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30 de janeiro de 2015
Garantia do Juízo Editar Foto
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Garantia do Juízo

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Fadi Assy

Fadi Assy -

Execução Fiscal pode ser embargada sem garantia do juízo

Execução Fiscal pode ser embargada sem garantia do juízo Em uma decisão talvez inédita no país, o Tribunal de Justiça..., a executada requereu ao juízo de primeira instância que fosse isentada de realizar a garantia do juízo, o que lhe foi... a garantia do juízo uma vez que o valor cobrado na execução fiscal supera o p...

Bianca Neri

Bianca Neri -

Embargos à execução fiscal. Necessidade de garantia do juízo

Embargos à execução fiscal. Necessidade de garantia do juízo. A dívida ativa da Fazenda é constituída por créditos... dos embargos, de modo que, atualmente, podem ser opostos independentemente de garantia do juízo, dentro de 15 dias... a contar da garantia do juízo. Dessa forma, vê-se que há grande divergência entre o ...

Exigência de depósito para garantia do juízo pressupõe o não cumprimento voluntário da sentença

Exigência de depósito para garantia do juízo pressupõe o não cumprimento voluntário da sentença A Terceira Turma... de encargos que entendia indevidos. Depósito de garantia O juiz conheceu da manifestação do devedor como impugnação à execução.... Isso porque, na execução de sentença, o oferecimento da impugnação pressu...

Resultados da busca JusBrasil para "Garantia do Juízo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1303508 RS 2011/0027457-2 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO -GARANTIA DO JUÍZO.INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. Violação aos artigos 165 , 458 , II e 535 do CPC não configurada.Acórdão hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos osaspectos essenciais à resolução da lide. 2. A garantia do juízo é pressuposto para o processamento daimpugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC ."Se o dispositivo - art. 475-J, § 1º, do CPC - prevê a impugnaçãoposteriormente à lavratura do auto de penhora e avaliação, é de seconcluir pela exigência de garantia do juízo anterior aooferecimento da impugnação". (REsp 1.195.929/SP, Rel. MinistroMASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012) 3. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1254208 RS 2011/0108449-5 (STJ)

Data de publicação: 12/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXÃO.SUSPENSÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ainda que hajaconexão entre ação ordinária em que se discute débito fiscal eeventual Execução Fiscal, a suspensão desta só é permitida medianteoferecimento de garantia do juízo, o que não ocorreu na hipótese dosautos. 2. Recurso Especial provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 417004620035060005 41700-46.2003.5.06.0005 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. De acordo com os termos da Súmula 128, II, desta Corte, -garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988 . Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complção da garantia do juízo-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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