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16 de setembro de 2014
Concessão de Benefício Editar Foto
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Concessão de Benefício Editar

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Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS O Supremo Tribunal Federal (STF... administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário. Por maioria de votos... preencher os requisitos legais exigidos para se obter a concessão do benefí...

TRF da 1ª Região. Previdenciário. LOAS. Cumulação com outro benefício previdenciário. Inadmissibilidade.

contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de benefício de amparo social. Na apelação, o ente público sustenta... que o demandante não preenche os requisitos para a concessão do benefício de amparo social, pois a renda per capita...TRF da 1ª Região. Previdenciário. LOAS. Cumulação com outro benefício pr...

APELAÇÃO CIVEL: AC 2752 PR 2009.70.99.002752-6

julgado. QUINTA TURMA D.E. 28/04/2011 - 28/4/2011 Relatora PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE.... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte...

Resultados da busca JusBrasil para "Concessão de Benefício"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 140131 PR 2012/0016263-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. A ausência de prévio requerimentoadministrativo não constitui impedimento para que o seguradorequeira, em juízo, a concessão de benefício previdenciário. Agravoregimental não provido.

Lei de Concessao do Beneficio de Seguro Desemprego ao Pescador - Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o ...

ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício... Para se habilitar ao benefício, o pescador deverá apresentar ao órgão competente do Ministério... comprovante de que não está em gozo ...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1312623 SP 2012/0046590-0 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - REQUISITOS- INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL -IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A aposentadoria rural por idade exige a observância de doisrequisitos essenciais: a) etário, quando completados 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher; e b) oexercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, noperíodo imediatamente anterior ao requerimento, em número de mesesidêntico à carência do benefício vindicado. 2. De acordo com o art. 55, § 3º, da Lei de Benefícios, ademonstração do direito só produzirá efeitos se baseada em iníciorazoável de prova material, sendo inadmissível a provaexclusivamente testemunhal. 3. Ainda que a prova documental não se refira a todo o período decarência exigido para a concessão do benefício, deve a prova oralser robusta suficientemente para estender sua eficácia, referindo-sea todo o lapso demandado. 4. Hipótese em que restou consignado no acórdão recorrido que aprova testemunhal colhida em juízo não se prestou a estender aeficácia da prova documental para todo o período de carência. 5. Recurso especial não provido.

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