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JusBrasil - Tópicos
22 de julho de 2014
Auxílio-creche

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É devido ao funcionário que possua dependente na faixa etária de 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos de idade, ou portador de necessidade especial, devidamente matriculado em creche, instituição educacional regularmente autorizada a funcionar ou em instituição dedicada a portadores de necessidades especiais. (mais)

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre auxílio-creche

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre auxílio-creche O recebimento de verbas indenizatórias não configura fato.... Por isso, um servidor público tem direito a receber de volta a parcela do Imposto de Renda recolhido sobre o valor do auxílio-creche..., mais correção monetária e juros de mora. Com informações da As...

Juiz defere auxílio creche com base no princípio da isonomia

Juiz defere auxílio creche com base no princípio da isonomia 0 O princípio da isonomia ou da igualdade está disposto no... uma empresa a pagar a sua ex-empregada o auxílio creche que lhe era devido. Na petição inicial, a reclamante pleiteou... o pagamento do auxílio creche a partir de junho de 2009, argumentando que te...

Recurso Ordinário: RO 7793420105040012 RS 0000779-34.2010.5.04.0012

do Trabalho de Porto Alegre ANDRÉ REVERBEL FERNANDES AUXÍLIO CRECHE. RESSALVA EXPRESSA EM NORMA COLETIVA. CONTRATO... o pagamento de auxílio creche ao segundo dependente do reclamante. Recurso a que se nega provimento.  (...)...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-creche"

IRPF SOBRE AUXÍLIO-CRECHE

a todos os pagamentos efetuados em 2012 referentes ao auxílio-creche, ou seja, serão considerados... isentos na DIRF 2013 ano base 2012.   O auxílio-creche é um benefício garantido em lei pelo artigo 54,... DESCONTADOS A TÍTULO DE IRPF ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 12/09/2012

Não incide IR sobre auxílio-creche

de auxílio-creche devido à natureza indenizatória, e não remuneratória, do benefício. Assim decidiu a Turma Nacional... sobre o benefício de auxílio-creche. Em suas alegações, a União apresentou como fundamentos dois julgados... pagas como ...

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 27/06/2012

Auxílio-creche aos servidores estaduais

Autor do Projeto de Lei 545/2012, que institui o auxílio-creche para os servidores públicos ativos

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 09/11/2012

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