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06 de fevereiro de 2016
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Recurso Conhecido e Parcialmente Provido

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Andamento do Processo n. 1415753-8 - Agravo de Instrumento - 02/02/2016 do TJPR

EM RELAÇÃO AOS AUTORES CUJAS APÓLICES NÃO PERTENCEM AO RAMO 66 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO". (TJPR, 8ª Câmara... - RECURSO PROVIDO. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em face da decisão... de prova oral. Ao final, a agravante pugna pela concessão de efeito su...

Andamento do Processo n. 1427323-1 - Apelação Cível - 29/01/2016 do TJPR

adotada se impossível o seu aproveitamento. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido". (REsp 1058114/RS, Rel... FINANCEIRA CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO... financeira. Pleito de minoração dos honorários advocatícios. Possibilida...

Andamento do Processo n. 1352464-4 - Apelação Cível - 27/01/2016 do TJPR

da Sentença. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Tribunal de Justiça Ladismara Teixeira Seção da 10ª Câmara Cível... OPORTUNIZADA PELO JUÍZO A QUO, QUANDO AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVAS. MATÉRIAS DE FATO E DE DIREITO..., QUE IMPEDEM CONHEÇA O JUIZ DIRETAMENTE DO PEDIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PR...

Andamento do Processo n. 1460192-0 - Apelação Cível - 20/01/2016 do TJPR

DO EVENTO DANOSO. - SUCUMBÊNCIA READEQUADA. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.- A incidência de atualização monetária... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso...

Andamento do Processo n. 0001055-26.2015.8.26.0530 - Inquérito Policial - 19/01/2016 do TJSP

- CONDENAÇÃO MANTIDA - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE... ao(às) réu(rés) que, no prazo de cinco dias, apresente(m) ou requeira(m) a produção de provas a respeito da origem lícita... a impossibilidade do pagamento de tais taxas judiciais, ou seja, da insu...

Andamento do Processo n. 1440195-5 - Agravo de Instrumento - 16/12/2015 do TJPR

0086 . Processo/Prot: 1440195-5 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2015/276399. Comarca: Apucarana. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0003913-46.2014.8.16.0044 Revisional.

Andamento do Processo n. 1453161-4 - Apelação Cível - 11/12/2015 do TJPR

ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO."(TJPR - 13ª C.Cível - AC - 1283086-1... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (TJPR - 13ª C.Cível - AC... QUANDO MENOR FOI A APLICADA. PROVIMENTO. (...). RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PARCI...

Andamento do Processo n. 0025292-02.2015.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 10/12/2015 do TJSP

- POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova dos autos, em seu conjunto, aponta para a materialidade... do réu é questão que implica em análise de provas a serem produzidas em momento próprio. Por ora, pode-se afirmar... de recursos, o que deveria ter feito, resumindose a declarar ser pobre...

Andamento do Processo n. 0028871-55.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/12/2015 do TJSP

Processo 0028871-55.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -F.J.O. - 1.Fls. retro: a denúncia encontra-se amparada em indícios de autoria e

Andamento do Processo n. 0021306-55.2013.8.26.0071 - Procedimento Sumário - 23/11/2015 do TJSP

- CABIMENTO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10... de provas, esclareceu a requerida ser imprescindível uma perícia médica, para que fosse auferida a verdadeira... fls. 87/89. Narrou o profissional que o requerente se apresentava incapacitado ...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186374 MS 2010/0054406-0 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 241 /STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a jurisprudência assentada no âmbito desta Corte, a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Configurado que o reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência derivaram de um mesmo fato, caracterizada está a ofensa à Súmula n.º 241 /STJ. Precedente. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator.

Encontrado em: da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso... e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz,... do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator. T5 - QUINTA TURMA DJe 22/11/2010 - 22/11/2010 RECURSO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DESERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃODEMONSTRADOS. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. OFENSA AO ART. 535 DOCPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventualobscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida.Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar adecisão. 2. Para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei8.429/99, "é necessária a demonstração do elemento subjetivo,consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10" (REsp1.261.994/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe13/4/12). 3. "A tipificação da lesão ao patrimônio público (art. 10, caput, daLei 8429/92) exige a prova de sua ocorrência, mercê daimpossibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário de danohipotético ou presumido" (REsp 939.118/SP, Rel. Min. LUIZ FUX,Primeira Turma, DJe 1º/3/11). 4. Caso em que o Tribunal de origem, considerando "irrelevante aprova do dolo ou má-fé do agente ou terceiro causador do dano paraimposição da condenação de ressarcimento ao erário" (fl. 503e), deuprovimento ao apelo do recorrido e condenou o recorrente,ex-prefeito, pela prática de ato de improbidade administrativa,consistente na contratação, sem prévio concurso público, detrabalhadores para a prestação de serviços de capina e limpeza devias públicas do município. 5. Não havendo demonstração da existência de dolo do ora recorrentena prática dos atos tidos por ilegais ou de que eles tenham causadodano ao erário (de acordo com a sentença, os contratados prestaramos serviços regularmente e receberam a devida remuneração, semprejuízo para a Administração Pública), não há falar em improbidadeadministrativa. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para,reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido, nostermos da sentença....

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial... e dar-lhe parcial provimento para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido,... INOCORRÊNCIA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: CONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. PROMOÇÃO. MUNDANÇA DE REGIME JURÍDICO E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. PEDIDOT DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU MELHOR COLOCAÇÃO NO QUADRO DE ACESSO DA CORPORAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ISONOMIA E INVESTIRUDA. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA A TÍTULO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: FABIO BARBOSA MACIEL E OUTRO(A/S). ESTADO DE ALAGOAS. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF) Min. LUIZ FUX

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