Garantia do Juízo

Garantia de juízo deve preceder ação de embargos

de Minas Gerais (TJMG) reafirmou o entendimento de que a garantia do juízo constitui
condição... Pública do Estado de Minas Gerais, mas apresentou incorretamente a garantia do
juízo junto aos próprios... esclareceu que a Lei de Execução Fiscal é bastante clara ao prever...

AGE/MG - 04 de Outubro de 2012

Um juiz garantista

O indicado pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a vaga deixada pelo ministro Cezar
Peluso no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, quando sabatinado pelo Senado
Federal e ao responder a uma pergunta do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse...

Migalhas - 02 de Outubro de 2012

Um Juiz Garantista

Autores: Leonardo Isaac Yarochewsky e Thalita da Silva Coelho Fonte: Migalhas Acesse a
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IAB - 02 de Outubro de 2012

APELAÇÃO CIVEL 552175 AC 110070 SP 1999.03.99.110070-5 (TRF3)

PROCESSO CIVIL. GARANTIA DO JUÍZO. CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE. 1.A garantia
do Juízo é condição de admissibilidade para a propositura dos embargos. 2.Apelação não
provida.

TRF3 - 16 de Agosto de 2006

RECURSO DE REVISTA RR 486017 486017/1998.0 (TST)

deserção. agravo de petição. penhora. <B>garantia</B> do <B>juízo</B>. 1. Estando garantido o <B>juízo</B> mediante a<br />penhora, não é necessário depósito em pecúnia para fins de interposição de agravo de petição.<br />2. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - 07 de Abril de 1999

Agravo de Instrumento AG 5986424100 SP (TJSP)

EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO - Decisão que condicionou a apreciação da impugnação à prévia
garantia do juízo - Inadmissibilidade - Norma do artigo 475-J, § Io, que instituiu termo de fluência
de prazo para impugnação, sem excluir a possibilidade de sua apresentação previamente à ga...

TJSP - 04 de Dezembro de 2008

Lei Nº 5.048, de 22 de dezembro de 1958

a aposentadoria. capítulo viii dos direitos e garantias dos juizes, membros do ministério público
e mais funcionários da justiça militar da disciplina... e seus auxiliares artigo 1.º - a justiça militar
é administrada em todo o território do estado:  i - em primeira instância:  a) pelo juiz auditor;  b...

Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 175 DE 02 DE JULHO DE 1949

judiciário do estado: i - o tribunal de justiça; ii - os juízes de direito; iii - os pretores; iv - os
juízes de paz; v - o tribunal do júri; vi - o tribunal de imprensa; vii - o conselho de justiça militar.
art. 5º - em cada comarca, ressalvado o disposto nos artigos seguintes, servirá um juiz de direi...

Governo do Estado da Bahia

DECRETO-LEI Nº 9.720, DE 3 DE SETEMBRO DE 1946.

adiantamentos aos produtores sôbre títulos descontáveis ou outras garantias, a juízo da
diretoria." art. 2º fica a assembléia geral do banco de crédito

Presidencia da Republica