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29 de agosto de 2015
Auxílio-creche

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É devido ao funcionário que possua dependente na faixa etária de 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos de idade, ou portador de necessidade especial, devidamente matriculado em creche, instituição educacional regularmente autorizada a funcionar ou em instituição dedicada a portadores de necessidades especiais. (mais)

A gestante e os direitos trabalhistas
A gestante e os direitos trabalhistas

amamentação e direito à creche O direito à creche é previsto na legislação pelo qual, nas empresas em que houverem... tais acomodações, poderá a mesma firmar convênios com creches...

Ampliação dos direitos dos empregados domésticos

% do salário do trabalhador, em vez de 12%, como é atualmente. Auxílio-creche e pré-escola , ainda dependem de convenção... as regras da previdência. Mudança no pagamento de INSS , a alíquota de INSS a ser recolhida mensalmente será de 8...

Ação de Repetição de Indébito - Parcela de Custeio Assistência Pré Escolar

ser prestada nas modalidades de assistência direta, através de creches próprias, e indireta, através de auxílio pré... - RETRATAÇÃO (ART. 543-B /CPC )- AUXÍLIO-CRECHE OU PRÉ-ESCOLAR - IRRF E CUSTEIO DO BENEFICIÁRIO (SERVIDOR PÚBLICO DO PODER... aos dependentes dos servidores públicos, via percepção de auxílio (creche ...

Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

acima de R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho. 6) Auxílio-creche e pré-escola O pagamento de auxílio-creche...; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização em caso de despedida sem justa causa... os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos...

Marcela Fonseca

Marcela Fonseca -

Atenção para regulamentação dos trabalhadores domésticos

O pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. Atualmente... de trabalho e auxílio-creche. Quais gastos a mais o empregador terá com o pagamento de horas extras? A remuneração prevista...-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro...

Andamento do Processo n. 0020426-32.2014.5.04.0252 - RTSum - 29/05/2015 do TRT-4

o pagamento referente ao auxílio creche mensal de três filhos, motivo pelo qual, postula o pagamento do referido benefício... desobrigadas do pagamento do auxílio-creche previsto no "caput" da presente cláusula". Inicialmente analisa-se a idade...). Face ao exposto, defere-se o pedido de pagamento de 24 (vinte e quatr...

Ei, você mulher que tem filho recém-nascido, será que seu empregador deve pagar-lhe o auxílio-creche?

Ei, você mulher que tem filho recém-nascido, será que seu empregador deve pagar-lhe o auxílio-creche? Segue... com o pagamento da creche de livre escolha da empregada-mãe, ou outra modalidade de prestação de serviço desta natureza... artigos: Link1 , Link2 Ei, você mulher que tem filho recém-nascido, será que seu empre...

Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores
Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores

Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores A Segunda Turma do Superior Tribunal... de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto de Renda sobre o a...

Auxílio Creche: direito de todos os Trabalhadores

Auxílio Creche: direito de todos os Trabalhadores Preconizado em nossa Lei Fundamental, o auxílio creche está... ou por meio do pagamento de um valor em pecúnia/dinheiro, a ser usado por esses empregados, para pagamento das creches à... o auxílio-creche somente para os empregados do sexo feminino, contém traços discrim...

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre auxílio-creche

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre auxílio-creche O recebimento de verbas indenizatórias não configura fato.... Por isso, um servidor público tem direito a receber de volta a parcela do Imposto de Renda recolhido sobre o valor do auxílio-creche..., mais correção monetária e juros de mora. Com informações da As...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-creche"

IRPF SOBRE AUXÍLIO-CRECHE

a todos os pagamentos efetuados em 2012 referentes ao auxílio-creche, ou seja, serão considerados... isentos na DIRF 2013 ano base 2012.   O auxílio-creche é um benefício garantido em lei pelo artigo 54,... DESCONTADOS A TÍTULO DE IRPF ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 12/09/2012

Não incide IR sobre auxílio-creche

de auxílio-creche devido à natureza indenizatória, e não remuneratória, do benefício. Assim decidiu a Turma Nacional... sobre o benefício de auxílio-creche. Em suas alegações, a União apresentou como fundamentos dois julgados... pagas como ...

Notícia Jurídica • Conselho da Justiça Federal • 27/06/2012

Auxílio-creche aos servidores estaduais

Autor do Projeto de Lei 545/2012, que institui o auxílio-creche para os servidores públicos ativos

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 09/11/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/308698/auxilio-creche