Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
31 de agosto de 2016
Concessão de Benefício Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Concessão de Benefício

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Ação de concessão de pensão por morte requerida por filho menor

Ação de concessão de pensão por morte requerida por filho menor EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... FEDERAL DESTA COMARCA DE. " xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO... ora Rqdo. O benefício da pensão por morte, o qual restou indeferido, sob o ar...

Andamento do Processo n. 1000493-19.2016.8.26.0480 - Procedimento Comum - 13/06/2016 do TJSP

DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ADVOGADO NÃ0-CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESUNÇÃO E INDÍCIOS CONTRÁRIOS AO ESTADO... dos benefícios da justiça gratuita como determina o artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil e o artigo 5º, inciso LXXIV... abaixo:”AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indeferiu o benefício da assistênc...

Andamento do Processo n. 0016509-71.2015.4.03.6301 - 09/03/2016 do TRF-3

PROCESSO: 0016509-71.2015.4.03.6301 V A R A : JEF SÃO PAULO COD./LOCAL.: AÇÃO: ORDINÁRIA OBJETO DA AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR: ANASTACIO GREGORIO DA SILVA REÚ: I N S S AJUIZAMENTO: 30/03/2015

Edital de Citação - 12/11/2015 do TJMG

COMARCA DE BAEPENDI/MG - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Flávio Junqueira Silva, Juiz de Direito desta Comarca, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o

Pg. 9. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/11/2015

/ Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : Joseilton Cardoso Da Silva Advg. : BA00027022 - Carlos Zenandro... - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : Roque De Jesus Macedo Advg. : BA00033975 - Andre Correa... / Concessão De Benefício / Jef Autor : Marize Santos Da Cruz Advg. : BA00...

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto

TRF da 1ª Região. Previdenciário. LOAS. Cumulação com outro benefício previdenciário. Inadmissibilidade.

Não é possível a acumulação do benefício de amparo assistencial com outro benefício previdenciário, nos termos do art. 20 da Lei 8.742/1993. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu

APELAÇÃO CIVEL: AC 1206 MG 0001206-45.2005.4.01.3804

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO PERÍODO CARÊNCIA. DESNECESSIDADE. CEGUEIRA. ARTIGO 26 , II DA LEI 8213 /91. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. REABILITAÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS. CUSTAS. 1. O São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por in...

APELAÇÃO CIVEL: AC 2752 PR 2009.70.99.002752-6

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensã...

Resultados da busca Jusbrasil para "Concessão de Benefício"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 140131 PR 2012/0016263-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. A ausência de prévio requerimentoadministrativo não constitui impedimento para que o seguradorequeira, em juízo, a concessão de benefício previdenciário. Agravoregimental não provido.

Lei de Concessao do Beneficio de Seguro Desemprego ao Pescador - Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o ...

ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício... Para se habilitar ao benefício, o pescador deverá apresentar ao órgão competente do Ministério... comprovante de que não está em gozo ...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1312623 SP 2012/0046590-0 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - REQUISITOS- INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL -IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A aposentadoria rural por idade exige a observância de doisrequisitos essenciais: a) etário, quando completados 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher; e b) oexercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, noperíodo imediatamente anterior ao requerimento, em número de mesesidêntico à carência do benefício vindicado. 2. De acordo com o art. 55, § 3º, da Lei de Benefícios, ademonstração do direito só produzirá efeitos se baseada em iníciorazoável de prova material, sendo inadmissível a provaexclusivamente testemunhal. 3. Ainda que a prova documental não se refira a todo o período decarência exigido para a concessão do benefício, deve a prova oralser robusta suficientemente para estender sua eficácia, referindo-sea todo o lapso demandado. 4. Hipótese em que restou consignado no acórdão recorrido que aprova testemunhal colhida em juízo não se prestou a estender aeficácia da prova documental para todo o período de carência. 5. Recurso especial não provido.

×