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27 de julho de 2016
Aposentadoria por Tempo de Serviço

Aposentadoria por Tempo de Serviço

É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender a requisitos de contribuição; também conhecida por aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social. (mais)

Andamento do Processo n. 0001067 - 18/07/2016 do TRF-3

REQUERIDO: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) 14/07...

Andamento do Processo n. 0001170 - 18/07/2016 do TRF-3

REQUERIDO: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4...

Andamento do Processo n. 0001109 - 18/07/2016 do TRF-3

: 208112 REQUERIDO: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) 14...: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) 14/07/2016/RLUIS 6314000128 S... - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) 1...

Andamento do Processo n. 0003025-40.2007.4.03.6310 AUTUADO EM 28/03/2007ASSUNTO - 14/07/2016 do TRF-3

-40.2007.4.03.6310 AUTUADO EM 28/03/2007ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/6) E/OU TEMPO..., protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum... (A) FEDERAL: LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONII -RELATÓRIO (...) ESPECIAL. PREVI...

Andamento do Processo n. 0041907-77.2011.4.01.3500 - 30/06/2016 do TRF-1

OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE -PREVIDENCIÁRIO RELATOR (A) : DR... que reconheceu o direito a aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais ao autor. Verifica-se que a decisão...

Andamento do Processo n. 0004700-33.2012.8.26.0120 - Cumprimento de Sentença - 27/06/2016 do TJSP

DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO-APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, movida por MOYSÉS RAMALHO em face do INSTITUTO NACIONAL...

Andamento do Processo n. 2002.03.00.014510-0/SP, Rel.Des.Fed.Marisa - 27/06/2016 do TRF-3

3 Judicial 1 DATA:15/03/2013 ..FONTE_REPUBLICACAO) PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - JUNTADA... DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - TEMPO ESPECIAL - COZINHEIRO DA FEBEM - LEI 6.887... - LAUDO PERICIAL DESCARTADO - TEMPO COMUM. (...) - O autor trabalhou como c...

Andamento do Processo n. 1004924-84.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - 09/06/2016 do TJSP

conceder ao autor a APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, devendo o salário benefício ser calculado nos termos do artigo...-84.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Antonio Lopes Cavalheiro...

Andamento do Processo n. 0023065-78.2013.4.01.3500 - Recurso Inominado - 27/05/2016 do TRF-1

- RECURSO INOMINADO OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO RELATOR...:2012.35.00.964513-8 NUM. ÚNICA : 0044806-14.2012.4.01.3500 CLASSE : 71200 - RECURSO INOMINADO OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO... Nº:2010.35.00.901669-0 NUM. ÚNICA : 0002968-62.2010.4.01.3500 C...

Andamento do Processo n. 0033641-33.2013.4.01.3500 - Recurso Inominado - 27/05/2016 do TRF-1

: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO RELATOR(A) : FAUSTO MENDANHA... : 0019947-65.2011.4.01.3500 CLASSE : 71200 - RECURSO INOMINADO OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4... OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM E...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria por Tempo de Serviço"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695902 RS (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1213106 RS 2010/0177735-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTODE PERÍODO COMO AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.NECESSIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Para o reconhecimento do período compreendido entre julho de 1982e outubro de 1989 como segurado autônomo, impõe-se o recolhimentodas contribuições correspondentes. 2. Assim, referido lapso temporal só será computado para fins deconcessão de benefício previdenciário se houver o pagamento darespectiva indenização. Somente a partir desse momento os requisitosrestarão implementados e a parte autora fará jus à aposentadoria. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.

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