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26 de julho de 2014
Aposentadoria Por Tempo de Serviço Editar Foto
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Aposentadoria Por Tempo de Serviço Editar

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É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender a requisitos de contribuição; também conhecida por aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social. (mais)

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APELAÇÃO CIVEL: AC 133180520124013803 MG 0013318-05.2012.4.01.3803

DA SILVA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO... e extracurriculares e seu descanso diário). 4. Resultando do acréscimo do período como aluno aprendiz tempo de serviço.... REQUISITOS. FALTA DE TEMPO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. O fato de os pais do autor s...

Aposentadoria especial denegada indevidamente - continuidade do trabalho

todos os requisitos legais, o segurado faz jus à aposentadoria especial, sob cômputo menor de tempo de contribuição... de transição da EC 20 /98. Passa a perceber renda mensal, beneficiando-se de aposentadoria por tempo de contribuição... na via administrativa, mas sim aposentadoria por tempo de contribuição, circunst...

Resolução indica critério para aposentadoria por tempo de serviço para magistrados

Resolução indica critério para aposentadoria por tempo de serviço para magistrados GO 0 O Presidente do Conselho... dia 4 de janeiro de 2013, determinou os critérios para aposentadoria por tempo de serviço para os magistrados . De acordo.... Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB Resolução indica critério para aposent...

Aposentadoria em debate

a viabilização de um projeto do Executivo que institua a aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço para as policiais... anos de serviço, declarou Hélio de Sousa. Aposentadoria em debate...Aposentadoria em debate GO 0 O deputado e líder do Governo, Hélio de Sousa (DEM), afirmou nessa quarta-feira, 07...

Aposentadoria antes do tempo de serviço não garante direito a proventos

Aposentadoria antes do tempo de serviço não garante direito a proventos RS 0 Não faz jus ao benefício referido... que contasse tempo de serviço suficiente para aposentadoria com provento integral tinha direito a se aposentar...: 0000682-28.2003.4.01.3801 Fonte: TRF1 Aposentadoria antes do tempo de serviço não garante d...

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL: PEDILEF 200672950083960 SC

. DOU 01/06/2012 - 1/6/2012 Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar...) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário Requerente: HERIVELTO DE MOURA. Requerido(a): INSS JUÍZA FEDERAL VANESSA VIEIRA... de concessão de aposentadoria por tempo de contribuiçãomediante reconheci...

APELAÇÃO CIVEL: AC 110 SC 2000.72.05.000110-9

POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO.TEMPO RURAL SOMADO AO URBANO. PROVA EM NOME DE TERCEIROS. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR... REMESSA OFICIAL. QUINTA TURMA DJ 04/09/2002 PÁGINA: 880 - 4/9/2002 PAULO AFONSO BRUM VAZ PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA.... RECONHECIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. PERICULO...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - 521462: APELREE 78906 SP 1999.03.99.078906-2

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COZINHEIRO. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TEMPO COMUM.... - Sem condenação nos ônus sucumbenciais. - Apelação da autarquia federal remessa de ofício providas. Pedido de aposentadoria por tempo de serviço julgado improcedente.... da autarquia, consid...

MATERIA ADMINISTRATIVA: 20 96009831 CE

, TEMPO DE SERVICO, MILITAR, (COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA), OBJETIVO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, LICENCA-PREMIO..., ANUENIO. LUIZ NIVARDO C. DE MELO ADMINISTRATIVO. AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO AO COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA. INTELIGENCIA DO ART. 100 DA LEI N. 8.112 /90.APROVACAO POR UNANIMIDADE....

Resultados da busca JusBrasil para "Aposentadoria Por Tempo de Serviço"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695902 RS (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1213106 RS 2010/0177735-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTODE PERÍODO COMO AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.NECESSIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Para o reconhecimento do período compreendido entre julho de 1982e outubro de 1989 como segurado autônomo, impõe-se o recolhimentodas contribuições correspondentes. 2. Assim, referido lapso temporal só será computado para fins deconcessão de benefício previdenciário se houver o pagamento darespectiva indenização. Somente a partir desse momento os requisitosrestarão implementados e a parte autora fará jus à aposentadoria. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.

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