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29 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 1004607-35.2014.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - 26/05/2015 do TJSP

REDUZIDO. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA” (TJ-DF - ACJ: 20060510086638 DF , Relator..., deixo de conhecê-la, porquanto, não mais havendo campo para análise de eventual infração dos deveres conjugais... de prova documental, não se admitindo a modalidade testemunhal ou mesmo o depoimento...

Andamento do Processo n. 0005776-38.2014.8.26.0180 - Divórcio Litigioso - 25/05/2015 do TJSP

, MAS, CONTUDO, JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Após a alteração promovida pela Emenda Constitucional 66...-ESPOSA NO PERÍODO DE 40 (QUARENTA) ANOS EM QUE PERMANECERAM CASADOS, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE ATUALMENTE PROVER O SUSTENTO... DE FATO - PRETENSÃO QUE DEVE SER RENOVADA EM PROCED...

Andamento do Processo n. 0000034-25.2009.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/04/2015 do TJSP

DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Nos delitos patrimoniais....A.J. - - A.A.C. - - M.S.G. - R.A.S. - Vistos. DANILLO DA SILVA GOMES, conhecido por Cabelo, FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA... cidade e comarca, DANILLO DA SILVA GOMES, conhecido por Cabelo, FABIO...

Andamento do Processo n. 0004745-71.2014.8.03.0002 - 17/04/2015 do TJAP

1 DA TURMA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Em decisão da lavra do Ministro Mauro Campbell... prescricional". (DJE nº 85, de 16/5/2013). 6) Recurso conhecido e parcialmente provido, observando-se o prazo... CONFIGURADA. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N.º 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO D...

Andamento do Processo n. 2013 04 1 008166-5 do dia 18/03/2015 do DJDF

. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Até a Resolução nº 3.518/2007, em vigor a partir de 30.04.2008, a política adotada..., foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento do RESP 1.251.331/RS, sob o rito dos recursos...

Andamento do Processo n. 2014 03 1 008411-4 do dia 18/03/2015 do DJDF

CARACTERIZADAS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Narrou o autor que, na data de 15.01.2014, efetuou..., na inscrição do seu nome no Cadastro de Cheque sem Fundos - CCF. 2. A sentença julgou parcialmente procedentes... os pedidos iniciais e condenou o banco ao pagamento de danos morais e à devolução em dobro do...

Andamento do Processo n. 0701542-07.2014.8.07.0016 do dia 10/03/2015 do DJDF

OU MÁFÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Até a Resolução nº 3.518/2007, em vigor a partir de 30.04.2008.... Neste caso, fica afastada a culpa ou má-fé. 9. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Senhores... como voto. DECISÃO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. Corregedoria Turm...

Andamento do Processo n. 132834/2014 do dia 06/02/2015 do DJMT

em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.... EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – RESULTADO DO ACÓRDÃO INALTERADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE... PROVIDO. 1. O Recurso de Embargos de Declaração é a ferramenta processual ofer...

Andamento do Processo n. 61798/2014 do dia 30/01/2015 do DJMT

DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça...: À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR... que restou devidamente comprovado que a apelante, em diversas ocasiões e por ...

Andamento processual n. (20133026048-5) do dia 04/11/2014 do TJ-PA

pacificado nesta Egrégia Corte. VI - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE. DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA... - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Não prospera a tese absolutória pleiteada... DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA D...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Conhecido e Parcialmente Provido"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186374 MS 2010/0054406-0 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 241 /STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a jurisprudência assentada no âmbito desta Corte, a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Configurado que o reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência derivaram de um mesmo fato, caracterizada está a ofensa à Súmula n.º 241 /STJ. Precedente. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator.

Encontrado em: da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso... e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz,... do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator. T5 - QUINTA TURMA DJe 22/11/2010 - 22/11/2010 RECURSO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DESERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃODEMONSTRADOS. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. OFENSA AO ART. 535 DOCPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventualobscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida.Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar adecisão. 2. Para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei8.429/99, "é necessária a demonstração do elemento subjetivo,consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10" (REsp1.261.994/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe13/4/12). 3. "A tipificação da lesão ao patrimônio público (art. 10, caput, daLei 8429/92) exige a prova de sua ocorrência, mercê daimpossibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário de danohipotético ou presumido" (REsp 939.118/SP, Rel. Min. LUIZ FUX,Primeira Turma, DJe 1º/3/11). 4. Caso em que o Tribunal de origem, considerando "irrelevante aprova do dolo ou má-fé do agente ou terceiro causador do dano paraimposição da condenação de ressarcimento ao erário" (fl. 503e), deuprovimento ao apelo do recorrido e condenou o recorrente,ex-prefeito, pela prática de ato de improbidade administrativa,consistente na contratação, sem prévio concurso público, detrabalhadores para a prestação de serviços de capina e limpeza devias públicas do município. 5. Não havendo demonstração da existência de dolo do ora recorrentena prática dos atos tidos por ilegais ou de que eles tenham causadodano ao erário (de acordo com a sentença, os contratados prestaramos serviços regularmente e receberam a devida remuneração, semprejuízo para a Administração Pública), não há falar em improbidadeadministrativa. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para,reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido, nostermos da sentença....

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial... e dar-lhe parcial provimento para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido,... INOCORRÊNCIA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: CONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. PROMOÇÃO. MUNDANÇA DE REGIME JURÍDICO E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. PEDIDOT DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU MELHOR COLOCAÇÃO NO QUADRO DE ACESSO DA CORPORAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ISONOMIA E INVESTIRUDA. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA A TÍTULO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: FABIO BARBOSA MACIEL E OUTRO(A/S). ESTADO DE ALAGOAS. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF) Min. LUIZ FUX

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