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27 de setembro de 2016
Aposentadoria por Tempo de Serviço

Aposentadoria por Tempo de Serviço

É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender a requisitos de contribuição; também conhecida por aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social. (mais)

Andamento do Processo n. 1003316-17.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 13/09/2016 do TJSP

-17.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria Lúcia Vieira Machado - Instituto... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à autora APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir da data a contar... ao tempo de trabalho relativo à atividade rural no período c...

Andamento do Processo n. 0000569-16.2004.4.02.5158 - 08/09/2016 do TRF-2

autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição mediante o reconhecimento... de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição concedido pela r. sentença em sede de tutela antecipada, e restabeleça o benefício... nº 8620/93.É o voto. III - EMENTAPREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE S...

Andamento do Processo n. 0001068 - 06/09/2016 do TRF-3

REQUERIDO: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) 05/09.../2016/RLUIS 6314000138 S Juizados Especiais Federais Subseção Judiciária de Catanduva Tempo de Serviço (art.52/4)...

Andamento do Processo n. 0004709-92.2012.8.26.0120 - Cumprimento de Sentença - 05/09/2016 do TJSP

POR TEMPO DE SERVIÇO, movida por NELSON ZAMPIERI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Regularmente citado.../1) - Cumprimento de sentença - Nelson Zampieri - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- APOSENTADORIA...

Andamento do Processo n. 0005911-10.2014.8.26.0452 - Procedimento Comum - 29/08/2016 do TJSP

. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO. CONTAGEM. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO... de aposentadoria por tempo de serviço, mediante a junção do tempo de serviço rural com o urbano, é dispensável o recolhimento.../0143290-4. Ministra LAURITA VAZ (1120) 24/04/2007 DJ 28.05.2...

Andamento do Processo n. 0120410-40.2015.4.02.5151 - 28/07/2016 do TRF-2

descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. 15. Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Extraordinário... de conversão são proporcionalmente fixados conforme o tempo de serviço exigido para a aposentadoria, tanto especial.../2011ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52...

Andamento do Processo n. 0001067 - 18/07/2016 do TRF-3

REQUERIDO: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) 14/07...

Andamento do Processo n. 0001170 - 18/07/2016 do TRF-3

REQUERIDO: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4...

Andamento do Processo n. 0001109 - 18/07/2016 do TRF-3

: 208112 REQUERIDO: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) 14...: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) 14/07/2016/RLUIS 6314000128 S... - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) 1...

Andamento do Processo n. 0003025-40.2007.4.03.6310 AUTUADO EM 28/03/2007ASSUNTO - 14/07/2016 do TRF-3

-40.2007.4.03.6310 AUTUADO EM 28/03/2007ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/6) E/OU TEMPO..., protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum... (A) FEDERAL: LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONII -RELATÓRIO (...) ESPECIAL. PREVI...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria por Tempo de Serviço"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695902 RS (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1213106 RS 2010/0177735-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTODE PERÍODO COMO AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.NECESSIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Para o reconhecimento do período compreendido entre julho de 1982e outubro de 1989 como segurado autônomo, impõe-se o recolhimentodas contribuições correspondentes. 2. Assim, referido lapso temporal só será computado para fins deconcessão de benefício previdenciário se houver o pagamento darespectiva indenização. Somente a partir desse momento os requisitosrestarão implementados e a parte autora fará jus à aposentadoria. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.

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