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27 de maio de 2016
Garantia do Juízo Editar Foto
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Garantia do Juízo

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Andamento do Processo n. 0001177-49.2013.5.15.0115 - RTOrd - 12/05/2016 do TRT-15

a (o) devedora deixar claro se está efetuando o depósito para PAGAMENTO (integral ou parcial), ou para simples GARANTIA DO JUÍZO..., ainda, que a (o) primeira (o) executada (o) não efetuou o pagamento ou indicou bens à penhora suficientes à integral garantia da execução..., conforme determinação anterior deste Juízo, ...

Andamento do Processo n. 0029824-39.2011.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença - 15/03/2016 do TJSP

Processo 0029824-39.2011.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Oliveira dos Santos - Alecsandro de Moura e Silva - Vistos. Trata-se de impugnação deduzida pelo executado (fls.

Andamento do Processo n. 0048093-92.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - 15/03/2016 do TJSP

Processo 0048093-92.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Empreiteira A.S. Junior Ltda M.E. - Barão Engenharia Ltda e outros - Vistos. Trata-se de impugnação à fase

Andamento do Processo n. 1009551-75.2015.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença - 10/03/2016 do TJSP

Processo 1009551-75.2015.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espolio de Teruko Eguchi - - Júlio Takayoshi Eguchi - Banco do Brasil S.a. - Vistos. 1.

Andamento do Processo n. 0000496-16.2012.5.15.0115 - RTOrd - 10/03/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0000496-16.2012.5.15.0115 RECLAMANTE VALTER LUIZ NESPOLIS CALDERAN Advogado José Antonio Galdino Gonçalves (OAB: 128674SPD) RECLAMADO World Vigilância e Segurança Ltda. Advogado

Andamento do Processo n. 0001280-29.2015.8.26.0471 - Embargos à Execução - 27/11/2015 do TJSP

Processo 0001280-29.2015.8.26.0471 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - J.F.S. - H.H.S. - Não se vislumbra qualquer vício procedimental de representação do menor, pois e ele

Andamento do Processo n. 0004801-31.2006.8.26.0104 - Procedimento Sumário - 24/11/2015 do TJSP

Processo 0004801-31.2006.8.26.0104 (104.01.2006.004801) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Itau Seguros Sa - Milton Nogueira Pinho - - Romulo Jorge Tinoco de Oliveira - Fls. 372/373:

Andamento do Processo n. 0389951-69.2008.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença - 24/11/2015 do TJSP

Processo 0389951-69.2008.8.26.0577 (577.08.389951-9) - Cumprimento de sentença - JAIME ALONSO DE OLIVEIRA -BANCO SAFRA S/A e outro - Vistos. Para que se receba e se conheça da impugnação oposta pelo

Andamento do Processo n. 0000938-73.2004.8.26.0157/01 - Cumprimento de Sentença - 21/08/2015 do TJSP

Processo 0000938-73.2004.8.26.0157/01 (apensado ao processo 0000938-73.2004.8.26) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Teixeira Barbosa - Magazine Zico - - Jose Soares

Andamento do Processo n. 9000758-89.2015.8.21.0048 - 11/08/2015 do TJRS

9000758-89.2015.8.21.0048(CNJ) - ZACHY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. (KATIA COLOMBO, ANDERSON ALTINI BALDASSO) X CÉLIO BRANCALIONE (ROSICLER MARCON CALLEARI). “VISTOS. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1303508 RS 2011/0027457-2 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO -GARANTIA DO JUÍZO.INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. Violação aos artigos 165 , 458 , II e 535 do CPC não configurada.Acórdão hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos osaspectos essenciais à resolução da lide. 2. A garantia do juízo é pressuposto para o processamento daimpugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC ."Se o dispositivo - art. 475-J, § 1º, do CPC - prevê a impugnaçãoposteriormente à lavratura do auto de penhora e avaliação, é de seconcluir pela exigência de garantia do juízo anterior aooferecimento da impugnação". (REsp 1.195.929/SP, Rel. MinistroMASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012) 3. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1254208 RS 2011/0108449-5 (STJ)

Data de publicação: 12/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXÃO.SUSPENSÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ainda que hajaconexão entre ação ordinária em que se discute débito fiscal eeventual Execução Fiscal, a suspensão desta só é permitida medianteoferecimento de garantia do juízo, o que não ocorreu na hipótese dosautos. 2. Recurso Especial provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 417004620035060005 41700-46.2003.5.06.0005 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. De acordo com os termos da Súmula 128, II, desta Corte, -garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988 . Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complção da garantia do juízo-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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