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26 de maio de 2016
Concessão de Benefício Editar Foto
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Concessão de Benefício

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Andamento do Processo n. 0016509-71.2015.4.03.6301 - 09/03/2016 do TRF-3

PROCESSO: 0016509-71.2015.4.03.6301 V A R A : JEF SÃO PAULO COD./LOCAL.: AÇÃO: ORDINÁRIA OBJETO DA AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR: ANASTACIO GREGORIO DA SILVA REÚ: I N S S AJUIZAMENTO: 30/03/2015

Edital de Citação - 12/11/2015 do TJMG

COMARCA DE BAEPENDI/MG - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Flávio Junqueira Silva, Juiz de Direito desta Comarca, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o

Pg. 9. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/11/2015

/ Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : Joseilton Cardoso Da Silva Advg. : BA00027022 - Carlos Zenandro... - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : Roque De Jesus Macedo Advg. : BA00033975 - Andre Correa... / Concessão De Benefício / Jef Autor : Marize Santos Da Cruz Advg. : BA00...

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto

TRF da 1ª Região. Previdenciário. LOAS. Cumulação com outro benefício previdenciário. Inadmissibilidade.

Não é possível a acumulação do benefício de amparo assistencial com outro benefício previdenciário, nos termos do art. 20 da Lei 8.742/1993. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu

APELAÇÃO CIVEL: AC 1206 MG 0001206-45.2005.4.01.3804

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO PERÍODO CARÊNCIA. DESNECESSIDADE. CEGUEIRA. ARTIGO 26 , II DA LEI 8213 /91. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. REABILITAÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS. CUSTAS. 1. O São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por in...

APELAÇÃO CIVEL: AC 2752 PR 2009.70.99.002752-6

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensã...

Resultados da busca Jusbrasil para "Concessão de Benefício"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 140131 PR 2012/0016263-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. A ausência de prévio requerimentoadministrativo não constitui impedimento para que o seguradorequeira, em juízo, a concessão de benefício previdenciário. Agravoregimental não provido.

Lei de Concessao do Beneficio de Seguro Desemprego ao Pescador - Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o ...

ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício... Para se habilitar ao benefício, o pescador deverá apresentar ao órgão competente do Ministério... comprovante de que não está em gozo ...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1312623 SP 2012/0046590-0 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - REQUISITOS- INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL -IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A aposentadoria rural por idade exige a observância de doisrequisitos essenciais: a) etário, quando completados 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher; e b) oexercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, noperíodo imediatamente anterior ao requerimento, em número de mesesidêntico à carência do benefício vindicado. 2. De acordo com o art. 55, § 3º, da Lei de Benefícios, ademonstração do direito só produzirá efeitos se baseada em iníciorazoável de prova material, sendo inadmissível a provaexclusivamente testemunhal. 3. Ainda que a prova documental não se refira a todo o período decarência exigido para a concessão do benefício, deve a prova oralser robusta suficientemente para estender sua eficácia, referindo-sea todo o lapso demandado. 4. Hipótese em que restou consignado no acórdão recorrido que aprova testemunhal colhida em juízo não se prestou a estender aeficácia da prova documental para todo o período de carência. 5. Recurso especial não provido.

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