir o benefício... inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento para o fim de jun...

Resultados da busca JusBrasil para "Indeferimento da Inicial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19334 RJ 2012/0098891-3 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR PRETENDENDO ATRIBUIREFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Para deferimento de liminar em medida cautelar é necessária aconjugação de dois elementos: a aparência do direito (fumus boniiuris) e o perigo de demora na prestação jurisdicional (periculum inmora). - Não demonstrado o fumus boni iuris, diante da aparente ausência deprequestionamento e impugnação específica dos fundamentos do acórdãorecorrido, não é possível a agregação de efeito suspensivo aorecurso especial. - Agravo não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DISCUSSÃO, NO AGRAVO, APENAS ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não se sujeita o acórdão que apenas reconhece a legitimidade passiva da parte à excepcional forma impugnativa da coisa julgada representada na ação rescisória. 2. Manifesta a inexistência de apreciação do mérito da demanda, refugindo-se, por completo, do quanto disposto no caput do art. 485 do CPC . 3. A competência desta Corte Superior para o processo e julgamento de ação rescisória restringe-se às decisões de seus órgãos fracionários que examinem o mérito da causa, o que não se confunde com aquela que reconhece a legitimidade passiva da parte. 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16354 PR 2009/0238015-3 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA AUSENTES, EM CONJUNTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. Rejeita-se a medida cautelar quando não se identificam, de pronto, em conjunto, seus requisitos essenciais no tocante à tese defendida na inicial, que visa, além da análise de norma do regimento interno do Tribunal de origem, a frustração dos efeitos da antecipação de tutela já concedida na origem. II. Agravo improvido, com indeferimento da inicial.

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