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02 de julho de 2016
Recurso Conhecido e Parcialmente Provido Editar Foto
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Recurso Conhecido e Parcialmente Provido

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Andamento do Processo n. 1496980-3 - Apelação Cível - 27/06/2016 do TJPR

. - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA RÉ. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.- A quitação se refere somente à quantia efetivamente... e dar parcial provimento ao recurso de apelação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA.SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT... Grau) integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado d...

Andamento do Processo n. 0003392-76.2015.8.26.0048/50000 - Processo Digital - 22/06/2016 do TJSP

; RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar... - Magistrado (a) Cleverson de Araújo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U... eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ...

Andamento do Processo n. 0000282-78.2015.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/06/2016 do TJSP

- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova dos autos, em seu conjunto, aponta para a materialidade... da ampla defesa. A efetiva participação do réu é questão que implica em análise de provas a serem produzidas em momento.... Ademais, o réu não comprovou a impossibilidade do pagamento de tais taxas judic...

Andamento do Processo n. 0004964-65.2009.8.20.0106 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 20/06/2016 do TJRN

A DATA DA CITAÇÃO POR CONTA DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO"(STJ. REsp... com efeitos modificativos, para se conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento." (STJ.REsp 1378514 RS 2013..., conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida, o q...

Andamento do Processo n. 0019543-04.2015.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 15/06/2016 do TJSP

- POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -Se a prova dos autos, em seu conjunto, aponta para... do réu é questão que implica em análise de provas a serem produzidas em momento próprio. Por ora, pode-se afirmar... de recursos, o que deveria ter feito, resumindo-se a declarar ser pobre na concepção do...

Andamento do Processo n. 0034538-56.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/06/2016 do TJSP

- CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova... de tais taxas judiciais, ou seja, da insuficiência de recursos, o que deveria ter feito, resumindo-se a declarar ser pobre... se eximiu da responsabilidade é de grande valia ao desate condenatório...

Andamento do Processo n. 0773480-37.2014.8.06.0001 - Apelação - 10/06/2016 do DJCE

(TRABALHANDO E ESTUDANDO). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. DA ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICA... MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado... de Recursos Cíveis III - 5ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0773480-37.2014.8.06.0001 - Apel...

Andamento do Processo n. 35753-39.2005.811.0041 - Execução de Alimentos - 07/06/2016 do TJMT

– POSSIBILIDADE – RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO... E PARCIALMENTE PROVIDO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. I - O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor.... Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – P...

Andamento do Processo n. 0001329-87.2015.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/06/2016 do TJSP

- CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova... de tais taxas judiciais, ou seja, da insuficiência de recursos, o que deveria ter feito, resumindo-se a declararem ser... se eximiu da responsabilidade é de grande valia ao desate condenatório, sob...

Andamento do Processo n. 1000525-39.2015.8.26.0066 - Processo Digital - 30/05/2016 do TJSP

DEVIDA, PORQUE A LIMINAR FOI TEMPESTIVAMENTE CUMPRIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual... - Processo Digital - Recurso Inominado - Barretos - Recorrente: CLARO S/A - Recorrido: ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA... - Magistrado (a) Angel Tomas Castroviejo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Conhecido e Parcialmente Provido"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186374 MS 2010/0054406-0 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 241 /STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a jurisprudência assentada no âmbito desta Corte, a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Configurado que o reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência derivaram de um mesmo fato, caracterizada está a ofensa à Súmula n.º 241 /STJ. Precedente. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator.

Encontrado em: da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso... e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz,... do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator. T5 - QUINTA TURMA DJe 22/11/2010 - 22/11/2010 RECURSO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DESERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃODEMONSTRADOS. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. OFENSA AO ART. 535 DOCPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventualobscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida.Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar adecisão. 2. Para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei8.429/99, "é necessária a demonstração do elemento subjetivo,consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10" (REsp1.261.994/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe13/4/12). 3. "A tipificação da lesão ao patrimônio público (art. 10, caput, daLei 8429/92) exige a prova de sua ocorrência, mercê daimpossibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário de danohipotético ou presumido" (REsp 939.118/SP, Rel. Min. LUIZ FUX,Primeira Turma, DJe 1º/3/11). 4. Caso em que o Tribunal de origem, considerando "irrelevante aprova do dolo ou má-fé do agente ou terceiro causador do dano paraimposição da condenação de ressarcimento ao erário" (fl. 503e), deuprovimento ao apelo do recorrido e condenou o recorrente,ex-prefeito, pela prática de ato de improbidade administrativa,consistente na contratação, sem prévio concurso público, detrabalhadores para a prestação de serviços de capina e limpeza devias públicas do município. 5. Não havendo demonstração da existência de dolo do ora recorrentena prática dos atos tidos por ilegais ou de que eles tenham causadodano ao erário (de acordo com a sentença, os contratados prestaramos serviços regularmente e receberam a devida remuneração, semprejuízo para a Administração Pública), não há falar em improbidadeadministrativa. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para,reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido, nostermos da sentença....

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial... e dar-lhe parcial provimento para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido,... INOCORRÊNCIA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: CONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. PROMOÇÃO. MUNDANÇA DE REGIME JURÍDICO E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. PEDIDOT DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU MELHOR COLOCAÇÃO NO QUADRO DE ACESSO DA CORPORAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ISONOMIA E INVESTIRUDA. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA A TÍTULO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: FABIO BARBOSA MACIEL E OUTRO(A/S). ESTADO DE ALAGOAS. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF) Min. LUIZ FUX

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