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27 de junho de 2016
Aposentadoria por Tempo de Serviço

Aposentadoria por Tempo de Serviço

É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender a requisitos de contribuição; também conhecida por aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social. (mais)

Andamento do Processo n. 1004924-84.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - 09/06/2016 do TJSP

conceder ao autor a APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, devendo o salário benefício ser calculado nos termos do artigo...-84.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Antonio Lopes Cavalheiro...

Andamento do Processo n. 0023065-78.2013.4.01.3500 - Recurso Inominado - 27/05/2016 do TRF-1

- RECURSO INOMINADO OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO RELATOR...:2012.35.00.964513-8 NUM. ÚNICA : 0044806-14.2012.4.01.3500 CLASSE : 71200 - RECURSO INOMINADO OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO... Nº:2010.35.00.901669-0 NUM. ÚNICA : 0002968-62.2010.4.01.3500 C...

Andamento do Processo n. 0033641-33.2013.4.01.3500 - Recurso Inominado - 27/05/2016 do TRF-1

: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO RELATOR(A) : FAUSTO MENDANHA... : 0019947-65.2011.4.01.3500 CLASSE : 71200 - RECURSO INOMINADO OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4... OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM E...

Andamento do Processo n. 0001630-33.2013.4.01.3505 - 03/05/2016 do TRF-1

: 71200 OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE -PREVIDENCIÁRIO RELATOR... RECURSO JEF Nº:0004426-60.2014.4.01.3505 CLASSE : 71200 OBJETO : APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7) - BENEFÍCIOS...:0002542-42.2013.4.01.3501 CLASSE : 71200 OBJETO : APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART....

Andamento do Processo n. 1006742-71.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

-71.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jair Garcia Ribeiro - INSTITUTO... CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar ao autor APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, p...

Andamento do Processo n. 0058380-75.2010.4.01.3500 - 19/04/2016 do TRF-1

RECURSO JEF n.: 0058380-75.2010.4.01.3500 OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE -PREVIDENCIÁRIO CLASSE : RECURSO INOMINADO RELATOR : HUGO SINVALDO SILVA DA

Andamento do Processo n. 0019947-65.2011.4.01.3500 - 19/04/2016 do TRF-1

RECURSO JEF n.: 0019947-65.2011.4.01.3500 OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE -PREVIDENCIÁRIO CLASSE : RECURSO INOMINADO RELATOR : HUGO SINVALDO SILVA DA

Andamento do Processo n. 0040969-43.2015.4.01.3500 - Recurso Inominado - 15/04/2016 do TRF-1

RECURSO JEF Nº:0001508-32.2013.4.01.3501 CLASSE : 7 1200 OBJETO : APO SENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR(A) : H UGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO RECTE : C LEUTON

Andamento do Processo n. 0004764-27.2012.4.01.9350 - 12/04/2016 do TRF-1

RECURSO JEF Nº:0004764-27.2012.4.01.9350 CLASSE : 71200 OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE -PREVIDENCIÁRIO RELATOR (A) : PAULO ERNANE MOREIRA BARROS RECTE

Andamento do Processo n. 0028176-43.2013.4.01.3500 - Recurso Inominado - 04/04/2016 do TRF-1

PROC. ORIGEM : 0028206-78.2013.4.01.3500 (2013.35.00.006734-8) RECTE : UNIÃO/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU RECDO : SOLANGE JANUARIO ADVOGADO : GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE ADVOGADO :

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STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695902 RS (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1213106 RS 2010/0177735-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTODE PERÍODO COMO AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.NECESSIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Para o reconhecimento do período compreendido entre julho de 1982e outubro de 1989 como segurado autônomo, impõe-se o recolhimentodas contribuições correspondentes. 2. Assim, referido lapso temporal só será computado para fins deconcessão de benefício previdenciário se houver o pagamento darespectiva indenização. Somente a partir desse momento os requisitosrestarão implementados e a parte autora fará jus à aposentadoria. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.

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