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10 de dezembro de 2016
Aposentadoria por Tempo de Serviço

Aposentadoria por Tempo de Serviço

É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender a requisitos de contribuição; também conhecida por aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social. (mais)

Andamento do Processo n. 0000442-60.2015.8.26.0415 - Procedimento Comum - 07/12/2016 do TJSP

, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO , sem resolução do mérito, com fundamento...-60.2015.8.26.0415 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Expedito Antunes do Rosario - Vistos.Homologo, para...

Andamento do Processo n. 1004796-30.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 19/10/2016 do TJSP

a APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir da data do pleito do benefício na esfera administrativa (13/01/2016- fls. 15...-30.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Laercio Holtz Rachid - Instituto... Nacional do Seguro Social - III. Ante o exposto, JULGO PROCEDE...

Andamento do Processo n. 1005044-64.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - 19/10/2016 do TJSP

. E, por conseqüência, conceder ao autor a APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir do pleito na esfera administrativa em 18/04... de mais de 30 anos de serviço.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação visando à concessão de APOSENTADORIA... POR TEMPO DE SERVIÇO proposta por EDNELSON DE JESUS VIEIRA con...

Andamento do Processo n. 0012027-51.2012.8.26.0533 - Embargos à Execução - 19/10/2016 do TJSP

-51.2012.8.26.0533 (533.01.2012.012027) - Embargos à Execução - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Instituto... POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS contra JOSE PEDRO CAVALHERI aduzindo... Nacional do Seguro Social Inss - Jose Pedro Cavalheri - Vistos.Cuid...

Aposentadoria por tempo de Serviço e Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de Serviço e Aposentadoria por tempo de contribuição Até antes da data de publicação da Emenda... Constitucional n. 20/98, havia somente a aposentadoria por tempo de serviço, sob implementação dos artigos 52 e 53... da Lei 8.213/91. Posteriormente a Emenda Constitucional n. 20/98, houve a extinç...

Andamento do Processo n. 1003316-17.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 13/09/2016 do TJSP

-17.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria Lúcia Vieira Machado - Instituto... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à autora APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir da data a contar... ao tempo de trabalho relativo à atividade rural no período c...

Andamento do Processo n. 0000569-16.2004.4.02.5158 - 08/09/2016 do TRF-2

autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição mediante o reconhecimento... de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição concedido pela r. sentença em sede de tutela antecipada, e restabeleça o benefício... nº 8620/93.É o voto. III - EMENTAPREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE S...

Andamento do Processo n. 0001068 - 06/09/2016 do TRF-3

REQUERIDO: INSS ADV.: LUIS A. STRADIOTTI - OAB/SP: 239163 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) 05/09.../2016/RLUIS 6314000138 S Juizados Especiais Federais Subseção Judiciária de Catanduva Tempo de Serviço (art.52/4)...

Andamento do Processo n. 0004709-92.2012.8.26.0120 - Cumprimento de Sentença - 05/09/2016 do TJSP

POR TEMPO DE SERVIÇO, movida por NELSON ZAMPIERI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Regularmente citado.../1) - Cumprimento de sentença - Nelson Zampieri - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- APOSENTADORIA...

Andamento do Processo n. 0005911-10.2014.8.26.0452 - Procedimento Comum - 29/08/2016 do TJSP

. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO. CONTAGEM. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO... de aposentadoria por tempo de serviço, mediante a junção do tempo de serviço rural com o urbano, é dispensável o recolhimento.../0143290-4. Ministra LAURITA VAZ (1120) 24/04/2007 DJ 28.05.2...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria por Tempo de Serviço"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695902 RS (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1213106 RS 2010/0177735-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTODE PERÍODO COMO AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.NECESSIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Para o reconhecimento do período compreendido entre julho de 1982e outubro de 1989 como segurado autônomo, impõe-se o recolhimentodas contribuições correspondentes. 2. Assim, referido lapso temporal só será computado para fins deconcessão de benefício previdenciário se houver o pagamento darespectiva indenização. Somente a partir desse momento os requisitosrestarão implementados e a parte autora fará jus à aposentadoria. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.

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