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29 de setembro de 2016
Recurso Conhecido e Parcialmente Provido Editar Foto
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Recurso Conhecido e Parcialmente Provido

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Andamento do Processo n. 0885243-43.2014.8.06.0001 - Apelação - 22/09/2016 do DJCE

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 8. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃOVISTOS...). Relator (a): LISETE DE SOUSA GADELHA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão.... IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA.1....

Andamento do Processo n. 0004455-12.2011.4.02.5050 - 12/09/2016 do TRF-2

: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, a fim de que seja computado como especial os períodos de 01/06/1990 a 21/04/1994, 24... PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a computar...

Andamento do Processo n. 0030073-67.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/09/2016 do TJSP

PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO... E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova dos autos, em seu conjunto, aponta para a materialidade e a autoria do delito de roubo..., qualquer indícios de existir prova ilícita, como pretende fazer crer a de...

Andamento do Processo n. 0000336-44.2015.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/08/2016 do TJSP

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova dos autos, em seu conjunto, aponta para a materialidade e a autoria do delito... comprovou a impossibilidade do pagamentos de tais taxas judiciais, ou seja, da insuficiência de recursos, o que deveria... - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONCESSÃO DOS BENEFÍ...

Andamento do Processo n. 1537013-5 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TJPR

DE VIGÊNCIA DA MP 340/06. APLICAÇÃO DO RESP 1483620. - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA RÉ. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... Karolina Costa Seção da 9ª Câmara Cível III Divisão de Processo Cível Seção da 9ª Câmara Cível Relação No. 2016.09501 ____________________________________________________ Recurso Parcialmente ...

Andamento do Processo n. 1548752-4 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TJPR

. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.- A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte... da 9ª Câmara Cível Relação No. 2016.09501 ____________________________________________________ Recurso Parcialmente Conhecido e... da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimi...

Andamento do Processo n. 0049927-07.2014.8.06.0064 - Apelação - 19/08/2016 do DJCE

. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 7ª CÂMARA CÍVEL... DO PROMOVIDO.9 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 7ª CÂMARA... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO QUANTO AO DIREITO DO DEPÓSITO...

Andamento do Processo n. 0720697-59.2015.8.07.0016 - Recurso Inominado - 17/08/2016 do TJDF

morais corretamente valorados e a merecerem a indenização aplicada. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO apenas para... DE SOUSA - Relator RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO apenas para afastar a condenação por danos materiais, mantida... Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHE...

Andamento do Processo n. 0009622-98.2013.8.06.0101 - Apelação - 16/08/2016 do DJCE

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS...$1.000,00 (MIL REAIS) À TÍTULO DE HONORÁRIOS.8. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS... do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. -...

Andamento do Processo n. 0009690-68.2015.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 12/08/2016 do TJSP

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova dos autos....A efetiva participação do réu é questão que implica em análise de provas a serem produzidas em momento próprio.Por ora, pode... a impossibilidade do pagamento de tais taxas judiciais, ou seja, da ins...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Conhecido e Parcialmente Provido"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186374 MS 2010/0054406-0 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 241 /STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a jurisprudência assentada no âmbito desta Corte, a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Configurado que o reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência derivaram de um mesmo fato, caracterizada está a ofensa à Súmula n.º 241 /STJ. Precedente. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator.

Encontrado em: da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso... e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz,... do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator. T5 - QUINTA TURMA DJe 22/11/2010 - 22/11/2010 RECURSO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DESERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃODEMONSTRADOS. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. OFENSA AO ART. 535 DOCPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventualobscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida.Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar adecisão. 2. Para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei8.429/99, "é necessária a demonstração do elemento subjetivo,consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10" (REsp1.261.994/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe13/4/12). 3. "A tipificação da lesão ao patrimônio público (art. 10, caput, daLei 8429/92) exige a prova de sua ocorrência, mercê daimpossibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário de danohipotético ou presumido" (REsp 939.118/SP, Rel. Min. LUIZ FUX,Primeira Turma, DJe 1º/3/11). 4. Caso em que o Tribunal de origem, considerando "irrelevante aprova do dolo ou má-fé do agente ou terceiro causador do dano paraimposição da condenação de ressarcimento ao erário" (fl. 503e), deuprovimento ao apelo do recorrido e condenou o recorrente,ex-prefeito, pela prática de ato de improbidade administrativa,consistente na contratação, sem prévio concurso público, detrabalhadores para a prestação de serviços de capina e limpeza devias públicas do município. 5. Não havendo demonstração da existência de dolo do ora recorrentena prática dos atos tidos por ilegais ou de que eles tenham causadodano ao erário (de acordo com a sentença, os contratados prestaramos serviços regularmente e receberam a devida remuneração, semprejuízo para a Administração Pública), não há falar em improbidadeadministrativa. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para,reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido, nostermos da sentença....

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial... e dar-lhe parcial provimento para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido,... INOCORRÊNCIA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: CONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. PROMOÇÃO. MUNDANÇA DE REGIME JURÍDICO E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. PEDIDOT DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU MELHOR COLOCAÇÃO NO QUADRO DE ACESSO DA CORPORAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ISONOMIA E INVESTIRUDA. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA A TÍTULO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: FABIO BARBOSA MACIEL E OUTRO(A/S). ESTADO DE ALAGOAS. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF) Min. LUIZ FUX

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