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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Auxílio-creche

Auxílio-creche

É devido ao funcionário que possua dependente na faixa etária de 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos de idade, ou portador de necessidade especial, devidamente matriculado em creche, instituição educacional regularmente autorizada a funcionar ou em instituição dedicada a portadores de necessidades especiais. (mais)

Tatiana Thachuk

Tatiana Thachuk -

Direitos trabalhistas em sentido amplo

de perícia médica, que não está apto a realizar as atividades. Auxílio-creche: O auxílio-creche é um direito para...). Auxílio-acidente: O auxílio-acidente é dado a todos os trabalhadores que recebiam auxílio-doença*, avulsos e segurados...

Andamento do Processo n. 0000643-73.2016.5.09.0663 - RTOrd - 15/09/2016 do TRT-9

pretendido. AUXÍLIO CRECHE Acolho em parte uma vez que é incontroverso o pagamento, nos moldes alegados na petição inicial, não... do C. TST. Conforme o entendimento da Súmula 437 do C. TST, é devido parte reclamante o pagamento do período total... salarial repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais....

Extensão do auxílio creche aos homens
Extensão do auxílio creche aos homens

Extensão do Auxílio Creche aos Homens Muito se discute acerca da extensão do auxílio creche aos homens, pois a quase... durante o período de amamentação, deve conceder à empregada ...

Direitos trabalhistas que todas as mulheres devem conhecer

em creche, pode ser unido e a mãe sair 1 (uma) hora mais cedo para amamentar. 6º) Auxílio-creche Se a empresa... adequado para vigia e assistência durante o período de amamentação, deve conceder à empregada o auxílio creche, cujo valor..., uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária e p...

Andamento do Processo n. 0004580-18.2013.4.03.6105 - Apelação/reexame Necessário - 17/12/2015 do TRF-3

00033 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004580-18.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.004580-1/SP RELATOR : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES APELANTE : AGRO PECUARIA TUIUTI LTDA ADVOGADO : RS073319

Decisão concede auxílio-creche a empregado do sexo masculino

A norma coletiva que garante o pagamento de auxílio-creche a trabalhadores não pode fazer distinção entre quem tem a guarda unilateral dos filhos e quem não tem. Assim, a 6ª Câmara do Tribunal

TRT-12ª mantém decisão que concede auxílio-creche a empregado do sexo masculino

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve a condenação contra a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), empresa de economia mista responsável pela coleta de

TRT-12ª mantém decisão que concede auxílio-creche a empregado do sexo masculino

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve a condenação contra a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), empresa de economia mista responsável pela coleta de

Ampliação dos direitos dos empregados domésticos

No dia primeiro de junho do corrente ano foi sancionado pela presidente o texto legal (Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015) que amplia os direitos dos empregados domésticos. Considerando que se

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-creche"

IRPF SOBRE AUXÍLIO-CRECHE

a todos os pagamentos efetuados em 2012 referentes ao auxílio-creche, ou seja, serão considerados... isentos na DIRF 2013 ano base 2012.   O auxílio-creche é um benefício garantido em lei pelo artigo 54,... DESCONTADOS A TÍTULO DE IRPF ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 12/09/2012

Não incide IR sobre auxílio-creche

de auxílio-creche devido à natureza indenizatória, e não remuneratória, do benefício. Assim decidiu a Turma Nacional... sobre o benefício de auxílio-creche. Em suas alegações, a União apresentou como fundamentos dois julgados... pagas como ...

Notícia Jurídica • Conselho da Justiça Federal • 27/06/2012

Auxílio-creche aos servidores estaduais

Autor do Projeto de Lei 545/2012, que institui o auxílio-creche para os servidores públicos ativos

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 09/11/2012

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