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29 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 0054698-10.2014.8.06.0167 - Apelação - 27/07/2015 do DJCE

. Ímpetus, 2007, pág. 263). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos... do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator...

Andamento do Processo n. 1404101-7 - Agravo de Instrumento - 22/07/2015 do TJPR

- DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES CUJAS APÓLICES NÃO PERTENCEM AO RAMO 66 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA DAS DORES DOS SANTOS..., ALEGADO POR SUA GESTORA. SÚMULA Nº 150/STJ. RECURSO CONHECIDO E...

Andamento do Processo n. 0001428-31.2015.8.03.0002 - 14/07/2015 do TJAP

DO STJ. SÚMULA 1 DA TURMA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Em decisão da lavra do Ministro Mauro..., resguardado o prazo prescricional". (DJE nº 85, de 16/5/2013). 6) Recurso conhecido e parcialmente provido, observando..., haja vista que além da revelia, não se faz necessária a produção de prova...

Andamento do Processo n. 1370166-1 - Agravo de Instrumento - 13/07/2015 do TJPR

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR, 8ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 1269315-5, Rel. Juiz de Direito Substituto... - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC C/C ART. 200, XXI DO RITJPR. RECURSO PROVIDO. Trata... a certidão de fls. 326-TJ. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO: O ...

Ementa: do dia 10/07/2015 do DJMT

– ASTREINTES - REDUÇÃO NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE... PROVIDO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. I - Intempestividade alegada em virtude de a agravante ter sido intimado em 10/04...Ementa: do dia 10/07/2015 do DJMT EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUM...

Andamento do Processo n. 0002195-54.2000.8.06.0150 - Apelação - 09/07/2015 do DJCE

E PARCIALMENTE PROVIDO, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. Trata-se de Recurso de Apelação Criminal interposto por JOSÉ... DE LIBERDADE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL (ART. 45, § 1º, DO CPB). RECURSO CONHECIDO.... 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO U...

Andamento do Processo n. 1367743-3 - Agravo de Instrumento - 07/07/2015 do TJPR

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR, 8ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 1269315-5, Rel. Juiz de Direito...-TJ. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO: O presente recurso comporta conhecimento, vez que preenchidos... JURÍDICO OU ECONÔMICO AO FCVS, ALEGADO POR SUA GESTORA. SÚMULA Nº 150/ STJ. RECURSO CONHECIDO ...

Andamento do Processo n. 52096/2015 do dia 02/07/2015 do DJMT

- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. I - O bem alienado fiduciariamente, por não... em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO..., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – E...

Andamento do Processo n. 0008437-78.2014.8.03.0002 - 30/06/2015 do TJAP

). PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 1 DA TURMA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Em decisão da lavra do Ministro Mauro..., resguardado o prazo prescricional". (DJE nº 85, de 16/5/2013). 6) Recurso conhecido e parcialmente provido, observando... de direito, bem como que não há mais provas a produzir, às f...

Andamento do Processo n. 1355555-2 - Apelação Cível - 23/06/2015 do TJPR

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Tribunal de Justiça Cível em Composição Integral e 10ª Câmara Cível... e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por u...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Conhecido e Parcialmente Provido"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186374 MS 2010/0054406-0 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 241 /STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a jurisprudência assentada no âmbito desta Corte, a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Configurado que o reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência derivaram de um mesmo fato, caracterizada está a ofensa à Súmula n.º 241 /STJ. Precedente. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator.

Encontrado em: da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso... e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz,... do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator. T5 - QUINTA TURMA DJe 22/11/2010 - 22/11/2010 RECURSO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DESERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃODEMONSTRADOS. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. OFENSA AO ART. 535 DOCPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventualobscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida.Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar adecisão. 2. Para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei8.429/99, "é necessária a demonstração do elemento subjetivo,consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10" (REsp1.261.994/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe13/4/12). 3. "A tipificação da lesão ao patrimônio público (art. 10, caput, daLei 8429/92) exige a prova de sua ocorrência, mercê daimpossibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário de danohipotético ou presumido" (REsp 939.118/SP, Rel. Min. LUIZ FUX,Primeira Turma, DJe 1º/3/11). 4. Caso em que o Tribunal de origem, considerando "irrelevante aprova do dolo ou má-fé do agente ou terceiro causador do dano paraimposição da condenação de ressarcimento ao erário" (fl. 503e), deuprovimento ao apelo do recorrido e condenou o recorrente,ex-prefeito, pela prática de ato de improbidade administrativa,consistente na contratação, sem prévio concurso público, detrabalhadores para a prestação de serviços de capina e limpeza devias públicas do município. 5. Não havendo demonstração da existência de dolo do ora recorrentena prática dos atos tidos por ilegais ou de que eles tenham causadodano ao erário (de acordo com a sentença, os contratados prestaramos serviços regularmente e receberam a devida remuneração, semprejuízo para a Administração Pública), não há falar em improbidadeadministrativa. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para,reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido, nostermos da sentença....

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial... e dar-lhe parcial provimento para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido,... INOCORRÊNCIA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: CONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. PROMOÇÃO. MUNDANÇA DE REGIME JURÍDICO E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. PEDIDOT DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU MELHOR COLOCAÇÃO NO QUADRO DE ACESSO DA CORPORAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ISONOMIA E INVESTIRUDA. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA A TÍTULO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: FABIO BARBOSA MACIEL E OUTRO(A/S). ESTADO DE ALAGOAS. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF) Min. LUIZ FUX

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