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25 de maio de 2016
Recurso Conhecido e Parcialmente Provido Editar Foto
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Recurso Conhecido e Parcialmente Provido

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Andamento do Processo n. 1437601-3 - Apelação Cível - 24/05/2016 do TJPR

do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao apelo... RECURSO REPETITIVO (RESP. 1.483.620/SC).SENTENÇA REFORMADA.4. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO CONHECIDO... E PARCIALMENTE PROVIDO. Tribunal de Justiça Emerson Chibiaqui 1ª Vara Cível de Ciano...

Andamento do Processo n. 1497248-4 - Apelação Cível - 13/05/2016 do TJPR

DO EVENTO DANOSO. -SUCUMBÊNCIA READEQUADA. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.- A quitação se refere somente à... do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO...

Andamento do Processo n. 0004127-59.2016.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/05/2016 do TJSP

- POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova dos autos, em seu conjunto, aponta para a materialidade... de provas a serem produzidas em momento próprio.Por ora, pode-se afirmar que a peça vestibular acusatória não destoa..., ou seja, da insuficiência de recursos, o que deveria ter feito, re...

Andamento do Processo n. 0104817-23.2015.4.02.5166/01 - 11/05/2016 do TRF-2

DOS INDEXADORES PREVISTOS EM LEI, PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.... SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 110 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO. Trata-se de recurso... de atualização nela disciplinados.4. Agravo regimental parcialmen...

Andamento do Processo n. 1464342-6 - Apelação Cível - 06/05/2016 do TJPR

DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Tribunal de Justiça Cível em Composição Integral e 18ª Câmara Cível... os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos, conhecer e dar... parcial provimento ao apelo nos termos do voto do Desembargador Re...

Andamento do Processo n. 0014105-23.2015.4.02.5154/01 - 06/05/2016 do TRF-2

EM ATRASO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Trata-se de recurso interposto pela... parcialmente provido (grifei) (STJ - AgRg no REsp: 1106411 RS 2008/0259763-8, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data.... Recurso especial provido em parte. Acórdão sujeito à sistemática d...

Andamento do Processo n. 0051502-19.2015.4.02.5154/01 - 06/05/2016 do TRF-2

EM ATRASO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 110 DAS TURMAS.../2013, pg 1.362. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE PARCIAL provimento, para reformar, em parte... DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE ...

Andamento do Processo n. 0006520-50.2013.4.02.5101 - 05/05/2016 do TRF-2

COM A CONVIVÊNCIA COM OUTRAS MARCAS ASSEMELHADAS, COMO NO CASO EM TELA; 6- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... condenados no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, protestando por todos os meios de provas em direito... violado o art. 124, XIX da Lei nº 9.279/96; que a marca LÍDER é notoriamente co...

Andamento do Processo n. 0100017-84.2014.8.26.9045 - Processo Digital - 04/05/2016 do TJSP

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34... Menezes - Magistrado (a) Márcia C. Teixeira Branco Mendonça - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “AGRAVO... DE INSTRUMENTO - EXCEPCIONALIDADE - INÍCIO DA EXECUÇÃO DA MULTA COMINA...

Andamento do Processo n. 1507505-9 - Apelação Cível - 28/04/2016 do TJPR

0030 . Processo/Prot: 1507505-9 Apelação Cível . Protocolo: 2016/37795. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186374 MS 2010/0054406-0 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 241 /STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a jurisprudência assentada no âmbito desta Corte, a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Configurado que o reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência derivaram de um mesmo fato, caracterizada está a ofensa à Súmula n.º 241 /STJ. Precedente. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator.

Encontrado em: da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso... e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz,... do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator. T5 - QUINTA TURMA DJe 22/11/2010 - 22/11/2010 RECURSO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DESERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃODEMONSTRADOS. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. OFENSA AO ART. 535 DOCPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventualobscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida.Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar adecisão. 2. Para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei8.429/99, "é necessária a demonstração do elemento subjetivo,consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10" (REsp1.261.994/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe13/4/12). 3. "A tipificação da lesão ao patrimônio público (art. 10, caput, daLei 8429/92) exige a prova de sua ocorrência, mercê daimpossibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário de danohipotético ou presumido" (REsp 939.118/SP, Rel. Min. LUIZ FUX,Primeira Turma, DJe 1º/3/11). 4. Caso em que o Tribunal de origem, considerando "irrelevante aprova do dolo ou má-fé do agente ou terceiro causador do dano paraimposição da condenação de ressarcimento ao erário" (fl. 503e), deuprovimento ao apelo do recorrido e condenou o recorrente,ex-prefeito, pela prática de ato de improbidade administrativa,consistente na contratação, sem prévio concurso público, detrabalhadores para a prestação de serviços de capina e limpeza devias públicas do município. 5. Não havendo demonstração da existência de dolo do ora recorrentena prática dos atos tidos por ilegais ou de que eles tenham causadodano ao erário (de acordo com a sentença, os contratados prestaramos serviços regularmente e receberam a devida remuneração, semprejuízo para a Administração Pública), não há falar em improbidadeadministrativa. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para,reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido, nostermos da sentença....

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial... e dar-lhe parcial provimento para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido,... INOCORRÊNCIA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: CONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. PROMOÇÃO. MUNDANÇA DE REGIME JURÍDICO E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. PEDIDOT DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU MELHOR COLOCAÇÃO NO QUADRO DE ACESSO DA CORPORAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ISONOMIA E INVESTIRUDA. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA A TÍTULO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: FABIO BARBOSA MACIEL E OUTRO(A/S). ESTADO DE ALAGOAS. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF) Min. LUIZ FUX

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